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Deputados suspendem ação penal contra governador no STJ

21 deputados se manifestaram pela suspensão do processo

Aprovado na tarde desta sexta-feira, 18, em sessões extraordinárias, o projeto de decreto legislativo com o parecer do deputado Nilton Franco (PMDB) que nega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorização para processar o governador Marcelo Miranda (PMDB) durante seu mandato. Em votação aberta e nominal, 21 dos 22 deputados presentes se manifestaram pela suspensão do processo. Apenas o parlamentar Eduardo Siqueira Campos (DEM) votou contra.

A consulta à Assembleia é uma exigência da Constituição do Estado e, no caso, trata da ação proposta pelo Ministério Público Federal por contratos celebrados sem licitação pela Secretaria de Saúde.

Primeiro a se pronunciar, Eduardo Siqueira questionou a constitucionalidade da votação. Para ele, o assunto é privativo do Governo federal. “Não há na Constituição Federal qualquer menção de transferência às assembleias legislativas o poder de vetar processo judicial contra o governador do Estado”, disse. O deputado solicitou ainda apoio dos colegas para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a regra.

Por razões diferentes, os demais se manifestaram pela interrupção do processo. Para o petista Zé Roberto, o Ministério Público Federal, autor da ação contra o governador, se utiliza de uma tese criada na Alemanha nazista para promover perseguições políticas. O deputado se referiu à teoria jurídica do domínio do fato, segundo a qual, o ato criminoso de um subordinado, no exercício da função, envolveria, necessariamente, a participação de seu chefe como coautor. Para Zé Roberto, a tese permite que pessoas sejam condenadas sem provas.

Em seguida, Eduardo Siqueira afirmou que, em um caso semelhante, foram envolvidos seu pai, José Wilson Siqueira Campos, e ele na sindicância do Governo do Estado sobre irregularidades no Igeprev apenas porque, na época, o deputado era membro do conselho de administração da entidade e seu pai, governador do Estado. Eduardo sustenta que não teve participação ou conhecimento dos atos que causaram prejuízo financeiro ao órgão e que não há nenhuma assinatura que o incrimine.

De volta ao tema em pauta, o deputado e advogado Ricardo Ayres (PSB) esclareceu que a votação não prejudica o processo penal contra Marcelo Miranda porque, no caso, não há prescrição (perda do direito de acionar judicialmente alguém por algum crime). De acordo com Ayres, após deixar a governadoria, a ação contra Marcelo voltará a tramitar normalmente. O deputado afirmou ainda que Marcelo Miranda não é gestor ou ordenador do contrato citado no processo e que entende que não lhe cabe responder por isso.

O deputado Eli Borges (Pros) disse não ver provas contundentes contra o governador. Ao passo que o parlamentar Valdemar Júnior (PMDB) recorreu à presunção da inocência (princípio segundo o qual, na ausência de provas, considera-se alguém inocente) e disse que pendências jurídicas têm sido um empecilho ao crescimento do Tocantins. Em tom descontraído, o deputado Rocha Miranda (PMDB) declarou que se Jesus Cristo fosse político também passaria o resto da vida a responder processos.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Nilton Franco (PMDB) sustentou que, para ele, não há ocorrência ilícita ou erro na dispensa de licitação. Nilton alegou que a Procuradoria Geral do Estado avalizou o contrato e que o Tocantins não merece mais esse fator de instabilidade. (Glauber Barros).

PRTB realizou encontro regional em Araguaína

O PRTB realizou no último sábado um  encontro regional em Araguaína. Os participantes demonstraram otimismo e contentamento com o projeto do partido para as próximas eleições  que acontecerão em outubro deste ano. O PRTB   apresentou 30 (trinta)  nomes  de   pré-  candidatos  a  vereadores.

O evento contou com a presença de  várias lideranças  do PRTB, entre elas o secretário Gideon Soares e o Vereador Luzimar Coelho. Segundo  o secretário Gideon Soares,  o encontro serve para fortalecer a presença do PRTB no  município  e levar as propostas para as eleições de 2016.

