Decisão unânime aponta abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024; presidente da Câmara assume o Executivo até o novo pleito, e ainda cabe recurso
A prefeita de Praia Norte, no extremo norte do Tocantins, Bruna Gabrielle (PSD), teve o mandato cassado por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) nesta quarta-feira (16), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A Corte também determinou a realização de nova eleição no município e a cassação do vice-prefeito da chapa.
Os magistrados acompanharam o voto da relatora, juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, e mantiveram o entendimento firmado em primeira instância pela Justiça Eleitoral. Cabe recurso da decisão.
Além da perda do mandato, Bruna Gabrielle foi declarada inelegível por oito anos. A mesma sanção foi aplicada ao ex-prefeito Ho Che Min Silva Araújo, apontado no processo como um dos responsáveis pelas condutas apuradas.
O vice-prefeito Abraão Carolino da Silva, o Cabeça, também perdeu o cargo, mas conseguiu afastar a inelegibilidade de oito anos. O Tribunal entendeu que não havia provas de participação direta dele nas irregularidades.
O que foi apurado
O julgamento reuniu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Entre as condutas examinadas pela Corte estão a entrega de cerca de 2,9 mil tijolos a eleitores com uso de transporte da prefeitura, pagamentos irregulares que somam R$ 136.669,86 e a concessão de aumentos salariais de R$ 600 a servidoras municipais durante o período eleitoral.
Para o TRE-TO, o conjunto das práticas configurou o uso da estrutura administrativa do município em benefício da candidatura, com peso suficiente para comprometer o equilíbrio da disputa.
Quem assume a prefeitura
Com a cassação da chapa, o presidente da Câmara de Vereadores deve assumir interinamente a administração do Executivo municipal até que a nova eleição seja realizada. O Tribunal definiu que os afastamentos só serão cumpridos após a análise de eventuais recursos apresentados no próprio TRE-TO.
Praia Norte fica na região do Bico do Papagaio e tem pouco mais de 8 mil habitantes, segundo o IBGE. Uma eleição suplementar exige nova convocação dos eleitores e mobilização da estrutura da Justiça Eleitoral no município — da definição do calendário à recomposição das seções de votação.
Defesas e desdobramentos
A defesa de Bruna Gabrielle afirmou que respeita a decisão, mas informou que vai recorrer.
Abraão Carolino da Silva, que estava à frente da prefeitura, destacou em nota que o TRE-TO afastou sua inelegibilidade por unanimidade e reconheceu que ele não teve participação nas irregularidades atribuídas a gestores anteriores.
O Tribunal determinou ainda o envio de cópias do processo à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e ao promotor eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, para apuração de possíveis crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa envolvendo os investigados.
por: Geovane Oliveira
