Com o objetivo de reestabelecer e manter o serviço de alimentação aos pacientes, acompanhantes e servidores do Hospital e Maternidade Tia Dedé e do Hospital de Referência de Porto Nacional, o Ministério Público Estadual (MPE) fez um novo pedido nos autos de uma Ação Civil Pública em andamento na Justiça Estadual, no qual solicitou o bloqueio de mais de R$ 430 mil das contas do Estado do Tocantins e da empresa Litucera Limpeza e Engenharia LTDA.
O valor foi estipulado para garantir o fornecimento de alimentação pelo período de um mês, podendo ser requerido novamente, caso a situação não se restabeleça neste período. A Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente, autora do pedido, estipula que, do montante bloqueado, sejam destinados R$ 269.912,16 ao Hospital de Referência de Porto Nacional e R$ 167.221,78 ao Hospital e Maternidade Tia Dedé. Caso não haja valor suficiente em uma fonte específica do tesouro estadual, o MPE requer que sejam bloqueadas verbas destinadas a publicidade do Governo do Estado.
“Foi constatado recentemente que as refeições vêm sendo servidas de forma incompleta desde o início do mês de agosto nos dois hospitais públicos de Porto Nacional, conforme declarado formalmente pelos fiscais de contrato, fato que configura descumprimento da decisão liminar concedida”, comentou Márcia Mirele.
Além do pedido de bloqueio, o Ministério Público Estadual requer que os valores sejam depositados em conta judicial específica para cada um dos Hospitais, a ser movimentada pelo Diretor-Geral e pelo Fiscal de Contrato de cada unidade.
“Queremos que os responsáveis pelo levantamento dos valores sejam obrigados a realizar a prestação de contas sobre os gastos, apresentando nota fiscal, atestado de recebimento, planilha com o número de refeições fornecidas, mapa de controle nutricional diário feito pela profissional nutricionista, número de Autorizações de Internação Hospitalar, planilha e livro de registro de procedimentos cirúrgicos no período, bem como comprovante de registro de refeições solicitadas pelo serviço de assistência social de cada unidade a hipossuficientes. O objetivo é comprovar o uso correto dos recursos, que será fiscalizado pelo MPE”, finalizou a Promotora de Justiça.
João Lino Cavalcante