Medida foi tomada após o governo desrespeitar ordens judiciais para regularizar o estoque de medicamentos contra o câncer. Afastamento vale por 30 dias.
A Justiça do Tocantins determinou o afastamento do Secretário Estadual de Saúde, Renato Jayme, do cargo. A decisão foi tomada pelo juiz Manuel de Farias Reis Neto após o governo desrespeitar uma série de decisões judiciais para regularizar o estoque de medicamentos de combate ao câncer.
O afastamento do secretário vale por 30 dias e pode ser prorrogado. A decisão veio depois de um pedido apresentado pela Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual para que o estado regularizasse a situação dos remédios. O governo tem um prazo de 24 horas para apontar um novo responsável pela pasta e deve cumprir as decisões com relação ao estoque em até 30 dias.
O juiz destacou que outras medidas foram tomadas antes do afastamento para tentar resolver o problema sem ter nenhum resultado. “Várias foram as medidas executivas determinadas. Multa ao Estado do Tocantins. Multa pessoal, Bloqueio de contas do Tesouro. Todas infrutíferas”.
O magistrado escreveu ainda que Renato Jayme, ao que parece, “não se sentiu coagido para tomar qualquer providência contrária à sua vontade, apesar de clara violação à lei, na administração do que é público”.
De acordo com o pedido, há uma lista de 30 medicamentos oncológicos que estão com estoque quase zerados nos hospitais públicos do Estado.
O Governo do Tocantins informou que ainda não foi notificado da decisão.
Por G1 Tocantins
