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Justiça determina que ATS promova o fornecimento de água potável em Divinópolis

Ao julgar Ação ingressada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça concedeu liminar para que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) promova, em caráter de urgência, a regularização do fornecimento de água potável encanada no município de Divinópolis, a 121 km de Palmas, na região central do Estado. À DPE, moradores contaram que o problema de falta de abastecimento de água na cidade ocorre a cada período de estiagem e já é recorrente há pelo menos sete anos.

A decisão para que a falta de abastecimento de água potável em Divinópolis seja resolvida pela ATS é da 1ª Vara Cível, comarca de Paraíso do Tocantins, e foi expedida nesta terça-feira, 7. A liminar determina que a ATS providencie serviços, reparos técnicos ou mesmo investimentos na rede de captação e tratamento da rede de água enganada, se assim for necessário, a fim de reestabelecer o funcionamento normal do serviço no referido município.

Também é determinado que, até os ajustes necessários e definitivos na rede de abastecimento em Divinópolis, a ATS forneça água potável à população, seja por poços artesianos, caminhões pipa, água mineral, entre outras opções que sejam lícitas.

A Ação foi protocolada no último dia 6, na 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins, e é assinada pelas defensoras públicas Letícia Amorim e Isakyanna Ribeiro de Brito Sousa, coordenadora do Núcleo Aplicado Das Minorias E Ações Coletivas (NUAmac) Palmas e titular da Comarca de Paraíso do Tocantins, respectivamente, e pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso, o promotor de Justiça Rogerio Rodrigo Ferreira Mota.

Para a decisão, o magistrado titular da 1ª Vara Cível considerou que, conforme informações nos autos, “(…) a requerida Agência Tocantinense de Saneamento – ATS não tem buscado meios à atender satisfatoriamente o fornecimento de água potável no Município de Divinópolis do Tocantins e que a água é um bem essencial à vida humana, deve-se deferir, com urgência, a medida liminar pleiteada.”.

Autor(a): Cléo Oliveira / Ascom DPE-TO

Carlesse quer mobilização contra a transposição do rio Tocantins

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), disse nesta quinta-feira, 8, que fará todo o possível para evitar a transposição do rio Tocantins para o São Francisco. A proposta, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi aprovada no dia 30 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, e pode seguir para discussões e votação no Senado.

Por considerar a transposição prejudicial para o Estado, Carlesse apresentou no final de setembro um projeto de lei que visa a garantir a preservação dos recursos hídricos do Tocantins. Pela proposta, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), fica proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins para bacias hidrográficas localizadas em outros Estados”.

Mas, para isso, o parlamentar disse é preciso a participação do poder público e de segmentos organizados da sociedade. “Estou fazendo a minha parte, levando essa mensagem a todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças políticas dos municípios tocantinenses por onde estou passando. Precisamos da união de todos, inclusive da nossa bancada federal”, conclamou.

O projeto

Na prática, o Projeto de Lei 6569/13 prevê a interligação entre os rios Preto (BA) e Tocantins. O rio Preto está vinculado à bacia do Rio São Francisco. O rio Tocantins, por sua vez, percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, até a sua foz no golfo Amazônico – próximo a Belém.

O argumento para a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados foi o de que essa interligação seria uma solução para resolver com mais rapidez o problema da seca no Nordeste, já que as novas águas aumentariam a vazão do rio São Francisco, cujos níveis estão baixos em decorrência de um longo período de estiagem.

Rio Tocantins

O problema, lembra Carlesse, é que o rio Tocantins também está pedindo socorro, em função de um dos períodos de estiagem mais duros a atingir o Estado. “Somos solidários ao povo nordestino, mas nossos rios estão secando ano após ano, causando desabastecimento das cidades e afetando a nossa agropecuária”.

O parlamentar se mostrou indignado também com o que considera omissão por parte do Governo do Estado e da bancada federal do Tocantins, que estariam “calados” diante do assunto. “É inaceitável o silêncio do Governo e dos nossos representantes em Brasília”, criticou.

Caráter conclusivo

Regime de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, mas apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto, porém, perde esse caráter e precisa passar pelo crivo do Plenário em duas situações: se uma das comissões o rejeitar ou se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso assinado por 52 deputados contra esse regime. (Rubens Gonçalves – com informações da Agência Câmara)

Temer escolhe delegado Fernando Segóvia para assumir direção da Polícia Federal

O presidente Michel Temer resolveu nomear o delegado Fernando Segóvia para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Segóvia vai substituir o atual diretor-geral, Leandro Daiello.

