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Rematrículas na rede municipal de ensino de Araguaína para 2024 iniciam no dia 4 de dezembro

Foto: Marcos Filho Sandes / Secom Araguaína

Pais ou responsáveis pelos alunos já matriculados nas creches e escolas municipais urbanas e rurais de Araguaína têm entre os dias 4 e 15 de dezembro para fazer a rematrícula dos estudantes para o próximo ano letivo. O  prazo também vale para o EJA (Educação de Jovens e Adultos).
 
De acordo com a secretária da Educação de Araguaína, Elizângela Moura, cerca de 22 mil alunos devem confirmar o retorno às salas de aula em 2024 e, para evitar filas, os responsáveis devem comparecer o quanto antes na escola dentro do prazo estabelecido.
 
“É com grande alegria que estamos encerrando mais um ano letivo e nos preparando para 2024 com a certeza de que a educação transforma vidas. Para receber todos os alunos, estamos trabalhando para proporcionar aos estudantes locais mais aconchegantes, com a entrega de ambientes revitalizados. As melhorias também incluem investimentos em novas unidades e na formação continuada dos professores. Tudo para atender nossas crianças com um ensino de qualidade, para que elas possam sair das nossas unidades preparadas para novos desafios, com competência e habilidades”, ressalta a secretária.
 
Como fazer a rematrícula
 
Para manter a vaga do aluno, os responsáveis devem procurar a secretaria da unidade escolar em que o estudante está matriculado, levando os documentos pessoais do aluno, cartão de vacina atualizado e comprovante de endereço.
 
O atendimento será durante o horário convencional das aulas, das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas, por ordem de chegada. Na zona rural, o atendimento será da mesma forma nas 12 unidades de ensino.
 
Para mais informações sobre o processo de rematrícula, o telefone de contato disponível é o (63) 3411-5609.
 
Matrículas para novos alunos
 
Já nas matrículas para novos alunos, o período será de 8 janeiro até 2 de fevereiro de 2024. Para alunos que estudaram no ano de 2023, é necessário apresentar o histórico escolar e a transferência de matrícula, e para crianças que iniciam as aulas pela primeira vez, é preciso apresentar documentos pessoais, como certidão de nascimento, cartão de vacina atualizado e comprovante de endereço.
 
Ano letivo de 2024
 
Atualmente, o Município conta com 78 unidades de ensino, entre escolas e creches, que possuem toda a estrutura necessária para garantir a qualidade das aulas, tanto na zona urbana, quanto na zona rural de Araguaína. As aulas referentes ao primeiro semestre de 2024 estão previstas para serem iniciadas no dia 5 de fevereiro.

Por: Carine Flores

Governador Wanderlei Barbosa autoriza auxílio-alimentação de R$ 300 para servidores que ganham até dois salários-mínimos

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta terça-feira, 28, que o Poder Executivo vai conceder auxílio-alimentação no valor de R$ 300 para cada um dos mais de 17 mil servidores concursados, contratados e comissionados, que recebem até dois salários-mínimos.

O Projeto de Lei que contempla os servidores será enviado ainda no mês de dezembro para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e passará a vigorar a partir do dia 1° de janeiro de 2024.

“Essa é uma medida que visa melhorar a vida dos nossos servidores. Estamos fazendo um esforço para conceder este auxílio, que vai beneficiar milhares de pais e mães de família”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

Márcio Rocha/Governo do Tocantins 

Oito em cada 10 brasileiros se preocupam com mudanças climáticas

Há quem goste de dias nublados, do cheiro de terra úmida e de observar a chuva escorrendo pela janela de casa. Mas, quando os serviços de meteorologia preveem chuva intensa, a maioria dos brasileiros associa o evento natural a tempestades, alagamentos, vendavais, queda de árvores, destruição e prejuízos.  

Segundo dados da pesquisa o Natureza e Cidades: a relação dos brasileiros com a mudança climática, 64% dos brasileiros – ou seis em cada dez pessoas – sentem medo de precipitações intensas e temporais. O levantamento inédito trata da percepção da população brasileira sobre as mudanças climáticas.

O estudo foi realizado pela Fundação Grupo Boticário, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil; da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma); e da Aliança Bioconexão Urbana.

Eventos extremos

O estudo mostra também que oito em cada dez brasileiros estão preocupados com a mudança do clima, e 71% dos entrevistados percebem que, com o passar do tempo, os eventos climáticos extremos estão ficando cada vez mais frequentes e intensos.

A pesquisa também identificou que 64% das pessoas sabem que a mudança do clima vai além do aquecimento do planeta. Para 93% dos brasileiros entrevistados, eventos como tempestades, ondas de calor e de frio, ciclones e outros, estão ficando cada vez mais intensos em todo o planeta. Por este motivo, para 91% dos brasileiros, as mudanças climáticas são consideradas importantes.

Para a diretora-executiva da Fundação Grupo Boticário, Malu Nunes, o resultado da pesquisa pode fazer com que as pessoas reflito sobre soluções.

