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Atuação de banca de advogados garante habeas corpus e liberdade a esposo de Karol Digital no TJTO

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) concedeu liberdade, por meio de liminar em habeas corpus, a Dhemerson Rezende Costa, conhecido como Branquinho, esposo da influenciadora digital Karol Digital. Ele estava preso na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA).

A decisão judicial destaca a atuação técnica da banca de advogados responsável pela defesa, composta por Roberto Podval e Indiano, com escritórios em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Dr. Wanderson Ferreira, advogado com atuação na região norte do Brasil.

Entenda o caso

Dhemerson Rezende Costa estava preso preventivamente sob acusação de envolvimento em lavagem de dinheiro e jogos de azar. No entanto, a banca de defesa sustentou que ele exercia papel secundário nos fatos investigados e possuía ocupação lícita, atuando como barbeiro, o que afastaria a necessidade da manutenção da prisão cautelar.

Outro ponto central apresentado pelos advogados foi a violação ao princípio da isonomia, uma vez que outros investigados no mesmo processo — inclusive a pessoa apontada como suposta líder do grupo — já haviam obtido liberdade. Para a defesa, manter apenas Dhemerson preso configuraria tratamento desigual entre réus na mesma situação processual.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que não havia fundamentação contemporânea suficiente para justificar a prisão preventiva, ressaltando que a medida extrema deve ser aplicada apenas quando estritamente necessária. Diante disso, foi concedida a liminar em habeas corpus, assegurando a liberdade do acusado.

A decisão substituiu a prisão por medidas cautelares alternativas, consideradas adequadas para garantir o andamento do processo, entre elas:

  • uso de tornozeleira eletrônica;
  • recolhimento domiciliar no período noturno;
  • cumprimento das demais condições fixadas pelo Juízo.

Teses jurídicas apresentadas

A banca de defesa também apresentou discussões jurídicas relevantes, como a possível descriminalização das apostas no Brasil, tema que vem sendo amplamente debatido no Congresso Nacional e no Judiciário. Além disso, foi ressaltada a necessidade de que toda prisão preventiva esteja baseada em elementos atuais, concretos e individualizados, e não em suposições genéricas.

Destaque para a atuação da defesa

A decisão do TJTO reforça a importância da atuação técnica, estratégica e articulada da banca de advogados, unindo experiência nacional e acompanhamento jurídico local. O trabalho conduzido por Roberto Podval , Indiano e Dr. Wanderson Ferreira, evidencia o papel fundamental de uma defesa qualificada na preservação dos direitos fundamentais, especialmente o direito à liberdade e ao devido processo legal.

Por: Geovane Oliveira

TJ empossa oito novos desembargadores e amplia composição para 19 membros

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) elegeu e deu posse a cinco novos desembargadores e três novas desembargadoras nesta quinta-feira (18/12). Com a ampliação da Corte, a composição do órgão máximo do TJTO passa a ter 19 membros, neste processo de escolha que é o mais expressivo realizado na história do Judiciário tocantinense, com provimento de sete das oito vagas criadas pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024, além da vaga aberta pela aposentadoria do desembargador João Rigo.

A sessão administrativa para a escolha e posse teve início às 14 horas, após a entrega da reforma do Salão da Liberdade, a sala de sessões do Tribunal Pleno. Reformado, o local está apto a receber os novos membros e aumentar a capacidade de público.

Tomaram posse como novos desembargadores(as), por ordem de antiguidade:
Márcio Barcelos Costa;
Nelson Coelho Filho;
Gil de Araújo Corrêa;
Gilson Coelho Valadares;
Silvana Maria Parfieniuk;
Luiz Zilmar dos Santos Pires;
Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário e
Hélvia Túlia Sandes Pedreira.

Discursos na posse

A presidente do TJTO saudou os novos integrantes ao destacar o senso de tranquilidade que permeou a sessão de escolha “feita com a transparência e a máxima responsabilidade e comprometimento” dos pares.