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ONU alerta Brasil sobre retrocessos na proteção dos direitos indígenas

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, afirmou que o Brasil teve “retrocessos extremamente preocupantes na proteção dos direitos dos povos indígenas” nos últimos oito anos. “Uma tendência que continuará a se agravar caso não sejam tomadas medidas decisivas por parte do governo para revertê-la”, informou Victoria no relato que fez ao fim de sua missão ao Brasil.

Entre as recomendações preliminares estão a proteção de lideranças indígenas e investigações sobre todos os assassinatos de indígenas, esforços para superar impasses e concluir as demarcações de terras, revisão dos cortes no Orçamento e fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), além da garantia do direito dos indígenas de serem consultados previamente em relação a políticas, legislação e projetos que tenham impacto sobre seus direitos.

Victoria encerrou na quinta-feira (17) uma visita de dez dias ao Brasil, quando conversou, entre outras autoridades, com representantes de governos e de mais de 50 povos indígenas no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará.

O objetivo foi identificar os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas no país e acompanhar o cumprimento das recomendações feitas em 2008, em missão semelhante de seu predecessor James Anaya. O relatório da visita será apresentado em setembro deste ano ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

“Em termos gerais, minha primeira impressão após essa visita é de que o Brasil tem uma série de disposições constitucionais exemplares em relação aos direitos dos povos indígenas”, acrescentou. Entretanto, segundo ela, os riscos enfrentados pelos povos indígenas “estão mais presentes do que nunca” desde a adoção da Constituição de 1988.

Desafios

Para a relatora da ONU, entre os desafios enfrentados pelos indígenas está a proposta de emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras, e outras legislações que “solapam os direitos dos povos indígenas a terras, territórios e recursos”.

Ela ainda criticou a interrupção dos processos de demarcação, incluindo 20 terras indígenas pendentes de homologação pela Presidência da República, a incapacidade de proteger as terras indígenas contra atividades ilegais, os despejos em curso e os efeitos negativos dos megaprojetos de infraestrutura em territórios indígenas ou perto deles, como a Hidrelétrica de Belo Monte.

Outros pontos citados foram a violência, assassinatos, ameaças e intimidações contra os povos indígenas perpetuados pela impunidade e a prestação inadequada de cuidados à saúde, educação e serviços sociais, “tal como assinalam os indicadores relacionados ao suicídio de jovens, casos de adoção ilegal de crianças indígenas, mortalidade infantil e alcoolismo”.

A relatora ressaltou sua preocupação com a apresentação distorcida da mídia que retrata os povos indígenas como detentores de grandes extensões de terra em comparação com suas populações, “quando, na verdade, é o setor do agronegócio que detém um percentual desproporcional do território brasileiro”.

Iniciativas

“Mesmo onde os povos indígenas têm terras demarcadas na Região Amazônica. Ees não desfrutam do efetivo controle sobre seus recursos devido às crescentes invasões e atividades ilegais, tais como mineração e extração de madeira”, afirmou.

Em seu balanço inicial, Victoria elogiou algumas medidas e iniciativas do governo brasileiro, como o papel construtivo e proativo da Funai e do Ministério Público Federal, “apesar de terem de atuar em circunstâncias difíceis”, a oposição do governo à PEC 215 e os esforços no sentido de implementar serviços diferenciados para os povos indígenas em saúde, educação e assistência social.

A relatora também destacou a atuação das organizações da sociedade civil e a proatividade dos povos indígenas para efetivação de seus direitos, como a autoproteção e autodemarcação de terras e o estabelecimento de alianças com comunidades quilombolas e ribeirinhas.

A declaração completa da relatora está disponível na página da ONU Brasil na internet.

Edição: Armando Cardoso
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Evo Morales pede cúpula da Unasul em defesa de Dilma e Lula

O presidente da Bolívia, Evo Morales, pediu, neste sábado, uma reunião de emergência da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) a fim de defender a democracia no Brasil e adotar uma posição oficial sobre os processos judiciais contra a presidente do país, Dilma Rousseff, e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante um ato público, Morales pediu ao presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, que também preside a Unasul, que convoque um encontro dos líderes do bloco regional para defender a democracia.