“A pesquisa nos permite compreender melhor os impactos diretos das mudanças do clima na vida da população, o nível de entendimento das pessoas sobre o aumento dos fenômenos climáticos extremos e, também, refletir sobre possíveis caminhos para tornar nossas cidades mais resilientes à nova realidade.”

Impactos

Cerca de uma a cada três pessoas (35%) já se sentiram impactadas ou tiveram um familiar diretamente impactado por fenômenos climáticos extremos. Entre esses impactados, 65% relatam alguma perda financeira, com prejuízo médio estimado de R$ 8.485,00 por pessoa.

Entre os eventos que geraram essas consequências diretas, os mais citados foram: chuvas fortes ou tempestades (45%), ventanias (21%), inundações e alagamentos (21%), ondas de calor (20%), períodos longos de estiagem (7%) e, por fim, deslizamentos de terra ou desmoronamentos (5%).

O estudo propôs uma escala de 0 a 10 para que os entrevistados marcassem outras repercussões das mudanças climáticas. O aumento nos preços dos alimentos figurou em primeiro lugar, com nota média de 8,8 nesta escala. Outras marcações dos entrevistados igual ou acima de 8, na escala, incluem: extinção de espécies (8,5); aumento do nível do mar (8,2); crise no abastecimento de água (8,1) e crise na geração de energia (8).

Em um recorte que considera a região onde vivem os entrevistados, a população que se sente mais impactada diretamente é a da Região Sul (45%), seguida por Sudeste (36%), Norte (34%), Centro-Oeste (32%) e Nordeste (29%).

Justiça climática

A pesquisa também mostrou que 39% das pessoas entrevistadas percebem que as mudanças do clima impactam, de forma e intensidade diferentes, grupos sociais e países distintos.  

Para a diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, essa consciência é relevante na busca de igualdade de direitos.

“Essa compreensão é importante para percebermos que não se trata de uma questão meramente ambiental, é também uma questão ética e política. Portanto, como sociedade, precisamos avançar no entendimento sobre a justiça climática”.  

Nas capitais brasileiras, em média, 59% já assimilaram que mudança climática não é a mesmo que previsão do tempo. No entanto, o entendimento sobre causas e consequências das mudanças climáticas varia conforme a escolaridade dos entrevistados.

Segundo os dados coletados, quanto menor o nível de escolaridade, menor a compreensão sobre como o ser humano influencia nas alterações do clima do planeta – o que pode sinalizar a desigualdade no acesso à informação pelas pessoas com menor grau de instrução.

Verde nas cidades

Além de investigar a opinião da população brasileira sobre as mudanças climáticas, o estudo da Fundação Grupo Boticário tem o objetivo de mostrar a importância de aumentar a presença de áreas verdes nas cidades para amenizar o impacto desses eventos extremos nas regiões urbanas.

Quase a totalidade dos entrevistados (98%) gostariam de viver em cidades mais arborizadas – com mais árvores nas ruas, mais parques urbanos e corredores verdes.

Nove em cada dez entrevistados percebem que a sensação de calor é maior em regiões com menos áreas verdes. Para 86% dos entrevistados, os espaços verdes estão diminuindo; e 26% disseram que moram em regiões sem parques, bosques ou áreas verdes.

Mudança de hábitos

Diante destas percepções, 87% dos entrevistados admitiram estar dispostos a mudar seus hábitos em benefício do planeta, sendo que 19%, não indicaram como mudá-los. Dentre os que citaram mudanças, as alternativas listadas incluem: reciclar e descartar o lixo corretamente (24%), plantar árvores (15%), evitar uso de plástico (8%) e usar meios de transporte menos poluentes (8%).

A professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), Cecilia Polacow Herzog, afirma que é importante aproveitar essa disposição de mudança para incentivar medidas que reduzam o aquecimento global.  

Ela também cita algumas ações que podem ser praticadas para ajudar na conscientização daqueles que não sabem o que fazer: “o uso de transporte público e bicicletas; a economia de energia e o uso de energia renovável; o plantio de árvores; os cuidados com as áreas naturais de forma geral e o consumo consciente – privilegiando produtos e serviços de empresas comprometidas com a redução de seus impactos negativos na sociedade e no meio ambiente, entre outras iniciativas”.

“Além disso, é importante incentivar o voto consciente em candidatos que compreendam a importância da conservação da natureza para o nosso futuro”,

COP 28

A pesquisa Natureza e Cidades: a relação dos brasileiros com a mudança climática será divulgada na íntegra no dia 2 de dezembro, durante a 28ª Conferência de Mudanças do Clima da ONU (COP 28), que ocorrerá em Dubai, nos Emirados Árabes.

O levantamento ouviu 2 mil pessoas com idades de 18 a 64 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais, nas cinco regiões do país. Na amostra, 50,5% dos entrevistados residem em capitais e 49,5% vivem nas demais cidades.  

A expectativa é de a COP 28 reúna 197 países e mais de 200 líderes internacionais, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que viaja acompanhado de sua ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Nova cultivar de capim-andropogon apresenta maior produtividade em áreas de baixa fertilidade

Foto: Allan Kardec

Pesquisadores da Embrapa Cerrados (DF) desenvolveram uma nova cultivar do capim-andropogon, a BRS Sarandi. Trata-se de uma evolução do Andropogon gayanus cultivar Planaltina, a primeira forrageira tropical lançada comercialmente pela Embrapa em 1980. Além do ótimo desempenho para os rebanhos do Cerrado brasileiro, com ganhos que chegam a 1,15 kg de peso vivo por dia para bovinos em recria, durante a estação chuvosa, a nova variedade garante alta produtividade em solos de baixa fertilidade e maior valor nutricional.

“A nova cultivar da Embrapa é excelente opção para os ambientes mais desafiadores em relação ao clima e ao solo, como os que têm solos com baixa fertilidade ou passam por longos períodos de seca ou ainda os que sofrem com ataques severos de cigarrinhas. Esse capim se destaca por sua rápida rebrota, elevada qualidade nutricional e seu ótimo consumo pelos animais”, explica o pesquisador Marcelo Ayres, da Embrapa Cerrados.

A cultivar é recomendada para áreas com menor fertilidade natural do Cerrado, inclusive no Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), e também para áreas marginais das fazendas onde a agricultura e outras espécies forrageiras não se desenvolvem bem.

“Buscamos uma evolução da cultivar Planaltina e estamos colocando à disposição dos pecuaristas da região Central do Brasil um produto mais atual, com alta produtividade e ótima qualidade nutricional, capaz de proporcionar maiores ganhos de peso dos bovinos em pastejo”, ressalta Ayres, coordenador do projeto de desenvolvimento da nova forrageira.

Nos experimentos conduzidos na Embrapa Cerrados, a BRS Sarandi apresentou resultados de desempenho animal muito satisfatórios para o rebanho, como explica o pesquisador Gustavo Braga: “Avaliamos os ganhos de peso de animais bovinos da raça Nelore. Os animais mantidos no pasto de BRS Sarandi ganharam de 8% a 10% de peso quando comparados aos animais mantidos na cultivar Planaltina”. O pesquisador explica que essa diferença ocorre basicamente porque a cultivar Sarandi apresenta maior quantidade de folhas em relação à Planaltina. Consequentemente, ela tem melhor valor nutritivo e isso se reflete no desempenho dos animais em pastejo.

Os diferenciais da cultivar

No bioma Cerrado, a cultivar é a primeira a rebrotar logo após as primeiras chuvas. Ela garante alimento para o gado no início da estação chuvosa, quando as outras forrageiras ainda não começaram a produzir. Essa vantagem foi comprovada pelo empresário Celso Pess Júnior, responsável pela Sementes Ponto Alto, uma das empresas que está multiplicando as sementes do Andropogon, com propriedade em Ribas do Rio Pardo (MS).

“Nós colocamos a BRS Sarandi em uma área de baixa produtividade, degradada. E também, propositadamente, em uma área de fertilidade bem baixa. Mesmo assim, ela se destaca muito. Suas plantas passam as outras em altura e formam um bom volume de massa. Ela tem uma rebrota e um crescimento muito rápido, principalmente no início da estação chuvosa”, salienta ele.

Pess ressalta ainda a composição da forragem e sua aceitação pelos animais: “O volume da BRS Sarandi está muito relacionado ao volume de folhas que ela tem. A planta praticamente não tem talo, tudo o que ela produz é folha. É um material bem aveludado, bem macio. Os animais gostam muito. Nós vimos uma pressão de pastoreio muito grande em cima dela, na área onde tem outros pastos misturados”.

Fábio de Oliveira Júnior, responsável pela Agrosol, empresa de sementes situada em Goiânia (GO), ficou interessado na cultivar justamente quando soube que ela tem mais folhas do que as outras cultivares. Ele plantou uma área com a BRS Sarandi e colheu 40 toneladas. As sementes produzidas para  a comercialização na safra 2023/24 foram praticamente todas vendidas. “O mercado é carente de novas variedades, principalmente de Andropogon, que só tem duas”, justifica.

O empresário conta como foi essa primeira experiência com a cultivar: “Deu muito certo esse primeiro plantio. Foi até uma surpresa porque a produtividade foi muito boa. Colhemos em agosto e a produção foi quase toda vendida para pecuaristas de Goiás, Minas Gerais e Tocantins”.

Ele ressalta que o preço da semente ainda está alto porque tem pouca oferta no mercado. Mas acredita que em breve esse cenário mudará: “Na próxima safra, teremos uma produção maior. Com certeza, os preços estarão melhores para o pecuarista”.

Outros aspectos de destaque da cultivar são: maior qualidade da forragem, maior perfilhamento e plantas mais uniformes. “A resistência a pragas e doenças é um dos pontos fortes dessa espécie. Com ela, o pecuarista não precisa se preocupar com pragas como cigarrinhas e nematoides. Além disso, a espécie tolera bem a incidência de fogo”, salienta o pesquisador Marcelo Ayres.

Para orientar a recomendação da cultivar, a Embrapa Cerrados está preparando um material para os técnicos das revendas agropecuárias, com as principais características e orientações. “O objetivo é que as equipes de venda tenham à mão as principais características e orientações para saber indicar a cultivar”, explica o pesquisador.

Um segundo material material será elaborado especificamente para o pecuarista, para acompanhar as sementes compradas. Nele, constarão o período de plantio, de adubação, informações sobre os manejos do pasto e do rebanho, quando colocar e tirar o animal do pasto, entre outras, para garantir o melhor aproveitamento do material.

 

Resultados além do esperado

“Os dados de produtividade que registramos foram altíssimos, não esperávamos esse resultado”, destaca Gustavo Braga. O ganho de peso vivo médio diário de bovinos Nelore machos em recria foi avaliado em pastagens de BRS Sarandi na Embrapa Cerrados entre abril de 2018 e junho de 2020. Os bovinos foram mantidos em três taxas de lotação (1,5, 2,5 e 3,3 unidades animal por hectare (UA/ha)), em piquetes de 1,5 ha, em lotação contínua. No experimento, a taxa de lotação intermediária (2,5 UA/ha) teve o melhor resultado: 15 arrobas de carcaça por hectare/ano.

Quanto à produtividade de forragem, a cultivar também foi avaliada por dois anos, durante os períodos das águas e da seca. A produtividade de massa seca e a forragem acumulada foram similares às das cultivares Planaltina e Baetí – de 11 a 15 toneladas por hectare por ano, com adubação de nitrogênio entre 40 e 60 quilos por hectare por ano. “Esse patamar pode aumentar com maiores doses de nitrogênio ou em ambientes com estação chuvosa mais prolongada”, informa Braga.

No entanto, apesar de as produtividades terem sido similares, a BRS Sarandi produziu maior quantidade de folhas, principalmente nas rebrotações da estação chuvosa, que é o período com maior acúmulo de forragem e hastes. O pesquisador ressalta o impacto dessas melhorias no sistema de produção: “As características da cultivar, como plantas mais uniformes e baixo porte, com mais folhas e menos hastes, facilitam o manejo do pasto pelo pecuarista e aumentam o consumo da gramínea pelos animais”.

A nova cultivar da Embrapa é recomendada para uso em pastagens puras ou consorciadas com leguminosas na região do Cerrado, em solos de baixa à média fertilidade, com textura que varia de arenosa à argilosa, sem problemas de drenagem.

“O cultivo em consórcio com milho ou sorgo é uma alternativa para amortizar os custos de implantação do pasto e ainda intensificar o uso da terra”, ressalta o pesquisador Allan Kardec, também componente da equipe da Embrapa Cerrados. Em Planaltina (DF), a semeadura simultânea com milho na primeira safra resultou em 5,2 toneladas por hectare (t/ha) de grãos e 2,1 t de massa seca (MS/ha) de massa de forragem.

O uso da BRS Sarandi deve ocorrer preferencialmente em sistemas extensivos de cria e recria de bovinos, com ênfase no aproveitamento da forragem na estação chuvosa. Em pastos bem manejados em sistemas mais intensificados, com alta oferta de forragem e de folhas, também pode proporcionar elevados desempenhos animais nas fases de engorda e terminação.

A forrageira é recomendada para ovinos, caprinos e até mesmo equinos. “Sobre a aceitação da forragem pelos animais, chamamos a atenção de que isso depende de um bom manejo dos pastos. Se as plantas estiverem muito altas, passadas, o animal terá dificuldade de consumir essa forragem e, consequentemente, o desempenho será mais baixo, seja em ganho de peso, seja na produção leiteira”, reforça Braga. Outra opção é usar a cultivar para produção de feno ou silagem.

Andropogon gayanus é uma planta forrageira perene que cresce em touceiras. É uma espécie pouco exigente em relação à fertilidade do solo e tolera ambientes com baixa pluviosidade. Por essas características, a BRS Sarandi pode ser cultivada em ambientes de outros biomas, como a região Norte (bioma Amazônia) e parte da região Nordeste (bioma Caatinga), onde já é feito o cultivo das outras cultivares de capim-andropogon, além de regiões com pluviosidade menor ou instável, como o Semiárido nordestino.

No entanto, ela não tolera encharcamento. O acúmulo de água no solo afeta o desenvolvimento das plantas. Portanto, a recomendação é para plantio em solos bem drenados, o que limita seu cultivo na região amazônica.

O Andropogon, que você já conhece, agora muito melhor

Na década de 1990 estima-se que a cultivar Planaltina chegou a ocupar 5% do mercado formal de forrageiras em pastagens do Cerrado e da Amazônia. Hoje, ela ocupa cerca de 1,5 milhão de hectares, o que corresponde a 2% do mercado. Para os produtores que já utilizam o capim-andropogon, a BRS Sarandi traz facilidades e melhores resultados, mas mantém as características já conhecidas.

A expectativa é que ela substitua a cultivar anterior e ainda seja adotada por produtores que apostam na diversificação das pastagens. “Nós refinamos alguns atributos da cultivar Planaltina para chegar à BRS Sarandi. Depois de 40 anos, retomamos o programa de melhoramento genético da espécie. Focamos em algumas características e mantivemos as qualidades pelas quais ela já é conhecida, consolidadas pela história de sucesso das duas cultivares anteriores, a Planaltina e a Baetí [cultivar da Embrapa lançada em 1993]”, afirma Ayres.

