O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (UB), exonere, no prazo de dez dias, sete servidores que, segundo o órgão, possuem vínculos familiares com a gestora e com integrantes do alto escalão da administração municipal.
De acordo com o documento, entre os nomeados estão o pai da prefeita, que ocupa a Secretaria de Infraestrutura, a madrasta, que responde pela Secretaria de Assistência Social, uma cunhada no cargo de controladora-geral do município e um tio como diretor de Esportes. Além deles, duas tias foram contratadas pela Secretaria de Educação, e a esposa do secretário de Saúde foi nomeada farmacêutica da rede municipal.
O MPTO ressaltou que não houve comprovação de qualificação técnica compatível com as funções exercidas, o que reforça a irregularidade das nomeações. A recomendação tem como base a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau em cargos comissionados ou funções gratificadas.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, que também orientou o município a implementar mecanismos de controle interno para impedir novas nomeações irregulares e exigir comprovação mínima de qualificação técnica para os cargos. Caso a recomendação não seja cumprida, poderá ser ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação aos Tribunais de Contas.
Defesa da gestão
Em nota, a Prefeitura de Alvorada informou que está avaliando juridicamente as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação, respeitando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. A administração municipal afirmou ainda que responderá ao MPTO dentro do prazo estabelecido, com a documentação exigida, mantendo diálogo e cooperação com os órgãos de controle.
Especialista explica
Segundo o criminalista Jander Araújo Rodrigues, o nepotismo, em regra, é considerado ato de improbidade administrativa. No entanto, ele esclarece que há exceções: cargos de natureza política, como secretários, ministros e assessores estratégicos, não configuram nepotismo pela legislação brasileira.
“Por isso é comum vermos governadores nomeando esposas, irmãos ou filhos para cargos considerados de alto escalão”, destacou o advogado.
Íntegra de nota da Prefeitura de Alvorada
A Prefeitura Municipal de Alvorada, por meio da Prefeita Thaynara de Melo Moura, vem esclarecer sobre a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), relativa à análise de vínculos familiares de servidores que ocupam cargos de confiança ou funções técnicas no âmbito da administração municipal.
Em respeito às instituições e aos princípios constitucionais que norteiam a gestão pública, a Prefeitura informa que recebeu a recomendação e está avaliando, com sua assessoria jurídica e administrativa, todas as medidas cabíveis para assegurar o pleno cumprimento da legislação vigente, em especial os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Reafirmamos que a atual gestão tem como compromisso a transparência, o respeito às normas legais e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre buscando garantir que os serviços prestados à população de Alvorada sejam realizados com qualidade e responsabilidade.
Por fim, a Prefeitura reitera que, dentro do prazo estabelecido, apresentará ao Ministério Público do Tocantins a devida manifestação, acompanhada da documentação necessária, reafirmando sua disposição em dialogar e cooperar com os órgãos de controle, de modo a evitar qualquer irregularidade e preservar o interesse público.
Por: Geovane Oliveira, com informações do G 1 Tocantins