“Deveríamos realizar uma reunião de emergência da Unasul para defender a democracia no Brasil, para defender Dilma, para defender a paz no Brasil, para defender o companheiro Lula e todos trabalhadores”, disse, em discurso exibido pela TV Telesur.

Morales destacou que as oligarquias vêm tentando derrubar governos progressistas para se apoderarem dos recursos naturais desses países.

“Agora há outra classe de golpe nas revoluções democráticas. O que fazem é buscar um golpe congressista ou judiciário. É o que está acontecendo no Brasil. Depois de sete anos fora da presidência, querem processar, condenar e desabilitar o companheiro Lula para que não se lance como candidato”, completou Morales.

http://br.sputniknews.com/

Deputada Dorinha convida ex-governador Siqueira Campos para se filiarem ao Democratas

O Democratas passa por um processo de reorganização e crescimento em todo o Brasil, consequentemente, aumentando a sua representação no Congresso Nacional. Nesta semana, cinco deputados federais se filiaram ao partido, passando a ter representação em estados que não tinham anteriormente.

No caso do Tocantins, a presidente estadual do partido, deputada federal Professora Dorinha, e o presidente do diretório municipal, Lutero Fonseca, fizeram o convite ao deputado Eduardo Siqueira e também ao ex-governador Siqueira Campos para se filiarem. Outros nomes fortes compõem essa nova fase da legenda, como os pré-candidatos a prefeitos Júnior Marzola em Araguaína, Marcão Poggio em Palmas, e Junior Noleto em Miracema. O partido ainda contará com candidatos majoritários em Paraíso, Dianópolis, Pedro Afonso, Tocantinópolis, Miranorte, Presidente Kennedy, Araguatins, Darcinópolis, Brasilândia, Tocantínia, Palmeiras do TO, Wanderlândia, Bandeirante, Aguiarnópolis, Campos Lindos, Buriti do TO, Santa Terezinha, Rio Sono, Mateiros, Colinas e Palmeirópolis. São nomes que têm o apoio das lideranças nacionais do Democratas, os senadores Ronaldo Caiado e Agripino Maia.

O Democratas é um partido que tem uma história de expressão nacional, de ideologias fortes e trabalho de comprometimento com a sociedade e que o seu fortalecimento ocorrendo no momento em que o país passa por uma grave crise política só reforça os seus valores rumo à construção de um Brasil melhor.

Siqueira Campos anuncia desfiliação do PSDB

“Carta aberta ao povo tocantinense

Hoje, 18 de março de 2016, 195º ano da criação da Comarca do Norte, o Dia da Autonomia do Estado do Tocantins, consagrado em Lei que remeti a Assembleia Legislativa, dirijo-me aos que um dia foram nortenses, e hoje, com o mais elevado sentimento, nos orgulhamos e podemos nos afirmar tocantinenses, os nascidos e os de coração, e também aos companheiros políticos, para informar a minha desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB.

É importante destacar que votei em Fernando Henrique Cardoso em sua primeira eleição à Presidência da República, em 1994, e em sua reeleição, em 1998, estando sempre junto a ele em seu palanque. Igualmente apoiei as candidaturas de José Serra em 2002 e 2010, tanto quanto a de Geraldo Alckmim, em 2006. Também apoiei e votei no jovem senador Aécio Neves na campanha presidencial de 2014. Portanto, ao longo do período em que estive filiado, cumpri com todas as minhas obrigações partidárias. Feitos que repetiria com alegria por mil vezes, caso fosse preciso.

As marcas de importantes obras construídas em nosso Estado também foram frutos desta boa relação com a direção nacional do partido, como a criação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), a ponte da Integração Nacional, a ponte que deu entrada ao Estado da Ferrovia Norte-Sul, o aeroporto de Palmas, os mais diversos financiamentos para os grandes projetos de irrigação e de luz no campo. Destacando-se ainda, milhares de quilômetros de asfalto que ligaram o Bico do Papagaio a Araguaína, e a também conhecida rodovia Coluna Prestes, que interligou toda a região Sudeste do Estado Palmas e com a Capital Federal. E mais, fazendo a conexão de Dianópolis e Novo Jardim com a Bahia. Ou seja, tive uma vida repleta de vitórias para o Estado, tanto quanto de realizações nas gestões que estive à frente.

A Ponte Fernando Henrique Cardoso, apesar de ter sido construída com 100% de recursos estaduais, foi assim denominada em reconhecimento à dedicação, e das inúmeras visitas ao Estado, mas principalmente pela criação da UFT, pelo aeroporto de Palmas, sem falar das hidrelétricas, como a do Lajeado, que deu a Palmas o seu lago. Também a hidrelétrica de Peixe e todas as outras usinas que deixamos com seus projetos delineados.

Enfim, cumpre-me informar que sendo hoje o Dia da Autonomia, minha saída restringe-se apenas à forma com que vem sendo conduzido o PSDB no Tocantins atualmente. E isso me obriga a reafirmar que continuo com os mesmos ideais, não guardando sentimento pessoal contrário a qualquer dos líderes que integram esta sigla, mas de forma autônoma, já não mais nas fileiras deste partido.

Julgo-me no direito de discordar de ações administrativas que considero desastrosas, assim como também de direção partidária, que não atinge sequer a habilidade de ampliar os quadros, de valorizar lideranças e respeitar a própria história do partido e do Estado.

Para o futuro, sigo sereno e tranquilo. E mesmo já tendo cumprido a minha missão, continuo a disposição de todos aqueles que entenderem ainda ter, dentro da minha experiência, algo a oferecer e a contribuir como fonte de consulta e aconselhamento, ou de qualquer condição que eu tenha e possa oferecer à nossa gente, como forma especial servir a Deus. Pois entendo que essa sempre foi minha missão, dedicar minha vida a essa bela terra que hoje temos o orgulho de chamar de Tocantins, cuja criação foi promovida pela Luz do Divino Espírito Santo, que nos conduziu até a tão sonhada Autonomia.

Tocantinenses, salve 18 de março de 2016, o Dia da Autonomia.

José Wilson Siqueira Campos
Ex-governador do Estado do Tocantins”

Na Paulista, Lula defende a democracia e diz que é preciso restabelecer a paz

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (18), no manifesto que a Frente Brasil Popular promove na Avenida Paulista contra o impeachment e a favor da democracia, que os brasileiros precisam aprender a conviver com a diversidade. Em discurso, no carro de som posicionado em frente ao Museu de Arte de São Paulo, sob aplausos, ele defendeu a democracia e disse que o tempo que resta ao final do governo Dilma é “suficiente para virar a história do país”.

Além de pedir respeito à democracia e às eleições, Lula criticou os partidos que concorreram contra o PT nas últimas eleições presidenciais. Segundo ele, os adversários não aceitaram a derrota nas urnas e agora se prestam a “atrapalhar” o governo da presidenta da República Dilma Rousseff.

“Quero dizer para aqueles que não gostam de nós, talvez falte informação, mas temos que convencê-los que democracia é acatar o voto da maioria do povo brasileiro”, destacou. Durante o discurso, Lula juntou-se ao coro dos manifestantes gritando a frase: “Não vai ter golpe”. “Não vamos aceitar o fim da democracia e nenhum golpe no país”.

O ex-presidente destacou a importância de se restabelecer a paz no país e lembrou que perdeu as eleições muitas vezes, mas nunca protestou contra quem ganhou. “Tem gente nesse país que falava em democracia da boca para fora. Eu perdi eleições em 89, eu perdi eleições em 94, em 98, e já havia perdido em 82 para o governo de São Paulo e, em nenhum momento, vocês viram eu ir para a rua protestar contra quem ganhou”, disse Lula a uma multidão na Avenida Paulista reunida para o ato batizado pelos organizadores de Pela Democracia, Contra o Golpe.