“Agradeço a todos os desembargadores e desembargadoras que fizeram de hoje uma data histórica e desejo boas-vindas aos novos integrantes, pois tenho a certeza de que o Tribunal de Justiça está mais forte e os senhores e senhoras chegam para somar e agregar ainda mais o nosso trabalho”, afirmou a presidente.

O decano, o desembargador com mais tempo no exercício do cargo na corte, Marco Villas Boas, destacou que os novos integrantes representam possibilidades de avanço ao Judiciário.

“O ponto nevrálgico que nos anima é este momento de ampliação do Tribunal com a vinda de ilustres colegas que durante sua carreira exerceram uma jurisdição de qualidade e que trazem do 1º  grau essa experiência salutar sobre onde de fato a jurisdição acontece no primeiro momento e que nos enriquece com essa nossa possibilidade de avançar na nossa missão institucional”, disse.

“Convoco todos vocês para honrarmos e dignificarmos, para abrilhantar com a evolução nos estudos no aperfeiçoamento, na dedicação, na jurisdição e na construção de um tribunal cada vez mais justo, mais coeso, que prestigie os princípios constitucionais, e que possa trazer estabilidade jurídica e as garantias constitucionais necessárias para que o Tocantins floresça”, complementou.

Em nome dos empossados, o magistrado mais antigo, desembargador Márcio Barcelos, destacou a responsabilidade de integrar a corte que, segundo ele, “tem se destacado pela eficiência, transparência e compromisso com a democracia e os direitos humanos”. O novo desembargador também destacou ser sabedor dos desafios e dos anseios sociais por uma justiça ágil, acessível e efetiva que garanta segurança jurídica, a pacificação social e o desenvolvimento sustentável.

“Sabemos que o judiciário tem o papel essencial na defesa da constituição democracia e dos direitos fundamentais e nos comprometemos a exercer a função com dedicação, ética e respeito e a contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional buscando a solução de conflitos de forma célere pacífica e adequada e ainda a servir ao povo tocantinense honrando sua história a sua cultura e as suas aspirações.

Eleição dos novos membros

Na abertura da sessão, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho explicou os processos de escolha. O relator explicou que a formação das listas de candidaturas observou “aspectos qualitativos da prestação jurisdicional, produtividade, aspecto quantitativo, presteza no exercício das funções e aperfeiçoamento técnico” conforme prevê resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TJTO para escolha dos membros. Em seguida os dez desembargadores(as) votaram em cada um dos editais abertos.

Na primeira escolha, pelo critério de merecimento exclusivo para mulher, alcançou a maior pontuação entre os 10 desembargadores votantes a juíza Silvana Maria Parfieniuk. A juíza integra o grupo de magistrados pioneiros do Tocantins, com exercício iniciado dia 3 de outubro de 1989, e mais 35 anos de atuação. Uma trajetória que inclui o comando do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC de Palmas) e a Central de Execução Fiscais da capital.

A segunda promoção se deu por antiguidade, com a eleição do juiz ou juíza com mais tempo de carreira na entrância final, nível mais alto entre as comarcas. Por unanimidade, o colegiado elegeu Márcio Barcelos Costa. Juiz mais antigo da magistratura tocantinense, Barcelos soma mais de 35 anos na carreira iniciada no dia 2 de outubro de 1989. Ele atuava na comarca de Palmas desde 2018 e era titular do 3º Juizado Especial antes de ser convocado como juiz substituto de desembargador em agosto de 2024.

A terceira escolha foi pelo critério de merecimento, ampla concorrência. A juíza Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário foi a escolhida após figurar em três listas tríplices de escolha de promoção. A juíza atuava na da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Gurupi e  também possui uma carreira na magistratura com mais de 35 anos. Sua trajetória teve início em novembro de 1989.

Seguindo o processo de escolha, o magistrado Gil de Araújo Corrêa foi eleito pelo critério de antiguidade. Juiz com carreira iniciada dia 2 de outubro de 1989 e com mais de 35 anos de dedicação ao Judiciário tocantinense, ele atuava na comarca de Palmas desde novembro de 1994, incluindo a titularidade na Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública, antes de ser designado substituto de desembargador no TJTO em agosto de 2025.

A segunda vaga por merecimento, exclusiva para o gênero feminino, ficou com a juíza  Hélvia Túlia Sandes Pedreira. A  juíza atuava na Comarca de Palmas, como titular da 3ª Vara de Família e Sucessões. Está na magistratura desde dezembro de 1996 e conta com mais de 28 anos de dedicação ao Judiciário.

Por antiguidade novamente, Gilson Coelho Valadares foi promovido para a sexta vaga provida na sessão. Terceiro juiz com mais tempo de magistratura no Estado, tem trajetória iniciada dia 2 de outubro de 1989. Juiz da Comarca de Palmas desde 1999, dez anos após o ingresso na carreira, era titular do  5º Juizado Especial da Comarca de Palmas desde 2001.

Nelson Coelho Filho foi o escolhido pelo critério de merecimento para a sétima vaga criada a partir da Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que aumentou o número de membros do TJTO de 12 para 20. Magistrado na Comarca de Palmas desde 1995,  ele atuava como titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da capital. No Judiciário estadual desde 1989, tem 35 anos de atuação.

A oitava vaga disposta pela lei segue reservada para indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), compondo o quinto constitucional, e será votada definitivamente quando a OAB/TO definir os(as) candidatos(as).

A última vaga provida na tarde de quinta-feira, decorrente da aposentadoria do desembargador João Rigo, foi confiada ao magistrado Luiz Zilmar dos Santos Pires, pelo critério de antiguidade. Ele acumula 35 anos de magistratura desde a posse em novembro de 1989. O juiz atuava atualmente na comarca de Palmas, onde era titular da 2ª Vara Criminal, além da comarca de Itaguatins, onde auxiliava desde 2022 e coordenava o Cejusc.

Todos os desembargadores e desembargadoras eleitos(as) dispensaram a sessão solene de posse para que pudessem ser empossados pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, em cerimônia ocorrida logo após o processo de escolha.

Indicação de substitutos

O Tribunal Pleno ainda aprovou durante a sessão o nome de quatro substitutos temporários de desembargadores. O juiz Rubem Ribeiro de Carvalho vai substituir o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto; a juíza Odete Batista Dias Almeida, coordenadora de Precatórios, irá atuar como substituta no gabinete judicial da presidente Maysa Vendramini Rosal, enquanto a titular exerce o mandato de presidente do TJTO. Já a juíza Maria Celma Louzeiro Tiago atuará na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) até a indicação definitiva do nome da advocacia que irá compor o quinto constitucional e a juíza Ana Paula Brandão Brasil atuará como substituta no gabinete do corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.

COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL PLENO

Desª. Maysa Vendramini Rosal (Presidente)
Des. Marco Anthony Steveson Villas Boas
Desª. Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa
Desª. Ângela Maria Ribeiro Prudente
Des. Eurípedes Lamounier
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
Desª. Etelvina Maria Sampaio Felipe
Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Des. Adolfo Amaro Mendes
Desª. Ângela Haonat
Des. João Rodrigues Filho
Des. Márcio Barcelos Costa;
Des. Nelson Coelho Filho;
Des. Gil de Araújo Corrêa;
Des. Gilson Coelho Valadares;
Desª. Silvana Maria Parfieniuk;
Des. Luiz Zilmar dos Santos Pires;
Desª. Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário e
Desª. Hélvia Túlia Sandes Pedreira.

JUÍZES(AS) SUBSTITUTOS(AS)
Rubem Ribeiro de Carvalho
Maria Celma Louzeiro Tiago
Odete Batista Dias Almeida
Ana Paula Brandão Brasil

Por : Redação

Amélio Cayres recebe homenagem da Unirg pela luta para ampliação do ensino superior

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), recebeu, nesta quarta-feira, 18, a Homenagem de Honra e Mérito durante a Confraternização Institucional da Universidade de Gurupi (UnirG), em Gurupi.