O anúncio foi feito por meio de nota do Ministério da Justiça na tarde de hoje (8), após Segóvia e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, terem sido recebidos por Temer.

Formado em direito pela Universidade de Brasília, Segóvia está há 22 anos na PF. Foi superintendente regional da PF no Maranhão e adido policial na África do Sul. Em boa parte de sua carreira, exerceu funções de inteligência nas fronteiras do Brasil.

Leandro Daiello estava no cargo desde 2011, nomeado na gestão do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e já havia manifestado interesse em deixar o cargo. Na nota, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, faz um agradecimento pessoal e institucional a Daiello por sua “competente e admirável administração da Polícia Federal nos últimos seis anos e dez meses”.

Edição: Lidia Neves
Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

ATM traz professores da UFMG para apresentar aos prefeitos o sistema Transcolar Rural

Prefeitos, secretários e diretores de Transporte dos Municípios tocantinenses tiveram a oportunidade de conhecerem o sistema de informação geográfica denominado Transcolar Rural, que permite às prefeituras determinarem rotas menos onerosas para o transporte de alunos da Zona Rural. O programa foi apresentado pelos professores da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), PHD Nilson Tadeu Ramos Nunes, coordenador geral do projeto, e doutor Marcelo Franco Porto, coordenador técnico. Ambos foram convidados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

A reunião de trabalho sobre o Transcolar Rural foi aberta com as palavras do prefeito de Palmeirópolis, Fábio Vaz, que representou o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano. “O encontro permite discutirmos os principais problemas enfrentados pela gestão na execução do Transporte Escolar. Além de buscarmos soluções para reduzirmos os custos operacionais do programa, precisamos discutir o quantitativo e os atrasos de repasses mensais, as exigências cobradas no processo de vistoria, entre outros pontos”, disse. Além dos gestores, participaram membros do Ministério Público Estadual e secretarias de Estado da Educação e Fazenda.

Sistema

Em sua explicação, o professor e doutor Marcelo Franco Porto, afirmou que a ferramenta permite cruzar dados relacionados ao aluno, a unidade escolar e malha viária. “O sistema reúne mapas das estradas existentes, seja por imagens aéreas ou trabalhos de campo, e o cadastro de alunos e escolas fornecidos pelas secretarias de educação. As informações são cruzadas e o sistema gera rotas mais eficientes e baratas”, disse.

Em outro momento, o PHD Nilson Tadeu Ramos Nunes destacou a falta de parâmetros para avaliação de eficiência e custos. “Alguns estados usam como critério para definição dos valores a densidade demográfica do município. Mas numa cidade com área muito extensa e poucos habitantes, o repasse acaba sendo insuficiente para rotas longas”.

Rio Sono

Prefeito do quinto maior município em termos de extensão territorial, o chefe do executivo de Rio Sono, Joãozinei Rocha, disse que no município há 18 rotas do transporte escolar e comenta dificuldades na gestão do programa. Rocha revela que umas das rotas do seu Município, a que liga ao Povoado Novo Horizonte, possui 256 quilômetros de extensão.

“Tivemos que terceirizar 14 rotas, pois não temos ônibus suficiente para todos os trajetos. A situação se agrava ainda diante dos atrasos e da falta de repasses cometidos pelos governos Estadual e Federal, pois prejudica a manutenção da frota e a aquisição de combustível. Contudo, o Transcolar Rural é algo positivo, pois trará economia e informações importantes a serem utilizadas em outras áreas, como agricultura familiar e infraestrutura rural”, disse.

Transcolar Rural

O Sistema Transcolar Rural – desenvolvido sob coordenação do Departamento de Transportes e Geotecnia (ETG) da Escola de Engenharia – permite otimizar rotas e reduzir custos do transporte escolar rural. A aplicação do sistema começou pelos municípios mineiros, mas o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) interrompeu repasses, e o governo do Espírito Santo financiou a conclusão do projeto. O Transcolar Rural funciona hoje em 76 dos 78 municípios capixabas. Em Minas, as cidades de Bom Despacho, Pará de Minas e Esmeraldas garantiram adesão, e há estudos adiantados para outros 147 municípios.

Após o encontro, prefeitos, professores da UFMG e servidores municipais apresentaram a ferramenta aos dirigentes da Secretaria de Estado da Educação para que a pasta possa implantar o sistema no Tocantins e redesenhar as rotas nos Municípios.

