Atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça manteve decisão liminar que impede um grupo de empresas sediadas em Goiás de participar de licitações e de efetuar qualquer contratação com o poder público no Estado do Tocantins. A decisão atinge cinco empresas, que estão sendo acusadas pelo MPE de serem utilizadas por uma quadrilha para burlar o caráter competitivo das licitações que participavam.
Mantêm-se impedidas de contratar com o poder público as empresas Irriga Máquinas e Iluminação Ltda, Iluminar Materiais Elétricos Ltda, Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda, Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda e Jorge Luis Rodrigues de Siqueira ME, que atuam no fornecimento de materiais elétricos e na prestação de serviços de iluminação.
Os 14 integrantes da organização criminosa foram denunciados à Justiça em setembro de 2014, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE). No mesmo mês, foi expedida liminar impedindo as empresas controladas pelo grupo de participarem de licitações no Estado. Os empresários recorreram da liminar, mas tiveram o pedido negado, no último dia 26, pelo juiz Allan Martins Ferreira, de Porto Nacional.
O Governo do Tocantins e os 139 municípios do Estado foram comunicados quanto ao impedimento de contratarem as empresas.
Fraudes
Segundo investigação conduzida pelo Gaeco, a quadrilha controlava as cinco empresas, que participavam de licitações simulando concorrerem entre si. Assim, fraudando o caráter competitivo dos certames, eles articulavam para fazer ganhadora sempre uma das empresas ligadas à organização criminosa.
No Tocantins, foram firmados 17 contratos com 10 municípios, totalizando R$ 4,2 milhões em negócios. O período investigado pelo Gaeco compreendeu os negócios realizados pelo grupo entre os anos de 2009 e 2013. A quadrilha atuava também em Goiás, onde foi investigada pelo Ministério Público daquele Estado e denunciada à Justiça.
Flávio Herculano