A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais do Tocantins, Karynne Sotero; e a segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin, idealizadora do Projeto Padaria Artesanal, acompanharam nesta quinta-feira, 10, em Brasília/DF, uma capacitação realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A visita fortalece o compromisso do Tocantins com políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e ao fortalecimento da economia social.

O Projeto Padaria Artesanal será implementado no Tocantins, por meio do programa estadual Mãos que Criam, com inauguração prevista para maio deste ano. O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) em conjunto com a Agência de Fomento do Tocantins. A iniciativa oferece capacitação profissional e acesso a crédito facilitado, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda entre os tocantinenses, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social. Após a conclusão dos cursos, os participantes poderão solicitar financiamento com a Agência de Fomento do Tocantins, com juros reduzidos, carência e prazos acessíveis.

Na ocasião, a primeira-dama Karynne Sotero destacou o impacto da iniciativa no Tocantins. “Esse projeto da Padaria Artesanal fará uma grande diferença. As seis pessoas que estão participando da formação aqui em Brasília vão levar todo esse conhecimento de volta para o Tocantins. Projetos como esse transformam realidades, fazem a diferença no nosso estado e na vida das pessoas. A parceria com o governo federal é fundamental, e estou muito feliz por estarmos juntos nessa caminhada”, afirmou.

Também estiveram presentes, a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, e a secretária Executiva da Governadoria do Tocantins, Kátia Chaves.

Capacitação em Brasília

Participam da formação seis servidores da Gerência de Inclusão Produtiva da Setas, que irão compor o futuro Polo Regional de Inclusão Produtiva de Palmas. São eles: os instrutores Marco Antônio e Ronaldo dos Santos Araújo; e, os coordenadores Dorivan Borges, Neuzivan Duarte, Renildo Rodrigues e Kátia Reijane. Todos estão sendo preparados como agentes multiplicadores, com a responsabilidade de replicar os conhecimentos em suas comunidades de origem.

A capacitação teve carga horária de oito horas e incluiu a produção de dez receitas de pães artesanais, com técnicas acessíveis que dispensam estrutura profissional, além de abordar temas como higiene, cidadania e empreendedorismo. A parte teórica foi conduzida pelo gerente de projetos do Departamento Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Jeferson Fróes, seguida de atividades práticas em uma cozinha montada no salão da igreja.

Projeto Padaria Artesanal

O projeto tem como objetivo capacitar agentes indicados por instituições parceiras, que, ao retornarem às suas localidades, atuarão como multiplicadores das técnicas aprendidas. A proposta promove a inclusão produtiva e estimula o empreendedorismo, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A secretária Executiva da Governadoria, Kátia Chaves, também ressaltou a importância da ação. “Realizamos diversos cursos nessa área e muitos tocantinenses conseguiram se profissionalizar por meio de iniciativas como essa. Talvez não tivessem uma profissão antes, mas se encontraram em uma nova. Quero agradecer, em especial, à primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, e à segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin, pelo excelente trabalho que vêm realizando, tanto na parte social quanto em todos os outros aspectos envolvidos”, finalizou.

Levantamento mais recente mostra que o Governador Wanderlei Barbosa e a sua gestão mantiveram o alto índice de aprovação que experimentam desde o início de 2023.

A gestão do governador Wanderlei Barbosa continua sendo bem avaliada pela população tocantinense. Conforme o mais recente levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, realizada entre os dias 5 e 8 de abril, 76,7% dos entrevistados aprovam a administração estadual, refletindo o alto índice de satisfação com as ações do Governo do Tocantins, enquanto 19,8% desaprovam e 3,5% não quiseram ou não souberam responder.

O instituto também mostrou como as pessoas veem a gestão Wanderlei Barbosa, quando 20% disseram que consideram a administração ótima e 35,6% a avaliam como boa, somando 55,6% de avaliações favoráveis. Outros 30,6% disseram que a avaliação é regular. Somados, os três níveis representam 86,2% de avaliação não negativa. Em contraste, apenas 11,9% avaliam como ruim ou péssima e 1,9% não souberam ou não quiseram responder.

O instituto Paraná Pesquisas entrevistou 1.610 tocantinenses com 16 anos entre os dias 05 e 08 de abril de 2025. A margem de erro é de 2,5% pontos percentuais para mais ou para menos e o índice de confiabilidade estatística é de 95%.

