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Encontro dos Administradores do Tocantins acontece em setembro

O XX Encontro dos Administradores do Tocantins (Enato) e o II Encontro dos Tecnólogos de Gestão do Tocantins (ETEG) acontece nos dias 15 e 16 de setembro, no Anfiteatro do Colégio São Francisco de Assis, em Palmas. Na ocasião, administradores, tecnólogos, estudantes e pesquisadores terão a oportunidade de profissionalizar e impulsionar a carreira com as palestras e oficinas.

 O evento, realizado pelo Conselho Regional de Administração (CRA-TO) e pelo Conselho Federal de Administração (CFA), tem por objetivo estimular o aperfeiçoamento e a atualização da prática profissional através da troca de informações. Em consideração ao crescimento de empreendedores no Brasil, o Enato abordará a temática: “Administração: Perspectivas e Tendências”.

 Será emitido certificado de 20h para os participantes do evento e para cada oficina um certificado de 3h. Informações pelo telefone (63) 3215-1240 ou pelo e-mail atendimento@crato.org.br. Inscrições pelo site www.crato.org.br/enato .

Procurador federal defende renovação política e diz que caos no Estado é fruto de incompetência

O caos generalizado na administração do governo do Estado e os diversos problemas enfrentados recentemente na saúde do Tocantins escancaram a “incompetência” dos gestores e mostram uma necessidade cada vez maior de o poder público ser administrado por pessoas técnicas e capacitadas.

A afirmação é do procurador federal Cleiton Bandeira (PSDB), candidato a vereador, que defende a realização de concurso não só na Câmara, mas em todas as esferas de governo.

“Quando as coisas são geridas por gente que não conhece do assunto, que não tem capacitação técnica, a tendência é que não funcione”, diz Bandeira.

Às vésperas da eleição, o Tocantins enfrenta graves problemas administrativos. Entre eles, uma greve geral. O caos da saúde chegou ao ápice na terça (23), quando o estoque de alimentos do HGP ficou vazio.

De acordo com Bandeira, existe uma urgente necessidade de a população eleger políticos com perfis técnicos para a gestão. E mais qualificados para os cargos.

“Precisamos de políticos técnicos, por isso defendo o voto consciente. Que o eleitor escolha com consciência as melhores propostas, os melhores perfis, as melhores biografias”, disse.

CRÍTICA À CLÁUDIA LELIS
Bandeira criticou o fato de a vice-governadora do Estado, Cláudia Lelis (PV), tentar a candidatura à Prefeitura de Palmas num momento em que o Tocantins passa por uma séria crise administrativa. Na opinião dele, Lelis deveria responder também pelo que acontece no âmbito estadual.

“Ela deveria estar ajudando o governador a tentar solucionar esses problemas. Ela não dá conta nem de cumprir o seu papel, e ainda quer cuidar da Prefeitura de Palmas.”

JUVENTUDE
Na última quarta (24) à noite, Bandeira conversou com jovens do PSDB.

Ele disse que vai lutar para ampliar o Bolsa Atleta, que dá benefícios a quem consegue se destacar em alguma modalidade esportiva.

Apresentou ainda o projeto “Construindo Campeões”, que visa dar incentivos fiscais para empresas patrocinarem atletas. “Esporte para tirar o jovem da criminalidade”, disse.

Na oportunidade também afirmou que pretende atuar para ajudar jovens a ingressar no mercado de trabalho, além de agir para viabilizar cursos técnicos e cursinhos preparatórios para vestibular.

“Valderez e Olyntho querem voto do povo que eles massacraram”, diz Paulo Roberto

O candidato da Coligação A Esperança do Povo, Paulo Roberto, pediu  aos candidatos do Governador Marcelo Miranda em Araguaína, Valderez  e Olyntho Neto,  que expliquem os motivos que levaram o governo a abandonar a saúde, a crise nos hospitais, falta de segurança pública, greve dos servidores, falta de investimentos, dentre outros temas. “Valderez e Olyntho fazem parte do governo do caos. Eles têm a obrigação de olhar na cara do povo de Araguaína e explicar a destruição que o governo deles implantou em Araguaína e em todo o Estado. Não tem saúde, não tem segurança; pessoas morrem nas filas dos hospitais, além de faltar comida. Por que eles não falam dessa calamidade para o eleitor?”, questiona Paulo Roberto.

