A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, remeteu na quarta-feira (2) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que a corte autorize o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran no processo que investiga se Lula foi beneficiado pela Odebrecht com a doação de um terreno para a construção do instituto que leva seu nome e de um apartamento residencial em São Bernardo do Campo (SP), em troca de um suposto favorecimento em contratos da empreiteira com a Petrobras.
Um processo paralelo a esse, chamado de incidente de falsidade, foi aberto em novembro de 2017 para verificar se os documentos apresentados pela Odebrecht e pelo Ministério Público Federal (MPF), que embasam a acusação, teriam sido adulterados. É no âmbito desse processo que a defesa do ex-presidente pede que Tacla Duran, que foi advogado da Odebrecht entre 2011 e 2016, preste depoimento que pode ajudar a esclarecer o que realmente ocorreu. Um primeiro pedido foi negado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, e outros dois pela 8ª Turma do TRF4.
Os advogados de Lula sustentam que Tacla Duran afirmou, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, e em depoimento prestado aos próprios advogados, que os documentos apresentados pela empreiteira, com informações sobre transferências bancárias, foram adulterados e não podem ter qualquer valor probatório no processo.
“De completa relevância e potencial contribuição, Rodrigo Tacla Duran afirma categoricamente que o sistema de onde foram extraídas as informações constantes no material entregue teria sido manipulado em variados momentos pelos executivos do Grupo Odebrecht, com o objetivo de dar sustentação e atender aos acordos que firmaram. Logo, as provas provenientes daquele sistema seriam viciadas e não correspondestes ao original”, afirma a defesa de Lula em um trecho do recurso apresentado ao STJ.