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MPE realizará audiência pública para discutir falta de vagas em creches de Tocantinópolis

A falta de vagas em creches públicas de Tocantinópolis será tema de audiência pública a ser realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta quarta-feira, 07, na cidade. O evento está previsto para ter início às 17h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da cidade.

Situações relativas à insuficiência de vagas na educação infantil local vêm sendo investigadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. Com a audiência, a Promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula espera ouvir pais, professores e gestores sobre a problemática em questão, bem como outras dificuldades da área.

O prefeito e a Secretária de Educação do município foram convidados a participar, bem como representantes dos pais, do Conselho Municipal de Educação e do Sindicato dos trabalhadores em educação. “Esperamos que o debate viabilize soluções para o problema”, destaca a Promotora de Justiça.

Daianne Fernandes

Governo realiza reunião de alinhamento em ações referentes ao Consórcio Brasil Central

Quatorze municípios do Estado irão receber reforços em ações de planejamento nas áreas referentes à saúde, à segurança e à educação. A proposta, idealizada pelo Consórcio Brasil Central, onde o Tocantins está inserido, visa reduzir índices de homicídios, mortalidade infantil, além de promover a universalização do Ensino Básico e melhorar os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até o ano de 2022. Posteriormente, a proposta é expandir as ações de planejamento aos demais municípios tocantinenses.

Fazem parte do Consórcio Brasil Central, os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Tocantins, Rondônia e Maranhão. De acordo com Leonardo Jayme, secretário executivo da entidade, até junho deste ano, uma empresa de consultoria responsável pelo diagnóstico dos índices no Estado estará formando a equipe de gestores, para que eles possam atuar nas ações de planejamento de redução dos índices negativos e fortalecer os tópicos positivos. “Nesse primeiro momento, identificamos estes 14 municípios com os piores indicadores destes índices. Essa consultoria vai deixar o Estado apto a fazer essa capacitação com os demais municípios que não tem hoje um indicador tão ruim, mas que pode melhorar. No final deste trabalho, as equipes dos estados estarão aptas a dar sequência por si só”, argumentou.

Ainda de acordo com o secretário executivo, estão inclusos, no grupo, as cidades de Araguaína, Araguatins, Campos Lindos, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Guaraí, Gurupi, Miracema do Tocantins, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Taguatinga e Tocantinópolis.

Trabalho conjunto

Leonardo Jayme reforçou ainda os avanços identificados pela união daqueles estados, como por exemplo, uma economia de R$ 60 milhões na compra compartilhada entre os estados integrantes do Consórcio, de medicamentos e insumos para a saúde.

O secretário reforçou ainda que a união dos estados tem o objetivo de desenvolver as áreas de turismo, educação, desenvolvimento social, industrial, agropecuária, agricultura, fortalecendo-os nos eixos desenvolvimento econômico e na área de exportação. “Estamos fazendo um trabalho de discussão de uma política de exportação que interesse a esses estados do consórcio, que muitas vezes podem ser diferentes da política de exportação do Governo Federal e de outras regiões. O objetivo é fechar este trabalho e levar, ao Ministério das Relações Exteriores, mostrando que os interesses dos estados que compõem o Consórcio são aqueles interesses que estão identificados ali”, afirmou. Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), David Torres, nos próximos dias, as equipes de trabalho vão traçar as estratégias de trabalho nos 14 municípios escolhidos por aqueles indicadores e posteriormente nos demais municípios. “A ideia é que, durante o Fórum Brasil Central, previsto para acontecer no próximo mês de maio, nós já tenhamos toda a estratégia definida tendo sido inclusive apresentada para os prefeitos daqueles municípios”, afirmou.

Sobre o Consórcio Brasil Central

O Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e Maranhão formam o Brasil Central, bloco criado para promover a região na elaboração de uma estratégia conjunta de desenvolvimento.

O bloco foi criado no dia 3 de julho de 2015, durante o Fórum de Governadores do Centro-Oeste, em Goiânia, no Estado de Goiás, sendo composto pelos governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg; de Mato Grosso, Pedro Taques; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; de Tocantins, Marcelo Miranda; de Rondônia, Confúcio Moura; do Maranhão, Flávio Dino e pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger.

O Brasil Central representa o coração da América do Sul. A região é caracterizada pelas elevadas taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) regional, pela pujança de suas exportações e pelo notável potencial empreendedor de sua população. O Brasil Central é a região que mais cresceu nos últimos dez anos e que apresentou a maior taxa de redução de pobreza.

Wherbert Araújo/Governo do Tocantins

Prefeita empossa novo secretário executivo da Subprefeitura de Palmas

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, deu posse na tarde desta segunda-feira, 05, ao novo secretário executivo da Subprefeitura de Palmas, Márcio Reis, que atuará na Região Sul da Capital.

Para a Cinthia Ribeiro o novo secretário executivo da Subprefeitura veio para dar um reforço positivo para atender todas as demandas da região que são enormes. “A Subprefeitura nasceu para a Região Sul para, de fato, acrescentar dinamismo à administração pública, mas do que isso, para trabalhar a transversalidade das secretarias”, disse.

O novo secretário executivo, Márcio Reis, ressaltou que o trabalho da Subprefeitura é muito importante para aquela região da Capital e que a partir desta data veio para somar com o trabalho que está sendo executado pela gestão, enquanto que o subprefeito, Adir Gentil, afirmou que a posse marca o retorno de Reis que já contribuiu e continuará contribuindo para a grande transformação da Região Sul.

Reis foi nomeado no cargo de secretário executivo da Subprefeitura da Região Sul do Município de Palmas, no Diário número 1.927, de 25 de janeiro de 2018 e atuará em Taquaralto e bairros adjacentes, como também nos distritos de Buritirana e Taquaruçu.

Confira as 23 localidades que são atendidas pelos serviços da Subprefeitura:

Taquaruçu

Buritirana

Santa Helena

Maria Rosa

Jardim Bela Vista

Setor Sônia Regina

Santa Bárbara

Morada do Sol

Morada do Sol I

Morada do Sol II

Morada do Sol III

Santa Fé I

Santa Fé II

Santa Quitéria

Santa Fé III

Ipê Amarelo

Setor Industrial

Setor Sul

Bela Vista 4ª etapa

Sol Nascente 7ª etapa

Taquaralto Centro 1ª etapa

Jardim Paulista

Setor Vale do Sol

(Edição e postagem: Lorena Karlla)

Eunício admite que será difícil Senado votar reforma da Previdência às pressas

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira (6) que caso o governo consiga aprovar a reforma da Previdência na Câmara, não será fácil votar o tema no Senado às pressas. “O difícil é convencer os senadores que essa matéria depois de passar um ano e dois meses na Câmara chegue aqui de manhã e, sem nenhum direito a debate, sem nenhum direito a emendas, sem nenhum direito à discussão, seja aprovada no mesmo dia. O sistema é democrático e bicameral”, disse.

Eunício Oliveira comparou a análise da reforma com as de medidas provisórias, que passam a maior parte do tempo em discussão na Câmara, onde começam a tramitar, e quando chegam ao Senado precisam ser votadas correndo para não perderem a validade. “Se a medida provisória viesse do Executivo como proposta, a Câmara votasse e o Senado confirmasse, tudo bem. Mas as MPs vêm cheias de emendas e chegam aqui [no Senado] de última hora. Os senadores carimbam ou pedem para o líder do governo pedir veto. Isso não é funcionamento de sistema bicameral”, reclamou, lembrando que a Câmara precisa analisar uma proposta votada há três anos no Senado, que muda o rito de tramitação da MPs.

Segurança

O presidente do Senado reafirmou que dará atenção especial à pauta de segurança pública. “Quem foi para os seus municípios, para os seus estados, sabe da aflição da população brasileira. 90% da população do meu estado têm angústia em relação à segurança pública. É uma pauta importante que nós temos que destravar aqui no Congresso. Essa é uma questão do país, de todos os estados, do Acre ao Rio Grande do Sul”, destacou.

Sem dar detalhes, Eunício Oliveira defendeu a criação de um Sistema Único de Segurança Pública e disse que o Congresso está aberto a debater o tema com governadores.

