Suplente afirma que o partido vai à Justiça contra a condenação de Otoniel Andrade para que ela assuma uma cadeira; regras eleitorais e decisão definitiva contra o ex-prefeito reduzem as chances do plano
Por Geovane Oliveira | Portal O Melhor da Amazônia
A candidata a deputada estadual Dra. Ângela (PRD), que não se elegeu nas Eleições 2026, anunciou em vídeo nas redes sociais que o partido vai recorrer da condenação de Otoniel Andrade Costa para que ela possa assumir uma vaga na Assembleia Legislativa do Tocantins. A estratégia, porém, esbarra na legislação eleitoral e no histórico do processo.
Otoniel, que disputou a eleição pela federação PRD/Solidariedade, teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). O ex-prefeito de Porto Nacional está com os direitos políticos suspensos até 10 de fevereiro de 2029, por condenação definitiva em ação de improbidade administrativa.
O que a candidata propõe
Segundo a Dra. Ângela, a ofensiva judicial do PRD teria como objetivo abrir caminho para que ela ocupe uma cadeira no Legislativo estadual. No vídeo, ela não detalha qual recurso seria apresentado nem em qual tribunal.
A ideia depende de os votos recebidos por Otoniel serem aproveitados pela federação. Com mais votos, o grupo poderia conquistar mais cadeiras na Assembleia, distribuídas entre os candidatos mais votados da legenda.
Os obstáculos legais
O primeiro problema é que a condenação de Otoniel não pode mais ser contestada. A decisão transitou em julgado em 10 de fevereiro de 2024, e o prazo de dois anos para tentar anulá-la por ação rescisória terminou em fevereiro de 2026. Além disso, a Súmula 41 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impede a Justiça Eleitoral de rever o mérito de condenações da Justiça comum.
O segundo obstáculo envolve os votos. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou que não são computados para o partido os votos dados a candidato cujo registro esteja indeferido no dia da eleição, ainda que haja recurso pendente. O TSE segue o mesmo entendimento, mesmo quando a decisão sobre o registro só se torna definitiva depois do pleito.
Pela sequência do processo, o TRE-TO indeferiu o registro de Otoniel antes da votação de 4 de outubro. Com isso, os votos dados a ele são considerados nulos inclusive para a federação PRD/Solidariedade.
Vaga não seria automática
Os votos só passariam a contar se o próprio registro de Otoniel fosse deferido pelo TSE. Ainda assim, a cadeira não iria necessariamente para a Dra. Ângela. Se estivesse entre os mais votados da federação, o eleito seria o próprio Otoniel.
A suplente só seria beneficiada se os votos do ex-prefeito garantissem à federação mais vagas do que ele próprio ocuparia, cenário que depende da distribuição final das cadeiras.
Recurso de Otoniel tem poucas chances
O recurso de Otoniel já está no TSE, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Em 8 de outubro, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou pela negação do pedido.
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa afirma que a Constituição exige o pleno exercício dos direitos políticos para qualquer candidatura, condição que o ex-prefeito não cumpre. A PGE rejeitou a tese da defesa de que a conduta teria sido apenas culposa, lembrando que o Tribunal de Justiça do Tocantins declarou comprovado o dolo específico.
Segundo o processo, em 2016 a Justiça proibiu a Prefeitura de Porto Nacional de ceder espaços públicos sem licitação. Menos de três meses depois, Otoniel, então prefeito, voltou a ceder bem público a particular para exploração comercial, sem licitação.
