STF afasta contribuição compulsória para fundo de assistência de militares do TO
Contribuição visa ao custeio de serviços de saúde a policiais e bombeiros militares.
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Contribuição visa ao custeio de serviços de saúde a policiais e bombeiros militares.
Medidas constam no Decreto nº 6.523, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 4 de novembro.
As dívidas poderão ser negociadas diretamente com as instituições financeiras ou o consumidor pode procurar o Procon para intermediar a negociação.
Governo do Tocantins e bancada federal projetam a destinação de R$ 200 milhões para as áreas da saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
"Aqueles que, criminosamente, não estão aceitando os resultados e, criminosamente, estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos", disse o presidente do TSE.
O Sine disponibiliza em suas 11 unidades estaduais 888 vagas para o Quadro Geral e 19 vagas para Pessoa com Deficiência.
"É preciso respeitar o direito de ir e vir das pessoas”, disse
Foi o que disse nesta quarta-feira a porta-voz da Casa Branca Karine Jean-Pierre.