“Quando a presidenta Dilma ganha, eles que se dizem sociais-democratas, eles que se dizem pessoas evoluídas, pessoas estudadas, eles não aceitaram o resultado. E faz um ano e três meses que eles estão atrapalhando a presidenta Dilma a governar esse país”, disse.

Lula defendeu um país sem ódio, mas criticou as pessoas que participaram das manifestações em favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Eles são o tipo de brasileiro que gostariam de ir para Miami fazer compra todos os dias, e a gente compra na 25 de Março”, referindo-se à rua de comércio popular que fica no centro de São Paulo.

“Este país precisa voltar a crescer. Tem que ter uma sociedade harmônica. Voltar a entender que democracia é a convivência da diversidade. Eu não quero que quem votou no Aécio goste de mim, ou quem votou na Dilma goste dele. O que eu quero é que a gente aprenda a conviver de forma civilizada com as nossas diferenças”, disse.

Para Lula, a democracia é a única possibilidade de fazer um governo com a participação do povo. “Eles têm que saber que essas pessoas que estão aqui de vermelho são parte daqueles que produzem o pão de cada dia do povo brasileiro”.

Casa Civil

Sobre o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, que assumiu nesta quinta (17), Lula disse que relutou muito em aceitar ir para o governo, desde agosto do ano passado. “E, ao aceitar, veja o que aconteceu comigo, virei outra vez ‘Lulinha paz e amor’”. Ele garantiu que vai integrar o governo para ajudar a fazer o país voltar a crescer. “Não vou lá para brigar, vou lá para ajudar a fazer as coisas que tem que fazer nesse país. Não vou achando que os que não gostam de nós são menos brasileiros que nós”.

Ele relembrou os momentos desta semana, principalmente depois que foi anunciada sua ida para o governo, em que alguns setores, segundo ele, pregaram que os simpatizantes do PT seriam violentos. “Acho muito engraçado que essa semana inteira, alguns setores ficaram dizendo que nós somos violentos. E tem gente que prega a violência contra nós 24 horas por dia.”

“Eu não vou lá para brigar, eu vou lá para ajudar companheira Dilma a fazer as coisas que ela tem que fazer nesse país, e não vou lá achando que aqueles que não gostam de nós são menos brasileiros que nós, e que nós somos menos brasileiros que eles”.

Golpe Militar

As falas do presidente Lula foram interrompidas diversas vezes durante seu discurso pelos manifestantes que faziam coro com a palavra de ordem “Não vai ter golpe, vai ter luta” e “Lula voltou”. O próprio ex-presidente gritou, algumas vezes, junto com a multidão “Não vai ter golpe”.

Lula lembrou que parte das pessoas presentes no ato da Paulista haviam lutado contra o golpe militar de 1964 e também para reconquistar a democracia. E que, agora, não permitiriam que o resultado das últimas eleições não fossem respeitados.

“Nós precisamos recuperar o humor desse país, a alegria de ser brasileiro, a autoestima de ser brasileiro, isso que está em jogo, não é tentar antecipar as eleições dando um golpe na Dilma. Nós temos que dizer para eles: nós que estamos nessa praça lutamos para derrubar o regime militar, para conquistar a democracia e não vamos aceitar fazerem um golpe nesse país”, disse.

Em determinado momento, Lula pediu aos manifestantes que levantassem o braço para que eles tirassem uma foto para a presidenta Dilma Rousseff. “Para ajudar que ela tenha tranquilidade”, afirmou. Lula havia chegado à Paulista por volta das 19h, ao lado do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, do presidente do PT, Rui Falcão, do ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, e do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil*

Avião com Ciro, Margarete e Mainha faz pouso forçado em Oeiras

Um avião que seguia com o senador Ciro Nogueira (PP), a vice-governadora Margarete Coelho, o secretário da Defesa Civil, Hélio Isaias, e o deputado federal Mainha, além de familiares do deputado, fez um pouso forçado na cidade de Oeiras, a 313 km ao sul de Teresina. A aeronave saiu da pista por volta das 16h30 e entrou no mato na hora do pouso. O fotógrafo Raulino Neto também estava no avião.

