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Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão desta quarta-feira (17), as teses de repercussão geral decorrentes do julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ocorrido no Plenário no último dia 10, quando foi decidido que é exclusiva da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores. O STF decidiu também que, em caso de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990 (com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa).

A tese decorrente do julgamento do RE 848826 foi elaborada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, designado redator do acórdão após divergir do relator, ministro Luís Roberto Barroso, por entender que, por força da Constituição, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal, na medida em representam os cidadãos. A tese de repercussão geral tem o seguinte teor: “Para os fins do artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/1990, a apreciação das contas de prefeito, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores”.

A segunda tese aprovada na sessão de hoje foi elaborada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do RE 729744, e dispõe que: “Parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas tem natureza meramente opinativa, competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo”.

O presidente do STF esclareceu que o entendimento adotado refere-se apenas à causa de inelegibilidade do prefeito, não tendo qualquer efeito sobre eventuais ações por improbidade administrativa ou de esfera criminal a serem movidas pelo Ministério Público contra maus políticos. “A questão foi bem discutida e o debate foi bastante proveitoso porque havia uma certa perplexidade do público em geral relativamente à nossa decisão e os debates de hoje demonstraram que não há nenhum prejuízo para a moralidade pública, porque os instrumentos legais continuam vigorando e o Ministério Público atuante para coibir qualquer atentado ao Erário público”, afirmou o ministro Lewandowski.

VP/FB

EUA se preocupam cada vez mais com ameaça nuclear da Coreia do Norte

As autoridades dos EUA estão cada vez mais preocupadas com os progressos militares da Coreia do Norte, que reduziram significativamente as chances de prevenção de um ataque possível nuclear contra os EUA ou seus aliados, informou a CNN, citando autoridades dos EUA não identificadas.

Uma das fonte do canal, próxima ao meios militares dos EUA, revelou que as crescentes tentativas da Coreia do Norte em realizar teste com mísseis balísticos de médio e longo alcances, Pyongyang passou a representar uma ameaça “real”, e não mais “teórica”.

Já uma outra fonte, disse que os constantes testes norte-coreanos aumentaram sensivelmente os riscos de um ataque nuclear contra os EUA e seus aliados.

O último teste nuclear de Pyongyang aconteceu em agosto, com o lançamento de dois mísseis balísticos, dos quais um teria alcançado a zona econômica do Japão.

Militares sul-coreanos estimam que a Coreia do Norte tenha realizado mais de 30 lançamentos de mísseis balísticos desde que o novo líder Kim Jong-un assumiu o país em 2011.

sputniknews.com

MPE participa de reunião sobre aumento da tarifa de energia elétrica

O Ministério Público Estadual (MPE), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Caocon), a Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, participou na tarde desta segunda-feira, 15, na sede do Ministério Público Federal (MPF), de uma reunião que tratou sobre o aumento da tarifa de energia elétrica no Tocantins. Além do MPE e MPF, estiveram presentes representantes da Defensoria Pública Estado, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Tocantins (OAB/TO) e Assembleia Legislativa.

A reunião teve como objetivo dar andamento à discussão que envolve o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Federal com o fim de apurar possíveis irregularidades no aumento da tarifa de energia elétrica repassado pela Energisa em julho deste ano. O aumento de 13,75% foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Para subsidiar os trabalhos, a coordenadora do Caocon, Araína D’Alessandro apresentou ações civis públicas ajuizadas pelas Promotorias de Justiça do Tocantins com a finalidade de regularizar os serviços de fornecimento de energia elétrica em diversas cidades do Tocantins, bem como sentenças condenatórias que atestam vícios de qualidade no fornecimento do serviço.

O Procurador da República do MPF, Fernando Antônio Alencar Alves Oliveira Júnior, destacou a reunião com o presidente do Conselho de Consumidores do Tocantins, Rudnei Fonseca, a fim de obter dados para subsidiar o procedimento.

Na ocasião, a Defensoria Pública Estadual comprometeu-se em realizar um levantamento sobre reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor contra a concessionária de energia elétrica.

Francisca Coelho

Pesquisa: temas ligados à qualidade de vida podem levar eleitor a mudar voto

Os temas áreas verdes, energias renováveis, gestão de resíduos sólidos e mobilidade urbana podem fazer o eleitor mudar de voto nas eleições municipais de 2016, mostra o projeto apartidário Cidade dos Sonhos em pesquisa encomendada ao Datafolha.

Esses quatro assuntos foram considerados importantes ou muito importantes por mais de 90% dos entrevistados, chegando a 96%, de acordo com o tema. O percentual dos que certamente mudariam de voto, caso o projeto de governo nessas questões não coincida com os seus ideais, é também significativo, variando entre 43% e 45%, dependendo do assunto.

A mensagem dos eleitores é clara, de acordo com Gabriela Vuolo, representante do projeto Cidade dos Sonhos, e os candidatos precisam ir além de assuntos tradicionalmente tratados em programas e propagandas políticas.

“Os dados a que chegamos são muito importantes. Estamos acostumados a ver candidatos falando sempre dos mesmos assuntos e essa pesquisa traz uma informação muito relevante que é: não basta falar sobre os temas a que estamos acostumados, não basta falar só sobre educação, saúde e moradia, vai precisar falar sobre mais coisas”, disse. “Quem falar sobre outros temas tende a ganhar uma parcela interessante do eleitorado”, acrescentou Gabriela.

Ela explicou que esses aspectos são diretamente ligados à qualidade de vida das pessoas nas cidades e já são vistos como fatores de decisão do voto. “Fatias acima de 40%, como encontramos, podem fazer a diferença tanto na escolha dos candidatos que vão para o segundo turno, quanto no momento da decisão”, disse.

“Lançamos, em junho, o projeto chamado Cidade do Sonhos, que permite às pessoas construir, por meio de uma plataforma online e também de algumas ações de rua, as cidades com as quais elas sonham a partir de alguns temas principais. Estamos trabalhando com quatro grandes temas, que são resíduos sólidos, áreas verdes, mobilidade urbana e energia”, contou Gabriela sobre o projeto.

Dos temas apresentados na plataforma online – áreas verdes, gestão de resíduos sólidos, energia renovável e mobilidade urbana – os dois primeiros foram os mais indicados pelos eleitores. Resíduos sólidos são considerados importantes ou muito importantes por 96% dos entrevistados. Áreas verdes são importantes ou muito importantes para 94%. Mobilidade e deslocamento são importantes ou muito importantes para 92% da amostra e as energias limpas para 90%.

A disposição para mudar o voto frente a propostas diferentes é de 45%, no caso de resíduos sólidos e de áreas verdes, de 44% em questões de mobilidade e deslocamento e de 43% para a área de energias limpas. Gabriela destaca que a pesquisa mostra que o eleitorado brasileiro é sensível e favorável a propostas inovadoras e que têm o potencial de revolucionar as cidades, o que poderia gerar empregos e economia de recursos públicos, melhora da qualidade do ar, mitigação das mudanças climáticas e o aumento da qualidade de vida.

Soluções

Sobre as energias renováveis, as propostas de instalar energia solar nas escolas públicas e reverter os recursos economizados na conta de luz para a educação, melhorar a eficiência da iluminação pública e reduzir o Importo Predial Territorial Urbano (IPTU) para construções que tenham placas solares aumentariam em 76% as chances de um eleitor escolher um candidato, concluiu o projeto Cidade dos Sonhos.

Segundo Gabriela Vuolo, assuntos relacionados à energia correspondem normalmente à pauta de eleições para presidente, no entanto, o barateamento das tecnologias de fontes de energia renovável cria oportunidades para inovação também nas prefeituras. “Independentemente da esfera responsável, o eleitor brasileiro deixa claro que quer ver soluções locais para essa questão”.

No caso de resíduos sólidos, oferecer a coleta seletiva para toda a cidade, inclusive com programas de inclusão de catadores, é a proposta com maior grau de influência sobre os eleitores, aumentando as chances do candidato em 76%.

As propostas de proibir o corte de árvores e criar áreas verdes de fácil acesso para a comunidade em todos os bairros da cidade aumentariam as chances de votar no candidato para 70% da amostra. Na mobilidade, integrar o sistema de transportes públicos, aumentar as redes noturnas de ônibus, ampliar o uso de bicicletas, priorizar a mobilidade para pedestres e os modos de transporte coletivo são as propostas com maior grau de influência, chegando a 69% dos entrevistados.

Com 67%, segundo o projeto, estão as propostas de reduzir os limites de velocidade para aumentar a segurança e o fluxo do trânsito e planejar a cidade de maneira a facilitar a locomoção de pessoas, com medidas que incluem a criação de zonas de uso misto, faixas exclusivas para ônibus e infraestrutura para bicicletas.

A pesquisa Datafolha ouviu 2091 pessoas com mais de 16 anos, entre os dias 28 de junho e 2 de julho deste ano. Dessas, 36% têm ensino fundamental, 46% médio e 18% superior. Um quarto da amostra é de pessoas das classes A/B, 48% da classe C e 27% da D/E. A amostra abrangeu 132 municípios das cinco regiões do país, sendo 41% em regiões metropolitanas e 59% em cidades do interior. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Edição: Graça Adjuto
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Desemprego cresce em todo o país e vai a 11,3% no 2º trimestre, diz IBGE

A taxa de desocupação subiu em todas as grandes regiões do país, fechando o segundo trimestre do ano em 11,3% comparativamente ao mesmo período de 2015. Os dados foram divulgados hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que as taxas são as mais altas já registradas para cada uma das regiões do país, desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), em janeiro de 2012.

Na região Norte, a taxa de desocupação foi de 8,5% para 11,2%; no Nordeste, de 10,3% para 13,2%; no Sudeste, de 8,3% para 11,7%; no Sul, de 5,5% para 8,0%; e no Centro-Oeste, de 7,4% para 9,7%. No primeiro trimestre de 2016, as taxas haviam sido de 12,8% no Nordeste, 11,4% no Sudeste, 10,5% no Norte, 9,7% no Centro-Oeste e 7,3% no Sul.

Entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego no segundo trimestre de 2016 foram observadas no Amapá (15,8%); Bahia (15,4%) e Pernambuco (14%), enquanto as menores taxas estavam em Santa Catarina (6,7%), Mato Grosso do Sul (7%) e Rondônia (7,8%).

11,6 milhões de desempregados

Dados divulgados anteriormente pelo IBGE indicam que a taxa geral de desemprego, de 11,3% no trimestre encerrado em junho, é também a maior da série histórica e indicava uma população desocupada de 11,6 milhões de pessoas, um crescimento de 4,5% em relação aos primeiros três meses do ano. Quando a comparação se dá com o segundo trimestre do ano passado, no entanto, o aumento da população desocupada chegou a 38,7%.

A pesquisa indica, ainda, que o nível de ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) ficou em 54,6% para a totalidade do Brasil no segundo trimestre deste ano.

As regiões Nordeste (48,6%) e Norte (54,4%) ficaram abaixo da média do país. Já nas demais regiões, o nível de ocupação variou dos 59,1% verificados na região Sul, passando pelos 59,2% do Centro-Oeste e até os 56,1% do Sudeste.

Por estado, Mato Grosso do Sul (61,1%), Santa Catarina (59,4%), Paraná (59,2%) e Goiás (59,2%) apresentaram os maiores percentuais, enquanto Alagoas (42,9%), Pernambuco (46,6%) e Rio Grande do Norte (47,2%) apresentaram os níveis de ocupação mais baixos.

Carteira de trabalho assinada

Os dados divulgados hoje pelo IBGE, relativos à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, referentes ao segundo trimestre do ano, apontam a região Sul do país como a que registra o maior percentual de empregados com carteira de trabalho assinada (85,4%), seguida do Sudeste (82,7%) e Centro-Oeste (com 77,5%), todos com percentual de trabalhadores formais superiores à média nacional do país, que fechou o segundo trimestre em 77,3%.

No Nordeste, este percentual de trabalhadores com carteira assinada encerrou o segundo trimestre do ano em 62,25%, enquanto no Norte o índice estava em 61,5%, todos abaixo da média nacional.

Por estado, Santa Catarina (89,7%), Distrito Federal (86,2%) e Rio de Janeiro (85,7%) apresentaram os maiores percentuais de empregados no setor privado com carteira de trabalho, enquanto Maranhão (51,8%), Piauí (52,3%) e Pará (57,4%) exibiram os menores.

Rendimento médio

Os dados da pesquisa indicam que três das principais regiões metropolitanas do país apresentavam um rendimento médio real habitual dos trabalhadores brasileiros acima da média nacional, de R$1.972. Na região Sudeste, o rendimento médio real era no fechamento do segundo trimestre de R$ 2.279, no Centro-Oeste (R$ 2.230) e no Sul (R$ 2.133). Já na região Norte, ele ficou em R$ 1.538 e Nordeste (R$ 1.334), em ambos os casos abaixo da média nacional.

Por estado, o Distrito Federal apresentou o maior rendimento (R$ 3.679), seguido por São Paulo (R$ 2.538) e Rio de Janeiro (R$ 2.287). Os menores valores foram anotados no Maranhão (R$ 1.072), Bahia (R$ 1.285) e Ceará (R$ 1.296).

(*) Texto atualizado às 10h11 para acréscimo de informações

Edição: Kleber Sampaio
Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Governadores apresentam à União proposta para ajudar os estados na superação da crise financeira

Governadores dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se reuniram nesta terça-feira, 16, com o presidente do Senado, Renan Calheiros e, em seguida, com o presidente interino, Michel Temer, para a formalização de uma proposta com soluções emergenciais que auxiliariam os estados a superar a crise financeira e evitar colapso nos serviços.

 As regiões Norte e Nordeste serão as menos impactadas pelo Projeto de Lei Complementar nº 257.2016, que prevê a renegociação das dívidas dos estados com a União. Juntos, eles representam apenas 6% do valor total a ser renegociado pelo governo federal com as unidades da federação. As propostas apresentadas pelos governadores dessas regiões buscam o equilíbrio federativo nas negociações de benefícios.

 Uma forma de compensação a esses estados seria a recuperação dos valores perdidos nos últimos anos, devido à redução no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Desde 2014, os estados das regiões Norte e Nordeste perderam cerca de R$ 14 bilhões em arrecadação. Só no Tocantins a perda foi de aproximadamente R$ 800 milhões.

 Compreendendo que o governo federal também está sujeito a limites fiscais nesse momento de crise, os governadores propuseram a compensação de 50% desse valor, ou seja, R$ 7 bilhões partilhados entre os estados, de forma não reembolsáveis. A proposta apresentada pede que a Medida Provisória seja aprovada ainda este mês, devido o agravamento da crise.

 A proposta apresentada pelos governadores ainda contém dois itens que contemplam todos os estados da Federação. O primeiro pede a destinação de dois pontos percentuais do Fundo de Participação da União para os estados. Semelhante à concessão feita aos municípios, o repasse seria de um ponto percentual em 2017 e dois pontos a partir de 2018, com pagamentos em julho e dezembro de cada ano.

 O segundo item que contemplaria todos os estados pede a ampliação do limite para operações de crédito, permitindo que os governos aumentem os investimentos em infraestrutura, gerando crescimento econômico. A proposta prevê a captação de recursos pela União, que repassa aos estados e estes assumem a obrigação de pagamento de 50% do valor recebido, com juros, encargos e variação cambial, a exemplo do que já acontece no Programa de Desenvolvimento Econômico e Turístico (Prodetur).

 O senador Renan Calheiros apoiou a iniciativa, afirmando que cabe ao Senado, como “Casa da Federação”, a defesa do equilíbrio federativo e propôs a construção de um diálogo permanente, nos mesmos moldes do que foi feito para o alongamento da dívida dos estados, entre o Legislativo e os Executivos estaduais e federal até que se encontre uma solução.

