Neste domingo (14), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Esta decisão foi tomada pelo ministro Moraes após analisar o pedido de concessão de liberdade provisória que, no entanto foi negado.
O deputado Silveira foi preso em fevereiro depois de divulgar vídeo onde defendeu o Ato Institucional 5 (AI-5), o instrumento mais duro da ditadura militar, além da destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
No entanto Alexandre de Moraes autorizou o deputado a participar, a partir da sua residência, das sessões da Câmara dos Deputados e estabeleceu a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico, escreve o portal G1.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, escreveu o ministro na decisão.
Daniel Silveira foi preso no âmbito do inquérito das fake news, pela prática de crime inafiançável. O plenário do Supremo ratificou a prisão.
O deputado também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sigiloso que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos.
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