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Valderez recebe visita do ex-deputado Osvaldo Reis

VALDEREZ_VISITAS_CRÉDITOS_ULISSES_HOLANDAA deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) recebeu nesta terça-feira, 23, em seu gabinete na Assembleia Legislativa (AL), o ex-deputado federal e atual secretário extraordinário para Projetos Estratégicos do Tocantins Osvaldo Reis (PMDB). Araguainenses de coração, os dois conversaram sobre os atuais problemas da cidade e também sobre as futuras parcerias que podem ser realizadas para beneficiar a cidade. “Nos oito anos em que foi prefeita de Araguaína, a Valderez foi uma ótima gestora e trabalhou muito pelos que mais precisavam. Por isso conversamos muito sobre a nossa cidade. Aqui na Assembleia fazemos esta visita de cortesia para nos colocarmos à disposição da deputada”, afirmou Reis. Também estava presente o presidente do PMDB de Tocantínia, Diego Costa, e a ex-vereadora de Lajeado Alinne Lopes Rodrigues.

 

Câmara Municipal realiza sessão itinerante

sessão itineranteAtendendo o regimento interno a Câmara Municipal de Araguaína realizou nesta terça-feira, 23, no Setor Araguaína Sul, na escola municipal Simão Lutz, a Câmara itinerante. Uma sessão ordinária mais perto da comunidade, discutindo as demandas locais.
Um dos temas de maior discussão foi o Plano Municipal de Educação (PME).

O documento recebeu duas emendas em que retira toda e qualquer menção aos termos ‘gênero’ e ‘diversidade’, sendo excluídos ou substituídos.
A primeira emenda, assinada pelo vereador Terciliano Gomes, substitui o termo ‘gênero’ por ‘sexo’ na Análise Situacional do PL. 
A segunda, de autoria de 12 vereadores da base aliada do prefeito, exclui ou substitui em 10 trechos do documento as palavras “gênero’ e diversidade’. As duas emendas foram aprovadas por unanimidade.

O PME, cujo documento final foi redigido pelo município, contém 20 metas e 225 estratégias que devem nortear o ensino nas escolas municipais de Araguaína (TO) pelos próximos 10 anos.

O PME foi aprovado com oito votos favoráveis e seis contrários. O vereador Soldado Alcivan se absteve do voto, Rejane do Socorro estava de atestado e o presidente Marcus Marcelo não votou, por ser o presidente da Casa de Leis; votaria somente em caso de empate. A matéria segue para a Sanção do prefeito.

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Jogos Mundiais dos Povos Indígenas fortalecem identidade cultural e tradições do Brasil

Jogos terão grande visibilidade, pela importância que todos vão dar a esse evento, como a ONU, a mídia e toda a sociedade internacional, disse Dilma. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Jogos terão grande visibilidade, pela importância que todos vão dar a esse evento, como a ONU, a mídia e toda a sociedade internacional, disse Dilma. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, que serão realizados pela primeira vez neste ano, representam um momento único de fortalecimento da identidade cultural e de resgate e valorização das manifestações e tradições indígenas, afirmou a presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (23), ao participar da cerimônia de lançamento da competição, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

A presidenta disse considerar que o encontro terá extrema relevância e importância, “que vai marcar a história das etnias no mundo. Daí, eu acho, a importância que todos vão dar a esse evento, como a ONU, a mídia e toda a sociedade internacional”.

O Brasil é admirado mundo afora por suas belezas naturais, pela hospitalidade do povo e, sobretudo, pela capacidade de integração com todas as culturas, afirmou Dilma Rousseff. “Temos muito orgulho de ser uma Nação multiétnica e plural, cujo DNA carrega muitas e importantes contribuições dos povos indígenas”.

Com o lema “O importante não é ganhar, sim celebrar”, os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas serão, antes de tudo, um momento de congraçamento entre todos os participantes, disse a presidenta, ao saudar os guerreiros que representavam os povos indígenas que participarão do certame.

Será um momento histórico, em que mais de dois mil atletas indígenas, de 24 etnias brasileiras e de 22 países, competirão em modalidades como arco e flecha, arremesso de lança, cabo de força, canoagem rústica tradicional e corrida com tora, entre outras.

O Brasil será a sede dos jogos, que serão realizados de 23 de outubro a 1º de novembro deste ano, na cidade de Palmas (TO). Dilma Rousseff lembrou que já foram organizadas 12 edições nacionais desse tipo de competição, que serviram de inspiração para a primeira versão mundial dos Jogos Indígenas.

A presidenta disse que o governo federal está integralmente engajado nas atividades de organização dos Jogos Mundiais Indígenas. “Em parceria com o governo do estado de Tocantins, a Prefeitura de Palmas, o Comitê Intertribal Memória e Ciência Indígena e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Pnud, estamos disponibilizando recursos e mobilizando equipes para que façamos um evento grandioso”, assegurou.

Por fim, a presidenta disse desejar que os I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas permitam reafirmar o apreço da sociedade brasileira pela diversidade e pela pluralidade. “Que façamos uma festa em que a convivência harmoniosa, respeitosa, pacífica e fraterna entre todos os povos seja o resultado mais celebrado”.

E desejou muito sucesso a todos os atletas indígenas brasileiros que participarão dos jogos. “Como presidenta da República e como cidadã, torcerei muito por suas vitórias, que serão vitórias de todo o povo brasileiro”, finalizou.

Apesar de alegar não ter caixa e em meio a greve geral de servidores, governo do Estado libera quase R$ 3 milhões para deputados

palacio_araguaia2Apesar de divulgar constantemente na mídia tocantinense que enfrenta problemas de caixa, falta de recursos e que implementou medidas para redução de custeio, o governo do Estado liberou quase R$ 3 milhões para deputados. Os recursos foram liberados no mês passado, conforme constam dados do Portal da Transparência do governo do Estado. 
A verba tem como objetivo emendas parlamentares e são usadas pelos deputados, na maioria dos casos, para repasses a associações e entidades, que usam os recursos para realização de eventos no Tocantins. 
Essa é apenas uma parte do montante liberado por meio de convênios com a Secretaria de Juventude e Esporte. Ao todo, oito dos atuais 24 deputados foram beneficiados com o empenho dos valores. São eles: Wanderlei Barbosa, Olyntho Neto, Cleiton Cardoso, Jorge Frederico, Mauro Carlesse, Amélio Cayres, José Bonifácio e Vilmar do Detran. 
Recém-chegado à Assembleia, Cleiton Cardoso, ex-vereador de Palmas, foi o deputado com maior volume empenhado: R$ 700 mil. 
A liberação de recurso do governo beneficiou até mesmo quem era deputado e hoje integra o primeiro escalão do governo. Já Freire Júnior, atual presidente da Agência de Fomento, órgão do governo do Estado, teve empenhado o valor de R$ 300 mil para a entidade “Duas Rodas Moto Clube de Palmas”. Deputado estadual na legislatura passada, Freire se candidatou a federal em 2014 e não conseguiu a vitória nas urnas. 
Quem também não é mais deputado foi beneficiado. Derrotado nas urnas no ano passado, Sargento Aragão conseguiu o empenho de sua emenda no valor de R$ 110 mil para a Federação de Becah Soccer do Estado do Tocantins. 
 
OS REPASSES 
1-      FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO TOCANTINS: 
R$ 1.200.000,00. Sendo:
– DEP. OLYNTHO NETO: R$ 500 MIL
– DEP. CLEITON CARDOSO: R$ 400 MIL
–  DEP. JORGE FREDERICO: R$ 200 MIL
– DEP. MAURO CARLESSE:  R$ 100 MIL
 
2-       ACET AUTOMOVEL CLUBE DO ESTADO DO TOCANTINS: R$ 630.000,00 Sendo:
–  DEP. WANDERLEI BARBOSA: R$ 130.000,00
–  DEP. AMELIO CAYRES: R$ 200.000,00
 – DEP. CLEITON CARDOSO: R$ 300.000,00
 
3-     DUAS RODAS MOTO CLUBE DE PALMAS: R$ 850.000,00 SENDO:
– DEP.JOSE BONIFACIO: R$ 300 MIL
– DEP.FREIRE JUNIOR: R$ 300 MIL
– DEP.VILMAR DETRAN: R$ 250 MIL
 
4- FEDERACAO DE BEACH SOCCER DO EST. DO TOCANTINS: R$ 110.000,00
DEP. SARGENTO ARAGÃO: R$ 110.000,00
TOTAL DE EMENDAS PARLAMENTARES EMPENHADAS:  R$ 2.790.000,00

Walter Ohofugi descarta composição com a situação e garante chapa competitiva para disputa da OAB

O pré-candidato à presidência da OAB-TO Walter Ohofugi descarta qualquer possibilidade de composição com integrantes da atual gestão da OAB, incluindo conselheiros federais na disputa eleitoral que ocorre no segundo semestre.

 Segundo Walter, seu grupo é formado por profissionais descontentes com a atual gestão e se apresenta como uma alternativa inovadora para comandar a Ordem, depois de 26 anos sob controle de um mesmo grupo. “Estamos articulando uma oposição de verdade, sem conchavos, respeitando a vontade da maioria. E a maioria entende que uma composição com os atuais detentores de cargos relevantes na OAB frustraria as expectativas da maioria da classe no Estado que hoje deseja uma profunda mudança na OAB”, esclareceu Ohofugi.

 Militante da advocacia tocantinense há 25 anos, Ohofugi tem reunido advogados nas principais cidades do Estado e relata que o sentimento oposicionista é forte e que, portanto, “é possível sim, termos uma oposição autêntica, sem o espírito dos conchavos oportunistas”. Walter Ohofugi disse que não vai encontrar dificuldades para montar uma chapa competitiva. “Não estamos negociando cargos na chapa com o propósito de vencer as eleições. Nosso critério é a qualidade dos quadros que irá refletir na eficiência da gestão”, explica, acrescentando que quem tem experiência em composições e negociações de cargos são os “chapas únicas”.

 Walter Ohofugi disse que a situação e a dissidência da situação tentam a todo custo plantar boatos sobre a consistência da chapa de oposição. “Estamos firmes, percorrendo todo o Estado e teremos toda a estrutura necessária para disputarmos de forma competitiva. Quando as regras da disputa nos permitir, colocaremos toda a nossa campanha na rua. Agora o momento é de conversa e de interpretar o sentimento de insatisfação que predomina na classe. Walter Ohofugi aproveita para esclarecer que o professor Pedro Biazotto é um dos mais ativos militantes do seu grupo, tendo manifestando apoio total à sua candidatura. “Biazoto nos apoia e nunca cogitamos composição com o conselheiro Gedeon Pitaluga”, deixa claro Walter Ohofugi.

 

Contran determina obrigatório o uso de cadeirinhas no transporte escolar

Foto 1 -Criança no bebê - Foto Esequias AraujoUm impacto de somente 12km/h é o suficiente para que uma criança pequena, solta dentro de um carro, morra. O perigo que uma colisão representa para qualquer pessoa é ainda mais alarmante ao se tratar de crianças, pois estas têm o corpo ainda mais frágil do que um adulto. Além disso, por serem menores às crianças não são capazes de utilizar corretamente o cinto de segurança e por isso, mesmo que o usem (de forma inapropriada), podem acabar lesionadas.

Pensando na necessidade especial que às crianças possuem no trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na ultima quarta feira, 17, a obrigatoriedade do uso de equipamentos de retenção infantil (cadeirinhas). Desta forma, a partir de agora todos os veículos de transporte escolar são obrigados a transportar crianças, de até sete anos e meio, em cadeirinhas.

Segundo o Presidente do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), Cel Eudilon Donizete Pereira, a aprovação desta resolução traz avanços na busca de um trânsito mais seguro. “O equipamento de retenção infantil reduz em 70% o risco de morte em um acidente. É fundamental a obrigatoriedade do uso deste equipamento no transporte escolar, pois é justamente onde a criança mais precisa, uma vez que ela estará diariamente ali”

Carros de passeio já eram obrigado por lei a fazer o transporte somente com o equipamento adequado. Continuarão desobrigados de oferecer cadeirinha vans e ônibus que não sejam de transporte escolar.

Uso do equipamento de retenção infantil de acordo com a idade

Conforme a legislação, crianças de até 1 ano devem ser transportadas no “bebê-conforto”, entre 1 e 4 anos de idade, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio. Os assentos de elevação, que servem para a criança ficar mais alta e dessa forma usar o cinto normal do carro na posição correta, devem ser usados para crianças entre 4 a 7 anos.

Família que mora em área de risco visitada pelo secretário fica fora da lista do sorteio das casas

IMG_4207Omelhordaamazonia tem recebido diversas denuncias de pessoas que precisam de moradia e não têm sido inseridas no programa de moradia ‘Minha Casa Minha Vida’ do governo federal na cidade de Araguaína. É claro que quem não tem moradia precisa de uma, mas deve-se dar mais atenção a quem está em maior estado de vulnerabilidade social, quem vive em situação de risco.

O primeiro caso mostrado pelo portal omelhordaamazia foi de Lindalva, viúva e mãe  de  dez filhos, que mora na rua Axixá, vila Goiás,   em barraco  de tábua,  sem  luz.  Apesar de tantas dificuldades, não está escrita no programa balsa família do  governo federal .Segundo  ela, tentou várias vezes conseguir  ser contemplada  no programinha ‘Minha Casa Minha Vida’, mas nunca conseguiu.

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Outro caso que o portal omelhordamazônia vem acompanhando é o da dona  Socorro, que mora  na Rua 6 de dezembro, na beira  de um córrego, com idoso  e criança  no local .

O Jornalista Geovane Oliveira levou o secretario Geraldo Silva para conhecer o local e a realidade em que aquela família vive no dia 24/10/2014. Na época ele disse  que iria tomar todas as providências necessárias para  que aquela família  fosse inserida no programa ‘Minha Casa Minha Vida’ , mas até hoje ela  si  encontra  no mesmo local  sem nenhuma assistência da prefeitura  de Araguaína. O omelhordaamazonia entrou em contato com dona Socorro, mas ela, com medo de ser perseguida não comentou sobre o assunto.

 A pergunta que fica é: qual será o critério que o prefeito Ronaldo Dimas está utilizando  para selecionar as famílias que serão contempladas  com moradias? Do mesmo modo que surgem denúncias de pessoas que precisam de moradia e não foram contempladas, há denuncias de pessoas que não precisam e foram contempladas.

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Independente Barra votação de projeto por duas vezes na Câmara

Os vereadores voltaram a “rugir alto” na Câmara Municipal de Araguaína durante essa semana. Liderados pelos vereadores Luciano Santana, Xeroso, Gipão, todos do (PR)  e outros dois parlamentares, eles se uniram com a oposição e barraram a votação do projeto 078/015, de autoria do executivo, o qual pede abertura de crédito na área  de saúde por duas vezes, revelou ao omelhordaamazonia  uma fonte ligada  a câmara Municipal.

Ainda de acordo com a mesma fonte o que teria motivado a revolta do grupo que se denomina como (independentes), seria a falta  de diálogo  entre o executivo municipal  , ou seja , as  suas  reivindicações não estariam  sendo atendida pelo prefeito Ronaldo Dimas.

Omelhordadamazonia entrou em contato com os vereadores, mas eles não quiseram  comentar  sobre o assunto . Já o líder do prefeito vereador Luzimar Coelho negou que tenha  divergências entre o executivo e o parlamento.

O jornalista Geovane Oliveira esteve na Câmara e flagrou o vereador Xeroso e Luciano Santana com olhar de insatisfação durante a sessão  desta quarta-feira,  17 . O projeto que autoriza o remanejamento de 250 mil na área de saúde entrou na pauta de terça-feira, mas foi retirado de votação. Segundo que o Ferreirinha, prefeito não conseguiu voto suficiente para aprovação dele na casa .

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TRE-TO pauta para terça-feira julgamento de Marcelo e Cláudia pela apreensão de avião com dinheiro

Avião foi apreendido pela polícia com R$ 500 mil e santinhos políticos (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

O juiz José Ribamar Mendes Júnior, relator da representação contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) e a vice Cláudia Lelis (PV), no caso do avião preso com dinheiro na campanha eleitoral, em Piracanjuba (GO), pautou o caso para julgamento na terça-feira, 23, na sessão das 17 horas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). A ação foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que quer a cassação do diploma e dos mandatos de Marcelo e Cláudia.

A ação é motivada pela prisão em flagrante de quatro pessoas, no dia 18 de setembro do ano passado, no momento em que embarcavam em uma aeronave de propriedade da Construtora ALJA, portando o montante de R$ 500 mil em espécie, em Piracanjuba. Conforme a investigação, o dinheiro foi sacado na agência da Caixa Econômica Federal da contra de Lucas Marinho Araújo, de onde já havia sido transferidos mais de um milhão de reais para outras contas-correntes no Tocantins.

Foto: Divulgação SSP/GO
Avião usado para transportar R$ 500 mil que, para o MPE, seriam para a campanha de Marcelo


Para a Procuradoria Regional Eleitoral, existem fortes indícios de que os recursos apreendidos eram destinados ao caixa 2 da campanha de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins. Além de Lucas, foram presos Roberto Carlos Barbosa, Marco Antonio Jaime Roriz e Douglas Marcelo Schimidt, cujos depoimentos, segundo o órgão, fizeram surgir mais suspeitas de que o dinheiro seria utilizado na campanha do peemedebista. O único a negar o destino do dinheiro perante a autoridade policial por saber da implicação legal da apreensão foi o chefe da missão, Douglas Marcelo.