Paulo Roberto disse ainda que as candidaturas de Valderez e de Olyntho representam o massacre da população. “Quando eles aprovaram o IPVA e o pacotaço do governo eles não pensaram no povo, mas agora, querem o voto do povo que eles mesmo  ajudaram a massacrar. A população não pode esquecer  que Valderez e Olyntho Neto aprovaram o IPVA e o pacotaço”,  disse, acrescentando ainda que Valderez e Olyntho não têm compromisso com a população. ( da assessoria).

MPE obtém bloqueio de mais de meio milhão de reais para alimentação no Hospital Regional de Gurupi

Os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, foram atendidos no início da noite desta quarta-feira, 24, e o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 520 mil nas contas do Estado do Tocantins e da empresa Litucera Limpeza e Engenharia LTDA. para compra de alimentos a serem fornecidos aos pacientes e acompanhantes do Hospital Regional de Gurupi. Desse total, foram bloqueados, via penhora online, R$ 220 mil nas contas do Estado do Tocantins e R$ 300 mil nas contas Litucera, empresa contratada pelo Governo do Estado para fornecer alimentação nos hospitais públicos do Tocantins.

A decisão interlocutória que atendeu aos pedidos formulados pelo Promotor de Justiça Marcelo de Lima Nunes e determinou o bloqueio é referente a setenta e quatro dias de descumprimento de decisão judicial.

O pedido de bloqueio de valores foi protocolado pelo MPE em uma Ação Civil Pública ajuizada em junho deste ano, que questionou, justamente, a paralisação do fornecimento no Hospital Regional de Gurupi por parte da empresa Litucera, sob alegação de falta de pagamento. No dia 10 de junho, a Vara da Fazenda Pública de Gurupi acatou as alegações do MPE e determinou a manutenção integral do serviço de alimentação efornecimento de dietas especiais.

Na decisão desta quarta-feira foi determinado, ainda, aplicação de multa diária no valor de R$ 12.476,76, em caso de novo descumprimento. Também defere os pedidos do MPE no sentido de encaminhar cópias dos autos à Polícia Civil para que seja instaurado inquérito policial em face do representante legal da empresa Litucera e do Secretário de Saúde do Tocantins para apuração do crime de desobediência.

João Lino Cavalcante

Duas pessoas morrem carbonizadas em acidente na BR-153 entre Paraíso e Barrolândia TO

Por volta do meio dia desta quarta-feira, 24,/08/16 um acidente no Km 455 da BR-153, entre as cidades de Paraíso do Tocantins e Barrolândia, envolvendo um veículo GM/Celta, placa de Brasília DF e uma carreta da empresa Transportes Magalhães, deixou duas vítimas em óbito.

Conforme informações, o condutor do veículo corsa seguia no sentido Sul/Norte, enquanto o motorista da carreta trafegava no sentido contrário. Segundo o motorista da carreta o carro estava ziguezagueando pela pista até colidir frontalmente com seu veículo, indícios que teria perdido o controle da direção.

Com o impacto da batida, o corsa pegou fogo e duas pessoas que estavam no interior do veículo morreram carbonizadas. As vítimas não foram identificadas.

A equipe do Corpo de Bombeiros de Paraíso do Tocantins foi acionada e chegando ao local o veículo já estava totalmente incendiado com as vítimas. A Polícia Militar e Rodoviária Federal registraram e controlaram o trânsito na BR. A perícia foi acionada para realizar os trabalhos de investigação do que pode ter causado o acidente.

Núcleo de Comunicação Social

Justiça Eleitoral manda retirar propaganda ilegal de Raul e Cláudia Lelis

A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira, 24 de agosto, que os candidatos a prefeito de Palmas Raul Filho e Cláudia Lelis retirem imediatamente a propaganda ilegal estampada nas fachadas dos prédios dos respectivos comitês centrais. Raul Filho descumpriu o limite de 4 metros quadrados para fixação de material publicitário de identificação do comitê e Cláudia Lelis promoveu fixação sequencial (justaposição), que se assemelha a outdoor e é proibido pela legislação eleitoral.

As decisões foram expedidas pelo juiz Luiz Astolfo de Deus Amorim, que atendeu representações eleitorais movidas pela coligação “Palmas Bem Cuidada”, do prefeito e candidato à reeleição Carlos Amastha.

Na decisão, o magistrado frisa que determinou diligências para constatar a afirmação da coligação de Amatha. “No caso em apreço, a certidão lavrada pelo diligente oficial de justiça trouxe à tona a demonstração que as metragens dos artefatos publicitários afixados na fachada excedem de si per si o limite de 4 metros quadrados, sendo, ademais, à distância entre elas causa a impressão de outdoor”, destaca o juiz, ao se referir à fachada do comitê de Raul Filho, localizado na Quadra 104 Sul.

Já em relação a fachada do comitê de Claudia Lelis, o magistrado destacou que as propagandas, em si, não ultrapassam os 4 metros quadrados, “mas em virtude de ter sido efetuada a afixação dos artefatos publicitários de forma justa posta, causou-se a impressão de outdoor”, o que é expressamente proibido pela legislação eleitoral, a decisão liminar determinando a retirada do material precisa ser expedida. O comitê de Cláudia Lelis fica no Jardim Aureny I.

Em ambas as decisões, o magistrado proibiu que os dois candidatos promovam novas afixações que ultrapassem os 4 metros quadrados ou se assemelhem a outdoor, “sob pena de crime de desobediência”.

As decisões têm caráter liminar e, no mérito, a coligação de Amastha pede a condenação de Raul e Cláudia Lelis por prática de veiculação de propaganda irregular.

Daniel Machado

MP impugna candidaturas de Russomano, Marta, Erundina e Major Olímpio

Por falta da apresentação de documentos considerados obrigatórios pela legislação eleitoral, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo impugnou as candidaturas de Celso Russomano (PRB), Marta Suplicy (PMDB), Luiza Erundina (PSOL) e Major Olimpio (SD) à prefeitura de São Paulo.

As impugnações são questionamentos ao pedido de registro das candidaturas e, quando as irregularidades são confirmadas, podem impedir que uma pessoa se torne candidata.

Em geral, o atraso na apresentação desses documentos pelos candidatos foi ocasionado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que teve dificuldades para emitir no prazo as certidões de documentos que foram solicitadas pelas candidaturas. Estes documentos precisam ser apresentados à Justiça Eleitoral

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça informou que, no caso de certidões de primeiro grau, a expedição é feita de forma automática. No entanto, nas eleições deste ano, a Justiça Eleitoral começou a exigir certidões de segundo grau, que ainda não são feitas de forma automatizada e que, pela alta demanda, gerou sobrecarga no órgão. “Os pedidos de certidões excederam em muito a demanda esperada pelo Tribunal – foram mais de 87 mil documentos solicitados, o que gerou sobrecarga na expedição e entrega das certidões”.

Para que este problema seja resolvido, o Tribunal de Justiça disse que está realizando mutirões, inclusive aos finais de semana. “Até o final do dia, praticamente todos os pedidos de expedição de certidões foram atendidos e acreditamos que a entrega será totalmente realizada até a próxima sexta-feira”, disse o órgão.

Procurados pela Agência Brasil, os candidatos informaram que estão buscando a regularização dos documentos. A campanha da candidata Marta Suplicy disse que “toda a documentação necessária para esclarecer quaisquer dúvidas será apresentada”.

Já a campanha de Luiza Erundina informou que a pendência é com relação a um processo de 1983, localizado no Fórum Criminal da Barra Funda e que não está sendo localizado pela Justiça, e eles esperam que o problema seja resolvido até sexta-feira para que o documento seja juntado ao pedido de registro de candidatura.

A assessoria da campanha de Celso Russomano disse que o documento já foi providenciado e que está sendo regularizado junto à Justiça Eleitoral. Já a assessoria do candidato Major Olímpio disse que a certidão, que diz respeito ao foro privilegiado, já está pronta e deve ser protocolada ainda hoje na Justiça Eleitoral.

Edição: Maria Claudia

Presidente nacional da OAB vem a Palmas para Caravana das Prerrogativas nesta quinta-feira, 25

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participa nesta quinta-feira, 25 de agosto, de agenda intensa na capital tocantinense. Além de almoço com dirigentes da seccional do Tocantins, Lamachia terá audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Eurípides, com o procurador-geral do Tocantins, Sergio Rodrigo do Vale, e também com o governador Marcelo Miranda. No Tocantins, a caravana já passou pelas cidades de Araguaína e Gurupi.

“A defesa das prerrogativas da advocacia não tem dia, hora ou local para acontecer. Por isso o tema é tratado pela OAB como prioridade”, disse Lamachia, que destacou a importância das caravanas para que o contato com a advocacia possa ser cada vez mais estreito. “Buscamos estar cada vez mais próximos da advocacia brasileira, garantindo de maneira intransigente que nenhum advogado tenha sua integridade física ou moral ameaçada em função de sua atividade profissional. As prerrogativas não são meros direitos, mas sim a garantia de que o advogado pode exercer sua profissão sob qualquer situação. Elas são sagradas, absolutas, e delas não se pode abrir mão”, afirmou o presidente nacional da OAB.

