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MPE busca regularizar atendimento de pacientes de hemodiálise em Araguaína

53f05aa39ccc867da98e95dab7c1292e-width-400O Ministério Público Estadual busca, na Justiça, garantir o atendimento de pacientes que aguardam tratamento de hemodiálise na cidade Araguaína. Nesta segunda-feira, 30, uma Ação Civil Pública foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína em desfavor do Estado do Tocantins, após comprovação da existência de uma lista de espera para tratamento.

Entre os pedidos, consta que o Estado deverá ampliar, no prazo de 90 dias, a oferta do serviço de Terapia Renal Substitutiva, de modo que nenhum paciente de Araguaína espere mais do que 30 dias para iniciar sessões de diálise. Também foi solicitado que seja disponibilizado o serviço de biópsia renal na rede pública ou particular a todos os pacientes do SUS da cidade de Araguaína.

A Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, autora da Ação, solicitou informações da coordenação do Hospital Regional de Araguaína (HRA), a qual comunicou que, em razão do aumento da demanda, o hospital atingiu 100% da capacidade de atendimento, quanto ao serviço de nefrologia.

Em agosto deste ano, o Estado do Tocantins informou ao Ministério Público que havia um total de 25 pacientes na lista de espera, sendo que cinco aguardavam tratamento em Araguaína e 20 pacientes já realizavam os procedimentos em outras cidades.

Em outro relatório encaminhado pela direção do HRA, constatou-se um cenário preocupante. De acordo com o documento, não é realizada biópsia renal desde de 2010 e não há vagas para os pacientes crônicos em outro local, sendo que o HRA encontra-se superlotado. Também foi informada a necessidade da contratação de três novos nefrologistas, uma enfermeira com capacitação para nefrologia, além da capacitação e treinamento regular de técnicos de enfermagem. É necessária a contratação de laboratório de histopatologia e a disponibilização de biópsia renal e de um leito individualizado para atendimento dos pacientes renais crônicos.

Em caso de descumprimento de decisão judicial, o MPE requer multa diária de R$ 20 mil ao Estado do Tocantins, além de aplicação de multa diária pessoal ao Governador do Estado, no valor de R$ 20 mil reais.

Governador Marcelo Miranda transmite cargo ao presidente da Assembleia Osires Damásio

O governador Marcelo Miranda transmite nesta quinta-feira, às 8h30, no Palácio Araguaia, o cargo de Chefe do Executivo estadual ao presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damásio (DEM). A transmissão de cargo acontece seguindo a ordem de sucessão, considerando que Marcelo Miranda e a vice-governadora Cláudia Lelis estarão em viagem oficial a Paris, onde participam da 21ª Conferência das Partes (COP-21) da Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

 Osires Damásio assume o governo do Estado por nove dias, de 3 a 11 de dezembro. Neste período, a comitiva tocantinense participa da programação da COP 21, evento que visa construir um novo acordo entre os países para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, diminuindo o aquecimento global e em consequência limitar o aumento da temperatura global em 2ºC até 2100.

 Comitiva

 A relação de representantes do Tocantins na Conferência foi publicada no Diário Oficial do Estado, da ultima sexta-feira, 27, e tem os seguintes nomes: com ônus para o Estado, de 02 a 14/12: Cláudia Telles de Menezes Pires Martins Lelis, vice-governadora; de 3 a 11 de dezembro de 2015: Dulce Ferreira Pagani Miranda, primeira-dama e deputada federal convidada; Rogério da Silva Souza, secretário de Estado da Comunicação Social; Tenente Coronel Márcio Antônio Barbosa, ajudante de Ordem; Pedro Barbosa da Costa, assessor especial do gabinete.

 Já com ônus parcial para o Estado, relacionado à integralidade de subsídios e ao pagamento de diárias, estão: de 1º a 10 de dezembro de 2015 Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira, secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; de 2 a 10 de dezembro de 2015, Francis Rinaldi Frigeri, gerente de Recursos Energéticos e Mudanças Climáticas; e Rubens Pereira Brito, diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental.