Engenharia desnecessária
De acordo com o MPE, são vários os elementos que permitem afirmar que o dinheiro apreendido e o transferido da conta de Lucas Marinho teve como destino a campanha de Marcelo Miranda, entre eles a própria versão arquitetada por Douglas. Além do caráter incomum da cessão da aeronave, o empréstimo obtido na factory situada em Brasília sem patrimônio ou outra garantia dada aos agiotas torna inverossímil a versão de que se obteve emprestada a elevada quantia de R$ 1,5 milhão. A ação ainda questiona a complexa engenharia financeira para obter o empréstimo, desnecessária se a operação fosse legal.

Comitê pagou pelo veículo
O veículo utilizado pelo grupo encontrava-se à disposição da campanha eleitoral do PMDB, já que a locadora aparece na prestação de contas do comitê financeiro do partido, fato que confere com a declaração de Marco Antonio no auto da prisão em flagrante.

A utilização da aeronave também reforça a afirmação que todo o esquema era organizado pela campanha eleitoral peemedebista. O laudo pericial realizado pela Polícia Civil de Goiás traz análise e transcrição de anotações de bordo constando viagens no período eleitoral com o candidato eleito a Câmara Federal Carlos Gaguim (PMDB) e uma com Marcelo e comitiva, além de uma nota fiscal emitida por uma empresa de abastecimento a favor do comitê financeiro do PMDB.

Hotel
Outro fato é que as despesas de Douglas no hotel em que o grupo ficou hospedado em Goiânia foram pagas pelo irmão do governador, José Edmar Brito Miranda Júnior, conforme comprovam boleto de cartão de crédito e imagens de câmera de segurança do hotel. Outra prova são as diversas postagens de imagens em aplicativo enaltecendo a campanha e seus candidatos, inclusive dando detalhes da quantidade de veículos que seriam caracterizados naquela semana.

Troca de mensagens
A perícia realizada nos aparelhos celulares utilizados pelos quatro presos em Piracanjuba revelou a existência de intensa troca de mensagens entre Marco Antonio Roriz e Júnior Miranda. Há mensagens em que Roriz conversa com o irmão do governador relatando já terem acertado com Douglas o horário de se encontrarem no dia da operação.

Recursos ilícitos
A ação destaca ainda que os representados captaram e utilizaram recursos de origem ilícita na campanha eleitoral, já que parte dos recursos depositados na conta de Lucas Marinho chegaram a ser transferidos para contas de empresas de fachada, para depois irrigarem os gastos de campanha, mesmo destino do dinheiro em espécie apreendido. Os recursos não transitaram pelas contas correntes abertas para movimentação financeira da campanha eleitoral e, portanto, caracterizam-se como caixa 2.

O Ministério Público Eleitoral requer a cassação dos diplomas conferidos aos candidatos eleitos Marcelo Miranda e Claudia Lelis, e consequentemente dos respectivos mandatos.

CT

Governador Marcelo Miranda, ex-governador Siqueira Campos, três empresas e mais 11 servidores têm bens imóveis bloqueados

13d46351ea64996ffe75de03d513cfff-width-400A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), foi expedida pela Justiça decisão liminar determinando a indisponibilidade de bens imóveis do governador Marcelo de Carvalho Miranda, do ex-governador José Wilson Siqueira Campos, do ex-secretário de Infraestrutura José Edmar Brito Miranda, de 10 servidores e ex-servidores da Secretaria da Infraestrutura e de um consórcio formado pelas empresas Rivoli SPA, Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa) e Construsan Construtora e Incorporadora, até o valor de R$ 10.680.729,59. A decisão foi proferida em ação civil pública (0030507-87.2014.827.2729) ajuizada pelo Ministério Público, que aponta superfaturamento e outras irregularidades na obra de construção de uma ponte sobre o rio Manoel Alves Grande, no município de Campos Lindos.

Segundo a decisão liminar, os bens imóveis ficarão bloqueados até o julgamento da ação civil pública de ressarcimento de erário ajuizada pelo MPE. Com base em inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o contrato 403/98, em perícia técnica e em análise documental, o Ministério Público sustenta que a obra apresenta pagamento em duplicidade do canteiro de obras, superfaturamento do preço do canteiro de obras, superfaturamento do preço dos serviços de infraestrutura, mesoestrutura e superestrutura, ilegalidade e desrespeito à economicidade por pagamentos com base no dólar americano. Esses fatos, segundo as investigações, geraram dano ao erário de R$ 10.680.729,59, somente por essa obra.