Parlamentares contestam declarações de secretário da Fazenda

Os deputados contestaram nesta terça-feira, 7, declarações do secretário da Fazenda, Paulo Antenor. Em especial, ocuparam-se do assunto os parlamentares Wanderlei Barbosa (SD) e Paulo Mourão (PT). Em resposta a Mourão, que o chamou de incompetente, Antenor disse em entrevista à imprensa que a Assembleia atrapalha a recuperação do Estado e que os deputados só o procuram “para tratar de emendas e duodécimo”.

Wanderlei Barbosa lembrou que os parlamentares são legitimados pelo voto popular a exercer funções constitucionais, como apresentar emendas ao orçamento e defender a autonomia financeira e administrativa do Legislativo. Em seguida, o deputado citou que até junho deste ano o Estado, por meio da Sefaz, pagou R$ 111 milhões em consultorias, passagens aéreas, aluguel de imóveis e diárias, o que não condiz com a crise financeira.

Ainda conforme Wanderlei, Paulo Antenor não tem compromisso com o Tocantins, pois não reside no Estado, mas é suplente de senador pelo Estado do Espírito Santo. Depois de citar a interrupção do pagamento do Executivo a entidades como o PlanSaúde, Barbosa disse que a Assembleia não deve participar do calote geral do Governo aos municípios e institutos.

Relatório do TCE

Especialmente detalhado foi o discurso do deputado Paulo Mourão, baseado em relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em resposta a requerimento de sua autoria. Com a ressalva de que sua postura não representa um problema pessoal com Antenor, mas uma crítica construtiva, Mourão reforçou que o secretário é incompetente.

“Não agrida a Assembleia por minha causa, porque o errado é o senhor”, disse Mourão ao enviar um recado a Antenor. “Jamais o procurei para tratar de duodécimo ou emenda e se o tivesse feito estaria no meu direito constitucional”, completou.

Em seguida, Mourão citou uma série de medidas provisórias que foram enviadas à Assembleia sem a previsão de impacto financeiro e orçamentário, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda conforme o deputado, a gestão da Sefaz erra em ser dura com os pequenos contribuintes e branda com os grandes.

Outro problema da Sefaz é o “total descontrole” interno, continuou o parlamentar. “Não há transparência de incentivos concedidos ou recursos transferidos aos municípios, nem de quem os concedeu. A falta de controle da dívida ativa é um carnaval, uma festa, uma brincadeira. Os grandes podem dever à vontade”, completou.

Ainda segundo Mourão, os problemas apontados pelo TCE caracterizam crimes de improbidade administrativa, prejuízo ao erário e ainda violam o Código Penal, acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e leis que dispõem sobre previdência estadual e arrecadação nacional de impostos.

“Nós precisamos de um secretário eficiente e eficaz, não de um mal criado e mal educado”, comentou o deputado, que ainda propôs que Antenor abra um diálogo respeitoso com a Assembleia e implemente algumas das 50 medidas de modernização do sistema fazendário sugeridas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindare).

Em apenas dez meses de mandato, o prefeito Charles Rodrigues protocolou o PCCR da Educação na Câmara Municipal

O prefeito Charles Rodrigues (PSD), em apenas dez  meses de mandato já protocolou na Câmara Municipal de Palmeirante, na manhã de segunda-feira, 06, para ser apreciado pelos parlamentares o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores da rede municipal de ensino.

De acordo com o projeto proposto pelo executivo municipal de Palmeirante, os profissionais da rede pública municipal da educação vão ser mais valorizados pela nova gestão. Assim que for aprovado pela câmara municipal, a média salarial dos professores saltará de 1.0924,52 para 2,533 reais. Isto representa um ganho   de 609,00   reais + 4% de piso + 4% de classe e +15% na horizontal.  A partir dessa mudança, o piso salarial fica da seguinte maneira:  40 horas de trabalho equivalerá a 2.298,00; 30 horas valerá 1.798,00 e 20 horas corresponderá a 1.149,40.

Para o prefeito Charles Rodrigues, o PCCR da educação era um sonho antigo da classe que nunca foi realizado pelos gestares anteriores: “Tenho consciência de que os professores da rede municipal   de Palmeirante   desempenha um ótimo trabalho, portanto   merecem ganhar muito mais do que está sendo proposto no projeto. Porém, a realidade financeira do nosso município não permite que eles disponham de aumento maior do que está sendo proposto neste momento. Por outro lado, vale lembrar que o PCCR da educação era um sonho antigo da classe e, na verdade, nunca foi realizado pelos gestares anteriores, e na minha gestão, em apenas dez  meses de mandato já está sendo realizando”.