Na próxima safra, pecuaristas do Cerrado já plantarão pastos com a nova forrageira. Francisco Laface Neto foi um dos que comprou sementes da primeira safra destinada à comercialização. O objetivo é plantar 50 hectares com a BRS Sarandi na fazenda Tamboril, que fica em João Pinheiro (MG), de um total de 3 mil hectares, e, no futuro, se a experiência der certo, levar a cultivar para outras fazendas do grupo Agropecuária dos Prata, do qual Laface Neto é o diretor técnico.

Ele conheceu a cultivar ao ler uma matéria sobre o aniversário de 50 anos da Embrapa, a BRS Sarandi foi uma das tecnologias lançadas na ocasião, e imediatamente ficou interessado. “Pelo o que eu li na matéria, inclusive com informações do Marcelo [Ayres], de que é um Andropogon, sendo que o Andropogon já é recomendado para o tipo de solo que nós temos, que é um solo do Cerrado, que aguenta períodos de seca, que é mais resistente, mais adaptado, logo fui atrás do material”, lembra.

A área onde o Sarandi será plantado já foi preparada, com calagem e adubação. Agora, é só esperar a chuva para plantar. Daqui a uns três meses, o diretor saberá se suas expectativas serão atendidas: “Nossas expectativas são as melhores. Se a cultivar replicar em campo 80% do que produziu durante a pesquisa, já está muito bom.” O plano é não só substituir as gramíneas que hoje estão no pasto da fazenda Tamboril, mas as das outras fazendas do grupo, sete, no total, que hoje se dedicam à pecuária de cria, exceto nos locais com solos alagados ou de fertilidade melhor.

Diversas espécies, um só pasto

As forrageiras mais utilizadas pelos pecuaristas brasileiros são do gênero Brachiaria e Panicum Maximum, que respondem por cerca de 90% das áreas com espécies tropicais. Desde 1990, a Síndrome da Morte do Braquiarão (Brachiaria brizantha), também chamada de morte súbita, tornou-se uma ameaça à cultivar Marandu e eliminou pastos inteiros em vários estados da Amazônia e do Cerrado. Com isso, vários produtores procuraram o Andropogon como opção para áreas com solos de baixa fertilidade.

Devido à adaptação e resistência à cigarrinha-das-pastagens e nematoides de solo, o cultivo do capim-andropogon ocorre de forma alternativa ou complementar às cultivares de Brachiaria e Panicum em sistemas extensivos de produção animal a pasto, principalmente em áreas de menor fertilidade das propriedades.

“A concentração de poucas espécies e cultivares em extensas áreas, associada à pequena variabilidade genética dentro de cada espécie, mostra-se um risco para a pecuária nacional”, alerta Marcelo Ayres. Foi o que aconteceu com a morte súbita do Braquiarão e com o colapso das pastagens de Brachiaria decumbens, que estavam sendo dizimadas pelo ataque das cigarrinhas das pastagens, também na década de 1980.

Uma das estratégias para lidar com esses problemas é a diversificação de espécies e cultivares de forrageiras plantadas na propriedade. Essa prática permite obter, do ponto de vista produtivo, o melhor de cada espécie ou cultivar. “A BRS Sarandi é uma ótima opção para a diversificação das pastagens em áreas com ataques frequentes das espécies de cigarrinhas. A cultivar também é resistente a nematoides, em especial o Pratylenchus brachyurus, o que possibilita seu uso como planta de cobertura ou em consórcio para o manejo dessa praga”, ressalta Allan Kardec.

 

Armazenadas para o futuro

Em 2021, sementes de Estilosantes e Andropogon foram enviados para o cofre do fim do mundo, o Svalbard Global Seed Vault, na Noruega. Dos capim-andropogon, tanto a cultivar Planaltina quanto a nova BRS Sarandi, juntamente com 322 acessos de Stylosanthes guianensis, estão armazenadas neste cofre a mais de 130 metros de profundidade, mantidas a -18ºC.

Inaugurado em 2008 para proteger materiais genéticos os mais diversos possíveis, o local já recebeu quase um milhão de amostras de sementes de diferentes espécies, enviadas por mais de 70 países. Só o Brasil enviou mais de 100 mil amostras. A estrutura foi planejada para oferecer proteção contra eventos climáticos catastróficos e até explosões nucleares. As câmaras de sementes estão localizadas a uma profundidade de 130 metros, com as temperaturas mantidas a -18ºC, em baixa umidade, possibilitando um armazenamento de longo prazo.

 

 
 

Juliana Miura (MTb 4563/DF)
Embrapa Cerrados

Governo do Tocantins protocola na Aleto orçamento de R$ 14,5 bilhões para 2024 e o PPA dos próximos quatro anos

Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins


Representando o Governo do Tocantins, o secretário do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Silva de Moura, e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, protocolaram nesta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa), na Assembleia Legislativa (Aleto), com receitas e despesas estimadas em R$ 14,5 bilhões. Também na Aleto, os gestores protocolaram o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que o orçamento público desempenha um papel crucial como instrumento de planejamento, estimando receitas e alocando recursos para despesas para o exercício da gestão. 

