Após atuação do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça concedeu o prazo de 10 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde (Setas) se manifeste por escrito sobre as providências tomadas em relação a irregularidades encontradas pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM/TO) em fiscalização realizada no Hospital de Referência de Dianópolis.
A decisão foi tomada em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira, 10, no Fórum de Palmas, com a participação da Promotora de Justiça da Saúde, Maria Roseli de Almeida Pery, e do Procurador do Estado, José Francisco de Araújo. Os problemas citados na audiência são alvo de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na última semana pela Promotora.
Segundo o CRM/TO, parte dos profissionais médicos do Hospital são terceirizados pelo Instituto Elisedape (empresa não inscrita no CRM), que presta serviço para o Estado, no entanto, a falta de repasse por parte do Estado está atrasando o pagamento destes profissionais, inclusive os médicos pediatras só receberam no mês de julho os pagamentos referentes a janeiro, fevereiro e março.
Também há falhas na cobertura de plantões. O relatório aponta que no mês de agosto, 18 plantões teriam ficado descobertos, sendo que desde o mês de abril, a escala médica só contempla um médico no plantão, número considerado no relatório como inadmissível para um hospital de referência de porte II, onde o fluxo de atendimento é alto. “Além disso, quando há paciente de emergência, a assistência fica prejudicada, pois o médico sai do consultório para prestar atendimento a outro paciente”, destaca a Promotora.
Consta ainda que diante da escassez de médicos, a unidade apresenta um alto índice de transferência, do qual 80% diz respeito à obstetrícia, e que as obras de reforma estão paralisadas desde 2009.
Daianne Fernandes