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União e Gurupi ficam no empate sem gols no Mirandão

União e Gurupi não conseguiram balançar as redes e a partida terminou empatada por 0 x 0, na noite deste sábado (4), no Estádio Mirandão, em Araguaína, em duelo válido pela sexta e penúltima rodada da primeira fase do Campeonato Tocantinense. O resultado foi melhor para o time vistante do Gurupi que foi a nove pontos e ocupa a quinta colocação com os mesmos nove pontos do Tocantins e do Capital.

Já o União não tem mais chances de brigar por vaga na semifinal, pois mesmo que vença o Interporto na próxima rodada só chega a oito pontos, hoje soma cinco. Agora terá que brigar diretamente com o Interporto para não cair.

Próxima rodada
O União Atlético Clube vai até a cidade de Porto Nacional, no próximo domingo (12), enfrentar o Interporto, Estádio General Sampaio, às 16 horas. Já o Gurupi recebe em casa, no Estádio Resendão, no mesmo dia e horário, a equipe do Tocantins de Miracema.

Domingo
Neste domingo, fechando a sexta rodada tem o duelo do Tocantinópolis, líder com 13 pontos e já classificado para as semifinais recebe o Bela Vista. Empate é bom resultado para os dois times. A equipe de Cachoeirinha do Tocantins, o Bela Vista, soma 11 e iria a 12 pontos e na última rodada será beneficiado pelo WO do Palmas e vai ganhar três pontos sem precisar ir a campo, podendo chegar a 15 pontos dependendo do resultado diante do TEC. Também matematicamente está nas semifinais.

Fonte: Classificção: GE Tocantins

Joias sauditas para Michelle: Bolsonaro diz que peças de luxo seguiriam para ‘acervo da República’

Governo Bolsonaro teria tentado de quatro formas diferentes entrar no Brasil com joias – dadas pelo governo saudita à ex-primeira-dama – sem as declararar após os artigos terem sido barrados pelo Fisco, uma vez que no país qualquer peça com valor acima de R$ 5 mil tem que ser declarada e as peças valem R$ 16,5 milhões.
Mesmo após o fim do seu governo, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro continua a dar o que falar. Segundo reportagem publicada pelo Estado de São Paulo ontem (3), o governo Bolsonaro tentou entrar no Brasil, de maneira ilegal, com joias de diamantes avaliadas em € 3 milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões.
Hoje (4), o ex-presidente alegou que os objetos seriam analisados para incorporação “ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”, segundo a Folha de São Paulo.
As joias em questão, seriam um presente do governo da Arábia Saudita à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Porém, no Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil).
A ex-primeira-dama negou nas redes sociais ser dona das joias, mas não deu mais explicações e ironizou: “Quer dizer que ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa [sic] vexatória”.
A tentativa de entrada no país com as joias sem serem declaradas aconteceu em outubro de 2021 e os artigos de luxo estavam na mochila de um militar, que à época era assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de acordo com a Folha.
O militar responsável pela mochila compunha a comitiva de Albuquerque, que esteve em Riad entre 22 e 25 de outubro de 2021, segundo sua agenda oficial. Nesse período, Bolsonaro estava no Brasil, onde participou de almoço na Embaixada da Arábia Saudita em Brasília no dia 25.
A mídia também destaca que na época, a Petrobras havia acabado de fechar negócio e vendido uma refinaria por US$ 1,8 bilhão (R$ 9,35 bilhões) para um grupo saudita.
Segundo a reportagem, houveram quatro tentativas frustradas do governo Bolsonaro para reaver os adornos que envolveram os ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores e o próprio gabinete do então presidente.
Ao Estadão, Bento Albuquerque disse que a remessa era um presente para Michelle, mas afirmou desconhecer o conteúdo do estojo de joias. Procurado posteriormente pela Folha, Albuquerque negou que sua equipe tenha tentado trazer presentes caros destinados a Bolsonaro e a Michelle.
Na noite de ontem (3), o ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula, Flávio Dino, disse que vai acionar a Polícia Federal para apurar o caso.
sputniknewsbrasi

Relator diz que PL das Fake News pode ser votado ainda neste semestre

Em meio a muita polêmica, um dos desafios de deputados e senadores neste ano é avançar na discussão do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630). Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto seguiu para Câmara dos Deputados, onde mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado.

Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas 8 votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Entrevistado pelo programa Sem Censura, da TV Brasil, na última segunda-feira (27), o relator da proposta na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), falou sobre os principais pontos do texto, entre os quais estão a criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens.

O texto prevê prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Sobre a responsabilidade das plataformas que monetizam ou impulsionam a desinformação, Silva disse que o modelo de negócio dessas plataformas digitais, provedores de aplicativo e redes sociais está ancorado no extremismo, que gera mais engajamento.

Para o deputado, o caminho pode ser a responsabilização da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. “Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí, as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio. Sempre que houver impulsionamento, patrocínio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade”, afirmou.

Polêmicas

Entre as muitas polêmicas do texto está o aceno que o relator fez aos parlamentares ao estender a imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, ao que é publicado por ele nas redes sociais. “A imunidade parlamentar protege as opiniões e voto dos deputados. Há maldade de gente que acha que serve para blindar. A imunidade vale no Parlamento, nas redes e na tribuna, mas não pode ser usada para ocultar crime ou criminoso”, justificou Orlando Silva durante o Sem Censura.

GT

Paralelamente à discussão no Congresso Nacional, um grupo de trabalho (GT) será formado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as plataformas de tecnologia, as chamadas big techs. O grupo vai mandar sugestões para o texto em discussão pelos deputados.

Por iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, outro grupo de trabalho foi criado para apresentar estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo. A primeira reunião desse grupo, para definir um plano de trabalho, deve ocorrer após o retorno do ministro Silvio Almeida da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que termina nesta sexta-feira (3) em Genebra, na Suíça.

Entre os 25 integrantes estão o youtuber Felipe Neto, a ex-deputada Manuela D’Ávila e a jornalista Patrícia Campos Mello. Também no âmbito do governo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já encaminhou sugestões a Orlando Silva.

Ambiente político

Apesar de toda a falta de consenso que envolve o tema e das várias discussões paralelas no governo e na sociedade civil e com as próprias big techs, Orlando Silva, está otimista com a votação da proposta ainda neste semestre. “Temos mais pontos de convergência que de divergências. O mesmo eu diria com o governo. E mais: temos canais permanentes abertos com as big techs. Eu, pessoalmente, dialogo com as empresas brasileiras e internacionais, acompanhei todo o processo e sei que fizemos uma caminhada e sou otimista. O mundo inteiro debate esse tema, o mundo inteiro avança na aprovação de leis para garantir acesso à informação, e creio que o Brasil deve se sintonizar com essa nova realidade.”

Silva ressaltou que o ambiente político este ano é outro. Ele lembrou que os presidentes da Câmara e do Senado, quando eleitos para comandar as respectivas Casas, falaram a importância do combate às fake news. O deputado acrescentou que, além disso, o país tem um novo presidente da República, com outra disposição, que tem colocado o assunto na sua agenda – na visita que fez aos Estados Unidos, a regulação de plataformas digitais foi um dos temas.

Outro aspecto destacado por Orlando Silva no Sem Censura foi que a União Europeia aprovou o ato de serviços digitais e o ato de mercados digitais estabelecendo parâmetros de regulação de plataformas. “Se essas empresas aceitam determinado padrão na Europa, por que não no Brasil? Tivemos um 8 de janeiro em que o Brasil, escandalizado, assistiu àquela barbárie, o que mostra que o importante é combatermos a publicação de conteúdos ilegais”, concluiu.

