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O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que concedeu prisão domiciliar para Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Adir Assad, Marcelo Abbud, Cláudio Abreu e Fernando Cavendish. A decisão do magistrado foi tomada em segunda instância nessa sexta-feira (1º) e reverteu a prisão preventiva,  determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

“Vamos recorrer para tentar reverter essa decisão, que beira o abolicionismo penal, prisões domiciliares sem análise mais profunda e cuidadosa, num contexto de desvios de quase 400 milhões, soltura relâmpago”, diz o procurador-chefe da procuradoria Regional da República, José Augusto Vagos, que atua junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

“[É] um desprestígio aos órgãos de persecussão que trabalharam duro para essa operação, gasto enorme de tempo e dinheiro para, sem maiores considerações e aprofundamentos, concederem-se prisões domiciliares em série”, complementa. Ele diz ainda que foram mais de 20 denunciados, mas que o MPF teve o cuidado de pedir prisão de poucos, que representam risco à ordem pública.

Operação Saqueador

Os mandados de prisão foram expedidos no âmbito da Operação Saqueador da Polícia Federal, que rastreia esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, no valor de R$ 370 milhões. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os principais acusados são o empresário Fernando Cavendish, ex-dono empreiteira Delta Construção, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Além deles, foram denunciadas 21 pessoas – executivos, diretores, tesoureira e conselheiros da empreiteira, além de proprietários e contadores de empresas fantasmas, criadas por Carlinhos Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud.

Segundo o MPF, foram reastreados os pagamentos feitos pela Delta a empresas de fachada. Foi verificado ainda aumento dos valores dessas transferências em anos de eleições. Foram feitas transferências, por exemplo, de R$ 80 milhões para uma obra inexistente chamada Transposição do Rio Turvo, no Rio de Janeiro.

As empresas, que só existiam no papel, recebiam o dinheiro, mas não executaram o serviço. De acordo com o MPF, as empresas de Adir Assad e Marcelo Abbud emitiam notas frias não só para a Delta, mas para muitas outras empresas. Segundo as investigações, o esquema também serviu de suporte à corrupção na Petrobras.

Policiais Federais prenderam hoje (30), na Operação Saqueador, três acusados de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de obras públicas, envolvendo a empreiteira Delta Construção. Ao todo, foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva.

Dentre os presos, está o empresário Carlinhos Cachoeira, detido em Goiás. Ele está sendo transferido para a sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.

Além de Cachoeira, mais uma pessoa foi presa em Goiás e uma em São Paulo, mas a Polícia Federal não divulgou os nomes.

Um dos investigados, o presidente da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, teve o mandado de prisão expedido, mas não foi preso porque está em viagem ao exterior. O chefe da delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, Tácio Muzzi, informou, em entrevista coletiva, que Cavendish viajou para Europa no último dia 22 e ainda não foi localizado.

Empresas de fachada

As investigações apontam que mais de R$ 370 milhões foram lavados por meio de pagamento ilícito a 18 empresas de fachada.

Os empresários Carlinhos Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud são investigados de serem os responsáveis por criar as empresas fantasmas que lavavam os recursos públicos, por meio de contratos fictícios, segundo o MPF.

Segundo Muzzi, quase 100% do faturamento da Delta eram provenientes de obras públicas entre 2007 e 2012, somando quase R$ 11 bilhões.

As principais obras públicas alvo do esquema eram do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit). Nas obras do Parque Aquático Maria Lenk, que integram o Complexo Esportivo Cidade dos Esportes, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, também houve desvio de dinheiro público, segundo o Ministério Público Federal (MPF), que fez a denúncia.

O dinheiro era sacado em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos, de forma a impedir o rastreamento das verbas. As empresas, que só existiam no papel, recebiam o dinheiro, mas não realizavam o serviço. Dentre os denunciados, há executivos, diretores, tesoureiros e conselheiros da empreiteira.

Obras inexistentes

Os valores das transferências aumentaram em anos de eleições. Uma das transferências, de R$ 80 milhões, foi feita para uma obra inexistente chamada Transposição do Rio Turvo/RJ, em 2008, quando houve eleições municipais.

De acordo com o MPF, as empresas de Adir Assad e Marcelo Abbud emitiam notas frias para outras empresas. Segundo as investigações, o esquema também serviu de suporte à corrupção na Petrobras.

Os serviços não eram realizados e as empresas só existiam no papel. Na investigação, o MPF apurou que as empresas não tinham sedes, nem funcionários, e havia incompatibilidade entre receita e movimentação financeira identificada pela Receita Federal.