As Caravanas das Prerrogativas percorrerão todos os estados brasileiros e foram idealizadas para identificar e combater o desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados e procurar promover a dignidade profissional, a inviolabilidade de escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e honorários justos. Ao falar pela passagem por Araguaína, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, destacou o caráter mobilizador das caravanas.

“A advocacia de Araguaína é forte. Fomos a todos os prédios e instalações do Poder Judiciário e do sistema de segurança pública, acompanhados sempre pela classe. Ouvimos os colegas em audiência pública e deixamos claro que não negociamos com violação de prerrogativas. Creio que todos nos sentimos, juntos com a advocacia de Tocantins, mais motivados a prosseguir na nossa caminhada”, destacou ele.

Daniel Machado

MPE obtém decisão que anula promoções de militares realizadas pelo critério de excepcionalidade em 2014

A Justiça acatou pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e expediu sentença declarando inconstitucionais os atos referentes às promoções de policiais militares realizadas segundo o critério de excepcionalidade, em dezembro de 2014, no final da gestão do governador Sandoval Lobo Cardoso. A sentença é datada do último dia 17.

Ao acatar os argumentos sustentados pelo MPE, o magistrado considerou inconstitucional a Medida Provisória nº 48/2014, a qual suspendeu todas as exigências para promoção de policiais militares expressas na Lei nº 2.575/2012 e instituiu o critério da excepcionalidade como regra para as promoções no ano de 2014. A decisão aponta que medidas provisórias com força de lei só podem ser adotadas em situações de relevância e urgência, o que não se aplica ao caso.

A Medida Provisória também foi considerada inconstitucional por afrontar os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, permitindo promoções de militares sem qualquer tipo de critério e favorecendo alguns integrantes da corporação, em detrimento de outros.

Além da Medida Provisória, foram declarados inconstitucionais, com efeito retroativo à data em que foram publicados, os Atos de nº 2.120 e 2.129/2014, que concederam promoções a centenas de militares com base no critério de excepcionalidade.

A sentença favorável ao MPE foi expedida pelo juiz Manuel de Farias Reis Neto, da 2ª vara da Fazenda Pública de Palmas.

Entenda

Em janeiro de 2015, a 9ª promotoria de Justiça da Capital ingressou com Ação Civil Pública requerendo a nulidade dos atos referentes às promoções de policiais militares realizadas no mês anterior mediante o critério de excepcionalidade.

Sustentava-se que os policiais promovidos foram escolhidos de forma arbitrária pelo então governador do Estado, desconsiderando-se critérios legais para a elevação de patente, como tempo de serviço, bravura no exercício da função e formação específica para o novo posto.

Também alegava-se que foram realizadas promoções “súbitas” aos mais altos postos da corporação, quando a legislação determina que elas devem ocorrer de forma “seletiva, gradual e sucessiva”, como forma de reconhecer o mérito e a qualificação do policial para a graduação imediatamente superior.

Ainda de acordo com o texto da Ação Civil Pública, a Medida Provisória que efetivou as promoções “rasgou” a lei que rege a carreira militar no Estado e feriu os direitos de policiais que ficaram de fora do quadro de promoções, além de ter causado danos ao patrimônio público.

A Polícia Rodoviária Federal apreende material eletrônicos com nota fiscal falsa

A Polícia Rodoviária Federal realizou, nesta terça-feira, 23/08/2016, por volta das 09:15 horas, na BR-153, km 329, no município de Guarai/TO, apreensão de equipamentos eletrônicos com notas fiscais falsa.

Os Policiais Rodoviários Federais verificaram o transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal, numa abordagem de rotina realizada na unidade operacional.

Ao parar um ônibus SCANIA/MPOLO, que seguia de Goiânia GO para Imperatriz MA, conduzido pelo Sr. F. C. S. L., de 40 anos, foi encontrado e apreendido 20 unidades de B BUSTER BB-304ST 2000W, 20 unidades de SUPER DRIVER CORNETA D-120 e 10 unidades de AMPLIFICADOR PYRAMID 800W BA610GX.

Na ocasião da abordagem, o condutor apresentou uma nota fiscal falsa com discriminação divergente do material encontrado no bagageiro do veículo. O material foi despachado como Cabos RCA, porém o material encontrado, foram vários equipamentos de som automotivo.

O condutor foi enquadrado no crime tributário de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal, (art. 2°, da Lei 8.846, de 21 de janeiro de 1994) e encaminhado para Secretaria da Receita Estadual de Guaraí TO, para as providências fiscais necessárias.

Núcleo de Comunicação Social

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