“A LOA e, principalmente, o PPA projetam e priorizam investimentos em obras responsáveis pelo bem-estar de nossa população, como pavimentação, manutenção de estradas, além de abranger a continuidade das obras em hospitais que já estão sendo construídos, de novas unidades educacionais, moradias e projetos sociais”, disse. 

Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa)

O orçamento de 2024 encaminhado a Aleto tem previsão de R$ 14,5 bilhões, um incremento de R$ 1,7 bilhão em relação ao de 2023, previsto em R$ 12,8 bilhões. A Assembleia Legislativa já havia aprovado, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) no último dia 22, também no valor de R$ 14,5 bilhões. A aprovação incluiu 80 emendas, do total de 149 apresentadas pelos deputados.

Cabe à LDO, enunciar as políticas públicas e as respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o Ploa tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do Governo do Tocantins para o exercício financeiro.

Dentre as receitas do Ploa, mais de R$ 12,5 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (Administração Direta e Indireta); quase R$ 540 milhões ao Poder Legislativo; R$ 907 milhões o Poder Judiciário; R$ 280 milhões para o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO); e R$ 196 milhões para a Defensoria Pública (DPE-TO). Dos recursos para o Executivo, mais de R$ 2 bilhões vão para Educação e o mesmo valor para a Saúde.  

Conforme o secretário do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei de Moura, o Ploa 2024 já vem preconizado com o que foi estabelecido no novo PPA (2023-2027), principalmente em relação às demandas da Saúde. “Houve 10 consultas públicas, representando todos os municípios do Estado. Foram solicitadas várias ações e objetivos, mas uma das maiores necessidades da população tocantinense, é a de uma saúde especializada, indo além da saúde de atenção básica nos municípios do interior. Também houve demanda no eixo rodoviário, para melhorar as estradas, atendendo o escoamento da produção agrícola”, conferiu o gestor. 

O secretário Sergislei de Moura ainda citou que o cunho educacional se apresentou muito forte, sobretudo no eixo da valorização dos profissionais da educação e também da expansão das escolas de tempo integral, além dos eixos de cunho social, do turismo e o do atendimento ao cidadão, com a criação de novas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão – Pronto (antigo É Pra Já). 

PPA 2024-2027

Com o lema Ouvir para Cuidar, as 10 consultas do PPA Plano Plurianual (PPA 2024/2027) ocorreram entre abril e setembro deste ano. Milhares de tocantinenses puderam opinar em oito eixos de discussão. A partir do PPA, são definidas a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2024, 2025, 2026 e 2027, conferindo solidez à execução do orçamento estadual. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Plano se torna o principal instrumento de planejamento e gestão do Governo Estadual, direcionando a alocação dos recursos públicos e a implementação das políticas governamentais ao longo dos quatro anos de sua vigência. Vale destacar que o PPA é revisado anualmente, assegurando que seus objetivos e metas permaneçam alinhados com as necessidades e as demandas em constante evolução da sociedade.

Para o presidente da Aleto, o deputado Amélio Cayres, que recebeu a comitiva do Estado na tarde desta segunda-feira, 27, a aprovação do PLDO e da PPA na Casa de Leis ocorrerá obedecendo os prazos regimentais. “Os projetos serão lidos no plenário nesta terça-feira (28) e designados nas Comissões. Depois, teremos 10 dias úteis para receber as emendas dos deputados. Diante disso, acredito que nesse prazo vamos estar votando no orçamento e encerrando o nosso ano letivo”, afirmou 

Também fizeram presentes na protocolização do PLOA 2024 e do PPA 2024-2027 os secretários executivos da Casa Civil, Sebastião Neuzin, e o da Seplan, José Pedro Dias Leite.

Governo do Tocantins 

Procon Tocantins autua três empresas durante a operação Black Friday 2023

Divulgação

Durante a operação “Operação de Olho no Preço da Black Friday”, a Superintendência do Procon Tocantins (Procon Tocantins) autuou três empresas em Palmas e Araguaína, por práticas que ferem o direito do consumidor, sendo duas por publicidade enganosa e uma por ausência de precificação. As autuações tiveram por base o monitoramento de preços que foi realizado pelo Procon Tocantins entre os dias 6,7 e 8 de novembro com a pesquisa de 1.602 produtos.

“Este ano nós intensificamos o trabalho, não só o monitoramento, mas também educativo por meio de nossas redes sociais e canais de comunicação levando informações para que o consumidor pudesse realizar compras conscientes e que não gerem arrependimentos, dor de cabeça e até o endividamento”, destacou Rafael Parente, superintendente do órgão.

A operação aconteceu em Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis. “O objetivo dessa operação foi garantir que os valores dos produtos não seriam inflados dias antes das promoções e vendidos pelos preços normais como se estivessem com desconto”, explica Magno Silva, diretor de Fiscalização do órgão.

