Com agenda em Brasília desde esta quarta-feira, 16, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, acompanhado do senador Vicentinho Alves, reuniu-se no gabinete do presidente da República, Michel Temer, para defender a liberação de recursos para projeto de infraestrutura na cidade. Na audiência, o presidente autorizou o ministro das Cidades, Bruno Araújo, a viabilizar o projeto com urgência.
Ainda no encontro, Dimas falou da importância do projeto para consolidar a cidade como polo regional. “Araguaína é o segundo maior município do Estado do Tocantins, com quase 200 mil habitantes e é polo de desenvolvimento econômico, tendo influência sobre municípios do Tocantins, Sul do Maranhão e Pará, o que abrange população superior a dois milhões de habitantes”.
O prefeito também citou: “O poder público requer uma atenção prioritária para investimentos em obras de infraestrutura urbana em Araguaína”.
O senador Vicentinho Alves apontou ao presidente a amplitude do projeto. “É um projeto consistente, que abrange diversas obras importantes de pavimentação, construção de pontes de interligação de bairros, calçamentos de áreas e sinalização de trânsito”.
Estiveram presentes também na audiência com o presidente o deputado federal Vicentinho Alves Júnior, o ex-governador e prefeito de Paraíso-TO, Moisés Avelino, e o assessor José Luís.
Recursos
Os recursos para as obras de infraestrutura urbana de Araguaína são do Programa de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades. Em audiência marcada para a tarde desta quinta-feira, 17, com o prefeito Dimas e o senador Vicentinho Alves, o ministro Bruno Araújo irá definir quanto e quando serão liberados os recursos para início das obras na cidade.

Thatiane Cunha

A Polícia Federa (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagraram agora pela manhã (17) a Operação Calicute com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro zona sul do Rio. Neste momento, policiais federais conduzem o ex-governador para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, zona portuária da cidade.

Duzentos e trinta agentes cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisões temporárias e 14 mandados de condução coercitiva expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Operação Calicute é resultado de investigação em curso na força-tarefa da Operação Lava jato no Estado do Rio de Janeiro em atuação coordenada com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. O nome da operação é uma referência às tormentas enfrentadas pelo navegador Pedro Álvares Cabral a caminho das Índias.

O presidente Michel Temer disse que está estudando uma nova ajuda financeira aos estados com o dinheiro arrecadado com a repatriação. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente disse que a ideia ainda não está concluída e que vai depender de análises da área econômica do governo, mas a intenção seria fazer uma “reequação” para socorrer as unidades da federação.

De acordo com Temer, o objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados. “Com a repatriação nós temos uma verba que vai indo para os estados, outra que vai indo para os municípios. Os prefeitos estão recebendo praticamente mais um FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que vai dar basicamente para aquelas despesas finais, como 13º salário. O que está sobrando, está sobrando uma verba, [que] terá dois destinos. Cerca de R$ 20 bilhões. Ou vai para restos a pagar ou vai para uma reequação que nós estamos pensando em fazer com os estados. Como eles estão em uma dificuldade extraordinária, nós podemos, quem sabe, pegar essa verba”, disse, repetindo que ainda é necessário verificar com a equipe econômica sobre a viabilidade dessa proposta se concretizar.

Segundo Temer, a possibilidade de intervenção do Rio foi mencionada durante conversa com o governador Luiz Fernando Pezão, mas não chegou a ser aprofundada pelas consequências negativas que traria. “Desde logo, eu ponderei que se nós tivéssemos a intervenção, primeiro, paralisaria o Congresso. As emendas constitucionais não poderiam tramitar, como determina a Constituição. Para nós, para o governo e para o país, seria um desastre absoluto”, disse.

Durante a entrevista, que durou cerca de uma hora e meia, o presidente disse que está “satisfeitíssimo” com os primeiros seis meses de governo, ressaltando o apoio dos senadores e deputados na aprovação de diversas medidas. Segundo ele, se o teto para os gastos públicos, a mudança nas regras de aposentadoria e as demais reformas forem aprovadas o governo terá feito “uma boa parte do seu trabalho”.

Ocupações de escolas

Michel Temer disse que o prazo médio de sete meses para discutir a reforma do ensino médio no Congresso Nacional é “mais do que suficiente”. Ele defendeu, porém, que o objetivo do governo ao enviar uma medida provisória sobre o tema foi estimular o debate e que, se ao final das discussões, a melhor saída for aprovar um projeto de lei que já estava no Legislativo, ele irá “aplaudir”.