Edição: Fernando Fraga
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

Empresas registradas no serviço de inspeção estadual devem fazer o recadastramento

O recadastramento anual obrigatório para empresas registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) iniciou no dia 2 de janeiro e prossegue até o dia 31 de março. O empresário deve procurar a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) no prazo estipulado e apresentar as documentações exigidas. A falta de renovação do registro implica em multa de até R$ 5 mil, interdição do estabelecimento e cancelamento do registro.

Atualmente, o Tocantins conta com 24 empresas registradas no SIE, entre elas, frigoríficos, laticínios, entrepostos cárneos e de mel, que são certificadas a produzir, armazenar e comercializar os produtos de origem animal em todos os municípios do Estado. “O recadastramento é essencial para o funcionamento desses estabelecimentos, pois tem a finalidade de assegurar também a qualidade dos produtos comercializados e a segurança alimentar”, disse o presidente da Adapec, Humberto Camelo acrescentando que os técnicos da Agência executam fiscalização permanente e periódica nessas empresas.

Em 2017, a produção de carne nos cinco frigoríficos com SIE, foi de 12,2 mil toneladas e 724.058kg de produtos cárneos (linguiças, presunto fatiado, entre outros), resultante do abate de 64.541 animais. Já os laticínios, produziram 16,5 milhões de litros de leite pasteurizado processado como matéria-prima.

Documentação

A empresa deve procurar a Adapec e apresentar um requerimento devidamente assinado pelo representante legal, comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) referente ao registro de estabelecimento industrial; cópia do contrato de prestação de serviços com responsável técnico, cópia do contrato social e certificado de regularidade. Além disso, apresentar o boletim oficial do exame da água de abastecimento, constando os laudos microbiológicos e físico-químicos e licença ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais ou documento equivalente emitido pelo mesmo.

Os documentos que perderam a validade deverão ser entregues em duas vias, bem como aqueles que sofreram quaisquer alterações. Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2138.

Dinalva Martins/Governo do Tocantins

Unitins inicia matricula de aprovados no vestibular pelo Sistema de Seleção Unificada

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) iniciou nesta segunda-feira, 5, a matrícula dos aprovados no vestibular pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujo resultado foi divulgado no último dia, 29. São mais de 120 estudantes que ingressam nos cursos de graduação – Direito, Sistemas de Informação, Serviço Social, Engenharia Agronômica, Enfermagem, Ciências Contábeis, Administração, Letras e Pedagogia – espalhados pelos quatro câmpus da Universidade, de Palmas, Dianópolis, Augustinópolis e Araguatins.

Conforme consta no edital de seleção, só será feita a matrícula do candidato que efetivamente comprove ter concluído, de conformidade com a lei, o ensino médio ou equivalente, tornando-se nula de pleno direito a classificação daquele que não apresentar a devida prova de conclusão de escolaridade, no nível exigido no ato da matrícula. O aprovado tem até a quinta-feira, 8,para entregar a documentação e se apresentar no campus onde é ofertado o curso escolhido.

No ato da matrícula, serão exigidos os seguintes documentos:

  • Certificado ou diploma de conclusão do ensino médio ou equivalente, registrado no órgão competente e acompanhado do respectivo histórico escolar (original e cópia), ou declaração constando que o diploma encontra-se em fase de registro, acompanhado do histórico escolar;
  • Cédula de identidade e CPF (original e cópia);
  • Certidão de nascimento ou, quando ocorrer mudança de nome, certidão de casamento, (original e cópia);
  • Título de eleitor com os comprovantes de votação da última eleição, para candidatos maiores de 18 anos (original e cópia);
  • Documento militar, para os candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos (original e cópia);
  • Uma foto igual e recente, tamanho 3×4.

Os candidatos que concorreram às vagas destinadas aos alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em estabelecimento da Rede Pública de Ensino do Estado do Tocantins (EP) deverão apresentar declaração que comprove essa exigência, fornecida pela instituição onde o estudante cursou o último ano do ensino médio.

Os originais dos documentos apresentados serão devolvidos no ato da matrícula, logo após a conferência dos dados das fotocópias, pelos funcionários credenciados. O candidato que não concretizar a sua matrícula por falta da documentação exigida, ou deixar de comparecer no período fixado para a matrícula, perderá o direito à vaga.