Em uma loja de eletrodomésticos em Palmas constatamos que o Televisor TCL Google TV 43 4 K, estava sendo comercializada por R$ 1.799,90 e indicava que o preço anterior era R$ 2.199,90. Ocorre que no início de novembro, o Procon Tocantins constatou o item sendo vendido por R$ 1.799,90.  Ainda na Capital, uma outra loja foi autuada por ausência de precificação, pois foram encontrados mais de 30 (trinta) produtos sem os preços. 

Em outra loja de eletrodomésticos em Araguaína, o órgão constatou que a empresa anunciou um Ventilador de Mesa Mondial Ultra 30 CM com 6 pás por R$ 99,90 no início do mês, e no dia Black Friday aumentou o preço para R$ 119,90.

É válido lembrar que o Procon Tocantins tem investido em conscientização referente aos direitos do consumidor e também em ações fiscalizatórias. Em 2021, foram duas autuações, em 2022 uma autuação e este ano foram três autuações.

Denúncia

Magno Silva reforça a importância da denúncia para o trabalho das equipes de fiscalização. “O consumidor deve ser educado e orientado a denunciar sempre que sentir que teve seu direito infringido, pois é por meio da denúncia que podemos ampliar nosso trabalho e garantir que o consumidor não seja lesado”.

Os consumidores podem registrar sua denúncia por meio do Disque Procon 151 ou no Whats Denúncia 63 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar também no site www.to.gov.br/procon.

O que diz a lei:

Publicidade enganosa:

Lei 8.078/1990 (CDC).

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Ausência de precificação:

Lei 8.078/1990 (CDC)

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Decreto Federal nº 5.903/2006

Art. 2o Os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.



Assessoria de Imprensa -Julliana Ribeiro 

Governador Wanderlei Barbosa antecipa pagamento dos servidores para terça-feira, 28, e injeta R$ 257 milhões na economia tocantinense

Para seguir o compromisso de sua gestão, o governador Wanderlei Barbosa antecipa o pagamento dos salários dos servidores estaduais para esta terça-feira, 28. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), serão injetados na economia tocantinense R$ 257.935.598,73. O valor é referente à folha de novembro deste ano.

“Por meio dos esforços conjuntos, viabilizamos o pagamento do salário dos servidores estaduais. Nesta terça-feira, dia 28, mais de R$ 257 milhões serão injetados diretamente em nossa economia, promovendo um impulso significativo ao comércio de norte a sul do Estado”, destacou o governador Wanderlei Barbosa ao anunciar o depósito do pagamento dos servidores. “Este é um compromisso, e tenho a convicção de que essa medida contribui para o aquecimento do comércio, proporcionando um ambiente mais próspero e festivo para todos durante as celebrações de fim de ano”, salientou.

O salário dos servidores públicos estaduais estará disponível para saque ao longo do dia.

Governo do Tocantins

Republicanos nomeia novas comissões do partido em quatro cidades do Tocantins

Foto: Divulgação

O partido realizou a posse das Comissões Provisórias nos municípios de Aurora do Tocantins, Combinado, Lavandeira e Novo Alegre. O evento, presidido pelo vice-presidente do Republicanos Tocantins, o deputado estadual, Léo Barbosa, que representou o presidente estadual, o governador Wanderlei Barbosa, foi marcado pela grande adesão popular e o encontro de diversos líderes de toda a região.

Acompanhado do também republicado, deputado Valdemar Júnior, Leo Barbosa, empossou os novos presidentes das comissões, sendo eles, Wlamilson Ferreira da Cruz, em Novo Alegre, Epaminondas Alves, em Lavandeira, Dione do Pastel em Combinado e Domingos Pereira, na cidade de Aurora do Tocantins.

Pré-candidato a prefeito em Combinado, Dione do Pastel, frisou que a filiação é um marco para a cidade e toda a região. “Sabemos do compromisso do partido com o fortalecimento do Estado e dos municípios e pra mim é uma honra ter esse apoio e estar do lado do partido do nosso governador”, completou.

Já Domingos Pereira, que pleiteará a vaga como vice-prefeito, destaca que é um movimento único. “Toda a região está se unindo pôr saber da importância de termos um partido que nos representa e que tem líderes preocupados com a população”, ressaltou ao dizer que os novos empossados estão prontos para levar a bandeira do único partido 10 do país aos cidadãos.

A posse destes líderes locais reflete o compromisso do Republicanos Tocantins em ampliar sua atuação, construindo uma presença sólida e representativa em diversas regiões do estado. “É ótimo chegar nos municípios e ver que estamos transformando a realidade e que temos um partido que as pessoas acreditam no seu trabalho”, destacou o Deputado Valdemar Júnior.

A participação expressiva de membros e o apoio destacado do líder Dional Vieira de Sena, ex-prefeito de Aurora, reforçam o papel estratégico do Republicanos no avanço político e social. Para o deputado Leo Barbosa, vice-presidente do partido, a adesão dos tocantinenses ao Republicanos mostra a relevância do partido que mostrou como gerir com compromisso com o povo. “Este evento não apenas consolida o crescimento do partido no Tocantins, mas também evidencia sua contribuição para o fortalecimento da democracia”, mencionou.

