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Pedro Barreto encerra Encontro Regional da Jovem Advocacia com palestra emocionante

O professor Pedro Barreto, conhecido como Superman da OAB, foi o responsável por encerrar em alto astral o VI ERJA (Encontro Regional da Jovem Advocacia), que aconteceu de 7 a 9 de junho, na sede da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), em Palmas, com a palestra “Advocacia do Século XXI, Empreendedorismo e Desenvolvimento Pessoal”. Foi a primeira que o Tocantins sediou o evento, que foi realizado pela Caaic-TO (Comissão de Apoio aos Advogados em Início de Carreira da OAB-TO), ESA-TO (Escola Superior da Advocacia no Tocantins, em parceria com a Caato (Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins) e da Comissão de Cultura e Eventos da OAB-TO.

Barreto defendeu que a advocacia tem que ser empreendedora, positiva e não se vitimizar. “Temos que ter a inteligência emocional de sabermos enfrentar momentos difíceis com maturidade e parcimônia, e, acima de tudo, gratidão. Acreditem na justiça de Deus, ela não falha. Vocês que estudaram, se prepararam, não podem se deixar abater por nenhuma crise, mas enxergar nesses momentos a oportunidade de seguir em frente, levantar a cabeça e dar a volta por cima!”, incentivou o professor.

Com exemplos pessoais, Barreto fez demonstrações de como momentos de tédio, como a vez que conseguiu um cliente em uma espera no aeroporto depois do atraso de um voo. “Gentileza, conhecimento e autoestima são ferramentas irresistíveis. As pessoas vão te procurar se você desenvolver estes atributos, porque elas vão se sentir contagiadas por você”.

A mulher advogada

Esta também foi a tônica da palestra “Os Desafios Da Mulher Advogada”, ministrada pela advogada e professora Letícia Vogt Medeiros na manhã de sexta-feira, 8. Para Letícia, cada dia mais as mulheres que escolheram a advocacia como profissão estão deixando para trás problemas inerentes a uma geração que foi educada para ser mãe, dona de casa e profissional.

“Os problemas da mulher jovem advogada já são outros. Elas já não carregam mais a culpa de que trabalho seja menos importante que a família, já enfrentam outros problemas, como se impor no mercado, ter mesmos salários e honorários dos colegas homens. Isso tudo passa por se empoderar, se impor. E para se impor, é preciso sobretudo de qualificação, postura e autoestima”, ponderou a professora.

Ela deu exemplos de como as mulheres estão cada vez mais galgando altos cargos, mostrando competência. Mostrou vídeos de depoimentos de colegas advogadas falando sobre as dificuldades e conquistas e trouxe o exemplo de como o judiciário já está dominado por mulheres, citando os quatro maiores cargos ocupados por Raquel Dodge, procuradora-geral da República, Cármen Lúcia, que preside o Supremo Tribunal Federal, Laurita Vaz, líder do Superior Tribunal de Justiça, e Grace Mendonça, primeira mulher a assumir o comando da Advocacia-Geral da União (AGU).

Também ministraram palestras neste último dia do VI ERJA o presidente da Comissão dos Advogados em Início de Carreira da OAB-PA, Afonso Henrique Furtado, com o tema “Sustentações Orais e Tribunal do Júri”; a presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB-AP, Eliane Dias, com a palestra “Precificação de Honorários”; e a advogada e membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB-AC, Marília Gabriela Oliveira, com o tema Prática de Audiência de Instrução em Juizados Especiais Cíveis.
  

Governo Tocantins anuncia força-tarefa de combate às queimadas e contratação de brigadistas

As ações planejadas que serão executadas para a prevenção, combate e fiscalização contra as queimadas serão apresentadas nesta segunda-feira, 11, pelo Governo do Tocantins, com as assinaturas do Protocolo de Intenções para a contratação de 50 brigadistas egressos e aberto do sistema prisional e também do Acordo de Cooperação Técnica para implantar o Projeto Salvando Vida, além do anúncio do cronograma da operação da força-tarefa. O lançamento ocorre na sala de reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas, e conta com a integração, em conjunto, de 20 órgãos estaduais e federais.