Com as mudanças que deve sofrer na Câmara, se aprovado pela Casa, o PL das Fake News precisará voltar a análise do Senado.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Nova administração da Câmara de Araguaína pode ser investigada pelo Ministério Público

A Câmara de Araguaína pode ser alvo de atenção do Ministério Público Estadual, devido às novas medidas adotadas pela administração recém-eleita da Câmara.

O aumento significativo do salário dos vereadores, que passou para mais de R$ 17 mil por mês, além do aumento no número destes vereadores para 19, estão entre as medidas que foram tomadas.

A partir do próximo ano, os gastos com combustível, locação de veículos e propagandas para cada vereador terão um aumento considerável, chegando a R$25 mensais.

Todas estas providências, assim como grande número de dispensa de licitações, podem despertar dúvidas por parte do Ministério Público. É provável que o órgão esteja acompanhando essa situação e que exista a hipótese de se abrir um inquérito civil para examinar essas eventualidades.

Por: Geovane Oliveira

Negócio fechado: China assumirá antiga fábrica da Ford no Brasil com investimento de R$ 3 bilhões

Objetivo inicial do planejamento chinês é produzir 30 mil veículos, podendo chegar a 150 mil unidades por ano, com o modelo Song 1.5 de dois motores sendo o carro de largada. Ao mesmo tempo, indústria química para processamento de lítio e ferro fosfato será implantada no local.

Em meados de fevereiro, foi ventilado que empresários chineses estavam negociando a compra da antiga fábrica da Ford na Bahia. Agora, as tratativas avançaram, e a BYD – maior fabricante de carros elétricos do mundo – entrou em acordo com a marca norte-americana para assumir o Polo Automotivo em Camaçari (BA), segundo o UOL.

De acordo com a mídia, o anúncio oficial está programado para o próximo mês pela presidência da empresa. Já na próxima semana, uma comitiva chinesa chegará ao estado para estudar o modelo de negócio, confirmar o número de produtos, a fábrica de automóveis, ônibus e caminhões e beneficiamento de lítio, assim como analisar o início da produção para 2024.

Para que o negócio avance, a BYD investirá cerca de R$ 3 bilhões na instalação de três fábricas no estado, gerando cerca de 1.200 empregos diretos (número a ser confirmado, segundo a mídia). Para começar, o planejamento industrial terá como objetivo a produção de 30 mil veículos, podendo chegar à capacidade produtiva de 150 mil unidades ano.

O Song 1.5 de dois motores (elétrico 179 cv e a combustão 110 cv) deverá ser o carro de largada, de média 38,4 Km/l na cidade e 28,1 Km/l na estrada, com a empresa chinesa explorando o mercado de carros híbridos e elétricos.

Ainda segundo a mídia, em concordância com o primeiro cronograma, todas as unidades começarão a ser implantadas no próximo semestre.

Duas delas devem estar concluídas em setembro de 2024, com início de operação em outubro. A terceira tem conclusão prevista para dezembro do mesmo ano, com início de operação em janeiro de 2025, dado que ainda precisa de validação do time chinês.

Para atrair os empresários do gigante asiático, o estado da Bahia incluiu a concessão de incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2032. Entre as contrapartidas assumidas pela BYD está a elaboração de um plano de negócios detalhado, que deverá ser aprovado pelo estado nordestino.

Ao mesmo tempo, a empresa promoverá o treinamento e a capacitação de mão de obra especializada prioritariamente local, e a cada seis meses após a assinatura do protocolo – e até a entrada em operação das unidades industriais – deverá informar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico sobre o estágio do empreendimento e a previsão de implantação.

Estágios do desenvolvimento do negócio

A primeira fase do empreendimento contemplará a implantação de uma indústria química para processamento de lítio e ferro fosfato. Esta unidade utilizará como insumos o lítio extraído no Brasil e a produção desta planta será exportada para a China.

Em paralelo, será implantada a fábrica de chassis para produção de ônibus e caminhões elétricos, sendo que a produção dos primeiros será para abastecer o mercado das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

E na última e terceira fase do acordo, acontecerá a produção de veículos de passeio elétricos e híbridos. O protocolo prevê ainda que a BYD também analisará a viabilidade da importação de veículos usando o porto de Salvador.

sputniknewsbrasil

Agricultor familiar recebe apoio do Governo do Tocantins na implantação da primeira Unidade de Beneficiamento de Leite de Itapiratins

A agroindustrialização e o acesso ao mercado estão entre os principais desafios da agricultura familiar ao realizar uma atividade produtiva com foco além do autoconsumo, a comercialização, mas com assistência técnica do Ruraltins, empenho e investimento por parte do produtor, o sonho de empreender pode ser uma realidade no meio rural, como é o caso do agricultor familiar José Filho de Sousa Pereira que implantou a primeira Unidade de Beneficiamento de Leite (UBL) JF, em Itapiratins.

Na pequena propriedade, a Fazenda Pau Darco, José Filho conta com o apoio da sobrinha, e com um rebanho de 20 vacas em lactação, consegue tirar 100 litros de leite por dia. A produtividade fez com que ele fosse, em 2022, um dos beneficiados pelo Governo do Tocantins com o remanejamento de um tanque de resfriamento de leite com capacidade de 500 litros, e assim dar início à instalação da UBL para a produção de leite pasteurizado e iogurtes, e em breve também será produzido kefir, uma bebida fermentada.

“José Filho é um agricultor familiar assistido pelo Ruraltins desde 2021, na propriedade ele trabalha com o cultivo de abacaxi e, principalmente, a produção de leite. Então sugerimos o beneficiamento do leite no próprio município através de uma UBL, e assim foi feito com a doação do tanque, o qual fizemos alguns reparos, e depois com a compra da iogurteira pasteurizadora. Feito isso, iniciamos o trabalho de pasteurização do leite e agora com o iogurte que já está inserido no PNAE [Programa Nacional da Alimentação Escolar] na merenda escolar do município, o qual teve grande aceitação por parte dos alunos e professores”, explicou o extensionista Pericleon Rocha.

A bebida também foi apreciada pelo gestor do Ruraltins, Washington Ayres, que recebeu o extensionista para apresentar o resultado do trabalho de assistência técnica e extensão rural ao produtor. “O processo de agroindustrialização dos produtos agrícolas e pecuários é, de forma mais concisa, o resultado do nosso trabalho, do trabalho da ater pública no Estado, e receber o produto processado, legalizado com Selo de Inspeção Municipal nos mostra que estamos no caminho certo, e que ainda vamos levar a muitos outros agricultores, fomentando a produção das pequenas propriedades rurais do Tocantins”, ressaltou o gestor.

O objetivo do produtor José Filho é obter o selo do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF). “Com o selo, expandir a produção e assim poder vender para outros municípios dentro do estado”, afirmou.

Ainda no acompanhamento técnico, José Filho foi inserido no programa Balde Cheio, desenvolvido em parceria com a Embrapa, Ministério da Agricultura e Ruraltins. Essa iniciativa tem, entre os objetivos, auxiliar o produtor e tornar a propriedade em uma Unidade de Referência Tecnológica (URT), com foco no desenvolvimento da pecuária leiteira em propriedades familiares.

O case de sucesso também está sendo apresentado aos produtores da região. Nesta semana, dias 1 e 2 de março, a agroindústria já recebeu duas comitivas de produtores, uma de Itacajá e outra de Brasilândia.

Edvânia Peregrini – Governo do Tocantins

Brasil obtém sinalização para retomada de exportações com a China

Uma amostra foi enviada para laboratório no Canadá e o resultado deve sair nesta quinta (2) ou sexta-feira (3). A expectativa do governo brasileiro é que seja um caso atípico — quando ocorre de maneira orgânica em um animal mais velho e não há risco de contaminação do rebanho.

Na segunda-feira (27) à noite, houve uma videoconferência entre o Mapa e a cúpula da Administração Geral de Aduanas da China (GACC). A reunião foi conduzida pelo secretário de relações internacionais da pasta, Roberto Perosa, homem de confiança do ministro Carlos Fávaro.

