O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) conquistou a certificação para adoção da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), a versão digital da CNH impressa, e com isso o Tocantins passa a ser o terceiro estado, além do Distrito Federal, a dar um salto que o coloca na posição de vanguarda em se tratando de tecnologia para a segurança do sistema e comodidade para o condutor. A certificação foi dada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Para o presidente do órgão estadual, coronel Eudilon Donizete Pereira, o avanço gera posição de destaque para os investimentos do governo em tecnologias e mão de obra qualificada em benefício dos cidadãos.
A solicitação do Detran para a obtenção da certificação no Denatran faz algum tempo. O presidente Eudilon Donizete foi a Brasília, sede do Departamento Nacional, para o diálogo e estreitamento das informações acerca da novidade. “Estávamos prontos para atender o tocantinense com esse serviço e agora podemos começar o ano com essa novidade para o cidadão em nosso sistema”, disse o presidente.
Para obter a CNH-e, o condutor deve ter a carteira de habilitação impressa com o Quick Response Code (QR Code), pois o formato armazena dados dentro do sistema criptografado de acesso às informações. Em seguida ele precisa acessar o portal www.serpro.gov.br e preencher o formulário de solicitação. “O usuário vai receber email enviado pelo Serpro [Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal] para criação de senha. O próximo passo é vir ao balcão de atendimento do Detran para confirmar os dados, trazendo junto um comprovante de endereço. Com tudo certo, ocorre a liberação da CNH-e”, explicou Túlio Milhomem, gerente de Tecnologia da Informação do Detran.
O usuário precisa ainda, baixar em seu smartphone, a partir do Google Play ou App Store, o aplicativo CNH Digital, para abrir o documento que substitui a versão impressa da carteira de motorista. “Desta forma, o condutor não terá a necessidade carregar a CNH impressa, ou seja, basta estar com a digital no telefone celular para caso de necessidade em fiscalização”, ressaltou o gerente.
Contudo, a apresentação da CNH, seja impressa ou digital, é obrigatória. A falta do documento gera multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e a retenção do veículo.
Outro alerta aos cidadãos é quanto ao uso da CNH como forma de identificação pessoal. Túlio destaca que, para quem vai viajar de avião, deve manter o formato impresso para apresentação no guichê da companhia aérea, por exemplo, pois o formato digital ainda não é aceito em substituição ao documento de identidade (RG).
O QR Code na habilitação começou a funcionar em maio do ano passado. Quem não tem essa versão deve solicitar um novo documento no órgão de trânsito. “A versão com o QR Code é opcional e tem custos para o interessado”, disse Túlio Milhomem. “Com o QR Code, o agente de trânsito, em momento de fiscalização, vai ter acesso às informações do condutor de forma mais rápida e segura”, completou.
É determinação do Denatran, concluir o processo de implantação da CNH Digital até fevereiro deste ano.
Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins
