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Comarca de Paraíso: Homem que enterrou 3,5 kg de drogas no quintal é condenado pela Justiça

A Justiça condenou José Faustino de Oliveira a nove anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas, no município de Paraíso do Tocantins. A decisão, desta quarta-feira (05/09), é da juíza Renata do Nascimento e Silva.

De acordo com os autos, no dia 02 de maio deste ano o réu foi preso com 3,5 kg de maconha (seis tabletes) enterrados no quintal da casa dele. Ainda na residência foram encontrados 97 gramas de cocaína, uma balança de precisão, balões, papel filme e R$ 2.118,50 em espécie.

Na sentença, a magistrada destacou que o réu é triplamente reincidente pelo crime de tráfico ilícito de drogas. “Devendo salientar-se que José Faustino, desde 2009 vem sendo condenado pelo comércio proscrito, não comprovou a ocorrência de qualquer ocupação lícita, tampouco demonstrou a origem do dinheiro em espécie apreendido, o que demonstra que todos os bens apreendido, como já dito, são produtos da prática proscrita desempenhada pelo réu”, avaliou.

José Faustino terá de cumprir nove anos e nove meses de reclusão e deverá pagar 900 dias multas, correspondente a um 1/3 do salário mínimo.

Confira a decisão. 

Texto: Sthéfany Simão / Foto: Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO

MPE denuncia Iury Mendanha e Silas dos Santos pelo assassinato de Patrícia Aline dos Santos

Suspeitos de matar Patrícia Aline estão presos em Palmas (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou, nesta quarta-feira, 5, Iury Italu Mendanha e Silas Barreiro Borges dos Santos como autores do homicídio de Patrícia Aline dos Santos, crime que ocorreu na noite de 8 de agosto deste ano, em Palmas, gerando grande repercussão.

Iury Mendanha, que manteve um breve e conturbado relacionamento com a vítima, foi denunciado por crime praticado com cinco qualificadoras: motivo torpe; emprego de meio cruel; dissimulação; emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima; e crime contra a mulher por razões do sexo feminino (feminicídio).

Silas Barreiro Borges dos Santos, que aderiu à prática do crime convencido por Iury Mendanha, foi denunciado por quatro qualificadoras: motivo torpe; dissimulação; emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.

De acordo com a denúncia, a motivação torpe é configurada pelo sentimento de propriedade de Iury em relação à vítima, não tendo ele aceitado o fim do relacionamento, sendo que Silas dos Santos aderiu a tal motivo.

Ainda é relatado que, de forma dissimulada, os denunciados foram à residência da vítima e convenceram-na a acompanhá-los, sob a falsa justificativa de que gostariam de conversar sobre uma possível reconciliação do casal. Ocorre que, ao chegarem em local ermo, nas proximidades da Quadra 107 Norte, Iury Mendanha atingiu a vítima com três disparos de arma de fogo, atingindo-lhe o crânio e o abdômen.

Segundo é descrito no laudo pericial, após sofrer os disparos que lhe atingiram o abdômen, Patrícia Aline dos Santos caiu e agarrou-se à vegetação do solo do local, agonizando, momento em que foi executada com disparos efetuados pelas costas da vítima.

O feminicídio fica caracterizado por existirem vastos documentos e depoimentos no inquérito que comprovam episódios de violência doméstica, menosprezo e discriminação de Iury Mendanha com relação à vítima por razões de sexo feminino.

A denúncia contra Iury Italu Mendanha e Silas Barreiro Borges dos Santos foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota. (Flávio Herculano)

JUSTIÇA LIBERA CONTINUIDADE DE CONCURSO PARA PROCURADOR DO ESTADO DO TOCANTINS

Decisão foi em análise do Agravo de Instrumento apresentado pela Procuradoria Geral do Estado, com parecer favorável do Ministério Público Estadual

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entendeu, nesta quarta-feira, 5, que o 3º Concurso para Procurador do Estado Nível 1 deve ser retomado. A decisão foi em análise do Agravo de Instrumento apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que, recebeu parecer favorável do Ministério Público Estadual.

O concurso foi suspenso em 26 de março deste ano, por decisão do desembargador Marco Anthony Villas Boas, logo após a cassação do mandato do então governador Marcelo Miranda, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pouco antes da data prevista para divulgação do resultado da primeira etapa do certame, que seria 5 de abril.

Agora, segundo a comissão organizadora, a Fundação Carlos Chagas será notificada para dar continuidade ao concurso, com a publicação do resultado da primeira fase e posterior convocação dos aprovados para as próximas etapas.

O concurso oferece 20 vagas para provimento imediato na carreira de Procurador do Estado, nível I e outras 20 para preenchimento de cadastro de reserva.

SEDEN e VLI discutem ajustes para formalização do Termo de Cooperação Técnica de ações voltadas para o fomento do setor produtivo no Estado

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), Dearley Kühn, juntamente com sua diretoria de Desenvolvimento Estratégico e Atração de Investimentos, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 05, com a Valor da Logística Integrada (VLI), Concessionária da Ferrovia Norte-Sul (FNS) S/A representada pelos Srs. Fernando Kunsch (Ger. Rel. Institucionais), Edson Zacarias (Ger. de Estratégia e Mercado) e Orestes Souza (Área Comercial), para tratar da finalização e detalhamento da formalização do Termo de Cooperação Técnica para a execução de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do setor produtivo, infraestrutura, logística, e aumento da competividade regional.

O Termo de Cooperação prevê o desenvolvimento de atividades de fomento, atração de investimentos, promoção de eventos, alternativas para melhoria de produção de alimentos, distribuição de mercadorias e fortalecimento da indústria e do agronegócio, de modo a fortalecer a produção e o escoamento de produtos sobre a área de influência da Ferrovia Norte-Sul (FNS) no Estado do Tocantins, compartilhando e disseminando informações técnicas e mercadológicas por meio de parcerias interinstitucionais.

O documento tem por finalidade estabelecer as atividades a serem executadas pelas partes visando proporcionar a implantação de ações em cooperação de desenvolvimento sustentável, de melhoria da infraestrutura, da logística e aumento da competitividade regional do Estado.

Segundo o Diretor de Desenvolvimento Estratégico e Atração de Investimentos, Paulo Mendonça, o Termo de Cooperação Técnica entre a Seden e VLI é um instrumento fundamental na divulgação do Estado e traz credibilidade aos projetos conjuntos para atração de cooperativas agro industriais, fortalecendo as atuais cadeias produtivas além de atrair novas.

Tocantins debate retorno do Programa Nacional de Crédito Fundiário ao Estado

O retorno do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que visa efetuar contratações de crédito rural para agricultores familiares, foi debatido nesta terça-feira, 4, durante a Oficina do Plano Operativo Anual (POA). A oficina teve inicio pela manhã e terminou às 18 horas, no auditório da Seagro, em Palmas. O evento é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), com proposta de retomar as operações do programa. No evento também foi feita a entrega simbólica dos diagnósticos participativos rurais para os representantes dos assentamentos presentes.

O secretário da Seagro Thiago Pereira Dourado afirmou que a retomada do programa é um momento feliz, depois de muito tempo, pois desde 2012 o crédito parou de operar. “No Brasil inteiro houve uma reformulação do Programa e o Governo do Estado se prepara para que o Tocantins também esteja no processo de retomada do programa. A equipe toda está comprometida com a política pública, com objetivo de atender aos agricultores familiares, o que exige uma parceria, em conjunto, para que a política gere acesso a terra e efetivamente, e desenvolva dignidade”.

Para a subsecretária da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Reordenamento Agrário (SRA), Raquel Porto Santori, explicou que está sendo realizada uma discussão  com a reunião da Oficina Técnica de Planejamento do Programa do Crédito Fundiário do Tocantins (POA-TO) para que sejam definidas as pactuações, as diretrizes, com base nas novas normativas, nova publicação do regulamento operativo e do manual de operações, para o acesso ao Programa de Crédito Fundiário. “No Tocantins o processo de contratação do Programa está parado desde 2012. Hoje nós definimos, nessa estratégia, que vamos começar o processo de retomada de forma gradativa, a partir de quatro projetos pilotos, em quatro municípios”.

Raquel Santori falou também sobre a seleção dos municípios, que nos próximos 15 dias e que serão usados critérios tais como demandas qualificadas e perfis públicos que sejam elegíveis para acessar o crédito fundiário. Ela antecipou que o programa será retomado de forma mais efetiva a partir de 2019. “O mais importante é que a gente já começou a definir, a fazer a seleção das novas famílias, a partir da atuação e da parceria com o movimento sindical e aqui no Tocantins, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins. O próximo passo é fazer uma reunião  técnica de capacitação, prevista para ocorrer na última semana de setembro e que vai qualificar a Unidade Técnica Estadual e a Unidade Técnica Gestora, o Estado, a Delegacia e os parceiros sociais, mais detalhadamente”, explicou.

No encontro desta terça-feira,4, a apresentação foi em linha geral, sobre o programa e suas novas regras. Na capacitação serão traçados, de forma mais detalhada, os papéis  dos diversos atores para poder executar, efetivamente, o Crédito Fundiário aqui no Estado. “Queremos estipular uma meta, para que até dezembro desse ano possamos dar entrada das contratações nas instituições financeiras e, até março, estejamos efetuando as contratações. Serão beneficiadas 120 famílias com a contratação de crédito fundiário no Tocantins.

“O Estado do Tocantins, juntamente com a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Reordenamento Agrário, vem se esforçando para um trabalho de revitalização das famílias que já estão no Programa ha mais tempo, procurando estratégias  para melhorar a condição  de vida dessas famílias, inclusive numa perspectiva de liquidação das dívidas”, afirmou a subsecretária.

A presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Tocantins, Maria Guanamar, afirmou que a reunião foi de grande importância. “Esse é o momento onde estamos começando a construir um plano de ação para acertar mais daqui em diante. Todo inicio é importante, mas acredito que esse será a retomada que nos dará autonomia para que a gente desenvolva o programa, errando menos, com mais acertos para chegar nas famílias que necessitam. Vamos fazer um planejamento para conseguir ações  positivas no nosso desempenho”.

O agricultor familiar e presidente da Associação Família Unida, da Fazenda Santa Rita, município de Rio dos Bois, contou sobre sua experiência com o Programa Nacional de Crédito Fundiário. “Minha história foi muito suada, lutei muito até conseguir o crédito e chegar no que somos hoje. Começamos em 2005, e naquele tempo ninguém conhecia o programa. Sofri demais, pois os técnicos não queriam  pegar meu acompanhamento. Passei dois anos trabalhando só, quando conseguia tirar um documento, alguém ligava dizendo que tinha vencido aquele e eu corria de novo. Nunca abandonei, trabalhei com muita fé. Minha família agarrou comigo. Nunca desistiram, tenho muita honra. Fiquei muito feliz”, declarou.

Sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário

O Plano Operacional Anual é uma ferramenta de programa da execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

O programa foi criado em 2000 e funcionou até 2003 como Banco da Terra. Passou por uma reformulação e voltou a contratar operações no período de 2005 a 2011. O valor investido foi de R$ 126.437.341. Durante esse período foram beneficiadas 3.820 famílias, de acordo com diretora de Crédito Fundiário da Seagro, Maria Tereza Vasconcelos.

 

SEIS MUNICÍPIOS TOCANTINENSES PODEM MUDAR COEFICIENTE DE FPM E ARRECADAR MAIS, INCENTIVA ATM

Os municípios de Axixá do Tocantins, Campos Lindos, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso e Taguatinga poderão progredir seus coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso contestem as estimativas populacionais divulgadas na última quarta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) incentiva as prefeituras a formalizarem e protocolarem contestação no IBGE a fim de receberem mais recursos financeiros aos cofres municipais.

As estimativas populacionais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a distribuição do FPM aos Municípios brasileiros. Cidades com populações até 10.188 habitantes estão enquadrados dentro do coeficiente 0,6, o menor percentual de distribuição. Do Tocantins, 111 Municípios fazem parte deste coeficiente, enquanto 14 possuem percentual de 0,8. Os 14 munícipios tocantinenses restantes estão distribuídos entre os demais coeficientes, que vão de 1,0 até 4,0. O FPM é uma transferência constitucional de recursos financeiros da União para os Municípios composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Metodologia

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comenta sobre a elaboração de recurso que contesta a estimativa apresentada pelo IBGE. “Os municípios aptos a progredirem o coeficiente de FPM devem elaborar contestação discriminando a evolução dos cadastros de usuários no Sistema Único de Saúde (SUS), observando os números do Senso escolar, da população votante, do número de ligações elétricas e de água e registros de nascimento e óbitos”, explica. A possibilidade da contestação está regulamentada no artigo 102 da Lei 8.443 /92, sendo que as prefeituras devem protocolar o recurso nos escritórios do IBGE situados nas unidades federativas.

Números

Para progredir de 0,6 para 0,8, os municípios de Axixá do Tocantins e Campos Lindos precisam justificar o aumento de 464 e 272 habitantes, respectivamente. Para sair de 0,8 para 1,0, as cidades de Miranorte e Pedro Afonso precisam apresentar aumento populacional de 210 e 205 habitantes, respectivamente. Já Paraíso do Tocantins deve justificar aumento de 339 habitantes para sair dos 2,0 e ir para 2,2, enquanto Taguatinga precisa confirmar aumento de 443 habitantes se quiser sair de 1,0 e ir para 1,2.

Estimativa

O IBGE divulgou, nesta quarta-feira, 29 de agosto, a estimava populacional para os Municípios brasileiros em 2018. Segundo os dados do Instituto, a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900 milhões de habitantes, um aumento de 0,38%. Comparado com o ano anterior, 2.933 Municípios – ou 52,7% – apresentaram redução populacional; enquanto 2.626, que representa 47,1%, tiveram crescimento; e apenas 11 ou 0,2% permaneceram igual. Além da estimativa populacional ser parâmetro para o TCU distribuir o Fundo, a ATM lembra que os dados servem para o cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitários.

Acusados de furtar armas de Fórum são condenados por crime de peculato e comércio ilegal de arma de fogo

Foram considerados culpados em Porto Nacional três homens acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de furtar armas do Fórum de Porto Nacional e comercializá-las. Um dos envolvidos era funcionário de empresa terceirizada contratada para fazer a segurança do local. A sentença condenatória foi proferida no dia 10 de agosto pelo magistrado da 2ª Vara Criminal da Comarca. Vanderley Martins de Santana e Marcus Vinícius Gonçalves Santos foram condenados a mais de 11 anos de reclusão e Márcio Júnior Rodrigues deverá prestar serviços à comunidade.

Segundo a denúncia oferecida pelo MPE, ao longo do primeiro semestre do ano de 2016, Vanderley Martins aproveitando-se da condição de funcionário de empresa prestadora de serviços contratada para a execução de atividade de vigilância do edifício do fórum, subtraiu, em proveito próprio, por diversas vezes, acessórios e munições, inclusive de uso restrito, resultado de apreensões, os quais se encontravam guardados nos cartórios da 1ª e da 2ª varas criminais.

Restou comprovado, ainda, que outro homem, Luciano Pereira de Souza (já falecido) concorreu para o crime. Assim como Marcus Vinícius, ele incentivava Vanderley a cometer os crimes, com a finalidade de vender as armas no comércio clandestino e, com isso, obter lucro.

De acordo com o Promotor de Justiça André Ricardo Fonseca Carvalho, cada arma rendia a Vanderley entre R$ 800 e R$ 1000, valores que eram repassados por Luciano e Marcus Vinícius. A prática foi confirmada por interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, as quais vieram a ser corroboradas posteriormente, por meio da confissão dos envolvidos.

Márcio Júnior Rodrigues foi apontado no processo como um dos compradores de duas das armas, do tipo revólver, de uso permitido, pelo valor de R$ 1.700.

Vanderley Martins de Santana e Marcus Vinícius Gonçalves foram condenados pelos crimes de peculato e associação criminosa, o primeiro a uma pena de 11 anos e oito meses de reclusão e o segundo, a 11 anos e três meses de reclusão.

Já Márcio Rodrigues, comprador das armas, acusado de porte ilegal de arma de fogo, foi condenado à pena de dois anos de reclusão, sendo esta substituída por duas penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. (Denise Soares)

Carlesse solicita à Assembleia crédito suplementar para combate à seca

O governador e candidato à reeleição, Mauro Carlesse (PHS), solicitou à Assembleia Legislativa autorização de abertura de crédito adicional suplementar para o abastecimento de água potável nos municípios tocantinenses. O pedido foi feito por meio do Projeto de Lei nº 13/2018, protocolado na Casa de Leis na manhã desta segunda-feira, 3.

O pedido de abertura de crédito ao Legislativo é necessário porque excede ao limite de 12,5% do total da despesa inicialmente fixada no orçamento deste ano para a ATS. O Executivo tem margem de 5% para o remanejamento orçamentário sem a permissão prévia da Assembleia; acima desse valor precisa de autorização dos deputados.

Investimentos

Carlesse lembra que o ideal, para enfrentar o desabastecimento, é investir na recuperação das nascentes e na instalação de pequenas barragens. “Isso está previsto no nosso plano de governo, mas as pessoas não podem esperar, por isso precisamos da abertura desse crédito adicional para aliviar o sofrimento de moradores da região Sudeste do Estado e do Vale do Araguaia”, destacou.

Em seu plano governo, Carlesse propõe apoio aos municípios para a elaboração e execução de projetos de saneamento nas áreas de resíduos sólidos, abastecimento público, esgotamento sanitário e drenagem urbana; construção de pequenas barragens em todos os municípios tocantinenses, com ênfase para a região sudeste.

Ascom – Coligação Governo de Atitude

PREFEITURA ACELERA O PROGRAMA “RECONSTRUINDO DARCINÓPOLIS”

Mais uma escola, uma praça e um Posto de Saúde encontram-se em reconstrução

A prefeitura avança em ritmo bem acelerado no programa ‘Reconstruído Darcinópolis’.  Já foram entregues à população várias obras nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e outras.  No momento a prefeitura de Darcinópolis trabalha na reconstrução da Escola Municipal Vitor Dias, da Praça Antônio Dias da Silveira e do posto de saúde João Xavier de Sousa. Todas essas obras estão previstas para serem inauguradas e entregues à população ainda no ano de 2018. 

O prefeito Jackson Soares de Darcinópolis destaca os avanços que a cidade tem alcançando nos últimos anos: “Graças a Deus o nosso município vem conquistando avanços importantes em todas as áreas, principalmente   na saúde, educação e infraestrutura, tanto na zona urbana bem   como na zona rural.  Já estregamos várias obras, há outras em conclusão e mais a serem iniciadas nos próximos meses” garantiu o prefeito Jackson.         

Suspeito de matar jovem na Via Lago queria vingar morte de integrante de facção, diz delegado

Gustavo Fonseca foi encontrado morto dentro do próprio carro. Segundo a polícia, ele teria emprestado o veículo para um homem cometer um homicídio, em fevereiro, em Araguaína.

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