Inicia nesta segunda-feira, 29, e segue até a próxima sexta-feira, 2 de fevereiro, a assistência gratuita para o registro eletrônico ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), em sete municípios do interior do Tocantins. A mobilização é realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com as prefeituras.
Nesta quarta etapa, os municípios atendidos são: Filadélfia, Palmeirante, Goiatins, Itapiratins, Tupiratins, Recursolândia e Formoso do Araguaia. O objetivo é atender o público-alvo, que são os proprietários rurais e posseiros que possuem até quatro módulos (320 hectares).
Para que a inscrição seja efetivada, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: Registro Geral (RG), CPF ou Carteira Nacional de Habilitação; comprovação de propriedade ou de posse; memorial descritivo e mapa da propriedade; além das coordenadas geográficas da propriedade.
Para quem mora em Filadélfia, Palmeirante, Goiatins, Itapiratins, Tupiratins e Recursolândia, a equipe está atendendo na sede das respectivas prefeituras. Somente em Formoso do Araguaia, os interessados devem procurar a base do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o horário em todas as cidades é das 8 às 18 horas. Vale ressaltar que além da base fixa, técnicos itinerantes vão percorrer a zona rural dos municípios.
CAR
O Cadastro Ambiental Rural funciona como se fosse uma identidade ambiental do imóvel rural, com informações sobre a vegetação nativa conservada dentro do imóvel, as áreas usadas para a produção e aquelas que precisam ser recuperadas. Ele serve para apontar a mata nativa que os proprietários ou posseiros já conservam em suas áreas, e para ajudá-los a regularizarem áreas em caso de desmatamentos.
O CAR foi criado pelo Código Florestal (Lei n°12.651/2012) e é necessário para que o Poder Público, por meio dos governos federal, estadual e municipal, identifique o estado de conservação das matas dessas áreas e ajude a cuidar delas em parceria com proprietários e posseiros, combatendo o desmatamento.
No Tocantins, com o objetivo de garantir a adesão dos proprietários rurais dos 139 municípios, a Semarh realizou licitação para a contratação do Consórcio Capim Dourado. Os investimentos são na ordem de R$ 6 milhões, valor oriundo do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