Na manhã desta quinta-feira (10), o Coletivo SOMOS promoveu um café da manhã em homenagem aos profissionais da imprensa de Palmas, em alusão ao Dia do Jornalista. O encontro aconteceu na sede do gabinete do Coletivo e reuniu diversos comunicadores da capital.

Além do café da manhã, o SOMOS também realizou uma sessão solene na Câmara Municipal em homenagem aos profissionais da comunicação. A iniciativa teve como objetivo reconhecer o papel fundamental da imprensa na democracia e valorizar o trabalho de quem se dedica diariamente à produção e à difusão da informação.

Durante a solenidade, jornalistas foram homenageados com moções de aplauso e receberam agradecimentos públicos pela contribuição à sociedade por meio da informação. A sessão foi marcada por discursos que destacaram a importância da liberdade de imprensa e o compromisso com o jornalismo ético.

Em sua fala, o co-vereador e jornalista Alexandre Peara ressaltou o papel estratégico da imprensa para o fortalecimento da democracia. “O jornalismo é uma ferramenta essencial para garantir a transparência e a fiscalização do poder público. É através do trabalho sério e comprometido dos jornalistas que a sociedade tem acesso à informação qualificada”, afirmou.

Já o jornalista, secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos e co-vereador licenciado do SOMOS, José Eduardo de Azevedo, destacou o compromisso do grupo com a valorização dos profissionais da comunicação. “Essa é uma data importante para reconhecer quem está nas ruas, nas redações e nos bastidores, garantindo que a população seja informada. Nosso mandato se coloca ao lado da imprensa, defendendo a liberdade de expressão e o direito à informação como pilares da democracia”, disse.

O Dia do Jornalista é comemorado em 7 de abril em homenagem ao médico e jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, assassinado em 1830 por sua atuação crítica ao império. A data foi instituída oficialmente em 1931 pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), como forma de valorizar a profissão e sua importância social.

100 dias de Mandato Coletivo

Nos primeiros 100 dias, o Coletivo SOMOS apresentou cerca de 92 requerimentos e 22 projetos de lei voltados à promoção dos direitos humanos, sustentabilidade e justiça climática. O destaque fica para os projetos de lei voltados à comunidade LGBTQIA+, que pela primeira vez, em 35 anos, foram apresentados na casa de leis:

1. PL Nº 11/2025 – Dia de Luta contra a LGBTfobia: Institui o Dia de Luta contra a LGBTfobia no município, buscando conscientização e combate à discriminação.

2. PL Nº 12/2025 – Prevenção ao Suicídio na Comunidade LGBTQIA+: O projeto cria uma política municipal de prevenção ao suicídio voltada à população LGBTQIA+, considerando suas especificidades.

3. PL Nº 13/2025 – Dia do Orgulho LGBTQIA+ e Parada do Orgulho LGBTQIA+: Propõe a inclusão da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município.

COLETIVO SOMOS

O Coletivo SOMOS teve início em 2020, onde pleiteou, pela primeira vez, ao cargo de vereador, com 877 votos, ficando com a segunda suplência. Desde então, o Coletivo aumentou a sua participação e apoio em pautas que envolvem os direitos humanos, a justiça climática e os direitos das pessoas LGBTQIA+.

Atualmente, o SOMOS é formado por 06 co-vereadores, e atua como um mandato compartilhado na Câmara Municipal de Palmas. Eleito em 2024, com 1.537 votos, o Coletivo SOMOS propõe uma nova forma de fazer política, baseada na escuta popular, na horizontalidade das decisões e na defesa de pautas ligadas à justiça social, equidade de gênero, meio ambiente e participação cidadã.

Após ouvir mais de 3,3 mil professores de todas as regiões do Tocantins, em plenárias presenciais, nas 13 Superintendências Regionais de Educação, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), concluiu as alterações da proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação (PCCR). As mudanças que visam atender as demandas dos profissionais foram amplamente discutidas com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet) e a Comissão Oficial. Agora, o texto segue para apreciação das demais pastas do Governo Estadual, incluindo a Secretaria de Estado da Administração (Secad), antes do envio do documento final à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto).