 Perfil

 Natural de Campinorte (GO), Osires Damásio veio para Paraíso do Tocantins aos dois anos de idade. Iniciando a vida como vendedor de peixe, chegou a grande empresário. Em 2000, aos 37 anos, disputou a prefeitura de Paraíso do Tocantins pelo PMDB, mas não foi eleito. Em seguida, candidatou-se a deputado estadual em 2002, ficando como suplente.

 Em 2006, em mais uma tentativa, fica como primeiro suplente do PMDB. Com a renúncia do então presidente da Assembleia Legislativa, Carlos Henrique Gaguim, que foi para o Executivo, assumiu a vaga definitiva de deputado. Elegeu-se deputado estadual (DEM) em 2010. No ano de 2013, assumiu a presidência da Casa. Nas eleição de 2014, reelegeu-se para mais um mandato de deputado.

Cláudio Paixão/Governo do Tocantins



Dimas caiu no descrédito, está sem rumo, patina na lama e se esconde do povo, diz Batista Capixaba

capture-20150303-072526-781x470O vereador Batista Capixaba se diz profundamente  preocupado  com os rumos da atual administração do executivo municipal. Esta preocupação estaria embasada  numa série de fatores  envolvendo a  gestão Dimas que está, segundo Batista, “sem rumo, patina na lama e não sai do lugar”. 

 O parlamentar, que  se tornou o principal crítico da gestão do prefeito, diz que a sociedade araguainense já acendeu a luz de alerta para o caos  administrativo na atual gestão. “Ele é bom de papo e só sabe enrolar a população  com promessas de bolha de sabão, que não dão em nada”,disse. 

 Outra crítica do vereador à  gestão Dimas está nas obras prometidas e que até agora nenhuma delas foi entregue, mesmo chegando o fim do mandato do prefeito.Ronaldo Dimas prometeu construir 4 clínicas especializadas, serviço de 0800 na saúde, médico em casa,  50 praças, 3 parques, dentre outros, mas nada disso foi feito até agora.” O que  ele fez foi sufocar o povo com aumento  do IPTU” e Altas  Taxas de Imposto, disse. 

 Batista diz que para Ronaldo  Dimas  inaugurar uma obra prometida  ainda falta a primeira. “Nem a UPA da Vila Norte as creches que a gestão passada deixou quase prontas ele consegue entregar, fica só no lenga-lenga, lançando obras confiado no governo federal, que está quebrado e que não vai pagar nem a conta de água e de luz”, ironizou Capixaba. 

 Outro fator que  chama a atenção do parlamentar é com relação ao orçamento. Nos quatro anos de mandato, Dimas teve cerca de R$ 1 bilhão, quinhentos e sessenta e oito milhões de reais. “Até agora ninguém sabe onde foi parar todo esse recurso. Não há transparência e isso torna suspeito o destino final desse dinheiro”, apontou. 

 Batista também lembra uma frase famosa do então candidato Dimas, quando pedia voto da população. “(…) Vocês acham que eu  vou jogar meu nome de  engenheiro que demorei 25 anos para construir, na lama”? 

  Para Batista Capixaba, o nome do prefeito está “abaixo da lama, pois não conseguiu cumprir nenhuma de suas promessas. “A situação dele é crítica, caiu nos descrédito, não paga fornecedor, lança obra sem previsão orçamentária, se escondeu do povo, faz licitação duvidosa e  contrata empresas às escondidas. Isso é pior do que jogar o nome na lama, concluiu Batista. 

Produtores têm até esta quinta-feira para se cadastrar no Programa Compra Direta

c4e72c43-846d-41e7-9e43-e1e2d02f3a59Os pequenos produtores rurais devem ficar atentos aos prazos para se cadastrarem no Programa Compra Direta 2016. O cadastro pode ser feito na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, à Rua 25 de Dezembro, no Centro. O período de cadastro vai até o dia 3 de dezembro. O objetivo é que os agricultores cadastrados forneçam alimentos para o programa, que, após adquiridos, sejam entregues gratuitamente a mais de 90 instituições da cidade.
 
Para fazer o cadastro como produtor é necessário a seguinte documentação: cópia da identidade, CPF, Título Eleitoral, PIS/PASEP/NIS e o extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf. Além disso, os fornecedores individuais devem fazer uma relação de quantos quilos poderá entregar do produto no próximo ano, no limite de até R$ 6.500,00/ano em alimentos.
 
O levantamento é necessário para saber quais novos produtores possuem produtos para a venda e qual a quantidade. “Os recursos do Ministério para a próxima compra são baseados nesse cadastro, por isso ele é imprescindível”, disse o secretário do Desenvolvimento Econômico, Joaquim Quinta Neto, acrescentando que a Prefeitura está preocupada com a segurança alimentar e nutricional da cidade, além de garantir a renda aos agricultores familiares.
 
Produtos
Após o cadastro, a Prefeitura terá uma noção de quanto vai movimentar. O Ministério destinou cota de R$ 1,045 milhão para 2015. Os alimentos a serem fornecidos são: frutas, verduras, legumes, peixes, ovos, grãos, cereais, frango caipira melhorado, polpa de frutas, pão caseiro, carne suína, mel e derivados do leite. E em 2016, alimentos orgânicos também serão adquiridos.
 
“Queremos que a maioria dos agricultores familiares de Araguaína seja incluída no Compra Direta que tem uma lógica muito simples e que efetivamente funciona. Adquirimos alimentos e os repassamos às entidades assistenciais que ofertam alimentação de qualidade para as pessoas em situação de vulnerabilidade”, analisou o secretário.
 
“Creches, asilos, associações beneficentes, cozinhas comunitárias e escolas municipais são as principais beneficiadas com os alimentos adquiridos atualmente pelo programa na cidade”, enumerou.
 
Compra Direta
A inscrição é um dos requisitos para que os produtores façam parte do programa, fruto da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio do Programa de Aquisição de Alimentos Municipal e a Prefeitura de Araguaína.
 
Voltado para agricultura familiar, o Compra Direta representa um grande benefício para os produtores rurais do Município, pois é a certeza da comercialização dos seus produtos a preços justos. Além disso, o programa contribui para a redução da desnutrição alimentar. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (63) 3414-7457.
 

Na Tribuna, Valderez chama atenção para casos de microcefalia em Araguaína e reforça importância da conscientização

Valderez_Castelo_Branco_Créditos_Ulisses_Holanda -okEm seu discurso proferido na Tribuna da Assembleia Legislativa (AL) na manhã desta terça-feira, 01, a deputada estadual Valderez Castelo (PP) chamou atenção para os casos de microcefalia, ocorridos em Araguaína. De acordo com a parlamentar, é necessário um trabalho de conscientização que envolva os profissionais da saúde, poder público, imprensa, comunidade, mas especialmente os parlamentares.

“Em Araguaína foram registrados até agora 12 casos de bebês que nasceram com microcefalia. Temos como ajudar no trabalho de erradicação dos criadouros do mosquito causador da doença. São medidas simples e de grande eficácia, mas que dependem intrinsecamente da colaboração e emprenho de todos”, afirmou.

Conforme o Ministério da Saúde, os casos de microcefalia estão relacionados com o zika vírus, doença transmitida pelo mosquito Aedes Aaegypti, o mesmo causador da Dengue, Chikungunya e a febre amarela. “É necessário que façamos uma política de conscientização maior, com a colaboração da comunidade, pois o mosquito é muito mais perigoso do que imaginávamos”, disse.

No Brasil já foram registrados 1.248 casos ligados à microcefalia e 11 mortes confirmadas. “Diante disso, conclamo a todos para que tomemos medidas sérias para evitar que nossa gente sofra ou que mais crianças venham a óbito”, completou Valderez.

 Luta contra a AIDS

Ainda durante o seu pronunciamento na Tribuna, Valderez destacou que neste dia 1º de dezembro comemora-se o Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. De acordo com a parlamentar, o esclarecimento é a principal arma contra a discriminação e a propagação do vírus. “Essa conscientização deve ser prestada não só pelos órgãos governamentais, mas também pelos meios de comunicação, organizações não-governamentais, igrejas, escolas e, principalmente, pelas famílias, afinal o problema diz respeito a todos”, finalizou.

Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 é encaminhado para Câmara Municipal

Previsão orçamentária do Município de Araguaína está estimada em mais de R$ 392 milhões

 DCIM101MEDIAA Prefeitura de Araguaína encaminhou na última semana para apreciação e votação na Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual de 2016. O Projeto de Lei nº 123/2015 prevê um orçamento para o ano que vem de R$ 392.077.218,00.

 O PL da LOA é resultado de um trabalho envolvendo todas as secretarias e órgãos da Prefeitura sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia, com as projeções de receitas e das principais despesas e investimentos para o exercício do ano que vem.
 As receitas correntes estão estimadas no valor de R$ 350.220.420,50; as receitas de capital em R$ 57.190.550,00; as receitas correntes intra orçamentárias no valor de R$ 10.000.000,00; para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor ficou estimado em R$ 25.333.752,50.
 Em relação ao ano de 2015, o orçamento teve uma redução. Este ano, o valor previsto era de R$ 439.047.524.
 
O Executivo solicitou para a Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), para a OAB/Subseção Araguaína e para o Conselho Consultivo das Associações de Bairros de Araguaína (CCABA), que enviassem sugestões para o orçamento do próximo ano.
 
Maiores investimentos
O Executivo vem dando continuidade às políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico de Araguaína, priorizando as áreas que mais precisam de investimentos, como Saúde, Educação e Infraestrutura.
 
A Saúde tem uma previsão de R$ 97.728.165,00, o que corresponde a 24,92% do total; já a Infraestrutura terá R$ 75.224.000,00, equivalentes a 19,19% do orçamento; e a Educação terá o maior investimento em recursos, R$ 119.029.099,00 ou 30,35% do total, sendo que a pasta já estará fundida com a Cultura, Esporte e Lazer.
 
Na Câmara
O projeto de lei está nas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, para ser apreciado pelos membros. Depois será encaminhado para discussão e votação no plenário pelos vereadores; as sessões devem ser realizadas na segunda semana de dezembro.

Crédito/Fotos: Marcos Filho/Ascom

Secretários protocolam LOA e PPA na Assembleia

26760Os secretários do Planejamento, David Torres e da Casa Civil, Télio Ayres, protocolaram os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 na Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta segunda-feira, dia 30, último prazo para o ato. De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, as matérias contam com tramitação especial: encaminhado pelo presidente do Legislativo para a Comissão de Finanças, as matérias terão oito dias corridos para emendas e o relator, 15 dias para apresentar o seu parecer.

Depois de protocolar os projetos, David Torres concedeu entrevista à imprensa, a partir da qual selecionamos alguns trechos.

Sobre a LOA e o PPA:

“Baseamos nossa LOA nitidamente no PPA. [No PPA] Têm oito eixos temáticos divididos em indicadores, metas e ações, e, no final, o governador priorizou nove indicadores. Esses indicadores são na área de saúde, educação, segurança pública, agricultura [e meio ambiente], infraestrutura [e gestão pública].  Então, no PPA está bem claro, no anexo quatro, os indicadores que serão prioritários no nosso governo nos próximos quatro anos. Teremos um monitoramentos deles: das metas prioritárias, a cada dois meses e a cada quatro meses, das demais metas”.

Emendas parlamentares

“Fizemos nosso orçamento baseado na LDO que nós encaminhamos. [Sobre as emendas parlamentares] a gente pode fazer ajustes tanto no orçamento quanto no PPA. Então, vou esperar aprovar a LDO. Estamos à disposição [para esclarecimentos] e se o Legislativo assim entender, faremos alterações tanto no orçamento quanto no PPA” afirmou.