Produção de melancia continua em expansão no Tocantins

O Tocantins é o segundo estado do País na produção de melancia, tornando uma atividade econômica em expansão. Nesta época do ano, que começa em junho e vai até setembro, a produção mostra seu potencial na colheita. Lagoa da Confusão e Formoso do Araguaia continuam sendo os maiores produtores dessa cultura, mas outros municípios também já estão apostando na cultura, como Rio dos Bois e Porto Nacional, este último pela irrigação do projeto Hidroagrícola São João. Segundo o secretário da Agricultura de Lagoa da Confusão, Daniel Garcia, a melancia produzida no município, além de ser vendida no Tocantins, já abastece o mercado em outros estados. “É uma produção considerada importante economicamente no município, pois a melancia da região, tanto é comercializada no Tocantins, como ganha espaço na comercialização para estados das regiões Centro-Oeste, Norte, Sudeste, e estados como a Bahia e o Rio Grande do Sul”, disse. O município de Lagoa da Confusão é o maior produtor do Estado. Nesta safra de 2016, deve colher 512 mil toneladas, em uma área plantada de 12,8 mil hectares e uma produtividade de 40 toneladas por hectare. A tecnologia de plantio utilizada na região de várzea, no sistema de produção subirrigação, torna o cultivo da fruta altamente produtivo e de boa qualidade. Já o município de Formoso do Araguaia, segundo informação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014, produziu 18,56 mil toneladas, em uma área de 928 hectares, alcançando a mesma produtividade de 40 toneladas por hectare. De acordo com o engenheiro agrônomo e gerente de Agricultura da Seagro, Genebaldo Queiroz, estes dois municípios possuem um potencial produtivo diferenciado. “O próprio sistema de produção na região de várzea, no sistema subirrigaçao, aliado às condições climatológicas, umidade relativa baixa e temperatura alta, reduz a incidência de pragas e doenças, tornando um fruto de boa qualidade”, informou. Diversificação O projeto hidroagrícola São João, no município de Porto Nacional, aposta também na produção de grande escala no cultivo da melancia, a exemplo do produtor Marcelo Galati, que iniciou este ano o cultivo da melancia. Ele utiliza o sistema de irrigação por gotejamento e já colheu a primeira safra, alcançando, em uma área de 14 hectares, 630 toneladas da fruta, apresentando uma produtividade de 45 toneladas por hectare. A expectativa do produtor que já plantava abacaxi é expandir a plantação de melancia e já iniciou o plantio de mais 70 hectares, com colheita prevista para os meses de novembro e dezembro. “A minha intenção é diversificar a produção, tanto o abacaxi como a melancia, ambos são frutos de muita aceitação no mercado. A minha produção já tem destino certo nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, garantiu.

Mais de seis mil candidatos solicitaram o Registro de Candidatura no Tocantins

O último prazo para o Registro de Candidatura encerrou às 19 horas desta segunda-feira (15/8), os dados parciais (Coletados até às 18h) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) apontam que 5706 candidatos a vereador, 357 candidatos a prefeito e 357 a vice-prefeito já solicitaram o Registro junto aos cartórios eleitorais.

O chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, explicou que a movimentação em Palmas foi tranquila, “pois a maioria dos candidatos fez o registro antes do fim do prazo”.

Registro Individual

Na hipótese de partido ou coligação não requerer os registros de todos os seus candidatos escolhidos em convenção, estes poderão fazê-lo individualmente, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juiz eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

Outros Prazos

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Propaganda eleitoral começa hoje nas ruas e na internet

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada a partir hoje (16), de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições de outubro podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.

A propaganda foi autorizada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receber ontem (15) o número parcial de 485.268 mil pedidos de registros de candidaturas. O número final deve ser divulgado hoje.

A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de registro, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. A norma impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados disputem eleições pelo prazo de oito anos.

Fiscalização

Nestas eleições, a Justiça Eleitoral em todo o país utilizará novas regras para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos candidatos. De acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, os partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no sitedo TSE.

Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber doações de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. As chamadas “vaquinhas virtuais” foram vetadas pelo TSE.

Edição: Graça Adjuto
Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

OAB cria comissão para mediar greve dos servidores

Por decisão unânime do Conselho Seccional, a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) decidiu, nesta sexta-feira, 12 de agosto, criar uma comissão especial visando contribuir na mediação do conflito entre os sindicatos dos servidores públicos e o governo do Estado que gerou a greve geral de várias categorias do funcionalismo estadual.

As atividades da comissão vão se iniciar já a partir desta segunda-feira, 15 de agosto. A greve foi deflagrada no último dia 9 de agosto, com as categorias reivindicando a falta de pagamento da data-base (reposição da inflação prevista em lei). Por outro lado, o governo do Estado destaca que não há dinheiro para arcar com a reposição salarial e que a concessão, agora, feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Possuímos colegas experientes nesta área e podemos somar nas negociações”, explicou o presidente da OAB, Walter Ohofugi.

Daniel Machado
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