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Nota da defesa de Lula sobre operação combinada de procuradores da Lava Jato

” A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades”

Em diversos recursos e em comunicado formalizado perante o Comitê de Direitos Humanosda ONU em julho de 2016 demonstramos, com inúmeras provas, que na Operação Lava Jato houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem publicada hoje (09/06/2019) pelo portal “The Intercept” revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as peças que subscrevemos na condição de advogados de Lula a partir dos elementos que coletamos nos inquéritos, nos processos e na conduta extraprocessual dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.

A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades. A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-Presidente.

Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de “ lawfare”, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin

EL PAIS INTERNACIONAL DENUNCIA A FRAUDE DE MORO E DALLAGNOL

O jornal espanhol El Pais publica ampla matéria repercutindo o escândalo revelado pelo site The Intercept. A fraude praticada por Moro e Dallagnol alcança repercussão no mundo.

“Um relatório no jornal Intercept Brasil, o jornalista britânico Glenn Greenwald aponta que o então juiz Sergio Moro, agora ministro da Justiça do Governo de Jair Bolsonaro, e o promotor da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol trocaram mensagens de texto durante a investigação do caso, algo proibido pela Constituição e pelo Código Penal Brasileiro”, diz o jornal.

l Pais explica que a Operação Lava Jato, que desencadeou ações judiciais em vários países da América Latina, foi caracterizada por reunir um grupo de procuradores do Ministério Público Federal e o juiz Moro em uma única unidade. “Isso acelerou investigações e julgamentos que condenaram uma centena de pessoas, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está cumprindo uma sentença de prisão em Curitiba por um ano”.

“O que a Intercept revela é que o atual Ministro da Justiça orientou as investigações do chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para facilitar as condenações”.

“Intercept teve acesso a mensagens trocadas entre os membros da investigação. Estes foram enviados por uma fonte anônima há algumas semanas. Os arquivos mostram que Moro sugeriu fontes, ordem de operações e assumiu um papel indireto para coordenar os processos que julgaria mais tarde”, desta El Pais.

Preço do gás de cozinha no Tocantins sobe quase R$ 30 em dois anos

Em 2017 botijão de 13 kg era encontrado por R$ 70; em 2019 o preço ultrapassa R$ 95. Moradores se viram para economizar e fazer o produto durar mais.
O botijão de gás de cozinha tem sofrido vários reajustes de preço nos últimos anos e os tocantinenses estão sofrendo para não deixar o produto faltar em casa. Só nos últimos dois anos, o preço subiu cerca de R$ 30. 

De acordo com o IBGE, o preço do gás subiu 24% nos últimos dois anos. Em 2017, o preço mínimo no Tocantins era R$ 70. Neste ano o botijão de 13 kg pode chegar a R$ 95.

Richarlisson Pinheiro tem um restaurante e gasta três botijões por mês para fazer as refeições. Os gastos chegam a R$ 250. “A gente tenta otimizar ao máximo o uso para não extrapolar no consumo e não precisar gastar mais. Não precisar passar também para o consumidor”, explica.

O economista explica que a política de preços da Petrobrás é um fator determinante para o aumento excessivo. “A política de preço vem acompanhando a cotação do mercado externo. Há um certo equivoco porque poderiam se consideram somente os custos operais internos. Acredito eu que esse preço teria uma redução significativa “, explicou Matheus Barbosa.

Enquanto os valores não reduzem, os consumidores se viram para economizar. “Faz para o almoço e pra janta. Eu congelo o arroz, congelo o feijão”, disse uma moradora.

Por G1 Tocantins

Polícia Civil indicia servidora pública e mais cinco ex-gestores por peculato

Nesta quinta-feira (6), a Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Especializada em Investigações Criminais (DEIC), Núcleo Norte, de Araguaína, concluiu mais um inquérito referente à operação Catarse, resultando no indiciamento de seis pessoas suspeitas de peculato-furto e falsidade ideológica. O inquérito, já remetido ao Ministério Público, foi instaurado pela unidade especializada em de novembro de 2018.

De acordo com o delegado José Anchieta de Menezes Filho, a ação policial denominada Catarse, iniciou-se com a notícia de que haveria uma servidora do estado, de inicias A. C. de M. F., que estaria cursando medicina no Paraguai, mas continuava a receber normalmente os proventos como enfermeira no Tocantins.

Com base nas investigações, foi possível concluir que a servidora não exercia suas funções no órgão público, a extinta Secretaria Geral de Governo, o que ensejou seu indiciamento pela prática do crime de peculato-furto.