Acompanhado do vereador de Gurupi, Walter Coelho, a homenagem, concedida pela Reitoria e pelo Conselho Acadêmico Superior (Consup), reconhece o apoio institucional do parlamentar à UnirG, além de destacar sua contribuição para o fortalecimento da educação superior e do desenvolvimento regional.

Ao agradecer a honraria, Amélio Cayres destacou o papel da universidade no Tocantins. “Nós lutamos pela educação, inclusive a educação superior, desde os meus primeiros mandatos, por saber a diferença que faz para a comunidade ter acesso e oportunidade de estudo. Agradeço a todos que me indicaram e aprovaram esta honraria e fico muito honrado em receber esta homenagem, bem como me trás ainda mais responsabilidade em lutar pela ampliação da educação superior em todas as regiões do Tocantins”, afirmou.

“É uma alegria receber o deputado Amélio, que tem sido um grande parceiro da Unirg e tem atuado muito em Gurupi pela nossa educação, além de apoiar projetos da nossa Associação dos Servidores Administrativos por meio de emendas. Agradecemos à Universidade pelo merecido reconhecimento do nosso deputado”, frisou o vereador Walter Coelho.

O parlamentar também defendeu novamente a implantação do curso de Medicina em Araguatins e Colinas e frisou a continuidade do diálogo em busca desta extensão. Em agosto deste ano, Cayres intermediou uma reunião entre o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz; representantes da Universidade de Gurupi (Unirg) e da Associação Comercial de Colinas do Tocantins. Clique aqui para saber mais.

Lauane dos Santos/Ascom A.C.

Em avaliação do governo, Laurez Moreira afirma ter conduzido gestão responsável e transparente

Em entrevista concedida à Rádio Nova FM de Gurupi, ao radialista José Manuel Vilhena, o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, fez uma avaliação abrangente do período em que esteve à frente do Governo do Estado, durante o afastamento judicial do governador titular. Com serenidade e firmeza, Laurez destacou que sua condução do Executivo foi pautada pelo respeito à Constituição, responsabilidade administrativa e compromisso com o interesse público.

Laurez avaliou positivamente seu período de gestão, destacando uma rotina intensa de trabalho e foco no planejamento estratégico do Estado. “O Tocantins teve um governador que trabalhou de segunda a segunda. Houve dias em que fiquei até duas horas da manhã discutindo cada pasta, planejando o futuro do Estado e enfrentando, de forma responsável, problemas históricos”, disse.

Responsabilidade fiscal e cuidado com o dinheiro público
Entre as principais marcas da gestão interina, Laurez ressaltou o compromisso com a responsabilidade fiscal e a racionalização dos gastos públicos. Segundo ele, foram adotadas medidas para reduzir despesas e tornar a máquina pública mais eficiente. “Cortei o aluguel de um avião a jato que custava quase R$ 20 milhões por ano. Cortei outras despesas que não eram compatíveis com a realidade do Estado”, afirmou.

Além disso, destacou a redução na frota de veículos oficiais e a diminuição do custeio da máquina pública, que caiu de 32% para 27%. Para Laurez, essas decisões permitiram reorganizar prioridades e proteger os recursos da população.

Outra medida estratégica foi a suspensão da venda de 23% das ações do Estado na Energisa, decisão que, segundo ele, preservou um ativo altamente lucrativo e estratégico. “É uma empresa super lucrativa. Entendemos que não era correto abrir mão desse patrimônio naquele momento. Foi uma decisão pensando no médio e longo prazo do Tocantins”, explicou.

Educação: valorização dos servidores e foco na infraestrutura
Na área da educação, Laurez destacou avanços importantes voltados à valorização dos profissionais e à organização da rede estadual. Entre as ações, citou a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação e a prorrogação do concurso público, garantindo segurança jurídica e fortalecimento da carreira dos servidores. “A melhoria da educação passa por investimentos efetivos nas escolas, em escolas de tempo integral, valorização dos servidores, qualificação profissional e políticas voltadas à preparação dos jovens para o mercado de trabalho”, afirmou.

