O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou, nesta sexta-feira, 17, inquérito civil público para apurar se a Prefeitura de Palmas obedeceu aos critérios de legalidade, legitimidade e economicidade ao contratar empresas que fornecerão o serviço de estrutura para eventos, incluindo a locação de tendas e banheiros químicos.
Em 10 de maio de 2019, o município, por meio da Agência de Turismo (Agetur), aderiu à Ata de Registro de Preços do procedimento licitatório que a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) realizou para fins de contratação dos serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura para a Agrotins 2019. Ao aderir à Ata, a gestão municipal teria contratado o serviço estrutural para as comemorações do 30º aniversário da Capital.
As empresas contratadas pelo município são a JDV Educação e Eventos Eireli, Premier Eventos LTDA e Estrutural Comunicação e Montagens Eireli. O valor total do contrato é de R$ 572.961,10.
Entre outros pontos, será apurada suposta prática de sobrepreço, visto que a diária de um banheiro químico neste ano será paga ao custo de R$ 234,60, enquanto que na Agrotins 2018 o mesmo item custou R$ 135,00. Ou seja, houve uma elevação de R$ 99,60 em apenas 12 meses. Ao aderir à Ata de Registro de Preços do procedimento licitatório da Seagro, a Agetur isentou-se de realizar pesquisa de preço de mercado.
Também será averiguado suposto fato divulgado em veículo de comunicação local, de que a empresa contratada teria iniciado a montagem da estrutura para o 30º aniversário da Capital antes mesmo da formalização do contrato administrativo.
O inquérito civil público será conduzido pelo promotor de Justiça Edson Azambuja, que atua na área de defesa do patrimônio público. (Flávio Herculano)