ATR amplia o prazo para Consulta Pública do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros

A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) prorrogou para o dia 11 de abril, o prazo de recebimento das contribuições para a Consulta Pública/ATR para adoção da nova metodologia tarifária para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Tocantins. A prorrogação do prazo foi alterada atendendo ao pedido do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins (SEDC). Que também solicitou a apresentação da metodologia tarifária para o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins para os diversos órgãos que compõem o sistema. Uma reunião extraordinária do SEDEC com a presença do presidente da ATR está prevista para o dia 8 de abril, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Tocantins. De acordo com o presidente da ATR, Jota Patrocínio, é necessário que se amplie a gestão participativa e democrática, legitimando as medidas governamentais por meio da construção conjunta de políticas públicas. “Entendemos que as empresas do transporte intermunicipal de passageiros precisam de um equilíbrio econômico financeiro, e, são fundamentais à coleta de informações e contribuições de órgãos, entidades, usuários, permissionários do transporte intermunicipal ou pessoas interessadas na elaboração de um novo procedimento tarifário”, ressaltou. Consulta Pública O objeto da consulta pública está disponibilizado no endereço eletrônico www.atr.to.gov.br. As contribuições deverão ser fundamentadas e identificadas pelo responsável, com envio por meio de correio eletrônico para o endereço: consultapublica@atr.to.gov.br, com documento anexo. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 11 de abril de 2016, das 8 às 18 horas. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone da ouvidoria (63) 3218-2333.