Sobre 2015

“Esse ano foi, nitidamente, pra gente fazer o planejamento em época de escassez e de necessidade do Estado. Se não houver um bom planejamento, eu acho que a gente não sai dessa situação ruim. As dificuldades existem em todos os estados e no Brasil. Mas, baseado no nosso planejamento, a gente tem uma grande chance de trazer o estado de volta para o crescimento.”

“É muito ruim a gente trabalhar como trabalhou esse ano [sem um orçamento aprovado no ano anterior]. Nós tivemos orçamento só a partir de março. Eu gostaria de trabalhar desde 1º de janeiro com um planejamento já feito pelo PPA e um orçamento em implementação.”

“É ruim [não ter um orçamento aprovado no ano anterior] porque as dotações ficam limitadas e não é uma boa [condição] de execução. E esse ano foi um ano muito difícil pra nós porque  pegamos todo um desequilíbrio imenso, orçamentário e financeiro. Não vamos conseguir ajustar tudo até o final desse ano, só em parte. Estamos com problema de déficit financeiro. Então, eu gostaria que no próximo ano pudéssemos evitar esse desgaste desde o primeiro dia”.

“O que nós estamos fazendo? Procurando as boas práticas dos outros estados, procurando participação no Matopiba, no Brasil Central, na Amazônia legal [territórios interestaduais reconhecidos para fins de políticas públicas federais de desenvolvimento regional], e procurando todas as alternativas para incrementar a receita. Então, estamos fazendo nosso papel. Mas a nossa grande dificuldade são os repasses do governo federal.”

Previsão de receita e folha de pagamento para 2016

“Nós temos R$ 10 bilhões de receitas totais, sendo uma Receita Corrente Líquida (RCL) [soma das receitas excluídas as transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Estados – FPE] de R$ 7,1 bilhões. Temos dificuldade com a questão de [gasto com a folha de] pessoal porque ela está no limite da RCL, e nós estamos trabalhando nas áreas temáticas. Vamos priorizar nas principais ações nos eixos e eu espero que, com o acompanhamento, nós possamos fazer uma boa execução no exercício de 2016.

Sobre possíveis cortes em 2016

“Há corte de acordo com a execução que nós teremos durante o ano. A nossa receita tributária está [com previsão de] 12% de crescimento. Já a questão do FPE, que é a nossa principal receita, está [com previsão de] crescimento de 3%. Então, de dois em dois meses, a avaliação [dos eixos prioritários]. O que eu quero é que vocês cobrem da gente, tanto em termos de receita quanto em termos de despesas. A ideia vai ser essa, fazer uma coisa bem transparente. Os outros poderes deram uma ajuda muito grande nesse orçamento, teve uma harmonia muito grande. E eu não vejo dificuldade na aprovação desse orçamento. Agora, é trabalhar na execução”, garantiu.

Polícia civil deflagra operação Vigilantis Semper e prende três pessoas em Xambioá

251921_300Visando intensificar o combate ao tráfico de drogas e à criminalidade em geral, no início da manhã desta segunda-feira, 30, a polícia civil, por meio de uma força-tarefa, composta por policiais civis da Xambioá e de Araguaína, sob o comando o delegado Wilson Oliveira Cabral, deflagrou a operação Vigilantis Semper, que resultou na prisão de três pessoas e na apreensão de drogas, jóias, diversos objetos furtados, além de uma arma de fogo. Conforme o delegado, durante as ações da operação foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos de praticar roubos, furtos e tráfico de drogas, em Xambioá. Na casa de Valdy Barbosa da Silva, 55, os policiais civis apreenderam uma espingarda de fabricação artesanal, durante buscas no interior da residência do suspeito, sendo ele indiciado por posse ilegal de arma de fogo. Em outra residência pertencente aos irmãos Janeilson Pereira da Silva, 26, e Delcilon Pereira da Silva, 23, os policiais civis encontraram uma pequena porção de maconha, além de vários objetos de origem criminosa, sendo: 02 notebooks, 04 aparelhos celulares smart phones, além de um pano de jóias e uma pequena quantia em dinheiro. Janeilson Pereira foi preso por tráfico de drogas e receptação e Delcilon Pereira foi autuado somente por receptação. Os três homens foram conduzidos à delegacia, onde Valdy recolheu aos cofres públicos, o valor da fiança arbitrada pela autoridade policial e, com isso, ganhou o direito de responder ao processo em liberdade. Delcilon e Janeilson foram autuados em flagrante e, após os procedimentos cabíveis foram recolhidos à carceragem da Cadeia Pública de Xambioá, onde permanecerão à disposição do poder judiciário. Esta já é a segunda vez, nesse ano, que Delcilon é preso pela polícia civil acusado pelo crime de receptação. Em 2014, ele já havia sido preso por tráfico de drogas, tendo inclusive, sido condenado por esse crime. O delegado Wilson informou que atualmente existem recolhidos na Cadeia Pública de Xambioá, 18 detentos, cujas prisões são resultantes da intensificação das investigações realizadas pelos policiais civis daquele município. “Diversas representações por medidas cautelares (prisões e buscas) foram encaminhadas ao judiciário e dentro em breve serão cumpridas, o que poderá culminar em novas prisões”, ressaltou. 

