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Governo troca comando da Polícia Militar em Tocantinópolis e entrega viaturas S

A solenidade de Passagem de Comando da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), realizada na tarde desta sexta-feira, 26, em Tocantinópolis, foi marcada pela entrega de três novas viaturas pelo governador Marcelo Miranda à unidade. O evento marcou o encerramento da agenda do governador no extremo-norte do Estado.

Assumiu a 5ª CIPM o major Valdemi Silva Reis, no lugar do major Fioravan Silveira Teixeira, que ficou no comando da unidade por três anos.

As novas viaturas entregues durante a cerimônia serão usadas em substituição à frota antiga, sendo duas para Tocantinópolis e uma para Ananás.

Durante a solenidade, Marcelo Miranda destacou as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado para fortalecer a segurança. “Não precisamos puxar muito pela memória, para saber que temos feito muito em segurança pública no Tocantins, seja de ordem de pessoal ou infraestrutura. Hoje, por exemplo, entregamos três novas viaturas que vão melhorar as condições de trabalho desta unidade”, destacou o governador.

Marcelo Miranda seguiu comentando a transição de comando. “Agradeço o trabalho exemplar realizado pelo major Fioravan Teixeira, que esteve por três anos respondendo por esta Companhia, e desejo sucesso em sua nova missão. Da mesma forma, dou boas-vindas ao major Valdemi Reis, que assume o posto com o compromisso de fazer valer todas as aspirações desta unidade”, ressaltou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Edvan de Jesus Silva, afirmou que todo o trabalho realizado é em prol da segurança da população. “Estão presentes aqui pessoas que não se cansam de lutar dia e noite pelo bem-estar da população. Agradeço ao major Fioravan, que agora segue para o Comando de Operações Especiais (COE), e dou boas-vindas ao major Reis, que chega com toda sua garra”, comemorou.

Major Reis falou de suas expectativas frente ao comando. “Nossa responsabilidade é dar continuidade aos projetos que já vinham sendo realizados e proporcionar segurança para a população. Já temos o projeto em andamento, que é a construção da sede da unidade. Nós contamos com a parceria de todos os órgãos e setores na realização desse trabalho”, pontuou.

Em sua mensagem de despedida, o major Fioravan Silveira Teixeira destacou o trabalho realizado na companhia e deu boas-vindas ao novo comandante. “Agradeço as parcerias que fizemos. Acredito que por meio das parcerias conseguimos vencer os obstáculos e avançamos na execução das atividades da Polícia Militar desta companhia. Desejo sucesso ao novo comando e acredito que fará um trabalho exitoso. Muito obrigado a todos”, finalizou.

5ª CIPM

A 5ª CIPM, com sede em Tocantinópolis, concentra o policiamento de 10 cidades: Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Santa Terezinha do Tocantins, Palmeiras do Tocantins, Angico, Riachinho, Ananás, Luzinópolis, Cachoeirinha e Nazaré.

Perfil

Valdemi Silva Reis é natural de Araguaína e filho de José Valdir Araújo Reis e Doralice Silva Reis. Ingressou na Polícia Militar em 2004 e, dentre as funções exercidas, destacam-se: assessor de comunicação, chefe de planejamento e coordenador de Polícia Comunitária no 2º Batalhão, sediado em Araguaína. Também foi comandante da 3ª Companhia Operacional de Filadélfia, subcomandante da 3ª Companhia Independente do município de Colinas e, por último, estava exercendo a função de subcomandante do 3º Batalhão da PM, em Pedro Afonso.