Ruy Bucar/Governo do Tocantins

Em Araguaína, taxistas e mototaxistas protestam na Câmara Municipal contra o aumento de impostos

Taxistas e mototaxistas de Araguaína fizeram protesto na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (05), contra o aumento de imposto, o qual foi aprovado pelos os vereadores em dezembro de   2017, em sessão extraordinária.

De acordo com as classes de transporte de passageiros, os vereadores   de Araguaína aprovaram o projeto do executivo municipal às “portas fechadas”, ou seja, sem uma ampla discussão com as classes interessadas.

Durante as discussões, o vereador Derlan (PSDB), afirmou que depois de aprovado não tem como voltar atrás   e   que a única saída é pagar os encargos à prefeitura municipal de Araguaína.

Polícia Militar apreende sete armas em ações no final de semana

Em intenso combate à criminalidade neste final de semana, a Polícia Militar realizou a apreensão de sete armas de fogo, munições, drogas, dinheiro e objetos de origem suspeita em ocorrências em Palmas, Araguaína, Rio Sono, Bom Jesus do Tocantins e Luzimangues, distrito de Porto Nacional. Nove pessoas foram detidas e mais de R$ 2 mil em dinheiro foram apreendidos.

Palmas

Em patrulhamento pela região sul da Capital, na madrugada de sexta-feira, 2, militares do 1º Batalhão depararam com um veículo cujo o condutor já havia sido alvo de denúncias, dias antes. Conforme testemunhas, ele estaria efetuando disparos de arma de fogo em frente a um bar na região norte.

Foi realizada a abordagem do condutor e na busca veicular foi localizado um revólver calibre 38, com cinco munições intactas.

A arma e o suspeito foram levados para a Delegacia de Polícia de Plantão para que fossem tomadas as medidas necessárias.

Araguaína

Ao transitar em atitude suspeita na manhã desta sexta-feira, no Setor Tereza Hilário Ribeiro, em Araguaína, um homem foi abordado pelos policiais militares do 2º Batalhão, que constataram que ele estava portando ilegalmente um revólver calibre 38.

A arma estava carregada com quatro munições intactas e com ele ainda foram encontrados outros produtos de origem duvidosa, como uma corrente de ouro e mais R$ 110 em dinheiro.

O suspeito, que já possui passagem por roubo, foi preso e conduzido juntamente com a arma de fogo, munições e demais produtos para a Delegacia de Polícia de Plantão.

Rio Sono

Na manhã de sábado, 3, os policiais militares do 3º Batalhão foram acionados para atender a uma ocorrência de tentativa de homicídio no setor Novo Horizonte, em Rio Sono. No local, uma testemunha relatou que dois suspeitos chegaram atirando, supostamente para matar a vítima e levar uma motocicleta que estava na residência.

Segundo a testemunha, a vítima saiu correndo e se escondeu. Havia perfurações de balas nas paredes da casa.

Ao revistar a residência, os militares encontraram porções de maconha e crack, embaladas para comércio e R$ 504 em dinheiro. Durante a revista, no quintal foram localizadas mais drogas, três revolveres calibre 38, municiados, e um carregador de revólver com cinco munições.

Os suspeitos que atiraram contra o morador da residência fugiram do local. Três homens suspeitos que estavam na casa foram conduzidos a Central de Fragrante em Miracema, para as providências cabíveis.

Tráfico de entorpecentes

Quando ainda trabalhavam na ocorrência anterior, na tarde de sábado, os militares do 3º BPM foram acionados para atender a outro chamado na cidade de Rio Sono. Conforme denúncias, duas pessoas suspeitas estariam praticando o crime de tráfico de entorpecentes.

Foram localizados próximo à casa denunciada, um balde de plástico contendo duas porções de crack, sete porções de maconha e uma quantia de R$ 1.489. No interior da residência foram apreendidos dois aparelhos de vídeo game e cinco aparelhos celulares.

Diante do ocorrido, dois suspeitos foram detidos e apresentados, juntamente com os objetos, na Delegacia de Polícia Civil de Miracema.

Outra arma apreendida

Na noite de sábado, os militares do 3º BPM realizaram mais uma apreensão de arma de fogo na cidade de Bom Jesus do Tocantins.

Ao chegar ao local, a equipe foi informada de que um suspeito, de posse de uma arma de fogo, modelo espingarda, teria ameaçado de morte uma pessoa e efetuado disparos para cima.