De acordo com relatos feitos à CNN Brasil, conforme registra a Agência Safras, foi uma conversa “bem aprofundada” e “muito positiva”, na qual os chineses cumprimentaram o governo brasileiro pela transparência na condução do caso. Tudo dependerá do resultado do exame. Mas, se houver a comprovação de que foi mesmo um episódio atípico, a sinalização é de retomada das exportações em curto prazo.

O protocolo entre Brasil e China para a doença da vaca louca determina a suspensão preventiva das vendas de carne bovina ao país asiático quando um caso é diagnosticado. Por isso, elas foram interrompidas já na semana passada. A medida só foi válida para o mercado chinês, que é justamente o principal destino dos embarques do produto.

De acordo com fontes do governo brasileiro, caso o resultado do laboratório canadense venha conforme o imaginado, a liberação para retomada das exportações deverá ocorrer ainda em março. O prazo máximo com que o Ministério da Agricultura trabalha para essa liberação é a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim, no dia 28 deste mês, mas “o objetivo é resolver antes disso”, conforme ressalta uma fonte do governo.

 POR AGÊNCIA SAFRAS

Prates descarta manter atual política de preços da Petrobras

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, nesta quinta-feira (02), que a empresa não ficará atrelada à política de preços de diesel e gasolina que tem como base a Paridade de Preços e Importação, conhecida como PPI. Prates concedeu sua primeira coletiva à imprensa, no Rio de Janeiro, e disse pretender que a Petrobras pratique preço de mercado no qual estiver atuando.

Para Prates, a PPI “é uma abstração”, não constitui uma paridade internacional e quando a Petrobras se afasta dessa política não significa que está se afastando da referência internacional. “PPI é paridade de importação”, destacou. De acordo com ele, a companhia pretende capturar mais mercado e ser a melhor opção para seus clientes, mas a PPI deixa de ser o único parâmetro.

“A Petrobras vai praticar preço competitivo e do mercado nacional, do mercado dela, conforme ela achar que tem que ser, para garantir a sua fatia de mercado em cada lugar que estiver presente”. Ele ponderou que a PPI talvez não seja o melhor preço, na maioria das vezes, porque se refere ao preço do concorrente, isto é, do importador.

“A minha posição é ser mais competitivo aonde eu puder ser”. A companhia vai se defender, assegurou. “Enquanto houver fatia de mercado para a Petrobras capturar, ela vai capturar, dentro das regras, dentro da competitividade natural”.

Ele explicou que não existe um único preço de referência para o Brasil todo. A Petrobras poderia usar a PPI a título de referência, dependendo da conveniência, visando capturar mercado. “O mercado brasileiro é diferente”. Por isso, assegurou que a empresa vai fazer a “política de preços dos produtos dela, para os clientes dela”. Mais adiante, comentou que deixar entrar concorrente e praticar preço abstrato só para favorecer o concorrente, como aconteceu no passado recente, é “inadmissível”.

Governo x PPI

O presidente da estatal sublinhou que a opinião sobre a política de preços de importação é compartilhada pelo governo. “Quem era intervencionista era o governo anterior, que mandava a Petrobras praticar essa PPI para ajudar o importador, mesmo sem ter necessidade dele importar tudo aquilo. Eu vou disputar até o último metro cúbico de produto, em qualquer parada do país, que tenha possibilidade de importar, porque o importador é meu competidor. Se é mercado, vamos jogar o jogo do mercado”. Não faz sentido, para Prates, obrigar a Petrobras a praticar o preço do concorrente.

Prates se referiu à criação de um grupo de trabalho no âmbito do governo para estudar e dar mais transparência à política de preços no país. Medida essa já anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, garantiu que a política de preços traçada não visará somente a Petrobras. “É uma política de preços para o Brasil”. E garantiu que “a Petrobras está lá”. Afirmou que como cada produto tem a sua natureza específica, a política de preços a ser praticada tem que ser por produto e por segmento.

Futuro

Em relação ao futuro, Prates destacou que o Brasil tem um grande potencial energético, com cada região apresentando sua vocação, como o pré-sal no Sudeste, a margem equatorial no Norte e Nordeste, entre outras áreas. Rumo à descarbonização, a companhia dará ênfase às energias renováveis, sobretudo à energia eólica off-shore (no mar).

A respeito da decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reativar e fortalecer o setor naval, Prates informou que a Petrobras poderá vir a fazer encomenda no país, a depender da estrutura dos estaleiros, e desde que não represente desvantagens para a empresa.

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Governador Wanderlei Barbosa cria Secretaria da Cultura e nomeia Tião Pinheiro para comandar a pasta

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) nº 5/2023, que desmembra a Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur) e cria duas pastas independentes: a Secretaria da Cultura e a Secretaria do Turismo. A decisão visa fortalecer ainda mais as expressões culturais do Tocantins, valorizando artistas locais e impulsionando a economia criativa no Estado.

Como secretário da Cultura, o governador Wanderlei Barbosa nomeou o jornalista José Sebastião Pinheiro de Souza, o “Tião Pinheiro”. Já Hercy Filho também foi nomeado para continuar gerindo a agora exclusiva Secretaria de Turismo.

“Com essa Medida Provisória, estamos dando um grande passo em favor da cultura tocantinense e seus representantes, que, de modo geral, vive um momento muito bom. É preciso que os administradores públicos percebam a importância da criação de uma pasta específica para gerir o setor. A cultura do Tocantins só tem a ganhar com isso”, destacou o governador, acrescentando que com o desmembramento, as demandas do turismo do Estado também “receberão uma estrutura administrativa maior”, completou.

Secretaria da Cultura

A Secretaria de Estado Cultura terá como competências: formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano de Cultura do Tocantins – PEC/TO, executando as políticas e as ações culturais definidas; implementar o Sistema de Cultura – SC/TO, integrado ao Sistema Nacional de Cultura – SNC, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação; promover o planejamento e fomento das atividades culturais no território tocantinense, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento local.

A Secretaria também vai trabalhar para valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do território tocantinense; preservar e valorizar o patrimônio cultural do Estado do Tocantins; pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a  documentação  e  os  acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Estado do Tocantins; manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área da cultura; estruturar o calendário dos eventos culturais do Estado do Tocantins; captar recursos para projetos e programas específicos junto a empresas, órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais; e promover o intercâmbio cultural em âmbito regional, nacional e internacional.

Outras competências a serem destacadas são a de assegurar o funcionamento do Sistema de Financiamento à Cultura do Tocantins – SFC/TO e promover ações de fomento ao desenvolvimento da  produção cultural no âmbito do Estado do Tocantins; descentralizar os equipamentos, as ações e os eventos culturais, democratizando o acesso aos bens culturais; estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural, promovendo a capacitação no âmbito do Estado, em outros Estados da Federação, bem como em eventos de capacitações internacionais, consoante a disponibilidade orçamentário-financeira do Estado; elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para implementar políticas específicas de fomento e incentivo; dentre outras.

Secretaria do Turismo

Já a Secretaria de Estado do Turismo terá como algumas de suas competências: propor as políticas públicas de turismo para o Estado, visando ordenar, regulamentar, normatizar e incentivar investimentos no setor, tendo por objetivo a geração de renda, o fortalecimento do mercado de trabalho, a melhoria das condições de vida da população local e a autossustentabilidade; e desenvolver o turismo no Estado, contemplando todas as regiões turísticas e proporcionando condições aos municípios e às comunidades locais de realizarem ações estratégicas constantes do plano estadual de turismo.