Sexta remessa de dados do SIOPE e SIOPS deve ser enviada até dia 30 de janeiro, alerta ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta as prefeituras que termina no próximo dia 30 de janeiro o prazo de homologação dos dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), referente ao 6° bimestre de 2017. Em caso de não cumprimento dos repasses, as gestões municipais não receberam recursos do Fundo de Participação dos Municípios no mês de março de 2018, e ficarão em situação de irregularidade junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

As determinações de envio estão regulamentadas conforme Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, combinada ao artigo 165, §3º da Constituição Federal e ao artigo 52 da Lei Complementar 101 – LRF. Já as eventuais punições estão descritas no Decreto 7.827/2012, que dispõe sobre os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências constitucionais, bem como da suspensão e do restabelecimento das transferências voluntárias da União.

O envio de dados do SIOPE e SIOPS deve ser um ato constante das gestões municipais durante o decorrer do exercício, explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano. “Contadores e secretários municipais de Educação e Saúde precisam reunir mensalmente os dados para facilitar as homologações das informações bimestrais relacionadas aos gastos e orçamentos nessas respectivas áreas, e os prefeitos certificarem que o envio foi de fato executado, para que eventuais transtornos não ocorram”, recomenda Mariano.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não é possível transmitir os dados do 6º bimestre de 2017 sem o envio dos bimestres anteriores. Assim, é necessário seguir a ordem cronológica de transmissão. Em caso de dúvidas, os gestores municipais podem entrar em contato com o “Fale Conosco” do FNDE, por meio do link:https://www.fnde.gov.br/siopefaleconosco/index.php/publico e/ou entre em contato com representantes do fundo por meio dos telefones: (61) 2022-4229 / 4666 / 4197 / 4198 / 5860. Mais informações:http://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/siope/downloads

 

Apreensão do passaporte de Lula cria vexame internacional para o Brasil, diz PT

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal ordenou na última quinta-feira (25) a apreensão do passaporte Lula, proibindo sua saída do Brasil. O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota criticando a decisão.

O ex-presidente tinha agenda prevista na cidade de Adis Abeba, Etiópia, para falar sobre ações de combate à fome em evento da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). A assessoria de Lula confirmou que sua viagem foi cancelada.

De acordo com a nota divulgada pelo PT, “a realização da viagem foi oficialmente informada pela defesa de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região, antes do julgamento do recurso contra a sentença da Lava Jato”.

“O sr. Ricardo Leite (…) intrometeu-se no assunto de forma descabida, extemporânea e injustificável. Cerceou o direito de ir e vir de Lula a poucas horas do embarque, provocando mais um constrangimento internacional para o nosso país”, acrescenta a nota.

O comunicado lembra ainda que foi juiz Ricardo Leite que decretou a suspensão das atividades do Instituto Lula em 2016, sendo, em seguida, desautorizado pelo Tribunal Federal da 1ª região. Segundo o PT, “nao é a primeira vez que o sr. Ricardo Leite adota decisões descabeladas que lhe rendem holofotes mas envergonham o Judiciário”.

“Provocações como essa não vão nos intimidar. O PT e Lula seguirão firmes na luta contra a fome, no Brasil e no mundo, e na defesa dos direitos da cidadania”, conclui a nota.

br.sputniknews.com

Candidatos inscritos em concurso da Assembleia já podem pedir devolução do valor da inscrição

Os candidatos inscritos no concurso da Assembleia Legislativa podem pedir a devolução do dinheiro pago pela inscrição do certame, aberto e cancelado em 2016. De acordo com edital publicado esta semana pela Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) – responsável pela organização do concurso – os pedidos de reembolso podem ser feitos até o dia 22 de fevereiro.

A devolução atende a uma solicitação feita pela diretoria geral da Assembleia, junto à Fundação. Determinada pelo presidente, Mauro Carlesse (PHS), a diretoria geral solicitou à entidade providências no sentido de evitar prejuízos financeiros aos candidatos inscritos no concurso.

Reembolso

Para solicitar a devolução do dinheiro, o candidato deve acessar o sítio eletrônico www.funrio.org.br, em seguida clicar nos links “Concursos”, “Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins”, entrar com CPF e senha, escolher a opção “Ressarcimento”, preencher os dados solicitados e imprimir o comprovante da solicitação.