Ainda no decorrer das investigações, a Polícia Civil também identificou que outras pessoas foram coniventes com a situação da investigada e concorreram para que a mesma pudesse continuar recebendo seus salários (quase R$ 90 mil reais), sem prestar a devida prestação do serviço e, por isso, também foram indiciados, entre eles, C. A. C e M. C. M. pelo crime de peculato-furto;  C. A. C. P e J. E. F. M., pelos crimes de peculato-furto e falsidade ideológica majorada; e T. A. L., duas vezes pelo crime de peculato.

DICOM – SSP/TO

Presidente da Câmara Municipal de Araguaína participa de reunião em Brasília para tratar da ampliação do aeroporto de Araguaína

O Presidente da Câmara Municipal de Araguaína, vereador Aldair da Costa Sousa (Gipão) e o vereador Leonardo Lima participaram, na manhã desta quinta-feira (06), de uma reunião na sede da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil -, em Brasília, para tratar da ampliação das operações do Aeroporto de Araguaína.

A reunião foi proposta pela senadora Kátia Abreu (PDT) e contou com a presença do Diretor Presidente da ANAC, o Sr. José Ricardo Botelho.

Como resultado da reunião, ficou acertado que o Aeroporto de Araguaína poderá receber até cinco voos de jato por dia, que são aviões maiores do que os modelos ATR (turbo-hélices) que atualmente operam no terminal aeroportuário do município.

“Foi dado um importante passo para ampliação das operações no Aeroporto de Araguaína, faltando agora apenas detalhes, o que ajudará muito no desenvolvimento econômico e turístico da nossa cidade, que precisava de mais voos diários, estamos confiantes” afirmou o Presidente Aldair da Costa Sousa (Gipão).

ASCOM 

Expoara 2019 começa nesta quinta

A edição 2019 da Exposição Agropecuária de Araguaína (Expoara) começa nesta quinta-feira (6). A feira é a maior do segmento no norte do Tocantins e uma das maiores de todo o estado. O evento vai durar 11 dias e deve ter shows de artistas como Jorge & Mateus e César Menotti & Fabiano.

No primeiro dia as atrações musicais são nomes da música cristã locais. A abertura dos portões do Parque de Exposições Dair José Lourenço é às 19h, mas o Circuito Nelore de Qualidade, que faz parte da programação, começa já durante a manhã em um frigorífico da cidade.

Também às 19h haverá a abertura da Fazendinha Cheiro de Roça. Os shows começam uma hora mais tarde.

O Sindicato Rural de Araguaína informou que espera que o volume de negócios da feira seja maior que em 2018. A tendência de crescimento foi identificada na Agrotins, realizada em maio na capital, e também na ExpoGurupi, ainda em andamento no sul do estado.

Quem estiver se programando para ir ao evento deve ficar atendo a mudanças feitas no trânsito. No período da Expoara, o tráfego pela Rua Haroldo Veloso será apenas no sentido da Rua Sadoc Correia para a Avenida Dom Emanuel. Também haverá pontos extras de táxi e mototáxi nas ruas Haroldo Veloso e Dom Emanuel.

Confira a programação dos shows
  • 8 de junho – César Menotti & Fabiano
  • 12 de junho- Jorge & Mateus
  • 13 de junho – Jonas Esticado
  • 14 de junho – Fernando Souza & Matheus.
  • 15 de junho – Cleber & Cauan

Por G1 Tocantins

Secad publica nomes de servidores que não se recadastraram

A Secretaria da Administração (Secad) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 05, os nomes dos 536 servidores que não concluíram todas as fases do recadastramento, encerrado no dia 31 de março deste ano.

Estes servidores agora devem apresentar, nos dias 10 ou 11 de junho, a declaração de exercício atualizada, assinada pela chefia imediata, na Unidade de Recursos Humanos (RH)  do seu órgão de lotação, sob pena de terem as remunerações suspensas a partir do próximo mês.

Após o encerramento deste prazo, o RH analisará as justificativas e em caso de deferimento, deverá encaminhar à Secad os documentos apresentados para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Além de ter as remunerações suspensas, os servidores, que não justificarem a ausência, estarão sujeitos a processo administrativo, conforme a Portaria Nº 347, de 21 de fevereiro de 2019 e demais normas vigentes.

Sobre o recadastramento

O recadastramento teve início no dia 18 de dezembro de 2018 e foi dividido em duas fases, uma online e uma presencial. Mais de 97% dos servidores atualizaram suas informações.

A Secad ainda reforça que os servidores que se encontrarem em quaisquer dos afastamentos previstos em lei, cedido com ônus ou não para seu órgão de origem, somente serão recadastrados após seu retorno ao efetivo exercício no órgão de lotação ou entidade de origem, no prazo de 10 dias após o retorno.    