Saúde: diagnóstico, planejamento e busca por soluções
Ao falar sobre a saúde pública, Laurez destacou que visitou unidades de saúde, como o Hospital Geral de Palmas, realizou a compra dos aparelhos de ar condicionado para serem instalados na unidade, bem como nas demais de todo o Estado. “Nós encontramos um cenário complexo, com demandas acumuladas e dificuldades operacionais. Mas renegociamos dívidas e prazos para que pudéssemos manter os atendimentos à população”, relatou.Segundo ele, apesar do curto período à frente do Governo, foi possível realizar um diagnóstico detalhado da situação, deixar encaminhamentos e buscar apoio junto ao Governo Federal. “Não houve tempo para reorganizar tudo, mas deixamos um planejamento estruturado e fomos a Brasília em busca de recursos para enfrentar essa realidade”, explicou.

Obras, planejamento e visão de futuro
Durante sua gestão, Laurez afirmou que determinou a retomada de obras que estavam paralisadas e exigiu rigor técnico na condução de novos projetos. Citou como exemplo a escola de Luzimangues. No caso do Hospital Geral de Gurupi, destacou que a obra não possuía projeto executivo, situação que exigiu correções antes de qualquer avanço.

Laurez também destacou o compromisso de sua gestão com a infraestrutura de rodovias e a necessidade de ligar o Tocantins ao nordeste brasileiro, alcançando um grande mercado consumidor. “Nós avançamos em obras estratégicas que fortalecem a integração regional, a segurança e o desenvolvimento econômico do Tocantins. Fazer obras importantes para o Turismo, como o aeroporto de São Félix que nós demos um novo ritmo e avançamos, as rodovias que ligam a região do Jalapão com o Nordeste brasileiro. São obras importantes que nós precisamos fazer, a travessia da ilha do Bananal, o centro de eventos dentro da ilha, que já deixei em fase de elaboração de projeto, que vai possibilitar essa travessia, o fortalecimento do turismo e vai viabilizar riquezas pros nossos indígenas”, destacou Laurez.

Ao avaliar o Tocantins, Laurez reconheceu o grande potencial econômico do Estado, impulsionado pelo agronegócio e pela força de sua população. Para ele, o desafio está em alinhar esse crescimento a uma gestão pública eficiente e planejada. “O Tocantins tem tudo para dar certo. O que precisamos é de organização, planejamento e responsabilidade na condução do Estado”, afirmou.

Ao final, Laurez deixou uma mensagem aos tocantinenses, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do Estado. “Quero que o povo tenha certeza de que existe alguém profundamente preocupado com o futuro do Tocantins, que dorme tarde e acorda cedo para cuidar de cada centavo do dinheiro público”, concluiu.

Por: Redação

Quando o Senado ignora o povo

Os números são claros, objetivos e difíceis de contestar: 63% da população brasileira é contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Senado Federal. O dado vem de uma pesquisa do instituto AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, e revela um sentimento majoritário de reprovação popular. Ainda assim, o Congresso seguiu outro caminho.

O PL, que altera critérios para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, foi aprovado mesmo diante da forte rejeição social. Para muitos brasileiros, a proposta representa um afrouxamento da legislação penal, especialmente em relação aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

No Tocantins, a decisão dos representantes no Senado chama atenção. Os três senadores do estado — Professora Dorinha Seabra, Irajá Abreu e Eduardo Gomes — votaram a favor do projeto, posicionando-se de forma contrária ao entendimento da maioria da população brasileira apontada pela pesquisa.

É legítimo que parlamentares tenham suas convicções políticas e jurídicas. No entanto, causa estranhamento quando decisões dessa magnitude são tomadas em desalinho com o sentimento popular, sobretudo em temas que envolvem democracia, Justiça e responsabilização por ataques às instituições.

A democracia não se resume ao voto a cada quatro anos. Ela se sustenta, também, na escuta permanente da sociedade. Quando pesquisas sérias indicam rejeição ampla a determinado projeto, espera-se, no mínimo, um debate mais profundo, transparente e conectado com a vontade do povo.