Compõem a Comissão Oficial as secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento (Seplan), Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet) e Instituto de Previdência Social (Igeprev).

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação deverá ser enviado para a Assembleia Legislativa do Tocantins ainda este ano. “Estamos finalizando o PCCR da Educação, que será enviado à Aleto. Mas queremos fazer isso de forma dialogada, ouvindo os profissionais da categoria. Não vamos encaminhar um projeto que não tenha aceitação da maioria. Nosso compromisso é claro: melhorar a vida e a carreira dos nossos professores”, frisou o governador.

“O último PCCR é de 2014. São 10 anos de distorções e este é o início do processo de uma reparação histórica. Realizamos as plenárias, onde ouvimos os anseios dos nossos professores, discutimos as sugestões com o Sintet e reformulamos a proposta. Vamos aguardar a devolutiva das demais pastas e seguimos confiantes de que o PCCR será implementado rapidamente. Este é o desejo do governador Wanderlei Barbosa, assegurar que os educadores do Tocantins sintam-se, de fato, valorizados”, frisou o titular da Seduc, Fábio Vaz.

Avanços

Dentre os muitos benefícios destinados aos servidores, o novo PCCR da Educação prevê aumentos progressivos da remuneração dos professores. Com as mudanças, o salário inicial dos professores da Educação Básica, efetivos e estabilizados, passará de R$ 5.885,28, podendo chegar ao final da carreira docente com remuneração de R$ 14.992,86.

O novo PCCR impactará cerca de 4,6 mil professores efetivos, que já passaram pelo estágio probatório. A proposta abrange também os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por regime de paridade.

Após a aprovação, o impacto financeiro do PCCR será de R$ 150.538.392,58 anuais, sendo que o montante adicional destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87.192.392,58 e de R$ 63.346.000,00 para o pagamento dos inativos.

Amplitude remuneratória     

Com as alterações do PCCR, a amplitude remuneratória do Tocantins, que é o aumento salarial entre o início e o final da carreira docente, será a maior da região Norte e a quinta melhor do Brasil.

Para os educadores da rede estadual em nível de Licenciatura, a amplitude do plano atual, que era de 43%, passará para 97%. No nível de Especialista, a amplitude será de 114%; e de 134% para os Mestres. No nível de Doutorado, o aumento saltará de 81% para 150%.

“Sair de 43% para 97% é praticamente dobrar a amplitude remuneratória. Estamos muito satisfeitos com mais esta etapa concluída. O plano foi construído com muito esforço, discutimos os cenários com muita responsabilidade e, agora, damos esse importante passo na construção do tão sonhado PCCR da Educação”, enfatizou o titular da Seduc, Fábio Vaz.

A vice-presidente do Sintet, Rose Franco, destacou os avanços das tratativas e a união de esforços para chegar à melhor proposta viável. “Este é um momento histórico. A categoria vai ganhar com o novo PCCR e o governo terá as condições de arcar com o que está sendo proposto. A luta não para por aqui. Seguimos dialogando com o governo nos pontos em que não foi possível acordar neste momento, para que os servidores sigam sendo valorizados”, pontuou.

Evolução salarial e tabela unificada

O novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação Estadual traz avanços significativos para a categoria. A nova tabela será unificada e organizada conforme a titulação do docente, distribuída em 11 referências horizontais. Essa mudança torna mais fácil para o servidor identificar sua posição na carreira.

Todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados com a evolução salarial, incluindo os mais de 3,7 mil novos concursados. Os educadores especialistas, por exemplo, que estão atualmente em estágio probatório, representados na tabela como II – B e recebendo R$ 5.885,28, ao final do período legal para a efetivação, passarão a ganhar R$ 7.945,54.

Já o professor normalista (Prono) doutor, que se encontra na letra H, com remuneração de R$ 8.839,57, passará  a receber R$ 11.014,77. Pela proposta, os concursados da Educação Básica com doutorado chegarão ao final da tabela, na letra K, recebendo R$ 14.992,86.

A proposta ainda garante uma valorização salarial expressiva ao longo da trajetória profissional, respeitando os limites da responsabilidade fiscal e assegurando a viabilidade de implementação do plano.