PF deflagra operação e investiga médicos e empresários que prestam serviço ao Estado

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 7, em Palmas, a Operação Marcapasso, que investiga esquema de corrupção destinado a fraudar licitações no Tocantins, tendo como objetivo a aquisição de equipamentos chamados OPMEs (órtese, próteses e materiais especiais) de alto valor agregado e grande custo para o sistema de saúde.

Conforme a PF, cerca de 330 policiais federais cumprem 137 mandados judiciais expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de Palmas – TRF1, sendo 12 mandados de prisão temporária expedidos, 41 mandados de condução coercitiva contra empresários e 84 mandados de busca e apreensão no Tocantins, Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Paraná, Bahia, Ceará, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Uma entrevista coletiva será realizada às 10h, na sede SR/PF/TO, na Capital.

A investigação começou quando os sócios da empresa Cardiomed Comércio e Representação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda-Epp foram presos em flagrante por terem, na qualidade de proprietários da empresa, fornecido à Secretaria de Saúde do Tocantins produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais cujos prazos de validade de esterilização estavam vencidos.

“No decorrer das investigações, veio à tona um vasto esquema de corrupção destinado a fraudar licitações no Tocantins mediante o direcionamento de processos licitatórios”, informa a PF. O esquema possibilitava o fornecimento de vantagens ilícitas a empresas, médicos e empresários do ramo, bem como a funcionários públicos da área de saúde.

As pessoas investigadas, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, associação criminosa, dentre outros. O nome da operação é uma alusão a um dos itens mais simbólicos e conhecidos da área de cardiologia, o marca-passo. Esse era um dos itens que integravam alguns dos editais “fraudados” em procedimentos licitatórios na área de cardiologia na rede pública de saúde do Tocantins.

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Marcelo Miranda empossa novo comandante da Polícia Militar e entrega viaturas para a Corporação

O coronel Edvan de Jesus Silva é o novo comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, em substituição ao coronel Glauber de Oliveira Santos, que assumiu a titularidade da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A solenidade de posse foi realizada na noite desta segunda-feira, 6, no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Palmas. Na ocasião o governador Marcelo Miranda, acompanhado da vice-governadora Claudia Lelis, empossou o coronel Marcelo Falcão Soares como chefe do Estado Maior e entregou 28 veículos e equipamentos à Corporação.

Para o governador, essas mudanças visam atender às necessidades da administração e os interesses da população tocantinense. “Alteramos a titularidade dos cargos, mas permanece intacta a missão da Polícia Militar do Tocantins, de assegurar a ordem pública no Estado, com uma polícia ostensiva, buscando a excelência e a parceria com a comunidade”, pontuou, destacando que a segurança pública é responsabilidade de todos.

Por fim, o governador destacou a passagem exitosa dos seus auxiliares nas funções anteriores e desejou sucesso nos novos postos, para assegurar a continuidade do trabalho que já vinha sendo desenvolvido. “Queremos resultados, especialmente para que as respostas à sociedade continuem sendo dadas o mais rápido possível”, destacou. Na oportunidade, ressaltou o apoio da bancada federal para buscar recursos para a segurança pública, bem como, dos deputados estaduais.

Na condição de novo comandante da Polícia Militar, o coronel Edvan de Jesus Silva destacou a confiança recebida. “Serei alma e coração para fazer o melhor pela corporação e pela sociedade tocantinense”, ressaltou, citando a necessidade da continuidade da modernização da Polícia Militar em todos os setores.

Ao falar sobre os três anos à frente da Corporação, Glauber Oliveira disse que prezou pelo bem maior, que segundo ele é a segurança da comunidade e dos próprios militares e para isso contou com o apoio incondicional do governador Marcelo Miranda. “Tenho o sentimento de dever cumprido”, ressaltou lembrando que a PM do Tocantins hoje tem o segundo melhor salário do Brasil.

Perfil

O comandante-geral é o responsável superior pelo comando, pela administração e pelo emprego da Corporação, nomeado por ato do Chefe do Poder Executivo. Edvan de Jesus Silva é natural da cidade do Gama (DF). Formado pela Academia de Polícia Militar da Bahia em 1994, é graduado em Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi (TO) no ano de 1999, pós-graduado em Ciência Política, Defesa e Estratégia Brasileira; Estudos de Política e Estratégia; Defesa Social e Cidadania; e Metodologia e Didática do Ensino Superior. Em seu currículo consta ainda que exerceu o sub-comando da Academia de Polícia Militar, diretor do Colégio Militar e comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar em Gurupi (TO).

