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Proposta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária prevê descontos de 50% a 90%, dependendo da forma de pagamento.
Para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o nome empresarial dos MEIs não conterá o número do CPF. Inscritos antes desta segunda-feira, 12, deverão acessar formulário no Portal do Empreendedor para realizar mudança.
Novo valor está em medida provisória no Diário Oficial de hoje.
Cerimônia de diplomação foi realizada nesta segunda (12). Documentos habilitam os eleitos a tomar posse no dia 1º de janeiro.
A instituição irá ofertar 71 tipos de procedimentos cirúrgicos cardíacos, incluindo diárias de UTI e acompanhamentos pré e pós-operatório.
Governo do Tocantins e Prefeitura de Gurupi articulam ações para regularização fundiária no município.