O ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) está na lista de agentes públicos com contas irregulares, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Amastha, que se lançou candidato ao Senado no apagar das luzes, após descumprir acordo firmado com o colega de partido e então pré-candidato a senador Vanderlei Luxemburgo, teve as prestações de contas consolidadas de sua gestão, referentes a 2013 e 2014, rejeitadas pela Câmara Municipal de Palmas, o que motivou o ingresso do nome à lista do TCE.
Ele aparece na relação de “responsáveis por contas consolidadas que receberam parecer prévio pela rejeição” (Confira a lista).
A rejeição das contas e a divulgação da lista trouxe à tona a hipótese de inelegibilidade do candidato do PSB, tese que se fortalece a cada dia nas rodas políticas e ganha eco nas redes sociais.
Amastha tem se posicionado para a imprensa em tom confiante de que não está inelegível. O ex-prefeito se embasa numa decisão do Ministério Público Estadual, de 22 de março, de arquivar um procedimento preparatório de inquérito civil que o órgão avaliava ingressar contra ele, por improbidade administrativa.
No despacho, o MPE reconhece que houve conduta irregular e ilegal por parte do então gestor, porém, considera que não houve má-fé, o que justificaria não ingressar com o processo. “No presente caso, as condutas do agente político, embora irregulares e ilegais, não se configuram como ímprobas, por não ter sido evidenciado a má-fé ou a intenção ilícita de infringir a lei e lesionar princípios administrativos”, diz o despacho.
O fato do MPE não ingressar com o inquérito não altera, porém, o julgamento da Câmara Municipal e Amastha segue com as contas de 2013 e 2014 julgadas irregulares.
Fonte : claudemirbrito
