O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar na Justiça determinando o bloqueio de R$ 43.958,64 em bens do ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional, Pedro Oliveira Neto; do empresário Anderson Rodrigues Messias; da empresa A2G Engenharia LTDA e do servidor público Wagner Pereira Cruz. O bloqueio se deu no âmbito de uma Ação Civil Pública referente a irregularidades em obra de reforma da Câmara Municipal realizada no ano de 2012.
Segundo avaliação técnica feita a pedido do MPE, foram utilizados nas portas e janelas da Casa de Leis vidros em quantidade inferior ao que foi efetivamente pago. O material empregado na obra também é de qualidade inferior, de espessura mais fina em relação ao que foi estabelecido em contrato. A avaliação técnica consistiu na medição dos vidros das portas e janelas e na análise da planilha orçamentária e do memorial descritivo da obra.
O dano causado ao erário é estimado em R$ 10.458,00, que, acrescido de juros, equivale atualmente a R$ 14.661,88. O valor bloqueado preventivamente visa garantir, além da reparação do dano ao erário, o pagamento da multa civil, caso os acusados venham a ser condenados na ocasião da análise do mérito da Ação Civil Pública.
Em depoimento prestado ao MPE, o servidor Wagner Pereira Cruz, responsável pela fiscalização da obra, declarou que deixou de cumprir sua função. Ele informou ter apenas assinado documentos referentes ao projeto e à fiscalização que lhes haviam sido entregues prontos pelo então presidente da Câmara Municipal.
A A2G Engenharia LTDA, de propriedade de Anderson Rodrigues Messias, foi a empresa contratada para executar o serviço de reforma.
O caso é acompanhado pelo Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, que atua na área de defesa do patrimônio público.
Flávio Herculano