O episódio do PL da Dosimetria reforça uma percepção recorrente: há um distanciamento crescente entre Brasília e a realidade das ruas. Cabe agora à sociedade civil, à imprensa e aos formadores de opinião manterem o tema em pauta, cobrando coerência, responsabilidade e compromisso com o Estado Democrático de Direito.

Por:  Geovane Oliveira

Senadores do Tocantins votam a favor de PL rejeitado por 63% da população

Levantamento de opinião divulgado recentemente revela que 63% da população brasileira é contrária ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal. A pesquisa foi realizada pelo instituto AtlasIntel, em parceria com a Bloomberg, e aponta que apenas uma minoria dos entrevistados se posiciona favoravelmente à proposta.

O PL da Dosimetria trata da alteração nos critérios de cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Críticos da matéria afirmam que o projeto pode resultar na redução de penas e flexibilização do cumprimento de sentenças, especialmente em casos relacionados aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Voto dos senadores do Tocantins

Apesar da expressiva rejeição popular, os três senadores do Tocantins — Professora Dorinha Seabra (União Brasil), Irajá Abreu (PSD) e Eduardo Gomes (PL) — votaram a favor do projeto durante a apreciação no plenário do Senado.

A proposta foi aprovada pela maioria dos senadores e agora aguarda os próximos trâmites legislativos, o que inclui possível sanção presidencial.

Repercussão e crítica popular

O resultado da pesquisa reforça o distanciamento entre a decisão do Congresso Nacional e a opinião da maioria da população. Para especialistas e entidades da sociedade civil, o tema exige um debate mais amplo, considerando o impacto direto sobre a Justiça, a segurança jurídica e a preservação do Estado Democrático de Direito.

A aprovação do projeto segue gerando repercussão negativa nas redes sociais e em setores organizados da sociedade, que defendem penas mais rigorosas para crimes contra as instituições democráticas.

Fonte`: Pesquisa AtlasIntel / Bloomberg, realizada com abrangência nacional.

Ao receber título de cidadão em Arapoema, Marcus Marcelo reafirma seu compromisso nos municípios

O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) recebeu, na última semana, o Título de Cidadão Arapoemense, concedido pela Câmara Municipal de Arapoema, no norte do Estado. A homenagem reconhece a atuação do parlamentar no município e integra uma série de honrarias recebidas em cinco cidades do Tocantins.

Durante a solenidade, o deputado destacou o compromisso com a população e a representatividade do reconhecimento. “Estou muito feliz de participar desse momento. Eu disse que iria honrar cada voto recebido aqui em Arapoema, e é isso que sigo fazendo. Agora, como cidadão arapoemense, a minha responsabilidade aumenta ainda mais”, afirmou.

Em Arapoema, os investimentos destinados por Marcus Marcelo somam cerca de R$ 600 mil em emendas parlamentares. O recurso mais recente viabilizará a realização de cirurgias de catarata e pterígio para moradores do município, ampliando o acesso a procedimentos oftalmológicos.

O título foi indicado pela vereadora Célia Cristina (União), que ressaltou a atuação do parlamentar em benefício da cidade. “Quero parabenizar o deputado Marcus Marcelo pelo trabalho que vem realizando em todo o Tocantins. Tenho muito orgulho de dizer que Arapoema é representada por um deputado atuante que, mesmo em seu primeiro mandato, já destinou cerca de R$ 600 mil em emendas para o nosso município. Esse reconhecimento é merecido, e eu sei que ainda vem muito mais por aí para a nossa cidade”, declarou.

Deputado municipalista
Em seu primeiro mandato, Marcus Marcelo já destinou mais de R$ 17 milhões em emendas parlamentares para fortalecer áreas como saúde, educação, cultura e outros setores estratégicos em municípios tocantinenses.

Além de Arapoema, no último ano o deputado também recebeu títulos de cidadania nos municípios de Angico, Palmeirante e Santa Fé. Em Araguaína, cidade onde reside, foi homenageado em 2021, quando exercia o cargo de vice-prefeito.

