Em pedidos publicados no Diário Oficial nesta quinta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a retirada da tramitação de quatro projetos de lei que foram enviados durante o governo Bolsonaro.
De forma breve, os quatro projetos compreendem as seguintes medidas (não aprovadas): proposta que pode isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO);proposta que limita remoção de conteúdos na Internet; proposta que desobriga envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social e proposta que institui a Política Nacional de Longo Prazo, segundo o G1.
No geral, a que está causando mais burburinho é a primeira, a qual pode isentar militares de punição em operações de GLO. Na época, o texto enviado pela gestão Bolsonaro foi assinado pelos ex-ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e Fernando Azevedo (Defesa).
O texto defende a alteração do entendimento sobre o que é legítima defesa de militares e policiais nas operações de GLOs, ao abrandar penas para os agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, mesmo em casos de mortos, afirma o UOL.
O projeto enviado ao Congresso ainda considerava que policiais e militares não poderiam ser presos em flagrante em situação de legítima defesa. Esses agentes poderiam ser punidos, desde que comprovados casos de excesso intencional, relata a mídia.
Sobre as outras propostas, no caso a que limita a remoção de conteúdos na Internet, o projeto altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma “justa causa”.
Já em relação ao projeto que envolve o pré-sal, a proposta autoriza que União venda sua parcela do excedente do pré-sal e que não o envie para o fundo que destina verbas para saúde, educação e outras áreas sociais.
Por fim, a Política Nacional de Longo Prazo traz fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros, diz o G1.
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