De acordo com o edital, a Funrio e a Assembleia publicarão, em data oportuna, as solicitações deferidas e as datas das devoluções. Para isso, o requerimento de solicitação de devolução da taxa de inscrição deve ser feito pelo próprio candidato, ressalvados os casos de direito sucessório e de representação por procurador devidamente habilitado.

Novo certame

Segundo Carlsse, a Casa de Leis vai realizar um novo concurso até julho deste ano. Para isso, já foi constituída uma comissão para analisar o quantitativo de vagas, bem como os salários a serem pagos. (Rubens Gonçalves)

Por um Projeto Estadual de Desenvolvimento

O planejamento não é algo que se coloca no lugar dos processos decisórios que são necessariamente políticos. Não substitui nem reduz o seu caráter estratégico. O planejamento é, sim, um instrumento auxiliar imprescindível para se poder governar com resultados. É justamente disto que precisamos dramaticamente no Tocantins. PLANEJAMENTO! A construção de um Projeto Estadual de Desenvolvimento que una o Tocantins que trabalha junto com o Tocantins que produz, contra o Tocantins que especula. Contra o rentismo. Estado com profunda concentração de renda e de gravíssima desigualdade. Estado rico e a maioria do povo, pobre. Em situação de vulnerabilidade social. Totalmente desassistido. A crise econômica devastadora que hoje assola o país, tem seus reflexos no Tocantins, que por sua vez jamais teve qualquer planejamento estratégico que pudesse antever este cenário. Por isto a crise na saúde, as intermináveis filas nos hospitais, segurança pública sucateada, educação com índices pífios, a crise nas estruturas do estado, enfim, esta tão famigerada “crise” que parece ser eterna e impossível de ser resolvida. Por que é absolutamente evidente que houve uma sucessão de governos/famílias, que se alternaram no poder por um único propósito: manter-se no poder. Essa gente já não sabe mais diferenciar o que é público e privado. Essa política oligarca, medieval, de aparelhamento da máquina pública. Esta velha política é responsável por todas estas mazelas. Me atrevo a dizer que o problema não é a corrupção, é incompetência mesmo.

Justamente por isto, não há outra saída que não seja por um modelo novo. Uma concepção nova. Uma nova política que prime pelo planejamento estratégico. Que explore as nossas potencialidades econômicas. Que combata o desemprego, cada vez mais alto, com uma política de resultados reais. Que fomente como política de estado, a criação de emprego e renda. Que tenha estrito espírito público.

E por fim e mais importante, que devolva a dignidade para o nosso povo.

Marcelo Miranda inaugura reforma do Igeprev e destaca reorganização do órgão

“O nosso maior objetivo é proteger os direitos dos servidores beneficiários e a determinação é que o Igeprev seja reconhecido pela transparência na concessão de benefícios e na gestão do sistema previdenciário do Tocantins”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 25, pelo governador Marcelo Miranda durante a solenidade de inauguração da reforma e ampliação da sede do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). As melhorias foram realizadas com recursos do próprio órgão.

Marcelo Miranda destacou que na atual gestão, o Igeprev tem experimentado uma grande transformação no processo de reorganização administrativa e correção de vícios do passado, o que permitiu realizar a reforma e ampliação das instalações do órgão. “Essas obras que estamos inaugurando, são uma pequena mostra de como queremos ver esse instituto, que representa a casa dos servidores tocantinenses”, ressaltou o governador, lembrando que o objetivo é transformar o Igeprev em uma referência para todo o Estado e até para o País.

O presidente do Instituto, Jacques Silva, informou que o Igeprev fez mudanças na política de investimentos e atualmente a realidade é bem diferente. “Hoje os investimentos são feitos em fundos de bancos soberanos, considerados seguros, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil”. A nova política, segundo ele, foi definida pelo Conselho de Administração e é aplicada por um Comitê, composto por cinco membros, que fiscaliza as aplicações.

