terça-feira, setembro 16, 2025

Câmara aprova e vai à sanção projeto que criminaliza venda de bebidas a menores

67602-3A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial.

O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcóolica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa.

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

 

 

Últimas notícias

“Já são mais de R$ 1 milhão em emendas para Nova Olinda”, diz Marcus Marcelo durante Cavalgada

O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) marcou presença na...

Flávio Dino suspende investigação do STJ contra deputado Ricardo Ayres

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino,...

Prefeito Jesus Evaristo destaca apoio político e celebra tradição da cavalgada em Novo Olinda

A manhã de domingo, 14 de setembro de 2025,...

Artigos Relacionados

Categorias populares