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Manifestantes contrários ao impeachment bloqueiam rodovias no Rio de Janeiro

Manifestantes fecharam na manhã de hoje (10) trechos de duas rodovias federais na região metropolitana do Rio de Janeiro, em protesto contra o processo de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff. Eles atearam fogo a pneus na Rodovia Rio-Santos (BR-101) e na Via Dutra (BR-116).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na Via Dutra, os manifestantes fecharam a pista sentido Rio, pouco antes das 5h, na altura do quilômetro 178, em Nova Iguaçu, com pneus em chamas. A pista foi liberada cerca de 20 minutos depois.

Já na Rio-Santos, os manifestantes também colocaram fogo em pneus na altura do quilômetro 394, em Itaguaí, nos dois sentidos. Fotografias divulgadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em sua rede social mostram pneus queimados e manifestantes segurando faixas com dizeres “Não vai ter golpe” e “Câmara contra o golpe”.

De acordo com a PRF, a manifestação começou pouco antes das 6h30 e durou cerca de uma hora e meia. O fechamento das pistas provocou um engarrafamento de seis quilômetros no sentido sul fluminense, segundo a polícia.

Edição: Denise Griesinger
Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

CÂMARA CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO- CEI E INDICA OS NOMES DOS MEMBROS

O Presidente da Câmara Municipal de Araguaína Vereador Marcus Marcelo, considerando o Requerimento de n° 761/2016 protocolado na casa no dia 02 de maio de 2016, sob o disposto contido no (art. 32) da Lei Orgânica do Município de Araguaína, resolve instaurar a Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar o suposto esquema de fraude no Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, que seria destinada as pessoas que moram em situação de risco no município de Araguaína. A portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O Presidente Marcus Marcelo de acordo com o parágrafo primeiro do (art. 58) do Regimento Interno da Câmara, indica os seguintes parlamentares como membros da Comissão:
Vereador- Alcivan José Rodrigues- Presidente;
Vereadora- Rejane do Socorro Vieira Ribeiro- Relatora;
Vereador- José Neto Pajeú Rezende- Membro.
Informamos que conforme o (art.3º) a CEI instaurada por essa portaria terá o prazo de 90 dias para apuração dos fatos relacionados às denúncias, podendo tal prazo ser prorrogado por mais 30 dias, através de pedido expresso assinado pelos membros da Comissão e aprovado pelo Presidente da Câmara.
A comissão nomeada neste ato no prazo estabelecido no artigo anterior elaborará relatório final com as informações apuradas, podendo o relatório ser encaminhado ao Ministério Público do Estado, para as providências cabíveis. Para o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Marcus Marcelo, mesmo  o município já tendo oferecido a denúncia junto ao MPF  e demitido os supostos envolvidos, está comissão será de fundamental importância para  ajudar a elucidar os fatos, finalizou Marcus.

MPE pede a indisponibilidade de bens e o afastamento da prefeita de Lajeado

Contratação de serviços sem licitação, realização de despesas sem comprovação e doação de lotes para aliados políticos sem autorização da câmara de vereadores são alguns de uma série de atos ilegais que levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a pedir, na Justiça, o afastamento da Prefeita de Lajeado, Márcia da Costa Reis Carvalho. A Ação Civil Pública (ACP), ajuizada no último dia 06, requer ainda a indisponibilidade de seu patrimônio em até seis milhões de reais.

Embasada em inquéritos instaurados ao longo dos seus dois mandatos e também em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ACP alega que houve grave prejuízo ao erário, visto que as ações da prefeita violaram o sistema de controle dos atos administrativos.

Como exemplo, o Promotor de Justiça João Edson de Souza, com atuação na comarca de Tocantínia, expõe o pagamento realizado pela prefeitura a escritórios de advocacia que receberam, apenas nos três últimos anos, valores que superam seis milhões de reais. João Edson enfatiza que além da ilegalidade dos contratos firmados com dispensa de licitação, os valores pagos são exorbitantes. “A senhora prefeita mantém contrato com escritório de advocacia, sem licitação e em valor que possibilitaria a estruturação da Procuradoria-Geral do Município”, disse.

Contas reprovadas pelo TCE

No exercício de 2010, o TCE julgou irregulares as contas da gestora e as considerou de natureza gravíssima. No relatório, o tribunal cita que foram feitos diversos pagamentos sem observância aos princípios que regem a administração pública. Alguns dos casos referem-se a despesas com combustíveis no valor de R$ 141.163,61 sem comprovação e controle; pagamento de despesas sem licitação no valor de R$ 1.760.590,77; pagamento de despesas com assessoria administrativa, sem respaldo legal, no valor de R$ 108.000,00, entre outros gastos. Pelas irregularidades apontadas, o TCE aplicou multa de quase meio milhão de reais, à época.

Denúncia vereador

Em dezembro de 2013, um vereador registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Tocantínia, denunciando doação de lotes públicos a aliados políticos da prefeita, os quais foram cedidos sem a devida autorização da Câmara Municipal.

Pedidos na Ação

Pelos atos de improbidade administrativa, a ação requer, liminarmente, o afastamento da prefeita e a indisponibilidade de seu patrimônio em até seis milhões de reais; quebra de sigilo fiscal e bancário; a determinação para que o vice-prefeito, se afastado o titular, realize licitação, em até 60 dias, para a contratação de escritório de advogacia, bem como a suspensão de qualquer contrato desta natureza, entre outros pedidos.

Denise Soares

Sindicatos pressionam e líderes vão pessoalmente cobrar data-base na Secad

Após muitas comunicações sem resposta e também falta de chamamento por parte do governo do Estado para discutir os pagamentos da data-base de 2016 e dos retroativos da data-base de 2015, presidentes de 28 entidades sindicais foram pessoalmente, nesta segunda-feira, 9 de maio, cobrar providências para a questão na Secad (Secretaria da Administração). Os sindicalistas entregaram ofício conjunto ao secretário da Administração, Gefferson Barros, pedindo que ele promova uma reunião urgente com todos os sindicatos e implemente a data-base imediatamente.

Na reunião que deliberou pela visita em massa a Secad, os os sindicalistas foram firmes em dizer que não vão abrir mão dos seus direitos e ressaltaram a necessidade imediata de o Estado cumprir as leis. “Não podemos passar por isso. Há leis que estão sendo desrespeitadas. Há demandas na Justiça cobrando isso. Precisamos resolver a questão, não fugimos do diálogo, mas leis têm que serem respeitadas”, destacou o presidente da Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado do Tocantins), Carlos Augusto de Melo Oliveira.

Os sindicatos não descartam mobilizações em massa caso os servidores não tenham os direitos previstos em leis respeitados pelo governo estadual. O secretário disse que vai levar o tema ao comitê gestor.

A correspondência entregue a Gefferson Barros está assinada pelos seguintes presidentes de sindicatos:

Carlos Augusto Melo de Oliveira

Presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado do Tocantins – FESSERTO

 Raimundo Sulino Santos

Presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins- ASMIR

 Cleiton Lima Pinheiro

Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – SISEPE-TO

 Manoel Pereira de Miranda

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins – SINTRAS-TO

 Jorge Antônio da Silva Couto

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins – SINDARE-TO

 Marconi Pereira de Sousa

Presidente da Associação dos Sargentos e Subtenentes da Policia e Bombeiros Militares do Tocantins- ASSPMETO

  João Victor Moreira de Freitas

Presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins – APRA-TO

 Manoel Moura

Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Publico do Estado do Tocantins- SINDSEMP

 Socorro Loureiro

Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins- SINDJOR

 Moisemar Alves Marinho

Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins- SINPOL-TO

 José Roque Santiago

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins- SINTET

Fabricio Ferreira de Andrade

Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins-SINSJUSTO

 Claudean Pereira Lima

Presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins- SEET

 Leia Ayres Cavalcante

Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins- SINDIFATO

 Pedro Rodrigues de Oliveira

Presidente do Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins- SINDIFAM

 Sandro Adrian

Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins- SINFITO-TO

 Wiston Gomes Dias

Presidente da Associação dos Funcionários da Agencia da Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins- AFA-TO

 Carlos Pereira Campos

Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins- SINDIFISCAL

 Averaldo Vitorino de Azevedo

Presidente do Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins- SINDAGRO

 José Gaspar Silva de Morais

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica e Extensão Rural- SINDATER-TO

