O Ministério Público Estadual (MPE) protocolizou nesta quinta-feira, 06, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Banco do Brasil e Bradesco, em função de falhas na prestação de serviços à população de Araguaína. Segundo a Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, os bancos vêm, reiteradamente, causando transtornos aos seus clientes, principalmente em virtude da inoperância dos caixas eletrônicos para saque.
O MPE solicita ao Poder Judiciário que conceda liminar para que, no prazo de dez dias, os referidos bancos cumpram uma série de medidas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil. Entre as medidas a serem adotadas estão o abastecimento dos caixas eletrônicos para atender todos os consumidores na realização de saque nos feriados, finais de semana e datas de pagamento do serviço público, o reabastecimento diário dos terminais de autoatendimento para impressão de cheques, saldos e similares, bem como o estabelecimento de medidas para que os usuários não permaneçam mais do que 30 minutos em filas para atendimento, em horários de pico.
De acordo com a Promotora de Justiça, em 2014 foram lavrados onze autos de infração em face das agências do Banco do Brasil e seis das agências do Bradesco. O desabastecimento dos terminais de autoatendimento dos dois bancos tem se repetido sistematicamente nos fins de semana, feriados e nos dias de pagamento do funcionalismo público. “Não restou outra medida ao Ministério Público senão a proposição da Ação Civil Pública para a defesa do direito individual dos usuários desses serviços, pois há evidências de vício de qualidade”, ressalta Araína D’Alessandro.