Em relação ao Projeto Salvando Vidas, sendo em simbiose com o Protocolo de Intenções, o termo firmado entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) prevê o treinamento, estruturação e operacionalização de Brigada de Incêndio composta por egressos do Sistema Penitenciário do Tocantins, que são pessoas privadas de liberdade que cumprem pena em regime aberto e cumpridores de medidas alternativas com exceção do monitoramento eletrônico, com a finalidade de prevenção e combate ao sinistro em especial queimadas e incêndios florestais.

Também com o objetivo de reforçar as operações de combate aos incêndios em campo, a Semarh, juntamente com a Defesa Civil, Seciju e por meio do convênio com a Fundação de apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) vai contratar 50 brigadistas. A atuação inicia a partir do mês de agosto e segue até o mês de outubro, período de estiagem no estado.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Cintra, destacou que neste ano o Governo considerou de importância social que a contratação dos brigadistas fosse voltada para oportunizar quem está em regime egresso e aberto. “É importante fazer a ressocialização dos mesmos e vimos uma forma efetiva para que isso ocorra. Precisamos contratar para o trabalho em campo de prevenção, controle e combate aos incêndios e as pessoas que serão selecionadas precisam ser reinseridas no mercado”, explicou o secretário. A Fapto, de acordo com Leonardo Cintra, será responsável pela triagem, seleção e treinamento dos brigadistas. “Será levado em consideração o critério de bom comportamento, para passarem por cursos de capacitação, com o fim de se tornarem brigadistas”, afirmou o gestor estadual.

Ao todo serão investidos R$ 750 mil para a admissão dos brigadistas, capacitação, compra equipamentos de proteção individual, salários e demais despesas necessárias para a formação da brigada.

Força-Tarefa

São 20 órgãos envolvidos para que a força-tarefa seja iniciada com o Dia “D”, na próxima quarta-feira, 13, em Palmas. Assim como ocorreu em 2017, para este ano o objetivo é focar nos municípios prioritários que lideram o ranking de queimadas, no Tocantins, sendo: Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Lizarda, Novo Acordo, São Felix, Pium e Ponte Alta do Tocantins.

A mobilização engloba  educação ambiental, contratação de brigadistas, campanha institucional de apoio, força-tarefa e uma central de inteligência para o mapeamento e controle das áreas queimadas ou com focos de incêndios, por meio do Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (Cemaf).

Para a força-tarefa, os 20 órgãos  que estão a frente são: Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Fundação Nacional do Índio (Funai), Exército Brasileiro, Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Polícia ambiental, Defesa Civil Municipal de Palmas, Guarda Metropolitana, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual, Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); e Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet).

 

Na Expoara, Carlesse destaca apoio ao produtor e a importância da industrialização para gerar empregos

Neste sábado, 9, o governador interino Mauro Carlesse visitou uma das maiores feiras do segmento agrícola da região Norte do país, a Expoara – Exposição Agropecuária de Araguaína. Durante a visita ele destacou a importância do setor para o Estado e a necessidade de agregar valor à produção primária.

“O Tocantins é muito rico em produção agrícola e pecuária, mas precisamos trazer as indústrias para gerar empregos. E o Estado precisa fazer sua parte, que primeiro é não atrapalhar o produtor. E segundo oferecer boa infraestrutura e dar incentivos para quem quer investir no Tocantins”, destacou.

Carlesse voltou a reconhecer a força de Araguaína em diferentes setores do comércio, agroindústria e de implementos agrícolas e destacou que já tem desenvolvido ações emergenciais para atender aos produtores, como a recuperação das estradas para escoamento da produção e a busca pela liberação do empréstimo junto à Caixa Econômica que possibilitará a construção da ponte de Porto Nacional e mais investimento na infraestrutura do Estado. Destacou também a importância do incentivo às exposições agropecuárias, que são as maiores vitrines do setor.

“Essas exposições mostram nossas riquezas e comprovam que o Tocantins é um estado viável e que ainda tem muito a ser explorado na área produtiva. Mas agora o Estado precisa receber as indústrias para gerar empregos e desenvolvimento. É nossa missão dotar o Tocantins de infraestrutura para trazer investidores”, disse.

Ao lado do prefeito Ronaldo Dimas e do presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Roberto Paulino, Carlesse visitou estandes, cumprimentou expositores e visitantes e assistiu ao show do cantor Leonardo.

