A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 12ª Delegacia de Polícia Civil de Augustinópolis, finalizou as investigações que resultaram no indiciamento do advogado R.A.F. pelos crimes de falsificação de documentos particulares e apropriação indébita. O investigado foi preso nesta quarta-feira, 26, em Canaã dos Carajás (PA), pela Polícia Civil do Pará, por meio do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Tucuruí e da Delegacia de Canaã dos Carajás, em apoio à Polícia Civil do Tocantins.
O delegado Jacson Wutke, responsável pelas investigações, destaca que o inquérito policial revelou que o advogado falsificou uma procuração e um comprovante de residência em nome de uma cliente ainda viva à época, possibilitando a continuidade indevida de um processo judicial. Anos depois, já com a cliente falecida há mais de seis anos, ele firmou um acordo fraudulento e recebeu valores indevidamente, desviando recursos que pertenciam aos herdeiros da vítima
A fraude foi descoberta quando a instituição financeira, envolvida no processo, identificou a inconsistência nos documentos apresentados e comunicou o fato ao Judiciário, desencadeando a apuração pela Polícia Civil.
Durante as diligências, a Polícia Civil comprovou a falsificação dos documentos, obteve registros bancários do recebimento indevido dos valores e colheu depoimentos que confirmaram a prática criminosa, reforçando os indícios de autoria e materialidade.
Extenso histórico criminal e reincidência
O advogado já foi condenado por apropriações indébitas em um esquema criminoso que resultou no desvio de mais de meio milhão de reais de clientes, muitos deles idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, nessa ocasião, o Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto, o que impediu a execução da condenação.
“Mas mesmo diante da situação, o advogado seguiu reincidindo. Recentemente, o Tribunal de Justiça confirmou outra condenação de sete anos de reclusão em um caso semelhante ao investigado agora. Ainda assim, ele continuou delinquindo, demonstrando absoluto desprezo pelas decisões judiciais”, ressaltou o delegado.
O modus operandi do advogado era sempre o mesmo: ele se valia da confiança que a profissão lhe conferia para fraudar documentos, induzir o Judiciário ao erro e desviar recursos de seus clientes, utilizando sua atuação profissional como um instrumento para a prática de crimes patrimoniais e contra a administração da Justiça.
Prisão preventiva e medidas cautelares
Diante do perigo concreto de reiteração criminosa, a Polícia Civil do Tocantins representou pela prisão preventiva do investigado, destacando que medidas cautelares alternativas já haviam sido aplicadas no passado, mas não surtiram efeito. O Ministério Público acompanhou o pedido, enfatizando que o advogado já teve sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa, mas persistiu na prática dos crimes.
Com base nos robustos elementos probatórios apresentados pela Polícia Civil, o Poder Judiciário acolheu a representação e decretou a prisão preventiva do advogado. Além da prisão, a Justiça determinou a suspensão definitiva da inscrição do investigado na OAB, vedando sua atuação profissional e assegurando que ele não utilize mais a advocacia como instrumento para a prática criminosa.
A decisão foi assinada pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis, que fundamentou a necessidade da prisão preventiva na gravidade dos crimes, no risco de reiteração e na proteção da ordem pública.
Cumprimento da prisão no Pará
A Polícia Civil do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Tucuruí e da Delegacia de Canaã dos Carajás, cumpriu o mandado de prisão preventiva do advogado na noite desta quarta-feira, 26, no município de Canaã dos Carajás (PA). A operação foi realizada em apoio à Polícia Civil do Tocantins, que conduziu as investigações e formalizou o pedido de prisão preventiva junto ao Judiciário.
Além da prisão preventiva, a Justiça também impôs uma série de medidas cautelares para impedir que o advogado continue praticando crimes. Para tanto, o Poder Judiciário determinou a comunicação imediata da decisão judicial a todos os Tribunais de Justiça do país, informando sobre a proibição expressa de que R.A.F. atue como advogado e tenha acesso aos sistemas processuais eletrônicos, como PJe, e-SAJ, PROJUDI e e-Proc.
“A advocacia é uma profissão nobre e essencial à Justiça. A grande maioria dos advogados, principalmente na Comarca de Augustinópolis, é formada por profissionais íntegros, éticos e responsáveis, que atuam de forma exemplar na defesa dos direitos de seus clientes. No entanto, quando alguém se aproveita do prestígio da profissão para cometer crimes, como fez o investigado, é fundamental que essa conduta seja rigorosamente investigada e reprimida. A prisão e a suspensão de sua inscrição na OAB são medidas necessárias para garantir a segurança dos clientes e evitar que a imagem da classe seja manchada por aqueles que não respeitam a lei. É um recado claro de que não há espaço para esse tipo de comportamento no sistema de Justiça”, destacou o delegado.
A autoridade policial ainda reforçou que “a ação coordenada entre as Polícias Civis do Tocantins e do Pará, aliada à atuação firme do Poder Judiciário, reforça o compromisso das instituições no combate à criminalidade e na proteção dos cidadãos, garantindo que o advogado não continue a fraudar processos judiciais e a se apropriar de valores pertencentes a seus clientes”.