Obras

As obras de manutenção do prédio principal envolveram a restauração da pintura, revisão das instalações elétricas e hidráulicas e modernização dos ambientes de trabalho e conclusão do auditório. Já a ampliação envolveu a construção de um anexo para acomodação do arquivo, almoxarifado e garagem privativa, estacionamento calçado com vagas delimitadas, muros e alambrados, guarita e passarela coberta.

Os investimentos oferecem maior segurança e conforto aos servidores públicos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, especialmente àqueles com necessidades especiais, além de melhores condições de trabalho aos servidores do Instituto, visando maior produtividade e qualidade dos serviços prestados ao público.

O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins é o órgão responsável pela concessão de benefícios previdenciários de servidores efetivos do Estado do Tocantins, seja aposentadorias ou pensões por morte, e foi instituído pela Lei nº 72, de 31 de julho de 1989.

A solenidade contou com a presença de deputados estaduais, prefeitos, representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Defensoria Pública do Tocantins, Exército Brasileiro, secretários de Estado e servidores públicos.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

MPE requisita informações sobre realização de concurso público em Porto Nacional

O Ministério Público Estadual (MPE) requisitou à prefeitura de Porto Nacional informações sobre as providências adotadas, até agora, para a realização de concurso público na cidade. O prazo é de 10 dias para a resposta.

O documento encaminhando pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional ao prefeito da cidade, Joaquim Maia, tem o objetivo de conferir se a prefeitura vem cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público no ano passado, com vistas à realização de concurso público para provimento de cargos do quadro municipal.

No TAC, o Município comprometeu-se a realizar as provas até o mês de março de 2018.

No documento encaminhado nesta terça-feira, 24, o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva também solicitou informações acerca da existência e do número de contratados temporários atualmente no quadro de servidores do município.

Daianne Fernandes

Governo prorroga cadastramento de áreas produtoras de soja no Tocantins

O período para o cadastramento obrigatório de propriedades e áreas produtoras de soja, que terminaria na segunda-feira, 22, foi prorrogado por 15 dias, encerrando no dia 6 de fevereiro, conforme publicado na Portaria nº 013, de 22 de janeiro, da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). A previsão é de que uma média de 1.261 propriedades sojicultoras faça o cadastramento. Até o momento, 854 já se cadastraram, um percentual de 66,66%. O não cadastramento acarretará em sanções previstas no Decreto 1.634/2002.

De acordo com o presidente da Adapec, Humberto Camelo, a extensão do prazo atende à solicitação da Associação de Produtores de Soja e Milho do Estado do Tocantins (Aprosoja). “Entendemos a necessidade e estamos contribuindo para o fortalecimento da principal cultura do Estado. O cadastro anual é fator primordial para a execução das medidas de segurança de controle e prevenção fitossanitária, em especial, da ferrugem asiática”, avaliou.

Para fazer o cadastro, o sojicultor deve procurar o escritório da Adapec do município onde está a área plantada e preencher o formulário, ou se preferir, acessar o site http://adapec.to.gov.br/vegetal/, preencher as informações e entregar na Agência. Nesta safra, começa a ser cobrada a taxa de R$ 50 até 100 hectares e R$ 0,25 por acréscimo de área (ha), referente ao monitoramento da ferrugem asiática da soja e outras pragas de interesse econômico, bem como, o vazio sanitário. O produtor deverá emitir o Dare no site http://www.sefaz.to.gov.br/, efetuar o pagamento, para finalizar o cadastro.

Segundo dados da Adapec, referente ao mapa epidemiológico de ocorrência de pragas de grandes culturas, na safra 2016/2017 foram realizados 3.331 monitoramentos, quando foram identificados 59 focos de ferrugem da soja. “Não houve, no Tocantins, surgimento expressivos de focos da doença, possuímos um programa especifico para o controle da ferrugem asiática, por isso realizamos, além da fiscalização em campo, outros meios de controle, como o cadastro obrigatório das áreas plantadas, calendarização do plantio e o vazio sanitário” explicou o gerente de Sanidade Vegetal da Adapec, Marley Camilo.