TCE faz tomada de contas sobre atrasos nos repasses ao Igeprev durante gestão de aliados de Vicentinho

A imprensa tocantinense deu ampla divulgação nesta sexta-feira, 8, sobre aprovação pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a realização de tomada de contas sobre o atraso nos repasses do Governo do Estado durante a gestão Marcelo Miranda, aliado de Vicentinho, ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev). A tomada de contas visa identificar os “responsáveis” pelo atraso nos repasses.

De acordo com a 3ª Relatoria do órgão de controle, foi constatado pendências referentes às contribuições dos servidores e patronal. Segundo o TCE, a gestão cassada deixou de repassar ao Instituto mais de R$ 450 milhões. 

O TCE deixou claro em sua decisão que até o último dia da gestão cassada, 18 de abril deste ano, o Governo não havia repassado as contribuições dos meses de setembro a dezembro de 2017, décimo terceiro de 2017, janeiro, fevereiro e março de 2018. O débito chega a R$ 456.309.104,71, sendo R$ 143.514.296,47 de contribuições que foram retidas dos salários dos servidores e R$ 312.794.808,24 referente a parte patronal.

Segundo o TCE também foi constatada pendência da Defensoria Pública em relação à parte patronal, referente aos meses de novembro de 2017 a março de 2018 no valor de R$ 7.972.084,19.

Engajado na luta por emprego, Vicentinho é garantia de estímulo ao setor produtivo no Tocantins,diz ex-presidente da CNI

Senador do PTB, Armando Monteiro Neto lembrou que o senador e candidato a governador do Tocantins teve contribuição vital no fomento a micro e pequenas empresas, no refinanciamento das dívidas dos agricultores e na simplificação da questão tributária no País

 Com atuação relevante voltada ao estímulo das atividades empreendedoras do país, o senador Vicentinho Alves (PR), candidato a governador do Tocantins pela Coligação A Vez dos Tocantinenses, tem todas as credenciais para oferecer ao Tocantins as melhores perspectivas para o emprego e renda, além de melhorias aos pequenos, médios e grandes empresários. A opinião é do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Vicentinho tem compromisso e engajamento aos temas que são voltados ao estímulo às atividades empreendedoras, ao apoio ao setor produtivo. O Estado do Tocantins precisa muito dessa ação empreendedora, produzir emprego e renda”, afirmou o senador. Para Armando Monteiro Neto, pela localização geográfica, no centro do país, o Tocantins, com investimento em logística, pode se tornar centro de distribuição de mercadorias e produtos. “Como conhecedor da realidade do Estado e sua experiência no Senado, ele tem condições de captar investimentos e gerar oportunidade de empregos. Vicentinho tem todas as credenciais para oferecer ao Tocantins a melhor perspectiva de futuro, de emprego e renda para a população e incentivos aos empreendedores”, disse.

O senador fez questão de destacar que Vicentinho teve contribuição vital para ações importantes para micro e pequenas empresas, refinanciamento de dívidas dos agricultores do país, além de temas tributários que simplificaram e deram melhor ambiente aos empreendedores de todo o País.

 

Justiça Eleitoral proíbe veiculação de propaganda de Vicentinho: “injúria e armação de publicidade”

A Justiça Eleitoral proibiu nesta sexta-feira, 8, a veiculação de inserção da coligação do candidato Vicentinho Alves por conter “injúria e armação de publicidade” contra o governador interino e candidato ao Governo do Estado, Mauro Carlesse. Em caso de descumprimento da decisão, a coligação de Vicentinho terá que pagar multa de R$ 10 mil por inserção. O vídeo contém publicação da Folha de São Paulo, e se utiliza de adjetivos pejorativos e informações inverídicas, distorcendo acontecimentos e situações.

Na decisão, o juiz eleitoral Antiógenes Ferreira de Souza entendeu que, em nome da liberdade de expressão, qualquer candidato está sujeito a críticas durante o período eleitoral, desde que não ofenda a honra dos concorrentes. “É preciso contrabalancear o direito individual da pessoa em preservar sua honra e imagem, de modo que a liberdade de expressão não possa descambar para ataques pessoais inconsequentes, tampouco em permissão da utilização de meios e expressões que isoladamente configurem propaganda negativa, inspiradora de quebra da igualdade entre os concorrentes no pleito eleitoral”, fundamentou o magistrado.