Núbia Daiana Mota/Governo do Tocantins

O encontro foi conduzido pelo titular da Sefaz, Donizeth Silva, que, na ocasião, afirmou que todas as informações solicitadas pelos municípios serão disponibilizadas e acordou com a ATM que, já na próxima semana, os municípios indicarão representantes para compor uma equipe técnica em conjunto com os técnicos da Sefaz para efetuarem um estudo sobre a base de dados que o Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Ceimp/ICMS) utiliza para a construção dos índices e, consequentemente, dos valores repassados.

Prefeitos presentes

Acompanhado dos prefeitos Wagner Rodrigues (Araguaína), Kasarin (Colinas do Tocantins), José Luciano (Ponte Alta do Bom Jesus), Ronivon Maciel (Porto Nacional) e Maria do Socorro (Taipas do Tocantins), além de secretários de Finanças de Palmas e Paraíso, o presidente da ATM levou à Sefaz as preocupações dos gestores municipais quanto à clareza e à confiabilidade nos cálculos do ICMS.

Após ouvir as manifestações dos gestores presentes, o secretário Donizeth Silva apresentou, de forma detalhada, como é feita a distribuição dos recursos, utilizando como referência os registros contábeis e os dados disponíveis no Portal da Transparência. A explanação teve como base o exercício de 2024, incluindo os valores pagos por cumprimento de demandas judiciais.

Durante o encontro, os representantes municipais também questionaram qual a base de dados utilizada para o cálculo do valor adicionado, ponto que tem gerado questionamentos entre Estado e prefeituras. Diante disso, o secretário Donizeth Silva afirmou que “o compromisso é entregar todas as informações solicitadas e, desta forma, encerrar qualquer questionamento sobre a idoneidade dos índices e dos repasses aos municípios”, completou Donizeth Silva.

Por fim, o titular da Sefaz avaliou positivamente o encontro. “A reunião foi bastante proveitosa, pois permitiu esclarecer todas as dúvidas dos municípios, demonstrando que todos os repasses foram e são feitos na forma exigida pela Lei e que não há dúvida quanto à idoneidade dos procedimentos e que, inclusive, irá junto com os municípios disponibilizar toda a base de dados de cada município para os estudos do valor adicionado”, pontuou.

Quase R$ 1,5 bilhão em 2024

Somente em 2024, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), transferiu um total de R$ 1,47 bilhão em ICMS aos municípios tocantinenses. O valor correspondeu aos 25% da arrecadação com o imposto, conforme determina a Constituição Federal, garantindo que os recursos sejam transferidos regularmente e sem atrasos. Além do ICMS, a gestão estadual realizou, no ano passado, os repasses constitucionais que incluem os valores provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em requerimento apresentado na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Jorge Frederico solicitou ao Governo do Estado via Ruraltins e Secretaria de Estado da Educação, a implantação de uma Escola Técnica Agrícola em Araguaína, com foco na formação de jovens e trabalhadores da região para o mercado do agronegócio.

Conhecida nacionalmente como “capital do boi gordo”, Araguaína é destaque na produção agropecuária e exerce papel estratégico para dezenas de municípios do Norte do Tocantins. O parlamentar destacou que, diante da crescente exigência por qualificação no setor rural, é fundamental garantir oportunidades de capacitação técnica sem que os estudantes precisem se deslocar para outras regiões.

“Milhares de jovens da nossa região precisam de formação técnica e profissional para ocupar as vagas que o campo oferece. O mercado está cada vez mais exigente, e precisamos preparar nossa gente para essas oportunidades. A Escola Técnica Agrícola em Araguaína é urgente”, afirmou Jorge Frederico.

O requerimento propõe que a estrutura seja fruto de parceria entre os entes estaduais, com cursos voltados para as vocações da região, como zootecnia, agropecuária, agronegócio, manejo de pastagens, irrigação e sustentabilidade.

Segundo Jorge, a iniciativa também visa valorizar o trabalhador rural, combater o êxodo jovem no campo e impulsionar a economia local com inclusão e preparo técnico.

“Esse projeto pode e deve ser expandido para todo o Tocantins. Mas Araguaína, pelo seu peso econômico e social, precisa ser o ponto de partida. É uma proposta viável, necessária e urgente”, reforçou o deputado.