 Coronel Joaidson Torres de Albuquerque

Presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins- AOMETO

 José Roberto de Oliveira Mendes

Presidente da Associação de Bombeiros Militares- ABM-TO

 Antônio José de Sousa Caminha

Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – SINDEFESA-TO

 José Rodrigues da Silva Filho

Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins – SINDIPERITO

 Luciano Lucas Silveira

Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado do Tocantins

 Adilson Domingo da Cruz

Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo – Sindilegis-TO

 Ricardo Camolesi

Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins – SICIDETO

 Antônio Ciro Bovo

Sindicato dos Engenheiros, Arquitetos e Geológos no Estado do Tocantins – SEAGETO

 Confira, abaixo, o ofício conjunto na íntegra:

 Senhor Secretário,  

 Conforme é do conhecimento de Vossa Excelência, a data-base do servidor público estadual está prevista para o dia 1º de maio de cada exercício, momento em que o Poder Executivo, por força de determinação do Parágrafo Único do Artigo 218 da Lei n.º 1.818/2007, bem como na Constitucional Federal (art. 37, inciso X), da Constituição Estadual (art. 9, inciso X) e do artigo 1º da lei estadual 2.708, de 2013, deve conceder aos servidores públicos a reposição salarial, que no mínimo venha suprir a defasagem no poder de compra dos vencimentos, ocasionada com o aumento dos preços nos últimos 12 meses.

Nos últimos 12 meses, ou seja entre maio de 2015 a abril de 2016, o INPC, índice previsto em lei para data-base dos servidores público do Brasil, alcançou o percentual de 9,8307%.

Assim, as entidades classistas que subscrevem este documento, requerem a Vossa Excelência a realização de uma reunião imediata para tratar da seguinte pauta:

 1)     Pagamento imediato, conforme previsão legal, do retroativo da data-base de 2015;

 2)     Pagamento imediato da data-base de 2016, com a aplicação do índice apurado pelo INPC nos últimos 12 meses, aplicável do piso ao teto dos servidores públicos estaduais;

 Na certeza da compreensão de Vossa Excelência, agradecemos a atenção dispensada, com votos de estima e consideração.

Obama impõe restrições à importação de peças arqueológicas da Síria

© Sputnik/

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, impôs restrições nesta segunda-feira à importação de materiais arqueológicos provenientes da Síria, segundo informou a Casa Branca em comunicado.

 “Na segunda-feira, 9 de maio de 2016, o presidente (Obama) assinou a lei:  H.R. 1493, o ‘Ato de Proteção e Preservação da Propriedade Cultural Internacional’, que dirige o presidente a exercer sua autoridade para impor restrições com respeito ao material arqueológico ou etnológico da Síria”, diz a nota.

As peças de antiguidades se tornaram vítimas de inúmeros saques na Síria desde o início da guerra civil que vem devastando o país há cinco anos. Vários sítios arqueológicos do país foram seriamente danificados após serem ocupados por militantes do Daesh e de outros grupos terroristas.

sputniknews.com/

Renan não acata decisão de Maranhão e dá continuidade ao processo de impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou há pouco a decisão de manter o trâmite do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado. Renan decidiu ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão da Câmara que aprovou a continuidade do processo.

Renan Calheiros disse que não procede a argumentação de Waldir Maranhão sobre a forma que a decisão da Câmara deveria ter sido comunicada ao Senado. “Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo. Ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto”, disse o presidente do Senado.

Com isso, Renan Calheiros determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), faça a leitura do seu relatório pela admissibilidade do processo no plenário da Casa. Após a leitura, começará a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento imediato da presidenta, o que deve ocorrer na quarta-feira (11).

Vícios no processo

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).  A informação é da presidência da Câmara.

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Considerado aliado de Cunha na composição da Mesa Diretora, Waldir Maranhão votou contra o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Waldir Maranhão mudou de voto em cima da hora, contrariando a orientação nacional do PP, seu partido. Devido à atitude, o deputado foi destituído da presidência do diretório estadual do partido no Maranhão. Maranhão também investigada na Operação Lava Jato.

Edição: Carolina Pimentel
Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

Governador autoriza construção do Centro Socioeducativo de Araguaína

A população da região norte do Tocantins será beneficiada com mais de 300 km de obras em rodovias estaduais. A Ordem de Serviço para execução dos serviços foi assinada pelo governador Marcelo Miranda, nesta segunda-feira, 9. Na ocasião, o governador assinou outras duas Ordens de Serviço para o município de Araguaína: uma para construção do Centro de Apoio Socioeducativo (Case) e outra para execução de obras de pavimentação asfáltica urbana.