Entre 2007 e 2011, foram transferidos para essas empresas fantasmas mais de R$ 885 milhões. A organização criminosa também serviu ao esquema de corrupção da Petrobras, de acordo com a Operação Lava Jato. Assim como no esquema das empresas dos “operadores” Assad e Abbud, o de Cachoeira também tinha como escopo final o saque em dinheiro.

Delação premiada

Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, o esquema começou a ser desvendado na Operação Vegas, foi melhor identificado na Operação Monte Carlo e finalmente elucidado pela Operação Saqueador, tendo alimentado a Operação Lava Jato, por meio de compartilhamento de provas.

Conforme Mitidieri, a recente delação premiada dos prepostos da empresa Andrade Gutierrez S/A confirmou que a investigação estava no caminho certo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a utilização de trechos da recente delação premiada dos prepostos da empresa Andrade Gutierrez S/A, investigados na Operação Lava Jato. O conteúdo permanece sigiloso, mas, segundo o MPF, confirma que a Delta era uma empresa voltada fundamentalmente a esquemas de corrupção em obras públicas, em especial no Rio de Janeiro.

Interpol pode ser acionada

Sobre os investigados que estão fora do país, a PF vai avaliar se acionará a Interpol (a polícia internacional). “Estamos esperando uma resposta dos advogados, mas se não houver contato, certamente vamos acionar a Interpol e tomar outras medidas”, disse o delegado Muzzi, em entrevista coletiva. As duas pessoas que não foram presas, entre elas Cavendish, ainda não são consideradas foragidas.

Respostas

A assessoria de comunicação do Denit informou que o diretor da empresa, Valter Casimiro Silveira, está em viagem e que o departamento não se pronunciará neste momento

A Secretaria Municipal de Obras (SMO) da prefeitura do Rio, responsável pela construção do Parque Aquático Maria Lenk, informou que “o assunto em questão não é de ingerência da SMO”.

Os advogados de Cavendish e Cachoeira não foram encontrados pela reportagem.

Procurada, a assessoria da empresa Delta não se manifestou até momento.

* Título atualizado às 14h22. Texto atualizado às 15h20.

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer nesta terça-feira, 28, pela cassação do mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da vice-governadora Claudia Lelis (PV), eleitos em 2014 pela coligação “A Experiência Faz a Mudança”. Para o órgão, está caracterizado que os então candidatos movimentaram, “em paralelo”, “exorbitantes recursos financeiros” com a intenção de integrar os valores à campanha eleitoral. A acusação refere-se ao caso do avião apreendido em em Piracanjuba, Goiás, com R$ 500 mil.

– Confira a íntegra do parecer da Procuradoria Geral Eleitoral

Apesar de se manifestar pela cassação da mandato, o parecer assinado pelo vice-procurador geral do órgão, Nicolao Dino, defende não ser cabível declaração de inelegibilidade dos gestores tocantinenses, por entender D. “Aferível em eventual pedido de registro de candidatura, conforme firme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”, alega.

O documento narra toda os fatos levantados pelo investigação, citando as troca de mensagens entre os envolvidos na apreensão do avião, depoimentos à Polícia Civil e transações financeiras. A Procuradoria Geral Eleitoral não acolheu os argumentos de defesa de Marcelo e Claudia e se manifestou pelo parcial provimento dos recursos propostos pela Ministério Público Eleitoral do Tocantins e coligação “A Mudança que a Gente Vê”, do ex-governador e candidato derrotado Sandoval Cardoso (SD).

“Analisando os vastos elementos de convicção dos autos constantes nos autos, vislumbra-se a presença de substrato probatório suficiente para se comprovar a existência de captação ilícita de recursos na campanha eleitoral, consistente em, pelo menos, R$ 1,5 milhão. Para então, os recorridos e seus comparsas lançaram mão de uma elaborada estratégia para a ocultação dos recursos ilicitamente arrecadados, a fim de se furtarem do controle da Justiça Eleitoral”, foi a avaliação de Nicolao Dino.

Parecer esperado
O CT falou brevemente com uma das advogadas do governador Marcelo Miranda (PMDB). ngela Marquez disse que esperava que o parecer da Procuradoria Geral fosse favorável aos recursos, visto que a ação e o recurso foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral do Tocantins. Apesar disto, a defesa do peemedebista se disse confiante que conseguirá manter a decisão do Corte Regional, que julgou improcedente as acusações. A assessoria de Claudia Lelis preferiu não se manifestar.