Por falta de dinheiro, eleição de 2016 não terá urna eletrônica

imagePor falta de recursos, as eleições municipais de 2016 serão manuais e não com voto eletrônico. A informação de que o contingenciamento de gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Desde 2000, todos os brasileiros votam em urnas eletrônicas.  

Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de R$ 428 milhões deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral, “o que prejudica a compra e manutenção de equipamentos necessários para as eleições de 2016”.

“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, acrescentou a nota.

Segundo o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará “dano irreversível e irreparável” à Justiça Eleitoral,  já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.

De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão. 

* A matéria foi alterada às 18h05 para inclusão de novas informações.

Edição: Armando Cardoso
Luana Lourenço e Aline Leal – Repórteres da Agência Brasil

Desmatamento da Amazônia dispara novamente

Aumento de 16% da área desmatada, em relação ao período anterior, mostra que o Brasil precisa de metas mais ambiciosas de proteção às florestas

 Monitoramento 2015O desmatamento voltou a subir na Amazônia Legal, segundo dados divulgados ontem (26) à noite pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Desta vez, o aumento da taxa anual de desmatamento – referente ao período agosto de 2014 à julho de 2015, foi de 5.831 km², 16 % maior que o período anterior, segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE).  O resultado pode prejudicar as metas já pouco ambiciosas do governo brasileiro para a redução do desmatamento no bioma.

A área total desmatada equivale a 753 mil campos de futebol.  Os estados do Pará e Mato Grosso foram, mais uma vez, os que mais desmataram em área total. Mas os estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso tiveram os maiores aumentos em relação ao ano anterior (54%, 41% e 40 % respectivamente). Dentre as causas apontadas pela ministra, estão a expansão da pecuária(principal causa), agricultura e corte seletivo. Outro detalhe preocupante é que o desmatamento em grandes áreas voltou a ocorrer, seguindo o mesmo padrão de quando as taxas eram altíssimas, há dez anos. 

Mapa do desmatamento, com base no PRODES

O mais curioso é que os estados que concentraram os maiores aumentos, receberam recursos do Fundo Amazônia – constituído de doações internacionais – para reduzir o desmatamento. A ministra atribuiu o aumento aos estados, que apesar de receberam recursos para o controle do desmatamento não entregaram resultados. Nem ela nem os estados entendem o por quê. Mas, esse aumento já vinha sendo sinalizado ao longo do ano. O sistema de alertas de desmatamento do governo (DETER) e o sistema de alertas do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia) já mostravam indícios de aumento.

O aumento do desmatamento esta sempre associado a violência na floresta. A região entre o sul do Amazonas e norte de Rondônia tem sido apontada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) como uma das mais críticas na escalada na violência no campo, em decorrência principalmente da extração ilegal de madeira e do avanço da pecuária. Para piorar, uma reforma política no estado do Amazonascortou quase metade do orçamento da Secretaria de Meio Ambiente. Infelizmente o sul do Amazonas já está incorporado ao arco do desmatamento, que avança ano a ano. E, claro, a exploração de madeira segue fora de controle, como o Greenpeace vem denunciando.

