A não disponibilidade do exame de “Imonohistoquímica de Neoplasia Maligna” na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Regional de Araguaína levou o Ministério Público Estadual a ajuizar Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Tocantins. Pacientes que necessitam de atendimento oncológico reclamam da impossibilidade de continuar o tratamento em razão da ausência do procedimento.
A 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína apurou junto à administração do HRA que até o dia 16 de março havia 36 pacientes aguardando a realização do exame e não existe sequer previsão para retomada da oferta do referido exame. “A não oferta do exame acaba por prejudicar a continuidade do tratamento de pacientes atendidos na Unacon, aumentando a chance de agravamento da doença e, consequentemente, o risco de morte”, disse a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro na ação.
Diante da urgência, a Ação requer a concessão de liminar que obrigue o Estado do Tocantins a disponibilizar exame de Imunohistoquímica de Neoplasia Maligna a todos os pacientes da Unacon de Araguaína que necessitam ou que estes pacientes sejam encaminhados para atendimento na rede particular. Em caso de descumprimento de decisão, que seja aplicada multa diária de R$ 20 mil. (Denise Soares)
