Governador eleito entregou três ofícios da equipe de transição e destacou o papel orientador do Tribunal de Contas do Estado
Por Geovane Oliveira – Portal O Melhor da Amazônia
O governador eleito Vicentinho Júnior levou ao TCE do Tocantins, nesta quinta-feira (5), três pedidos da equipe de transição. Os ofícios pedem acompanhamento de contratações e operações financeiras com efeito sobre o orçamento de 2027. Segundo a equipe, o objetivo é garantir responsabilidade fiscal e transparência no início da nova gestão.
Na sede do Tribunal, o presidente da Corte, conselheiro Alberto Sevilha, recebeu a comitiva ao lado dos demais conselheiros. A visita teve caráter institucional.
Pedido de suspensão de gastos não essenciais
O primeiro pedido recomenda a suspensão temporária de novas contratações, aditivos e compromissos financeiros não essenciais. A medida alcança despesas que possam comprometer o orçamento do próximo ano sem a correspondente disponibilidade de recursos.
Por outro lado, a solicitação ressalva de forma expressa os serviços públicos essenciais, sobretudo saúde, educação e segurança pública. De acordo com a equipe de transição, o pedido se baseia na necessidade de prudência administrativa neste período.
Vicentinho Júnior pede ao TCE fiscalização de contrato da Fazenda
Os documentos também pedem fiscalização sobre o Contrato nº 001699/2026, firmado pela Secretaria de Estado da Fazenda. A contratada é a Fundação Instituto de Administração (FIA), e o valor chega a R$ 1.594.560,00.
O contrato prevê estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros para estruturar uma operação de securitização da dívida ativa estadual. Na prática, esse mecanismo pode envolver a antecipação de receitas futuras do Estado.
Por isso, a equipe quer que o TCE avalie a regularidade da contratação e a proteção dos dados fiscais dos contribuintes. Além disso, pede a análise dos possíveis impactos da operação sobre as receitas estaduais.
A transição solicita ainda medidas cautelares sobre eventual cessão ou alienação de créditos públicos até o fim dos trabalhos. Todos os pedidos têm caráter preventivo. Agora, cabe ao Tribunal analisá-los no exercício de suas atribuições.
Cooperação entre o governo eleito e o Tribunal de Contas
Durante a visita, Vicentinho destacou o papel do Tribunal de Contas na orientação aos gestores públicos. Para ele, a atuação do órgão ajuda a construir uma administração eficiente, transparente e comprometida com resultados.
O governador eleito também ofereceu a parceria da futura gestão para ampliar a cooperação institucional. Ao mesmo tempo, ressaltou o respeito à independência e às competências do órgão de controle.
“O governo do Estado, a partir de janeiro do ano que vem, será parceiro para toda hora e para tudo aquilo que for necessário. Queremos ampliar esse trabalho e mostrar ao Brasil o que está sendo feito de positivo no Tocantins”, afirmou Vicentinho Júnior.
Em seguida, o presidente do TCE-TO, Alberto Sevilha, falou sobre o papel da Corte. Segundo ele, o Tribunal vem aperfeiçoando sua atuação como parceiro da gestão pública, tanto no Estado quanto nos municípios. Dessa forma, contribui para melhorar as práticas de gestão.
“Essa visita do governador eleito é extremamente salutar e demonstra a boa vontade do governo de fazer as coisas certas. É o que nós queremos. Estamos à disposição para ajudar no que for necessário e orientar”, afirmou Sevilha.
Integrantes da futura equipe de governo acompanharam a visita. Entre eles estavam Estelamaris Postal, indicada para a Casa Civil, e Neto Aires, indicado para a Secretaria de Governo. Também participaram Júlio Edson (Fazenda), Jairo Mariano (Administração) e Zelma Coelho (Comunicação), todos indicados para as respectivas secretarias.
Com informações da equipe de transição do governo eleito