Segundo o senador, apenas a esposa do deputado Mainha, Celina Lages, sofreu ferimentos. “Ela cortou o braço por conta de um copo que quebrou”, afirmou ao Cidadeverde.com. Celina foi levada à UPA de Oeiras onde realizou uma sutura no braço.

Ciro disse que está na procissão de Bom Jesus dos Passos em Oeiras e aproveitou a ocasião para agradecer. “Estamos aqui para agradecer essa proteção divina”, afirmou.

A assessoria de imprensa do senador divulgou uma nota sobre o acidente e uma forte chuva teria sido a causa do pouso forçado. Leia a nota:

“Intensas chuvas provocaram um acidente no avião que transportava o presidente do Partido Progressista (PP/PI), senador Ciro Nogueira, na tarde desta sexta-feira (18/3), de Teresina para Floriano. O avião teve que fazer pouso forçado na cidade de Oeiras.O senador, que passa bem, estava acompanhado da vice-governadora, Margarete Coelho, do fotógrafo Raulino Neto, do deputado estadual. Hélio Isaias, do deputado federal Mainha, cuja esposa, Celina Lages, se feriu na hora do pouso. Todos estão bem. Nas palavras do senador Ciro, trata-se “de um acidente muito sério, que assustou a todos, mas Deus esteve presente o tempo todo e foi o que nos salvou”.

O governo do Piauí também emitiu nota sobre o acidente. Afirma que Margarete Coelho não sofreu ferimentos, mas passou por atendimento na UPA, assim como todos que estavam no avião.

Leia a nota na íntegra:

O Governo do Estado confirma a presença da vice-governadora Margarete Coelho no avião que sofreu um acidente na tarde desta sexta-feira (18), no município de Oeiras (280Km de Teresina). A vice-governadora passa bem e não sofreu ferimentos. Neste momento, ela participa da procissão de Bom Jesus dos Passos. “Agradeço a Deus e a Bom Jesus dos Passos por mais essa graça alcançada e pelo livramento de vida”, disse ela.  

O acidente ocorreu durante o pouso por volta das 16h30. Sob forte chuva, o avião saiu da pista e sofreu avarias. A comitiva era composta pela vice-governadora Margarete Coelho, pelo senador Ciro Nogueira, deputado estadual Hélio Isaias, deputado federal Mainha, Celina Lages, Alda Maria e o fotógrafo Raulino Neto. 

Após o acidente, todos foram rapidamente atendimentos na UPA de Oeiras e apenas Celina Lages precisou passar por um procedimento de sutura. 

Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com

http://cidadeverde.com/

ATR amplia o prazo para Consulta Pública do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros

A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) prorrogou para o dia 11 de abril, o prazo de recebimento das contribuições para a Consulta Pública/ATR para adoção da nova metodologia tarifária para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Tocantins. A prorrogação do prazo foi alterada atendendo ao pedido do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins (SEDC). Que também solicitou a apresentação da metodologia tarifária para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins para os diversos órgãos que compõem o sistema. Uma reunião extraordinária do SEDEC com a presença do presidente da ATR está prevista para o dia 8 de abril, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Tocantins. De acordo com o presidente da ATR, Jota Patrocínio, é necessário que se amplie a gestão participativa e democrática, legitimando as medidas governamentais por meio da construção conjunta de políticas públicas. “Entendemos que as empresas do transporte intermunicipal de passageiros precisam de um equilíbrio econômico financeiro, e, são fundamentais à coleta de informações e contribuições de órgãos, entidades, usuários, permissionários do transporte intermunicipal ou pessoas interessadas na elaboração de um novo procedimento tarifário”, ressaltou. Consulta Pública O objeto da consulta pública está disponibilizado no endereço eletrônico www.atr.to.gov.br. As contribuições deverão ser fundamentadas e identificadas pelo responsável, com envio por meio de correio eletrônico para o endereço: consultapublica@atr.to.gov.br, com documento anexo. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 11 de abril de 2016, das 8 às 18 horas. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone da ouvidoria (63) 3218-2333.