“Independentemente de posicionamento político, o nosso objetivo é um só: trabalhar para fazer a diferença na vida das pessoas. É assim que vejo a política como uma ferramenta de transformação, e é dessa forma que seguirei atuando”, concluiu Marcus Marcelo.

Texto: Giovanna Hermice

Sindepol-TO comemora conquista histórica com aprovação do Teto Único no Tocantins

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025, que institui o Teto Único Remuneratório no Estado. A medida corrige uma distorção histórica ao desvincular o teto salarial do subsídio do governador e alinhar o Tocantins ao modelo constitucional adotado na maior parte do país.

A matéria foi aprovada em dois turnos de votação na Assembleia Legislativa e, em seguida, promulgada pela Mesa Diretora, por meio do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres, após anos de articulação e mobilização conjunta das entidades representativas do funcionalismo público estadual.

A mudança impacta carreiras essenciais ao funcionamento do Estado, como delegados de polícia, médicos, auditores fiscais, peritos oficiais e servidores das áreas da saúde, da fiscalização, da gestão pública e do sistema de justiça, que conviviam com limitações remuneratórias incompatíveis com a relevância de suas funções.

Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol-TO), Emerson Moura, a aprovação da PEC representa a maior conquista do funcionalismo público do Estado. “Não se trata de aumento ou benefício pontual, mas de uma correção estrutural que fortalece a segurança jurídica e valoriza as carreiras do serviço público”, afirmou.

O texto aprovado estabelece que os efeitos do novo teto terão aplicação a partir de 1º de abril de 2026, encerrando um longo período de insegurança jurídica para os servidores impactados e consolidando uma conquista histórica para o serviço público tocantinense.

Aleto aprova Lei Orçamentária Anual e valida 25 emendas parlamentares

Foto: Aline Batista

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 17, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com estimativa orçamentária de R$ 19,58 bilhões, a lei estabelece prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, além de estimar a receita e fixar a despesa na aplicação dos recursos do Estado.

O orçamento aprovado representa um aumento de R$ 2,19 bilhões em relação à LOA de 2025. Do valor total, R$ 17 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (divididos entre as administrações direta e indireta); R$ 718 milhões ao Poder Legislativo; R$ 1,15 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 367,4 milhões ao Ministério Público; e R$ 258,8 milhões à Defensoria Pública.

Entre os setores que receberão mais recursos, destaca-se o da Saúde, com R$ 3,3 bilhões, cumprindo-se o percentual mínimo de 12% previsto pela Constituição Federal. A Educação é a segunda maior área contemplada, com R$ 2,7 bilhões, diante da prerrogativa da manutenção e desenvolvimento do ensino.

Emendas

Cumprindo os prazos regimentais, os deputados apresentaram 28 emendas à LOA. Desse total, 25 foram aprovadas: 20 do deputado Olyntho Neto (Republicanos) e outras cinco dos deputados Ivory de Lira (PCdoB), Vanda Monteiro (UB) e Moisemar Marinho (PSB).

A destinação das emendas atende áreas como Infraestrutura, Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outras. Os benefícios serão destinados para reformas de escolas, hospitais e ginásios de esportes, bem como para aquisição de equipamentos e insumos, de forma a garantir melhorias na vida dos tocantinenses.

Por Suzana Arabar

Wanderlei Barbosa decreta ponto facultativo em datas do Natal e do Ano Novo

Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, e 2 de janeiro de 2026. As datas antecedem e sucedem os feriados nacionais de Natal e de Ano Novo. O Decreto n.º 7.056, assinado pelo chefe do Executivo, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 17.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outros que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, cabendo aos respectivos dirigentes estaduais adotar as providências necessárias à garantia de sua continuidade. O expediente nas repartições públicas retorna normalmente no dia 5 de janeiro de 2026, às 8 horas.

“Desejamos que os servidores aproveitem este período com as suas famílias e renovem as energias, para que em 2026 possamos seguir com a prestação de um serviço público cada vez mais eficiente e comprometido com o cidadão tocantinense. Desejo um feliz Natal e um próspero Ano Novo para todos aqueles que trabalham arduamente pelo desenvolvimento do nosso estado”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.
Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins
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