O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, expediu, na última sexta-feira, 13, recomendação ao prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas Pereira, e aos secretários municipais das áreas de Infraestrutura e de Meio Ambiente, no sentido de que realizem as adequações necessárias no pátio da Secretaria de Infraestrutura. No local, que não possui impermeabilização, está sendo preparada e armazenada inadequadamente massa asfáltica, causando infiltração e poluindo o Córrego Neblina.
Além de feita de forma inadequada, a preparação do asfalto está sendo realizada sem que a Secretaria Municipal de Infraestrutura possua licenciamento ambiental para a atividade, conduta que também configura crime ambiental.
Os danos ao meio ambiente foram apurados em uma vistoria realizada no dia 14 de maio por um biólogo e um engenheiro ambiental do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão do MPE de apoio às Promotorias de Justiça. A vistoria foi requisitada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes, que expediu a recomendação ao município.
Além de orientar que sejam realizadas as adequações nas instalações físicas da Secretaria de Infraestrutura, a recomendação do Ministério Público ainda versa sobre a necessidade de obtenção do licenciamento ambiental junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Recebida a recomendação, os gestores do município têm o prazo de 10 dias para informar a Promotoria de Justiça quanto às providências adotadas, anexando a respectiva documentação comprobatória. Caso não haja resposta por parte do município, prefeitos e secretários podem responder pela prática de improbidade administrativa e pelo crime contra o meio ambiente.
Flávio Herculano