Ainda de acordo com a decisão, ao invés de apresentar propostas, Vicentinho usou o tempo integral da inserção para impor uma propaganda negativa, sem qualquer menção às propostas ou plano de governo vinculados ao próprio candidato ao qual o tempo estava destinado. “Diante do exposto, concedo a tutela de urgência para fins de ordenar a imediata suspensão da propaganda eleitoral em epígrafe, na forma como apresentada nestes autos”, decidiu.

Sem poder de investimento, Municípios necessitam de recursos financeiros e técnicos para implementar aterros sanitários

“Vimos o Congresso Nacional aprovar lei que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao imputar aos Municípios a implementação de aterros sanitários em substituição aos lixões a céu aberto. Porém, a lei não apresenta as soluções para que as prefeituras possam cumprir a legislação, nem tão pouco a fonte de custeio. Sem poder de investimento, como os mais de 120 municípios tocantinenses de pequeno porte vão custear a instalação de um aterro sanitário, orçado em aproximadamente R$ 5 milhões?”, indagou o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, durante discurso no Encontro Técnico: Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins, realizado nesta quinta-feira, 07, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

O evento é uma parceria da ATM, TCE, Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Naturatins e União dos Vereadores do Estado do Tocantins. A união dos órgãos de controle, fiscalização e representação visa a “junção de competência e esforços dessas instituições na atuação contínua para a eliminação dos lixões a céu aberto”, explicou o presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires dos Santos.

Segundo o presidente do TCE, três municípios possuem aterros sanitários, outros dez possuem aterros controlados e 129 ainda encontram-se despejando os resíduos em lixões a céu aberto, que de acordo com legislação, deveriam ser extintos em agosto de 2014. As autoridades representantes desses órgãos assinam Termo de Cooperação Técnica para estabelecer metas de cumprimento dos entes municipais, bem como as diretrizes de controle e fiscalização por parte do TCE, MPE e Tribunal de Contas da União (TCE).

PNRS

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, (MMA) a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída por meio da Lei 12.305/10, permite o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Segundo levantamento do Ministério apurado em 2015, 60% dos municípios brasileiros ainda despejam os resíduos em lixões a céu aberto ou aterros controlados. A PNRS estabelece ainda que a obrigação do despejo ambientalmente adequado é uma responsabilidade dos governos, iniciativa privada e sociedade civil – essa última atua por meio da separação dos tipos de resíduos (metal, papel, plástico e material orgânico) ainda em ambiente domiciliar.

Ainda segundo o MMA, com base em estudos elaborados pela Federação Getúlio Vargas em 2014, o custo do aterro sanitário de pequeno porte (recebe 100 toneladas de lixo por dia) é orçado em R$ 5,2 milhões.


Mais recursos

Ainda em seu discurso, o presidente da ATM cobrou mais recursos. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma obrigação de União, Estados e Municípios. O Governo Federal precisa se sensibilizar quanto a enorme dificuldade das prefeituras em cumprir a sua parte, e liberar recursos para essa finalidade. Já o Governo do Estado deve auxiliar os Municípios em recursos técnicos, na capacitação dos agentes envolvidos e no controle dos processos em andamento”, cobrou Mariano.

O evento se estende por toda a quinta-feira, com a apresentação de metas e a situação dos Municípios, além de palestras que orientam os gestores para os possíveis caminhos que levam ao cumprimento da legislação, bem como para as penalidades cabíveis em caso de descumprimento.

Victor Morais/Ascom ATM

Destinação de resíduos sólidos é tema de encontro: 129 cidades do TO estão em situação irregular

Do total de 139 municípios tocantinenses, 129 ainda descartam seus resíduos sólidos em lixões, contrariando lei federal que estabeleceu o ano de 2014 como prazo final para a implantação de aterros sanitários e aterros controlados em todas as cidades brasileiras. Essa realidade foi o tema central das discussões do “Encontro Técnico – Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins”, que reuniu órgãos de controle e representantes dos municípios nesta quinta-feira, 7, em Palmas.

Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, avaliou que a substituição dos lixões por aterros é um benefício que extrapola a esfera ambiental, repercutindo positivamente também nas áreas de saúde pública, urbanismo, geração de empregos e educação, de modo que promove uma mudança real na qualidade de vida dos cidadãos.