Também tiveram os bens imóveis decretados indisponíveis Sérgio Leão (atual secretário de Infraestrutura), Manoel José Pedreira, Ataíde de Oliveira, Cláudio Manoel Barreto Vieira, Marco Tulio Aires, Karla Martins Coelho, Adeuvaldo Pereira Jorge, José Pereira da Silva Neto, Dinacir Severino Ferreira e Adriano Macedo Maia.

A liminar que determina o bloqueio de bens foi expedida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, no último dia 10. A decisão judicial é liminar e, portanto, passível de recurso pelos requeridos.

Outras liminares
Em outra ação civil pública igualmente ajuizada pelo Ministério Público (0033516-57.2014.827.2729) que versa sobre a obra da ponte do Rio Atoleiro e relacionada ao Contrato nº 403/98, outro magistrado, Juiz Jordan Jardim, também decretou liminarmente, no último dia 12, a indisponibilidade dos bens imóveis do governador Marcelo de Carvalho Miranda e do ex-governador José Wilson Siqueira Campos, entre outros requeridos, até o limite do dano descrito na inicial, que apontou prejuízos de R$ 3.043.842,92.

Já na ação civil pública nº 0033701-95.2014.827.2729, o Juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo decretou, também dia 12, a indisponibilidade dos bens imóveis dos requeridos Marcelo de Carvalho Miranda e José Edmar Brito Miranda, além de outras pessoas, até o limite do valor do dano indicado na inicial de R$ 2.490.801,24. Nessa ação, que versa sobre obra da ponte sobre o Rio Felicíssimo, realizada a partir de 2003, o ex-governador Siqueira Campos não figura como requerido.
Contrato

As pontes foram executadas como parte do Contrato nº 403/1998, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura e o consórcio de empresas. Uma Força-tarefa instituída pelo MPE, investigou mais de 100 obras de pontes e as apurações motivaram o ajuizamento, até o momento, de mais de 50 ações por ato de improbidade administrativa e de 10 ações de ressarcimento dos danos causados ao erário, em face de diferentes requeridos.

NOTA

 

O ex-governador José Wilson Siqueira Campos discorda de sua inclusão na ação em que o Ministério Público questiona a execução de obras no Estado, pois jamais participou de qualquer ato que ofendesse a moralidade administrativa e provocasse lesão ao erário.

Através de sua advogada, Dra Juliana Bezerra de Melo Pereira, o ex-governador sustenta que as acusações são equivocadas, pois o MPE questiona indevidamente procedimento licitatório aprovado pelo Tribunal de Contas, com ampla publicidade e respeito à lei de concorrência, datada do ano de 1998, que deu origem ao Contrato nº 403/98.

É fato que na época o Tocantins não possuía infraestrutura e a execução deste contrato propiciou a construção de 109 pontes de concreto, estradas vicinais e mais de 900 km de rodovias pavimentadas, onde antes não existia um meio para o tráfego de veículos pesados visando o transporte de produtos e insumos objetivando o abastecimento das cidades e o desenvolvimento do Estado.

Quanto ao suposto pagamento em dólar, alegado como via de superfaturamento, também se engana o Ministério Público, posto que, à época, houve a necessidade de se realizar financiamento internacional para o custeio das obras, tudo submetido às mais rígidas exigências legais.

A Assembleia Legislativa do Tocantins editou a Lei nº 1.074/99, autorizando o financiamento. Houve também o aval da Secretaria de Assuntos Internacionais-SEAIN do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, através da Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX que o autorizou em função das análises do seu Grupo Técnico-GTEC.

 

Para a contratação dessa operação de financiamento, há a necessidade de expressa anuência do Senado Federal, o que se deu com as Resoluções: nº 32 de 13 de Dezembro de 2001 e nº 22 de 04 de Julho de 2006.

O ex-governador Siqueira Campos não foi responsável por toda a execução Contrato nº 403/98, apenas acompanhou seu início, estando certo de que nenhum pagamento feito por ele foi realizado de forma indevida ou superfaturada.

 

Sua defesa demonstrará a improcedência dos requerimentos do Ministério Público e seu constante compromisso com o desenvolvimento do Estado do Tocantins.

 

Palmas, 18 de junho de 2015.

 

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