Já o coronel Glauber de Oliveira, que foi efetivado na Secretária da Cidadania e Justiça, nasceu na cidade de Goiânia (GO). É formado em Administração de Empresas e Direito. Atualmente preside a Fundação Pró-Tocantins. Professor universitário na Faculdade Itop e na Academia da Polícia Militar, foi comandante do 1º Batalhão da PM, diretor de Ensino, comandante da Academia de Polícia e diretor de Saúde.

Marcelo Falcão Soares foi comandante da Companhia Independente da Polícia Ambiental (Cipama) e subsecretário da Casa Militar. É bacharel em Direito, consultor em Direitos Humanos pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha e diplomado pela Adesg – Associação dos Diplomados na Escola Superior de Guerra.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

PEDRO AFONSO É 4º MUNICÍPIO TOCANTINENSE NO RANKING DE EXPORTAÇÃO

Conhecida como Capital da Soja e detentora da maior usina sucroalcooleira da região norte do país, Pedro Afonso é o quarto município tocantinense com maior volume de exportação no 3º trimestre de 2017.

Sozinho, o município é responsável por 11% dos produtos enviados a outros países, como aponta a Balança Comercial do Tocantins, de acordo as informações divulgadas pelo Centro Internacional de Negócios do Tocantins (CIN/TO) da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO). 

O município fica abaixo apenas da líder do ranking Porto Nacional que é responsável por 20%, da capital Palmas, com 17% e do município de Campos Lindos, que detém 12% das exportações.

O prefeito Jairo Mariano comentou o bom resultado e destacou o empenho dos produtores pedro-afonsinos. “É muito bom ver esses resultados na produção pedroafonsina, pois vemos o esforço e dedicação dos produtores que estão buscando inovações e tem investido no crescimento da produção sem aumentar área plantada, garantindo assim um desenvolvimento de forma sustentável”, afirmou Jairo.

Segundo o gestor, a prefeitura tem dado apoio para impulsionar a produção, que vai desde o pequeno produtor ao grande empresário. “Trabalhamos durante todo o ano de 2017 com o melhoramento das estradas vicinais, para auxiliar na logística e escoamento da produção, a implantação de políticas de apoio aos produtores e isso tem sido muito positivo”, relembrou.

Jairo ainda destacou que o bom posicionamento no ranking mostra a importância de Pedro Afonso para a região e para o Estado.  “Está entre as cidades que mais movimentam a economia dentro do Tocantins, mostra a nossa importância e essa visibilidade retornará em forma de atendimento de demandas que são necessárias para a nossa comunidade”, completou o gestor.

Com o apoio do município de Pedro Afonso a Balança Comercial teve saldo positivo de 37% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre as ações que impulsionam o mercado está o aumento da exportação, que cresceu 43%, somando US$ 836,6 milhões. O estado segue a tendência nacional e regional de crescimento da balança comercial e já representa 7% do volume de exportação e 2% da importação da região Norte.

Entre os produtos de destaque na exportação do estado está a soja, que movimentou US$ 694 milhões, além de carnes bovinas congeladas (US$ 65 milhões) e de milho em grão (US$ 26 milhões).

Comando Geral da Polícia Militar realiza passagem do comando

A Polícia Militar do Estado do Tocantins realiza, nesta segunda-feira, 6, a solenidade de passagem de comando da instituição. Assume o comando geral da PM o chefe de Estado Maior, coronel Edvan de Jesus Silva. O atual comandante, coronel Glauber de Oliveira Santos, que responde interinamente pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, será confirmado como secretário de Estado gestor da pasta.

Na ocasião serão entregues 1.500 cones para o policiamento de trânsito, cujo investimento foi no valor de R$ 68.865 e um drone para utilização em operações policiais, no valor de R$ 7.995.

Também ocorrerá a entrega de 16 viaturas pálio weekend substitutas para o policiamento ostensivo e uma pajero para a Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam). Já o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Divisas (BPMRED) receberá 11 novas viaturas, sendo sete pajeros e quatro gols.

A cerimônia ocorrerá no pátio do Comando Geral da PM, em Palmas, a partir das 17h30 horas e contará com a presença de diversas autoridades.

Gisele Meneses/Governo do Tocantins

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