Corte regional
Por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedentes a representação do Ministério Público (MPE) em agosto. Segundo o relator do caso, juiz José Ribamar Mendes Júnior, não ficou provado que os recursos apurados na investigação ministerial, os R$ 504 mil apreendidos no avião e os mais de R$ 1 milhão rastreados pela quebra de sigilo bancário, foram aportados ou direcionados para a campanha de Marcelo Miranda.

José Ribamar ressaltou que a Justiça não pode pode cassar o diploma de candidato “apenas com ilações”. Segundo o juiz, as decisões exigem “provas robustas e incontestes” para cassar o diploma. Entretanto, o MPE tocantinense e as coligações “A Mudança que a Gente Vê” e a “Reage Tocantins”, do senador Ataídes Oliveira (Pros) recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral; sendo que apenas os dois primeiros tiveram os recursos acatados por este parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, que se manifesta pela cassação.

Entenda o caso
A ação de investigação judicial eleitoral contra Marcelo Miranda e sua vice Cláudia Lelis foi motivada pela prisão em flagrante de quatro pessoas no aeroporto da cidade de Piracanjuba (GO) no momento em que embarcavam em uma aeronave de propriedade da Construtora ALJA Ltda, portando o montante de R$ 500.000,00 em espécie. O dinheiro havia sido sacado momentos antes na agência da Caixa Econômica Federal da conta de Lucas Marinho Araújo, de onde já havia sido transferido mais de um milhão de reais para outras contas-correntes no Tocantins.

Em razão de fortes indícios de que os recursos apreendidos eram destinados ao caixa 2 da campanha de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins, o auto de prisão em flagrante foi remetido à PRE/TO, que instaurou procedimento com objetivo de apurar a ocorrência de abuso de poder econômico. Além de Lucas, foram presos Roberto Carlos Barbosa, Marco Antonio Jaime Roriz e Douglas Marcelo Schimidt, cujos depoimentos fizeram surgir mais suspeitas de que o dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral no Tocantins. O único a negar o destino do dinheiro perante a autoridade policial por saber da implicação legal da apreensão foi o chefe da missão, Douglas Marcelo.

Os elementos que permitem afirmar, com certeza, que o dinheiro apreendido e o transferido da conta de Lucas Marinho teve como destino a campanha eleitoral do PMDB do Tocantins são muitos, entre eles a própria versão arquitetada por Douglas. Além do caráter incomum do empréstimo da aeronave, o empréstimo obtido em uma factory situada em Brasília sem patrimônio ou outra garantia dada aos agiotas torna inverossímil a versão de que ele obteve emprestada a elevada quantia de R$ 1.500.000,00. A ação ainda questiona a complexa engenharia financeira para obter o empréstimo, desnecessária se a operação fosse legal.

O veículo utilizado pelo grupo encontrava-se à disposição da campanha eleitoral do PMDB, já que a locadora aparece na prestação de contas do comitê financeiro do partido, fato que confere com a declaração de Marco Antônio no auto da prisão em flagrante. A utilização da aeronave também reforça a afirmação que todo o esquema era organizado pela campanha eleitoral do PMDB. O laudo pericial realizado pela Polícia Civil de Goiás traz análise e transcrição de anotações de bordo constando diversas viagens no período eleitoral com o candidato Gaguim e uma com o candidato Marcelo e comitiva, além de uma nota fiscal emitida por uma empresa de abastecimento a favor do comitê financeiro do PMDB.

Outro fato é que as despesas de Douglas no hotel em que o grupo ficou hospedado em Goiânia foram pagas pelo irmão de Marcelo Miranda, José Edmar Brito Miranda Júnior, conforme comprovam boleto de cartão de crédito e imagens de câmera de segurança do hotel. Outra prova são as diversas postagens de imagens em aplicativo enaltecendo a campanha e seus candidatos, inclusive dando detalhes da quantidade de veículos que seriam caracterizados naquela semana.

Perícia realizada nos aparelhos celulares utilizados pelos quatro presos em Piracanjuba revelou a existência de intensa troca de mensagens entre Marco Antonio Roriz e o irmão de Marcelo Miranda, Júnior Miranda. Há mensagens em que Marco Roriz conversa com Júnior Miranda relatando já terem acertado com Douglas o horário de se encontrarem no dia da operação.

A ação destaca que os representados captaram e utilizaram recursos de origem ilícita na campanha eleitoral, já que parte dos recursos depositados na conta de Lucas Marinho chegaram a ser transferidos para contas de empresas de fachada, para depois irrigarem os gastos de campanha, mesmo destino do dinheiro em espécie apreendido. Os recursos não transitaram pelas contas-correntes abertas para movimentação financeira da campanha eleitoral e, portanto, caracterizam-se como caixa 2.

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