Leo relatou também que o Republicanos seguirá firme em sua missão de representar os interesses da população, defendendo valores fundamentais e trabalhando para o desenvolvimento coletivo. “Este é um passo significativo na construção de um futuro mais promissor para os cidadãos desses municípios e para todo o Tocantins”, afirmou ao levar a palavra do presidente do partido, Wanderlei Barbosa, à população.

Por: Redação

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra homem investigado por violência doméstica em Araguaína

No final da tarde desta sexta-feira, 24, mais um indivíduo investigado por praticar violência doméstica contra sua ex-companheira foi preso pela Polícia Civil, em Araguaína. A ação foi realizada pelas equipes da 3ª Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM – Araguaína)  foi preso, em virtude de cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara de Combate a Violência Doméstica da cidade.

O indivíduo é investigado pela prática dos crimes de lesão corporal qualificada, violação de domicílio tentada e apropriação indébita no contexto da violência doméstica.

As investigações em torno do caso foram deflagradas depois que a vítima compareceu a unidade policial, informando que seu companheiro a teria agredido fisicamente, tentado violar o domicílio dela e se apropriado de seu aparelho telefônico.

Na oportunidade, os policiais civis da 3ª DEAM durante o atendimento, observaram a gravidade das lesões no rosto da vítima, bem como constataram que o investigado teria fugido do local do crime.

Diante da gravidade dos fatos, as investigações foram iniciadas, sendo representado  junto ao Poder Judiciário, pela prisão preventiva do investigado. Porém, o homem se evadiu e passou a ser considerado foragido. Com o aprofundamento das diligências, o homem foi localizado e preso nesta sexta-feira.

Conduzido até a sede da 3ª DEAM, ele foi submetido aos procedimentos legais cabíveis e, posteriormente, recolhido à unidade prisional da cidade, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

A delegada Ana Maria Varjal reforçou a necessidade de vítimas, vizinhos, amigos, parentes e população em geral, que tiverem conhecimento de casos de violência doméstica, realizarem a denúncia junto a Polícia Civil. “É fundamental que a sociedade trabalhe em parceria com a Polícia Civil, por meio das denúncias, para que possamos tomar conhecimento de todos os casos que envolvam agressões de qualquer natureza contra as mulheres e promover o indiciamento e prisão do agressor ou agressores”, disse.

“Mais uma ação que retira de circulação, um indivíduo que por meio de sua conduta, provocou danos físicos e emocionais na vítima, que teve o rosto muito lesionado por quem um dia lhe jurou amar e proteger”, frisou a delegada Sarah Lilian, ressaltando que as ações da Polícia Civil buscam interromper o ciclo da violência doméstica e dar mais segurança a todas as mulheres de Araguaína e de todo o Estado do Tocantins. 

Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins

Pacheco defende desoneração e promete pautar veto ainda neste ano

Ao comentar nesta sexta-feira (24) o veto total ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a desoneração e prometeu analisar o veto presidencial ainda neste ano. Ao mesmo tempo, Pacheco disse que a pauta econômica do governo não será atrasada por causa do veto.
“O problema é que a desoneração tem um prazo [de validade] até 31 de dezembro, e nós precisamos decidir se prorrogamos ou não a desoneração, pois gerará uma instabilidade e insegurança jurídica muito grande nessas empresas que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa”, afirmou.

O projeto de lei prorroga a redução de contribuições para Previdência Social de 17 setores da economia e de municípios pequenos até 2027. Essa desoneração existe desde 2011 e acaba neste ano.

Pacheco acrescentou que, antes de pautar o veto, vai ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu adotar outras medidas para reduzir os efeitos do fim da desoneração para as empresas. Além disso, o presidente do Senado lembrou que o último veto à desoneração da folha de pagamento no governo anterior foi derrubado no Congresso.

O sentimento do Congresso, segundo Pacheco, é que a desoneração da folha é positiva para o país. Questionado se a apreciação desse veto não poderia atrasar as votações das medidas econômicas de interesse do governo, Pacheco afirmou que os projetos de taxação dos fundos exclusivos para super-ricos, dos fundos offshore (de empresas no exterior) e a taxação dos jogos online seguirão sua tramitação como previsto. “Vamos votar os projetos que sustentam o regime fiscal”, prometeu.

Ampla maioria

Como o projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, existe a expectativa para a possível derrubada desse veto, conforme alguns parlamentares já têm se manifestado. O líder do bloco que une os partidos PP e Republicanos no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), criticou o veto. “Esse lamentável veto certamente será derrubado pelo Congresso e em velocidade recorde”, disse.

Agência Brasil procurou as lideranças do governo na Câmara e no Senado para comentar a estratégia para evitar a derrubada do veto. Mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Posição do governo

Ao vetar a desoneração, o governo argumentou que a proposta é inconstitucional, porque reduz a receita da Previdência Social sem demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não acreditar que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões.

“Falaram em contratações quando houve a desoneração, e também não houve”, comparou. Para o ministro, a política de benefícios fiscais, adotada há 10 anos, “não está trazendo nenhum benefício para a economia brasileira”.

“O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, destacou.

De acordo com o ministro, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos no país).

Entenda

Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência.

Implementada inicialmente como medida temporária ainda em 2011, essa política de desoneração vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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