No mês de agosto deste ano, a Justiça Federal no Tocantins irá leiloar bens avaliados em mais R$ 13 milhões. São automóveis, casas, lotes, fazendas, chácaras, entre outros, referentes a execuções fiscais e cumprimento de sentenças. O leilão será realizado no dia 04 de agosto no auditório da sede da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em Palmas (TO), a partir das 13h. Os interessados também poderão oferecer propostas pela internet através do site www.leiloesjudiciais.com.br.
O critério de arremate será pelo maior lance, superior ao da avaliação. Se não houver interessados, acontecerá um segundo leilão, no dia 18 de agosto, sendo que nesse valerá a melhor oferta, desde que não seja preço inferior a 50% do valor da avaliação. Com isso, os bens poderão ser arrematados por até metade do preço de mercado. Os interessados poderão parcelar o bem adquirido em até 60 vezes.
Parte dos bens penhorados é proveniente de pessoas e empresas com dívidas com o Poder Público. O dinheiro arrecadado no leilão será destinado ao pagamento dessas dívidas, que podem ser impostos, contribuições, multas por infração ambiental, entre outras. Mas há também penhora de bens de condenados por atos de improbidade e danos ao erário.
Os juízes da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) são os responsáveis pelas normas e diretrizes do leilão, como a nomeação do leiloeiro público oficial. O edital com o detalhamento dos bens, valores e condições gerais está disponível no site www.jfto.jus.br na sessão “avisos”. (Samuel Daltan)