ROTARY CLUB DE ARAGUAÍNA-TO REALIZA BAZAR SOLIDÁRIO E PROJETO “ÁGUA PARA BEBER”

Dando continuidade seu Plano de Ação 2016-17 junto a comunidade de Araguaína, com atuação em projetos sociais com o objetivo de “Dar de si,antes de pensar em si“, rotarianos e parceiros realizam neste Sábado, 19 de março de 2016, em sua Sede no Setor Coimbra (detrás do Colégio Militar), os eventos BAZAR SOLIDÁRIO e o Projeto “AGUA PARA BEBER”, das 8 às 12h.

A presidente do  Rotary Club de Araguaína Marilene Carvalho destaca a importância do trabalho desses abnegados companheiros rotarianos e parceiros, a serviço do bem, que trabalharam firmes para o sucesso do BAZAR,  arrecadando na cidade  roupas, calçados, assessórios, vasilhas, etc. que serão repassados a preços simbólicos, e na sua grande maioria também serão doados à comunidade, procurando minimizar essas carências.

Governo do Estado não quita dívida com Município de Araguaína

Em audiência realizada em 16 de fevereiro, governador acordou que pagaria parte da dívida de mais de R$ 20 milhões, priorizando área da saúde, em no máximo 30 dias
Dívida de R$ 20 milhões do Governo do Estado com o Município de Araguaína ainda não foi quitada.Dia 16 de março, completou um mês da audiência do prefeito Ronaldo Dimas com o governador Marcelo Miranda em Palmas. À época, Dimas solicitou do Estado repasses obrigatórios e que convênios de obras fossem cumpridos. O ofício nº 036, do gabinete da Prefeitura, foi enviado ao governador na tarde de ontem, solicitando que os débitos sejam regularizados.
No documento, Dimas explica que, nem mesmo os pagamentos obrigatórios, que foram acordados na audiência foram cumpridos, como repasses da área da Saúde, para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), medicamentos como insulina e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Na tarde de ontem, 17, o secretário municipal da Saúde, Jean Coutinho, esteve em audiência com o secretário estadual da Fazenda, Edson Nascimento. De acordo com Nascimento, o Estado estaria com dificuldades financeiras para cumprir repasses aos Municípios, principalmente na área da saúde. O Governo pediu um prazo até dia 15 de abril, para apresentar um plano de pagamento da dívida. Na oportunidade abriu diálogo e disse que, há possibilidade de até mesmo antes desta data, apresentar o plano.

Audiência anterior

Na audiência realizada em fevereiro, Dimas lembrou que a UPA atende todos os municípios vizinhos e os repasses do Governo está com 27 parcelas em atraso. Durante o encontro, o governador se comprometeu principalmente com esses recursos da saúde, que iria resolver o mais breve possível. Diante do não-cumprimento, Dimas destaca que as dívidas estão aumentando e pede novamente o diálogo, como o governador, para que as dívidas sejam sanadas.
Entre as dívidas prioritárias como as da saúde, que impacta diretamente a população, Dimas citou também a situação de convênios cujos recursos já empenhados podem ser perdidos, como o da pavimentação dos bairros, por exemplo.

Dívida com Araguaína

A dívida do Governo do Estado com Araguaína já ultrapassa os vinte milhões de reais. São despesas com saúde, infraestrutura, educação, assistência social, esporte e trânsito. Os débitos maiores são com infraestrutura (mais de R$ 11,3 milhões), que contemplam pavimentação em CBUQ, construção da Nova Feirinha e da Casa de Acolhimento Ana Caroline.
Os débitos com a saúde ultrapassam R$ 5 milhões, referentes a dívidas a partir de 2013. Distribuição de medicamentos, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) e Unidade de Pronto Atendimento são as áreas afetadas sem repasses do Estado.
Gláucia Mendes
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