Hellen Nunes/Governo do Tocantins

Na Justiça Federal, Governo do Tocantins se compromete a regularizar abastecimento de medicamentos em hospitais públicos

Um acordo que contempla uma série de medidas foi homologado na tarde desta terça-feira (4) na sede da Justiça Federal em Palmas (TO). Entre os pontos centrais do documento, o Governo do Tocantins se comprometeu em regularizar, no prazo máximo de 60 dias, o abastecimento de medicamentos, materiais e insumos de todos os hospitais da Rede Estadual de Saúde. A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama, titular da 1a Vara Federal de Palmas, e contou com a participação do atual secretário estadual da Saúde, Edgar Tollini.

Conforme o acordo homologado, o Governo do Estado também deverá repassar para a Secretaria da Saúde, por um período de seis meses o valor mínimo de R$ 2,5 milhões, mensalmente, de verba estadual para adquirir medicamentos, materiais e insumos. Em 180 dias, deverá ser implantado um sistema para controle de estoque, compras e regulação e, de forma imediata, a Secretaria da Saúde se comprometeu ainda em criar um Grupo de Resposta Rápida nas unidades hospitalares de Palmas, Gurupi e Araguaína, entre outras medidas.

Também participaram da audiência representantes do Executivo Estadual, dos ministérios públicos Federal e Estadual, das defensorias públicas Federal e Estadual e da Advocacia Geral da União.  

Ação Civil Pública

 A audiência foi realizada em decorrência da Ação Civil Pública nº 6650-45.2013.4.01.4300, ajuizada em setembro de 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e defensorias públicas da União e do Estado. (Samuel Daltan)

Polícia Civil cumpre buscas em residências de suspeitos de subtrair dinheiro de carro forte no interior do estado

Policiais Civis da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), de Palmas, juntamente com integrantes do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), cumpriram na manhã desta terça-feira (4), em Rio dos Bois, seis mandados judiciais de busca e apreensão em residências de pessoas suspeitas de subtrair cédulas de dinheiro de carro forte, explodido durante um roubo, ocorrido no dia 30 de abril, na BR153, nas proximidades do município.

De acordo com o delegado Wanderson Chaves, após trabalho investigativo, a Polícia Civil identificou alguns indivíduos que teriam se aproveitado da explosão do carro forte para subtrair várias cédulas que eram transportadas pelo veículo. No entanto, durante o cumprimento dos mandados judiciais, o dinheiro não foi localizado em poder dos investigados.

Desse modo, as investigações continuam no sentido de localizar o paradeiro das cédulas e novas ações policiais podem ser deflagradas nos próximos dias. Vale ressaltar que existem dois inquéritos instaurados pela DEIC–Palmas, um deles apurando à explosão e o roubo ao carro forte, e outro cujo os mandados foram cumpridos hoje, refere-se à subtração, por populares, das cédulas que estavam no veículo.

A ação policial também contou com apoio das equipes de policiais civis das Delegacia de Miracema do Tocantins e Rio dos Bois.  

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Recomendação do MPTO visa impedir maus-tratos de animais na Expoara 2019

Uma Recomendação expedida nesta terça-feira, 04, pelo Ministério Público do Tocantins, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, orienta sobre providências a serem adotadas por órgãos públicos municipais, estaduais e instituições privadas envolvidas na organização da Exposição Pecuária de Araguaína (Expoara 2019), que acontece no próximo dia 09.

De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Schult Júnior, o procedimento é necessário, uma vez que a realização de eventos desta natureza geralmente interfere na qualidade de vida e bem-estar de cidadãos e animais, principalmente a atração denominada cavalgada, que teve recentes notícias de maus-tratos e morte de animais em eventos realizados no Estado.

Levando em consideração a interdição de vias urbanas muito comum nas cavalgadas e eventos similares, e que para tanto é necessário autorização prévia do órgão ou entidade de trânsito, foi recomendado ao Ciretran do município que adote estratégias educativas para prevenir acidentes de trânsito e que exerça o poder de polícia administrativa, quando necessário.

À Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Sindicato Rural e Batalhão da Polícia Militar Ambiental, foi recomendado que organizadores e comitivas adotem estratégias para prevenir acidentes com pessoas e animais no interior do parque de exposição, e caso isto aconteça, que a polícia ambiental seja imediatamente acionada. Caso se verifiquem atos ou indícios de maus-tratos ou mesmo morte de animais, o presidente do Sindicato Rural deverá comunicar o caso, imediatamente, à Polícia Militar Ambiental, a fim de identificar e conduzir os responsáveis à autoridade policial, conforme dispõe o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais.

A recomendação faz parte de um procedimento preparatório instaurado para identificar e prevenir maus-tratos aos animais, o qual foi motivado por recentes notícias de maus-tratos e morte de animais em cavalgada realizada no município de Pium.

Os órgãos mencionados deverão informar, no prazo de 03 dias, sobre o acatamento dos termos presentes na Recomendação, bem como as providências a serem adotadas para prevenir eventuais danos à incolumidade física de pessoas e animais.

 

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