Sobre as ocupações de escolas por estudantes que se opõem à MP e à proposta que cria um teto para os gastos públicos, o presidente disse se tratar de um protesto “físico, não argumentativo”. “Os movimentos, eu admito, perfeitamente. Lamento por eles, porque no meu tempo de estudante, era assim: você examinava, discutia, chamava pessoas para dialogar e, às vezes, até protestava fisicamente. O que eu vejo hoje é que há muito protesto físico. Não há protesto argumentativo, oral, intelectual. Eu digo isso, as pessoas acham ‘O Temer fez ironia’. Não é isso. Eu estou dizendo a realidade”, disse.

Temer voltou a dizer que “seguramente” enviará ainda este ano os projetos de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, depois de apresentá-la aos representantes dos trabalhadores e da sociedade. “A ideia é uma reforma para perdurar para sempre. Evidentemente quem dá a última palavra é o Congresso Nacional. Hoje temos um apoio muito sólido no Congresso. Não vamos mandar simplesmente sem antes reunir as centrais sindicais. É difícil talvez apoiar, mas pelo menos você vai asfaltando terreno. [Não enviaremos] sem falar com setores da sociedade, com líderes da Câmara e do Senado, sem fazer uma espécie de esclarecimento público, por meio da televisão, dos jornais, da necessidade da reforma da Previdência”, disse.

Lava Jato

Quanto à possibilidade de membros do governo estarem envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato, o presidente disse que conversaria com o ministro ou autoridade hipoteticamente denunciada.

“Primeira coisa que eu sugiro, vamos deixar a Lava Jato em paz. No TSE eu não tenho preocupação. Tenho sustentado com muita ênfase porque acredito juridicamente que são figuras apartadas, do presidente da do vice-presidente. As contas são julgadas ao mesmo tempo mas são fisicamente prestadas em apartado. Tanto que quando acabei de mencionar o caso do cheque que o PMDB colocou na minha conta é porque tinha uma conta da candidatura do vice-presidente da República”, disse, referindo-se à ação movida contra a chapa dele e da ex-presidenta Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral.

Especificamente sobre a possibilidade de o senador e ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR) assumir a liderança do governo no Congresso, Temer negou incoerência no fato de ele ser escolhido para o cargo após ter deixado o comando do ministério do Planejamento. O presidente disse que tanto Jucá como os demais ex-ministros não foram demitidos e sim preferiram deixar o governo.

“Ele não teve morte política ainda decretada. Nós no Brasil estamos acostumados a este fato: se alguém fala de outrem, estamos acostumados a esta condenação. Ele está no pleno exercício da sua atividade política. É uma figura capaz de uma articulação extraordinária sob o foco legislativo. Quando o senador Jucá vier a assumir, eu estou apenas atento a estas circunstancias. Não vejo razão para ele não poder ocupar a liderança do governo”, disse.

Ao ser perguntado sobre a hipótese de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser preso, Temer disse que o fato poderia criar problemas para o governo. “O que eu espero, e acho que útil para o governo, é que, se houver, como tem havido acusações contra o ex-presidente, que elas sejam processadas com naturalidade. Se você me perguntar se o Lula for preso, se isso causa problema para o governo? Acho que causa, não é para o governo, é para o país. Acho que haverá movimentos sociais. Toda vez que você tem movimento social de contestação especialmente a uma decisão do Judiciário, isto pode criar uma instabilidade”, disse, acrescentando que prefere não comentar as possibilidades de alianças e candidaturas para as próximas eleições presidenciais antes de 2018.

Estados Unidos

No campo internacional, Temer disse que vai aguardar as primeiras declarações do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, quando assumir, mas defendeu um maior “prestígio” entre as relações entre o país norte-americano e o Brasil.

“Os Estados Unidos são um país onde as instituições são fortíssimas. Não vamos imaginar que o presidente chega ao poder e o exerce com autoritarismo. Isso não vai acontecer. Há uma série de condicionantes a partir do Congresso que acho que dimensionarão a atividade do presidente. Vamos aguardar o que ele vai fazer. É um parceiro comercial atuante do Brasil. Eu duvido que ele faça algo que tente afastar o Brasil”, disse.

Edição: Fábio Massalli