Servidores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (12). De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores são contra mudanças no plano de saúde da empresa, que preveem o pagamento das mensalidades pelos funcionários e a retirada de dependentes dos contratos.

“Além disso, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900″,, informou a Fentect, em nota, ressaltando que o salário médio dos trabalhadores dos Correios é de R$ 1,6 mil, “o pior salário entre empresas públicas e estatais”.

O início da greve coincide com o julgamento sobre o plano de saúde dos trabalhadores no Tribunal Superior do Trabalho (TST), também marcado para amanhã, referente à última negociação salarial.

Segundo a Fentect, a mobilização nacional da categoria foi aprovada em assembleias dos sindicatos. Entre outras reivindicações, os trabalhadores são contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários; a terceirização na área de tratamento; a privatização da estatal; a suspensão das férias dos trabalhadores; a extinção do diferencial de mercado e a redução do salário da área administrativa.

Além disso, entre as demandas da categoria estão a contratação de novos funcionários por meio de concurso público, a segurança nos Correios e o fim dos planos de demissão.

A federação também é contra a extinção e terceirização do cargo de operador de triagem e transbordo, “importante para o movimento do fluxo postal interno”. “Para piorar a situação, a empresa também anunciou o fechamento de mais de 2.500 agências próprias, por todo o Brasil”, diz a nota da Fentect.

Para a categoria, o “desmonte” promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços à população. “A Fentect esclarece que alguns argumentos repassados transmitem uma visão enganosa da realidade na estatal. Por exemplo, quanto ao monopólio dos Correios, que, hoje, corresponde apenas a cartas, malote e telegrama. O segmento de encomendas, como o Sedex, entretanto, sempre foi concorrencial”, informou.

Quanto ao reajuste dos preços dos serviços da estatal, a federação discorda de aumentos abusivos nos valores. “Já em relação ao argumento da ECT para esse reajuste, a respeito da segurança dos trabalhadores, a Fentect esclarece que não há nenhum benefício pago ao trabalhador por esse motivo, bem como nenhum adicional”.

No dia 6 deste mês, os Correios começaram a cobrar uma taxa extra de R$ 3 para encomendas com destino ao Rio de Janeiro. O motivo seria a elevação dos custos da entrega por causa da violência no município. No dia 9, entretanto, após decisão da Justiça Federal, a estatal suspendeu a cobrança.

Para a Fentect, a empresa não onera o governo federal ou o bolso do cidadão com arrecadação de impostos. “Ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões”, informou. “Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT.”

Oficialmente, a greve da categoria começa neste domingo (11) a partir das 22h, para que os funcionários que trabalham no turno da noite já possam aderir ao movimento.

A expectativa é grande para a maioria dos candidatos que vão realizar a prova do concurso da Polícia Militar do Tocantins neste domingo, 11, nos municípios de Alvorada, Araguaína, Araguatins, Arraias, Augustinópolis, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Miracema, Natividade, Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Sítio Novo, Taguatinga, Tocantinópolis e Wanderlândia. O certame visa preencher 1.000 vagas do Curso de Formação de Soldados (CFSD), distribuídas em 900 vagas para candidatos de sexo masculino e 100 vagas para candidatas de sexo feminino; além de 40 vagas para o Cargo de Cadete I, no Curso de Formação de Oficiais (CFO), sendo 36 para homens e quatro para mulheres.

A classificação para ambos os cargos são compostas por cinco etapas: prova escrita de múltipla escolha e dissertativa; exame de capacidade física; avaliação psicológica; avaliação médica e odontológica; e investigação social do candidato, a fim de verificar a idoneidade moral, vida pregressa e conduta incompatível do candidato.

As provas objetiva e dissertativa, para o cargo de Oficial, serão realizadas no domingo, 11, no período da manhã. O portão de acesso ao local de realização da prova será aberto às 7 horas e fechado às 8 horas, observado o horário local. Já para o cargo de Soldado, as provas serão aplicadas no período da tarde. O portão de acesso ao local de realização das provas será aberto às 13h30 e fechado às 14h30.

“Desejamos a todos os candidatos que façam uma boa prova neste domingo. A Polícia Militar é uma das instituições mais admiradas e respeitadas do Tocantins e isso se reflete na quantidade de pessoas que almejam ingressar na corporação, por meio do expressivo número de inscritos nesse certame. Além de um emprego estável e com boa remuneração, os nomeados terão ótimas oportunidades de qualificação”, destacou o governador Marcelo Miranda.

