O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta segunda-feira (15) acolher parcialmente a Reclamação Constitucional apresentada pela Câmara dos Deputados contra a busca e apreensão realizada em endereços do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos), no âmbito da Operação Fames-19.
A decisão ocorreu após o ministro Edson Fachin se declarar suspeito para atuar no caso, “por motivo de foro íntimo”. Com isso, Flávio Dino assumiu a relatoria e determinou a remessa imediata ao STF dos autos do inquérito envolvendo Ayres, além de todo o material apreendido. O magistrado também suspendeu o andamento da investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), exclusivamente em relação ao parlamentar.
Na decisão, Dino destacou que diligências dirigidas a um deputado federal antes de manifestação do STF podem comprometer prerrogativas parlamentares. No entanto, frisou que a medida não paralisa a apuração sobre os demais investigados. “Apenas se afasta, temporariamente, o prosseguimento das diligências específicas dirigidas a Ricardo Ayres, até que este Supremo Tribunal se pronuncie sobre sua competência”, escreveu.
Em nota, Ricardo Ayres afirmou que o inquérito diz respeito a fatos ocorridos em 2021, quando ainda exercia mandato de deputado estadual, e não tem relação com seu atual cargo de deputado federal. Segundo ele, à época havia obrigatoriedade legal para destinação de emendas no combate à Covid-19.
“A compra, pagamento e fiscalização da entrega das cestas básicas cabiam única e exclusivamente ao governo do Estado”, afirmou o parlamentar, reforçando que não participou da execução operacional das ações investigadas.
Por: Geovane Oliveira, com informações do CT.
