O Ministério Público Estadual (MPE) foi tomado por estudantes da rede pública na manhã desta terça-feira, 10. Eles percorreram as instalações da instituição e assistiram palestras sobre as atribuições do MPE, sobre cidadania e sobre Direitos Fundamentais, como parte do projeto “Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania”, que visa despertar nos adolescentes o senso de cidadania e ensinar como colocá-la em prática.
Na palestra inicial, a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, explicou o que é o Ministério Público, falando da independência da instituição perante os Poderes Públicos, diferenciando-a do Judiciário e citando como a Constituição Federal de 1988 ampliou suas atribuições: antes, o Ministério Público era visto apenas como o acusador das pessoas em conflito com a lei; hoje ele atua em diversas outras frentes a favor do cidadão, protegendo o patrimônio público, o meio ambiente, zelando pelos serviços de educação, saúde e atuando na defesa do consumidor, segundo ela exemplificou.
“Se for para definir nossa instituição em apenas uma frase, podemos dizer que o Ministério Público é o defensor da sociedade”, sintetizou Vera Nilva.
Representantes do Governo do Estado, parceiro do projeto, a primeira-dama, Marcela Cardoso, e a Secretária Estadual de Educação, Adriana Aguiar, ressaltaram a importância da parceria, que beneficia não apenas os estudantes, mas também a comunidade do entorno das escolas públicas.
Em seguida, falou o Ouvidor do MPE, Procurador de Justiça Alcir Raineri Filho, destacando a cidadania como um meio de transformação da sociedade e orientando os estudantes a atuarem como agentes dessa transformação. Segundo explicou, a maioria dos alunos ali presentes, ao tirar o título de eleitor, adquiriu a condição de cidadãos ativos, possuindo direitos e, para cada direito, um dever.
Ainda na parte jurídica, o Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho falou aos estudantes sobre Direitos Fundamentais, desde a sua origem, ligada à Revolução Francesa, até chegar a Constituição Federal de 1988, enfatizando a responsabilidade do poder público em garantir a efetivação desses direitos por meio das políticas públicas.
Por fim, a coordenadora do “Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania”, Junia Ferreira, explicou como as ações do projeto serão conduzidas ao longo do ano: com visitas dos estudantes ao entorno das suas escolas a fim de identificar as infrações aos direitos do cidadão, com a elaboração de relatórios narrando a situação encontrada e com a entrega destes relatórios à Ouvidoria do MPE. À Ouvidoria, caberá a análise dos relatórios e o encaminhamento às respectivas Promotorias de Justiça, para que adotem as providências cabíveis, nos campos judicial e extrajudicial.
Presenças
Além dos estudantes, professores e coordenadores do Centro de Ensino Médio (CEM) Santa Rita de Cássia, Colégio Estadual São José e Escola Estadual José Frederico Pedreira Neto – escolas contempladas com o projeto -, estiveram presentes ao evento o Subprocurador-Geral de Justiça, José Maria da Silva Júnior, e o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Célio Sousa Rocha.