Candidatos devem ficar atentos

A organização do certame orienta que os candidatos compareçam com antecedência mínima de 45 minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização das provas. Os mesmos devem estar munidos de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, documento oficial de identificação com foto e o Cartão de Informação do Candidato, impresso por meio do site www.aocp.com.br.

A aplicação das provas objetiva e dissertativa terá a duração de quatro horas. A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma prova dissertativa, consistindo em uma redação e uma prova objetiva composta por 60 questões (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Atualidades e Conhecimentos Regionais, Noções de Direito, Noções de Informática e Normas Pertinentes à Polícia Militar).

Será considerado aprovado na prova escrita objetiva o candidato que acertar no mínimo 60% do total de pontos, devendo ainda obter o mínimo de um ponto em cada disciplina. Já a prova dissertativa, realizada juntamente à prova objetiva, terá o valor máximo de 25 pontos. O candidato deverá obter, no mínimo, 50% da pontuação máxima possível na redação, para não ser eliminado do concurso público.

A organização do concurso recomenda que o candidato não leve nenhum objeto ou equipamentos eletrônicos; impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta; relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, além de outros descritos no edital. É aconselhável também que os candidatos retirem as baterias dos celulares antes do acondicionamento no envelope, garantindo assim que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

Documento de Identificação

São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto.

No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, trinta dias da data da realização das provas objetiva e dissertativa e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.

Salários

Durante o período de formação, o subsídio do Aluno Soldado, em valores vigentes, é de R$ 2.215,10. O Aluno Soldado que obtiver aprovação no Curso de Formação será promovido ao Cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), com remuneração prevista de R$ 4.455,46.

Já os aprovados no cargo de Oficial, durante o período de formação, o subsídio do Cadete I, em valores vigentes é de R$ 4.499,52. O Cadete que obtiver aprovação no CFO será declarado Aspirante a Oficial, permanecendo nesta graduação por um período mínimo de seis meses (interstício). O subsídio do Aspirante a Oficial, em valores vigentes, é de R$ 8.382,10.

A jornada de trabalho, durante toda a formação e carreira na PM, será em regime de tempo integral, com dedicação exclusiva, cujas atividades, de essencial interesse público, poderão se desenvolver no horário diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Concorrência

Ao todo, 86.523 candidatos se inscreveram no concurso, sendo 10.473 para o cargo de Oficial (7.553 do sexo masculino e 2.920 do sexo feminino) e 76.050 para o cargo de soldado (55.867 do sexo masculino e 20.183 do sexo feminino).

A concorrência para o cargo de Soldado foi de 62,7 candidatos por vaga do sexo masculino e 201,8 para o sexo feminino. Para o cargo de Oficial, a concorrência foi de 209,8 para candidatos do sexo masculino e 730 para o sexo feminino.

Revogação da Suspensão

Uma das regras para a inscrição de civis no concurso da PM/TO era que o candidato tivesse a idade máxima de 30 anos, no ato da inscrição, e altura mínima de 1,63m, se do sexo masculino, e 1,60m, se do sexo feminino. Porém, as exigências não eram obrigatórias para candidatos que são policiais militares ou bombeiros.

Com isso, a Defensoria Pública do Estado (DPE) entrou com Ação Civil Pública na 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas para proibir os candidatos que estavam fora do padrão descrito para as vagas de ampla concorrência de realizarem o certame, alegando que isso violava o princípio da isonomia ao estabelecer discriminação injusta entre civis e militares. O recurso foi aceito pela juíza Silvana Maria Parfieniuk, e as inscrições de 377 candidatos foram suspensas.

Após um agravo de instrumento ajuizado pela Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (Apra) no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), a desembargadora Etelvina Sampaio Felipe autorizou a inscrição dos candidatos militares que não preencham os requisitos de idade máxima e altura mínima, justificando que a suspensão dos militares que não cumprem os requisitos de idade e altura mínima ofende a Lei estadual nº  2.578/2012, já que a possibilidade de limitação de idade para inscrição em concurso público só pode existir desde que instituída em lei. Com isso, voltou a prevalecer o que regia o edital antes da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas. A revogação da suspensão das inscrições está disponível no site da banca AOCP.

Outras informações

O último concurso da PM/TO foi realizado em 2013, oferecendo 300 vagas para o cargo de Soldado, sendo 270 para homens e 30 para mulheres. Atualmente, a corporação possui 3.602 policiais.

A previsão para o resultado final de todas as etapas do concurso é o mês de agosto deste ano, caso não ocorram atrasos ou contratempos durante o período de execução das fases.