O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu nesta sexta-feira, 21, direito de resposta ao Governador e candidato à reeleição, Mauro Carlesse, e à coligação Governo de Atitude, dentro do programa eleitoral do candidato Carlos Amastha. A representação foi movida tendo como base o fato de Amastha e sua coligação terem elaborado e divulgado vídeo com propaganda eleitoral em desrespeito à legislação, com a finalidade exclusiva de denegrir a imagem do governador.
O programa em questão foi veiculado na televisão no dia 17 de setembro e, conforme a assessoria jurídica de Carlesse, inclui matérias jornalísticas falsas (editadas), com inverdades acerca da atual situação da saúde no Estado, atribuindo ao Governador responsabilidade sobre a gestão dos hospitais de Formoso do Araguaia e Colinas do Tocantins, ambos municipais.
“No caso sub examine, da análise da propaganda impugnada é possível concluir que a intenção dos representados é atribuir ao governo do candidato representante a responsabilidade pela atual situação dos hospitais veiculados nas matérias jornalísticas exibidas, inclusive dos hospitais municipais de Formoso do Araguaia e de Colinas do Tocantins”, analisou o juiz auxiliar Antiogenes Ferreira de Souza, acrescentando que “é flagrante que não se pode atribuir ao governo do Estado as mazelas de hospitais municipais”.
Assim, o magistrado determinou que a coligação de Carlesse terá 1 minuto e 09 segundos dentro do próximo programa eleitoral de Amastha.
Confira aqui a íntegra da decisão.
Ascom – Coligação Governo de Atitude