 Na solenidade, o governador reforçou que dois fatores foram essenciais para realização das obras. “As parcerias bem sucedidas com o governo federal, por meio do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]; com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]; e com o Banco Mundial, por meio do PDRIS. O segundo fator foi o nosso planejamento, com muita responsabilidade, para que o que estamos realizando aqui não ficasse apenas no papel”, explicou.

 Marcelo Miranda reforçou, ainda, que o projeto do seu governo é de trabalho para todo o Tocantins. “Temos muito a realizar, de norte a sul desse Estado, porque entendo que todas as regiões merecem o olhar atento do Governo. Que essas Ordens de Serviço assinadas, hoje, em Araguaína, sejam apenas o prenúncio de muitas outras realizações. Nosso foco é o desenvolvimento e a integração regional e, sobretudo, para melhoria da qualidade de vida da nossa população”, destacou o governador.

 O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, ressaltou que o recurso investido pelo Governo do Estado no município, em infraestrutura, é o maior dos últimos tempos. “Mesmo nas dificuldades, o governador esteve junto nos nossos projetos em favor da população de Araguaína. É um dia muito bom, com lançamento de obras muito importantes. Araguaína agradece e muito”, declarou Ronaldo Dimas.

 Case

 Marcelo Miranda assinou a Ordem de Serviço para construção do Case, que terá 4.226,10 m² de área construída. Depois de pronto, o Centro de Apoio Socioeducativo de Araguaína terá capacidade para atender 96 adolescentes do sexo masculino, na faixa etária de 12 a 18 anos, excepcionalmente até os 21 anos, que irão cumprir medida de internação em cumprimento de medidas socioeducativas.

 A obra contará com investimento de R$ 12,8 milhões, sendo R$ 8 milhões fruto de convênio com o BNDES, e R$ 4,8 milhões de contrapartida do Estado. O Case contará com áreas como, recepção, administração, cozinha, refeitório, alojamento, quadra poliesportiva, seis blocos de dormitórios, área de assistência à saúde, capela, escola, guarita, oficina e alojamento policial.

 De acordo com a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, a construção do Case terá papel primordial na reinserção social dos jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas. “É uma construção física, de concreto, porém, mais do que isso, é o nosso compromisso com os adolescentes que precisam do nosso apoio para voltar à sociedade, longe do crime e do tráfico. A obra usará de duas estratégias: qualidade na infraestrutura e pessoal qualificado para atender a unidade socioeducativa”, pontuou.

 Crema

 Na região, serão recuperados 10 trechos nas rodovias TO-130, TO-122 e TO-424, totalizando 302,70 km. Nos trechos, serão realizadas obras de reabilitação, reforço estrutural, reconstrução do pavimento, drenagem e sinalização na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção (Crema). Com investimento de R$ 68,5 milhões, as obras integram o Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

 Atendendo diferentes municípios da região norte do Tocantins, serão recuperados os seguintes percursos: Bielândia a Barra do Ouro – 39,33 km; Filadélfia a Bielândia – 48,23 km; Bielândia ao entroncamento com a TO-424 – 34,71 km; entroncamento da TO-424 a Araguaína – 16 km; Araguaína a Novo Horizonte – 13,30 km; Novo Horizonte a Aragominas – 25,59 km; Aragominas a Muricilândia- 18,88 km; Muricilândia a Santa Fé do Araguaia – 10,84 km; Santa Fé do Araguaia a Porto Lemos – 57,33 km; e de Babaçulândia ao entroncamento com a TO-222 – 37,54 km.

 Pavimentação

 A população de Araguaína também será beneficiada com a execução dos serviços de pavimentação asfáltica; drenagem superficial; sinalização viária (vertical e horizontal), e passeios (calçadas) com acessibilidade e elaboração dos projetos básicos executivos na zona urbana do município. Serão atendidos, com 234.457,34 m² de asfalto e 22.300,93 m² de restaurações, os setores Santa Terezinha, São João, Patrocínio, Araguaína Sul e o Bairro Teresa Hilário Ribeiro.

 Com investimento no valor de R$ 43 milhões, as obras serão executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), convênio do Governo do Estado com o governo federal, por meio da Caixa Econômica.

