Cinquenta organizações da sociedade civil entregaram nesta sexta-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma nota pública em que manifestam preocupação com riscos de censura praticada pelas plataformas que operam as redes sociais durante a campanha de 2026.
O documento reúne movimentos populares, sindicatos e organizações sociais que integram o DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, entidade que atua na defesa do direito humano à comunicação. O grupo acusa as empresas de tecnologia de falta de transparência na moderação e na distribuição de conteúdo.
“Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro”, afirma um trecho da nota.
Segundo as organizações, usuários, comunicadores e perfis políticos relataram bloqueio de contas e queda no alcance de suas publicações. O texto cita ainda a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Críticas ao presidente do TSE
As entidades também questionaram decisões do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e mencionaram a tentativa de suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”.
Na petição encaminhada ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o grupo sustenta que as ações do tribunal contra a desinformação devem se apoiar em provas e respeitar o devido processo legal e a liberdade de expressão.
Canal não pode ser suspenso por decisão individual
Mais cedo, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu que o “Exército do Lula” não poderá voltar a ser suspenso ou restringido por decisões individuais de integrantes da Corte. Na prática, a determinação impede que Nunes Marques suspenda o canal novamente.
Na quinta-feira (22), o presidente do tribunal havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinado um pente-fino nas publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Regras para as plataformas
A transparência das redes sociais já é objeto de regulamentação da Justiça Eleitoral. Por meio da Portaria nº 463/2026, assinada por Nunes Marques, o TSE exigiu que plataformas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais apresentassem planos de conformidade para as eleições, e as empresas devem explicar os principais critérios que usam para ordenar, recomendar, reduzir a distribuição ou limitar a circulação de conteúdo político-eleitorais.
As plataformas, por sua vez, já haviam alertado para a dificuldade de aplicar as normas. Para o Conselho Digital, que representa empresas como Meta, TikTok, Kwai e Google, o cenário as coloca entre dois riscos: se removem conteúdo demais, são acusadas de censura; se não removem, podem ser responsabilizadas solidariamente.
Com informações da Agência Brasil