Ferrugem asiática

A doença é causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi,  sendo, atualmente, uma das doenças que mais têm preocupado os produtores de soja em todo o país. O seu principal dano é a desfolha precoce, impedindo a completa formação dos grãos, com consequente redução da produtividade. O nível de dano que a doença pode ocasionar depende do momento em que ela incide na cultura, das condições climáticas favoráveis à sua multiplicação. Os danos podem chegar a cerca de 70%. A doença foi diagnosticada pela primeira vez no Brasil em 2001. Devido à facilidade de disseminação do fungo pelo vento, a doença ocorre em praticamente todas as regiões produtoras de soja do país.

Dinalva Martins/Governo do Tocantins

Legislativo palmense aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018

As estimativas de receitas do Executivo para este ano correspondem a mais de R$ 1,32 bilhão

A Câmara de Palmas aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na noite desta terça-feira, 23, a proposta de modificação do Projeto de Lei nº 28/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. De acordo com o PL, de autoria do Executivo, as estimativas de receitas para este ano correspondem a mais de R$ 1,32 bilhão.

A propositura recebeu votos favoráveis dos vereadores Claudemir Portugal, Etinho Nordeste, Filipe Martins, Folha Filho, Laudecy Coimbra, Major Negreiros, Tiago Andrino, Vanda Monteiro, Moisemar Marinho e Jucelino Rodrigues. Votaram contra o projeto original os parlamentares Diogo Fernandes, Filipe Fernandes, Leo Barbosa, Lúcio Campelo, Marilon Barbosa, Milton Neris, Junior Geo, Rogério Freitas e Vandim.

A Emenda Impositiva ao Orçamento, que previa emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Já a emenda que estabelecia o percentual de remanejamento e créditos suplementares no limite de 5% ao Executivo foi rejeitada pelos parlamentares, com a justificativa de que esse tema deve ser debatido na apreciação da Lei Orçamentária Anual, que acontece no mês de fevereiro, após o recesso parlamentar.

Na ocasião, o presidente Folha Filho explicou os esforços para que os parlamentares votassem a LDO, reconhecendo o atraso para que a matéria entrasse em pauta “a minha gratidão a todos os pares pelo esforço que fizemos para chegar no entendimento de votar LDO hoje”.

Carlesse cobra informações do governo do Estado sobre empréstimos

O presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), cobrou informações do Governo do Estado sobre as operações de crédito autorizadas pela Casa no ano passado, junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que somam R$ 600 milhões.

Em julho de 2017, o plenário da Assembleia autorizou o Executivo a contrair empréstimo de R$ 146,7 milhões com o Banco do Brasil e em outubro de R$ 453,2 milhões, na Caixa Econômica Federal.

Entretanto, segundo Carlesse, o Governo ainda não prestou informações aos deputados sobre o andamento das operações de crédito, a exemplo da previsão de finalização dos procedimentos licitatórios, início e conclusão das obras contempladas nos empréstimos.

“A presente indagação justifica-se pela importância de tais obras para o desenvolvimento do Estado, dos nossos municípios e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense”, explicou Carlesse em ofício enviado nesta quinta-feira, 18, ao governador Marcelo Miranda (PMDB).

Municípios

Graças a emendas modificativas apresentadas pelos deputados os recursos dos empréstimos vão beneficiar todos os 139 municípios tocantinenses com recursos superiores a R$ 200 milhões. Os recursos são provenientes de R$ 50 milhões, que seriam destinados à construção do anexo da Casa de Leis, e de R$ 91.780.000, resultado de negociação entre os deputados e o Governo do Estado. (Rubens Gonçalves)

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