As pessoas envolvidas e a arma foram conduzidas para a Delegacia de Polícia.

Luzimangues

Na madrugada do domingo, 4, a equipe do 1º Batalhão realizava patrulhamento pela região de Luzimangues, distrito de Porto Nacional, quando avistou um homem em comportamento suspeito.

Ao abordarem o indivíduo, os militares localizaram em posse do mesmo uma arma de fogo, calibre 38, com seis munições intactas. O suspeito foi conduzido à Central de Flagrantes para que fossem tomadas as medidas necessárias.

Gisele Meneses/Governo do Tocantins

Maia diz que ainda não decidiu se vai retirar reforma da Previdência da pauta

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (5) que ainda não decidiu se vai tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara. O ano legislativo será aberto hoje no Congresso Nacional e há a expectativa pelo início das discussões sobre a reforma previdenciária em plenário ainda esta semana, conforme anunciado por Maia no final do ano passado.

A votação da matéria está prevista para a semana seguinte ao Carnaval. “Antes do dia 20 de fevereiro, não há da minha parte nenhum posicionamento para tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara”, disse o deputado em nota nesta segunda-feira.

Em resposta a matérias publicadas na imprensa que adiantam o desejo do presidente da Câmara de arquivar a proposta diante da ausência dos votos, Maia rebateu dizendo que ainda vai conversar com governadores e os deputados para checar se há apoio suficiente para aprovar a emenda que altera as regras de acesso à aposentadoria.

“Hoje tenho uma reunião com governadores para discutir a Previdência e outros temas. E esta semana, com a chegada dos deputados, vamos ouvir um a um para ver, de fato, quantos votos temos para a votação desta matéria”, completa a nota.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara receberá governadores na residência oficial. O deputado também vai se encontrar com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), e consultores legislativos para tratar de mudanças na reforma por meio de uma emenda aglutinativa que poderá ser apresentada em plenário amanhã.

Durante o recesso parlamentar, lideranças governistas tentaram atrair mais votos em favor da reforma, contudo, mesmo depois de intensificar as articulações com os parlamentares ampliar a propaganda em favor da reforma e negociar alterações no texto, integrantes da equipe do governo admitem que ainda não conseguiram alcançar o quórum mínimo de 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional em dois turnos na Câmara.

Maia declarou várias vezes que só colocaria a proposta para análise do plenário se tivesse certeza de que a base aliada do governo teria mais do que o número mínimo de votos necessários para aprová-la. O deputado afirmou também em outras ocasiões que se o quórum não for alcançado seria melhor arquivar a proposta e retomá-la no ano seguinte, depois das eleições.

Desde maio do ano passado, quando a proposta saiu da comissão especial, a contabilidade dos votos favoráveis gira em torno de 270 votos, soma que ficou ainda menor depois da votação das denúncias contra o presidente Michel Temer na Câmara.

Edição: Valéria Aguiar
Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

MPE investiga possíveis irregularidades em escalas de trabalho de médicos em Alvorada

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar possíveis irregularidades nas escalas de trabalho dos médicos que exercem função no Hospital de Pequeno Porte de Alvorada, cumulada com o atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS), e/ou clínicas particulares.

O ICP foi publicado no Diário oficial do MPE desta quinta-feira, 1, determinando a realização de diligências para oficiar o diretor do hospital a encaminhar à Promotoria de Alvorada uma série de informações e documentos. O prazo estabelecido foi de 15 dias.

No documento, o Promotor de Justiça Adailton Saraiva Silva requisita que sejam encaminhadas as escalas dos médicos desde janeiro de 2017, bem como as folhas de frequência ou outros documentos que comprovem a assiduidade dos mesmos, além de informações a respeito do vínculo que os profissionais possuem com a Administração Pública.

Também oficiou o Secretário de Saúde do Município para que, no mesmo prazo, envie a Promotoria uma listagem com a indicação do local de trabalho e nomes dos médicos que atuam ou atuaram nas Unidades Básicas de Saúde desde janeiro de 2017.

A investigação foi motivada por denúncias de que alguns médicos que deveriam estar de plantão no hospital se encontravam realizando atendimento na UBS da cidade no mesmo horário, sem que houvesse qualquer controle ou fiscalização.

Daianne Fernandes

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