Além disso, a Secretaria deverá gerir recursos financeiros públicos destinados ao turismo; promover a integração das políticas da pasta  com as demais políticas estaduais, em especial as relativas ao meio ambiente; divulgar os produtos e roteiros turísticos tocantinenses e integrá-los a eventos regionais, nacionais e internacionais; manter banco de dados de atividades turísticas, para divulgar e promover novos empreendimentos; contribuir para a garantia de padrões internacionais de qualidade no turismo tocantinense, por meio do aprimoramento da qualidade dos serviços ofertados no Estado, tornando-os compatíveis com as características do mercado e os investimentos na área; e articular, com outros órgãos do Governo Estadual e Federal, a obtenção de apoio para a preservação, a difusão e a exploração turística de monumentos históricos, paisagísticos, artísticos, científicos, ecológicos, espeleológicos, arqueológicos e paleontológicos.

Perfil do Tião Pinheiro

Tião Pinheiro é jornalista com 45 anos de profissão, poeta com cinco livros publicados, compositor com três discos lançados e músicas gravadas por outros artistas. Nasceu em Monte Alegre, Goiás, em 9 de maio de 1954. Formou-se em jornalismo pela Universidade Federal de Goiás (UFF) e fez máster em jornalismo pela faculdade de comunicação da Universidade de Navarra (pamplona-espanha) e Centro de Extensão Universitária de São Paulo – hoje Instituto Internacional de Ciências Sociais (São Paulo) e agrimensor pela então Escola Técnica Federal de Goiás (hoje IFG). Possui um extenso currículo profissional com destaque para os 44 anos que atuou em diversas áreas do Grupo Jaime Câmara (GJC). Entre 2020 e janeiro de 2023, assumiu a Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Alechandre Obeid/Governo do Tocantins

Governo facilita emendas parlamentares para ampliar repasses à Saúde

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 1º de março, o Decreto de Nº 6.568, que altera dispositivos do Decreto de Nº 6.439, de 19 de abril de 2022 e modifica a execução de programações de emendas na Saúde. Com o novo procedimento, a transferência da verba impositiva será fundo a fundo da saúde e não mais por meio de convênio, como era previsto até então.

“A transferência fundo a fundo é o instrumento de descentralização de recursos que, disciplinado legislação vigente, se caracteriza pelo repasse direto de recursos provenientes de fundos da esfera estadual para fundos da esfera municipal, dispensando a celebração de convênios”, fixa um dos artigos do decreto.

A Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) explica que as alterações vêm para simplificar e desburocratizar o repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas da Saúde, além de facilitar na contratação de serviços desse tipo. Tudo isso ocorrerá mediante o Sistema de Transferências do Estado do Tocantins (TRANSFERE-TO). Esse pedido de desburocratização dos repasses para a Saúde dos municípios foi uma determinação do governador Wanderlei Barbosa.

“O que o Governo do Tocantins pretende com a publicação desse decreto é facilitar o acesso a esses recursos, já que a transferência fundo a fundo facilita a aplicação deles em cada unidade municipal e, consequentemente, na sua prestação de contas que será por meio do Relatório de Gestão”, esclareceu o secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura.  Os recursos para a Saúde representam 25% das emendas individuais impositivas, conforme legislação.

Ainda segundo o secretário Sergislei de Moura, a iniciativa vai promover uma mudança significativa no procedimento de execução das transferências das emendas impositivas, já que o repasse direto fundo a fundo no âmbito da saúde é autorizado sem a necessidade de uma celebração de convênio entre o fundo da esfera estadual e do fundo dos municípios.

Outros dispositivos

Apesar das novas regras facilitarem a prestação de contas na área da Saúde, os municípios beneficiados estarão sujeitos à fiscalização dos órgãos de controle interno e externo, já que é obrigatória a publicação, no portal da transparência do município, de todas as receitas e despesas oriundas de emendas individuais impositivas do Estado do Tocantins. Caso não seja realizado, os municípios beneficiários estarão sujeitos às imposições e sanções previstas na Lei Complementar Federal no 101/2000.

Alechandre Obeid/Governo do Tocantins

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