Também representando o Ministério Público Estadual (MPE), o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, explicou que, embora a realidade seja negativa, houve avanços.

Ele informou que cerca de 85 municípios do Estado contam com planos municipais gerenciamento de resíduos sólidos e com planos de saneamento básico. Todos estes documentos foram avaliados pelo MPE, que considerou a maioria insatisfatória quanto ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010.

José Maria também avaliou que os municípios não estão devidamente preparados para implementar os planos da área de resíduos sólidos e pontuou que os órgãos de controle ambiental e de regulação poderiam atuar de forma mais eficaz.

Das 139 cidades, apenas sete possuem licença ambiental para o funcionamento de seus aterros e 15 têm licença de instalação.

O coordenador do Caoma explicou que o MPE já realizou vistoria nas 139 cidades e novas vistorias para atualização dos dados serão concluídas no próximo mês.

Um dos parceiros do MPE na realização do “Encontro Técnico – Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também alertou os representantes dos municípios sobre suas responsabilidades.

O presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires, informou que os gestores em situação irregular ficam sujeitos a diversas sanções, que incluem a rejeição da prestação de contas e o julgamento das contas dos ordenadores de despesa como irregulares.

Já o Conselheiro Severiano Costandrade explicou sobre a Resolução nº 139/2018 do TCE, que se refere à gestão de resíduos sólidos, definindo prazos para que os municípios encaminhem à Corte de Contas o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), bem como que adotem outras providências relacionadas à destinação correta dos resíduos sólidos. O Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins) também deverá encaminhar relatórios ao TCE.

Cooperação

No período da tarde, as instituições da área de controle assinarão Termo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental, visando a atuação conjunta para exigir a elaboração e implementação dos planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive a instalação de aterros sanitários nas cidades, instituição da coleta seletiva, da cobrança pelos serviços, dentre outros aspectos, na perspectiva de uma política pública efetivamente internalizada no planejamento e execução orçamentária dos municípios.

Flávio Herculano

Governo recebe empresário japonês Kenjie Kawano

Objetivo da visita foi colocar os serviços da empresa Kenbridge Consultant à disposição do Governo para de intermediar investimentos para o Tocantins

O empresário japonês Kenji Kawano foi recebido na manhã desta sexta-feira, 8, no Palácio Araguaia. Segundo ele, o objetivo da visita foi colocar os serviços da empresa à disposição do Governo no sentido de intermediar investimentos para o Tocantins. Kenji, fundador da Kenbridge Consultant, com filial em Palmas, é um dos principais responsáveis por apresentar os potenciais do Tocantins a empresários estrangeiros, principalmente aos japoneses.

O executivo lembrou que teve um importante papel para concretizar investimentos no Tocantins no setor rodoviário, eletrificação rural, bem como na aquisição da Patrulha Mecanizada. “Agora viemos aqui para nos colocar à disposição novamente para ajudar no que for preciso para intermediar negócios com o Japão”, disse.

A empresa

A Kenbridge Consultant foi fundada em Brasília, em agosto de 1994, como consultora em negócios bilaterais entre o Brasil e o Japão, e em 2012 implantou uma filial em Palmas, Desde então vem atuando na área de investigação, análise, aconselhamento, procuração, licitação e representação para empreendimentos internacionais, tanto no setor público quanto privado.

No inicio, a Kenbridge trabalhou principalmente com levantamentos sobre o Brasil solicitados por empresas japonesas. Depois de 10 anos realizando este tipo de atividade, a Kenbridge construiu uma relação sólida com os governos estaduais e municipais, atendendo as suas necessidades e representando, atualmente cerca de 60% dos negócios da empresa.

A Kenbridge conta com escritório em Brasília, em Palmas e Goiânia, e conta com funcionários especialistas em relacionamento Brasil-Japão, incluindo japoneses e cientistas políticos, economistas, administradores, experientes em planos estratégicos, estudos de viabilidade, elaboração e financiamento de projetos, e todo tipo de apoio em relação ao impulsionamento de projetos.

Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins participa de discussões sobre gestão de resíduos sólidos

O Tocantins possui atualmente 129 municípios com lixões, três com aterros sanitários e sete controlados. Ainda conforme os dados do Plano Estadual dos Resíduos Sólidos (Pers) do Tocantins, são produzidos mensalmente cerca de 24 mil toneladas de lixo no Estado. Diante dessas informações preocupantes, representantes de diversos segmentos estão reunidos nesta quinta-feira, 7, em Palmas, para um encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Ministério Público Estadual (MPE).

O objetivo do encontro é abordar assuntos técnicos sobre a destinação dos resíduos sólidos produzidos nos 139 municípios  tocantinenses, além da orientação e do apoio aos gestores municipais para atenderem a legislação vigente. O vice-presidente do TCE, Severiano Costandrade, detalhou ao público a Resolução nº 139/2018 que define prazo para que os municípios encaminhem à Corte de Contas o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), bem como adotem outras providências relacionadas à destinação correta de tudo o que é descartado.

Na programação, o consultor contratado pela Semarh para a elaboração da Minuta da Lei Estadual de Resíduos Sólidos, Fabrício Dourado Soler, explanou sobre o conteúdo que consta no documento. “Estamos com a Minuta concluída e realizamos respeitando as particularidades do Tocantins. A realidade do Estado é muito triste, mais de 120 municípios não possuem a destinação correta dos resíduos sólidos, porém existe uma ação positiva entre o Estado e os municípios, uma simbiose importante no sentido de caminhar para frente com o objetivo de resolver o problema”, afirmou o consultor. Dentro da Minuta, Fabrício ressaltou que, após a elaboração e vigência da Lei Estadual, já estão previstas as penalidades caso o gestor municipal não faça a implantação do aterro sanitário. “A proposta está coerente com a Política Nacional, que prevê penalidades de multas, condenação dos gestores municipais por danos ambientais e, caso não seja colocado em prática, será crime ambiental”, destacou.

Um dos exemplos apresentados foi a implementação do ICMS Ecológico em Palmeirópolis, possibilitando a efetivação do aterro controlado. “Em 2004, foi firmado um convênio com a Funasa [Fundação Nacional de Saúde] para o funcionamento do aterro sanitário. E somente em 2015, com o apoio do judiciário, conseguimos, por meio de uma compensação ambiental, a aquisição de um trator de esteira. Isso foi o início para dar certo”, explicou o prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz. Atualmente, de acordo com o gestor, a cidade produz diariamente 4 mil quilos de lixo. “Para estruturar a equipe com engenheiros e técnicos, a Prefeitura destina parte do ICMS Ecológico para o pagamento da folha e investimentos com despesas de materiais, algo em torno de R$ 12 mil por mês. Conseguimos recolher o lixo de segunda a sábado”, pontuou.

Outro avanço foi a parceria iniciada com uma empresa privada de São Paulo que recolhe  mensalmente os pneus descartados em Palmeirópolis. “Não temos coleta seletiva, mas os pneus são um problema de impacto para o meio ambiente. Para solucionar a questão, foi preciso unir forças com a iniciativa privada, a custo zero. O município armazena corretamente os pneus e a empresa recolhe. Somente no ano passado, 24 toneladas de pneus não foram parar no lixo”, afirmou o prefeito.

Semarh

O secretário da Semarh, Leonardo Cintra, destacou as ações que o Governo do Tocantins realiza com o intuito de nortear as diretrizes da gestão de resíduos sólidos no Estado. “Como somos Estado, nosso objetivo é proporcionar orientação correta e chamar os municípios para abraçarem a causa. A falta de aterros sanitários é um problema ambiental e de saúde pública também, por isso estamos trabalhando para a elaboração da Lei Estadual de Resíduos Sólidos”, explicou o secretário. No mesmo sentido, Leonardo reforçou que a consulta pública contendo a Minuta da Lei segue aberta até o dia 22 de junho e pode ser analisada no site da Semarh http://bit.ly/MinutaResíduos. “É o momento em que a sociedade pode participar e colaborar para a tomada de decisões em relação à destinação dos resíduos sólidos gerados no nosso estado”, ressaltou.

Além da Lei, uma das conquistas efetivadas pelo Governo do Tocantins foi a conclusão do Pers no Estado, uma iniciativa da Semarh em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em cumprimento à Lei Federal n° 12.305/201, e que integra o processo de mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade brasileira, cujo foco vai desde a geração até a disposição final dos resíduos.

Suene Moraes/Governo do Tocantins

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