Ministro afirma que a primeira audiência, em 2024, ouviu apenas entidades contrárias às apostas e que agora precisa reunir novos argumentos
Geovane Oliveira | Portal O Melhor da Amazônia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) as críticas à lista de participantes da audiência sobre bets que ele convocou. O encontro discute a proibição das apostas online no Brasil, imposta por medida provisória do governo federal.
Primeira audiência sobre bets ouviu críticos
Segundo Fux, a primeira audiência sobre o tema, em novembro de 2024, durou dois dias. Na época, ele ouviu entidades contrárias à liberação das bets. Os representantes expuseram os danos da ludopatia, o vício em jogos de azar.
“Ninguém aqui falou bem”, afirmou o ministro. Antes, ele citou entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana e a Educafro. Também lembrou do grupo Mulheres do Brasil, da Associação Nacional dos Aposentados e do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.
De acordo com Fux, aquela audiência o convenceu de que as apostas online são “um problema de saúde pública”. Além disso, o relator disse ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, exibiu um trecho do voto que leu no plenário do Supremo, com críticas às apostas online.
No entanto, um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu aquele julgamento, em agosto de 2026. Com isso, Dino ganhou mais tempo para analisar o caso.
Críticas à lista de participantes
Antes da sessão desta terça, Fux recebeu críticas, sobretudo nas redes sociais. Isso porque a maioria das entidades autorizadas a falar se opõe à proibição das bets. É o caso de clubes de futebol e de associações que representam empresas do setor.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu o ministro. Como exemplo, ele citou uma entidade ligada ao setor de supermercados. Segundo Fux, essa participação entrou na lista após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos depois da proibição das bets.
Governo amplia presença na audiência sobre bets
No domingo (1º), o ministro também atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Assim, autorizou a participação de mais representantes do governo, como os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Pelo cronograma divulgado pelo STF, o encontro reúne 28 entidades, entre clubes, órgãos públicos e empresas de apostas.
Ao abrir a sessão, Fux disse que os processos já reúnem muitas informações sobre os prejuízos das apostas. Contudo, afirmou que precisa colher novos argumentos para a análise dos demais ministros, como os ligados à segurança jurídica. Depois da fala do relator, a audiência sobre bets segue durante a manhã e a tarde desta terça-feira.
Entenda as ações no STF
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre as bets. Seis delas chegaram ao Supremo depois que o governo regulamentou a atividade, em 2023. As outras duas questionam a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as apostas online no país.
Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram liminares para suspender a MP. Liminares são decisões provisórias. Por outro lado, Fux preferiu convocar uma nova audiência pública. Além disso, o ministro tem indicado que levará o caso diretamente ao plenário.
Com informações da Agência Brasil