 

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Gado criado em área embargada, com desmatamento recente, no Mato Grosso (© Greenpeace/Bruno Kelly)

“Dessa forma, o Brasil coloca em risco a conquista dos últimos anos em relação à redução do desmatamento na Amazônia. Após esforços da sociedade, e do próprio governo, o desmatamento saiu da casa dos 27 mil km², em 2004, para a faixa dos 5 mil. No entanto, o governo federal não fez muito nos últimos anos. Pouco demarcou Unidades de Conservação e Terras Indígenas, que protegem a floresta, assiste passivamente a aprovação da PEC 215, ameaçando direitos indígenas, foca seus investimentos em hidrelétricas, mesmo com estudos apontando para a inviabilidade destas obras”, afirma Cristiane Mazzetti, da Campanha Amazônia do Greenpeace.

Na próxima segunda-feira inicia-se a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP21). Líderes de diversos países estarão reunidos em Paris para decidir um novo acordo para combater o aquecimento global. A proposta do Brasil será chegar a 2030 emitindo 1,33 bilhões de toneladas de carbono equivalente. Com relação às florestas, o plano baseia-se em implementar a lei (Código Florestal), mas só daqui 15 anos, e só na Amazônia. Ou seja, o crime será tolerado por mais 15 anos, e isso infelizmente passa o recado aos desmatadores de que a farra pode continuar.

 

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Queimada ilegal para abrir espaço para atividade agrícola, no Pará. (© Greenpeace/Lunae Parracho)

A redução das emissões brasileiras, que o governo tanto se orgulha, foi baseada na redução histórica do desmatamento, o país utiliza disso para se promover nas negociações internacionais. O aumento de 16% coloca em xeque essa imagem e mostra que o problema do desmatamento está longe de ser resolvido.

Combater as mudanças climáticas é urgente, no Brasil a Amazônia é responsável por grande parte das chuvas que irrigam o país, suas plantações agrícolas e os reservatórios de água. O que o Brasil e o mundo precisam é de Desmatamento Zero.

Está na hora do governo assumir uma nova visão de país, que não mais incorpora desmatamento em seu desenvolvimento, e é isso que a sociedade pediu ao Congresso recentemente, com a entrega doProjeto de Lei pelo Desmatamento Zero à Câmara e Senado. O projeto obteve o apoio de mais de 1,4 milhão de pessoas e busca o fim da emissão de licenças para novos desmatamentos. Além disso um setembro deste ano, um grupo de organizações lançou o manifesto “Desmatamento Zero e o futuro do Brasil”, que pede maior ambição do governo e oferece sugestões para acabar com o desmatamento em todos os biomas.

Setores importantes da economia já mostraram que é possível na prática produzir sem desmatamento, vide a Moratória da Soja e o Compromisso Público da Pecuária, compromissos de mercado que impedem a comercialização de produtos vindos do desmatamento. Tais acordos tiveram grande participação na redução das taxas de desmatamento e, graças à fraca atuação do governo, se fazem ainda mais necessários agora.

O Compromisso Público da Pecuária por exemplo, abrange 60% do que é abatido na Amazônia, mas existem 40% que ainda são produzidos sem o menor controle, muitas vezes com desmatamento e outros crimes socioambientais. É por isso que o Greenpeace lançou recentemente a campanha“Carne ao Molho Madeira – Como os supermercados estão ajudando a devastar a Amazônia com a carne que está em suas prateleiras”, para aumentar a pressão sobre os fornecedores que ainda não se comprometeram com o fim da destruição florestal, a partir da pressão das maiores redes varejistas do Brasil. Desmatamento não dá mais para engolir.

“A política a ser adotada agora deve ser nova, ousada, rumo ao fim do desmatamento. Ou seremos mais ambiciosos e inovadores daqui para frente, ou caminharemos para trás”, completa Mazzetti.

 
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