 De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Sérgio Leão, o Estado tem trabalhado intensivamente para levar obras que atendem tanto ao homem do campo quanto das cidades tocantinenses. “São obras do PDRIS, fruto de parcerias, que estamos levando para todas as regiões do Tocantins”, acrescentou.

Dilma pede cautela ao tomar conhecimento de suspensão do impeachment

Ao saber da suspensão do processo de impeachment durante cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff pediu cautela aos aliados por não saber as consequências da medida.

“Eu soube agora, da mesma forma que vocês souberam, apareceu nos celulares, que o recurso foi aceito e que, portanto, o processo está suspenso. Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando aqui porque eu não podia, de maneira alguma, fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês estão. Não sei as consequências. Por favor, tenham cautela. Nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas. Temos de continuar percebendo o que está em curso. Só vamos entender o que está em curso se percebermos que é difícil e que temos de compreender a situação para poder lutar”, afirmou Dilma.

Mais cedo, o presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Dilma, ministros e parlamentares aliados souberam da decisão de Waldir Maranhão durante a cerimônia de anúncio de criação de cinco universidades federais, no Palácio do Planalto.

A plateia, formada por educadores e estudantes, começou a entoar palavras de ordem quando soube da decisão: “Não vai ter golpe, vai ter luta”, “Ocupa e resiste”, “Golpistas, fascistas não passarão”, Fica, querida”.

Dilma ressaltou que ainda há pela frente “uma disputa dura e cheia de dificuldades” contra oimpeachment. “Peço aos senhores parlamentares e a todos nós uma certa tranquilidade para lidar com tudo isso. Vai ter muita luta e muita disputa. A minha disposição de lutar até o fim passa por ter clareza. Agora mais do que nunca, nós precisamos defender a democracia, lutar contra o golpe, contra todo esse processo extremamente irregular que foi o meu golpe. Vamos sempre resistir pela democracia, ter uma pauta clara de luta e confiar na força de todos nós juntos”, afirmou.

Edição: Graça Adjuto
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Petrobras antecipa financiamento de US$ 1 bi com banco chinês

A Petrobras informou hoje (9), através de nota oficial, a antecipação de financiamento de US$ 1 bilhão junto ao banco de fomento à importação e exportação da China. Na nota, a estatal informa ter assinado “um Termo de Compromisso com o China Exim Bank (Export-Import Bank of China) contendo os principais termos e condições para um financiamento de US$ 1 bilhão.”

A Petrobras informa, ainda, que “já foi iniciada a negociação do contrato definitivo do financiamento, que representa uma antecipação da captação de recursos prevista para 2017.”

O acordo está relacionado a contratos de fornecimento de equipamentos e serviços, já firmados pela Petrobras com fornecedores chineses, para atendimento aos projetos da companhia previstos no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019.

Segundo a Petrobras, a operação faz parte da estratégia financeira da Petrobras de diversificar suas fontes de financiamento.

Edição: Kleber Sampaio
Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Waldir Maranhão anula votação do impeachment na Câmara

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).  A informação é da presidência da Câmara.

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo deimpeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Vícios no processo

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Governo

O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

Oposição

Para a oposição, Renan Calheiros pode, inclsuive, se recusar a acatar a decisão de Waldir Maranhão. Enquanto não há uma posição de Renan, partidos, como DEM, buscam medidas legais para reverter a decisão. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), a decisão de Maranhão foi “intempestiva e extemporária”. Ele afrimou que não cabe ao presidente da Câmara anular um processo “perfeito e concluído”. Ele atacou Maranhão afirmando que o presidente interino não tem condições de estar no comando da Casa e disse que o deputado federal recebeu uma “decisão pronta e que só assinou”, em referência a decisão de anular as sessões.

Senado

Com a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment, na última sexta-feira (6), a previsão é que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faça a leitura do resultado ao plenário nesta segunda-feira (9). Com isso, começará a contar o prazo de 48 horas para que a votação do parecer pela admissibilidade do processo seja marcada no plenário. A previsão é que os senadores analisem a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na próxima quarta-feira (11). Se for aceita, Dilma deverá ser afastada imeadiatamente do cargo por até 180 dias.

Leia a íntegra da nota divulgada por Waldir Maranhão: 

“1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.

2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados”

Edição: Carolina Pimentel
Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil
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