O governador Marcelo Miranda prestigiou a sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça que empossou nesta sexta-feira, 16, o procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, para mais um mandato à frente do Ministério Público do Estado do Tocantins(MPE). O evento foi realizado na sede da instituição, em Palmas, e contou com representantes dos três poderes. Para o governador, a recondução de Clenan para mais um mandato à frente do MPE significa a continuidade do zelo indispensável às ações judiciais por parte do colegiado.
“A sua experiência, alicerçada por suas diversas passagens por comarcas no interior, fará com que o exercício da Justiça continue sendo impulsionado em todas as comarcas do Tocantins”. Em seu discurso, Marcelo Miranda ressaltou que o governo estará à disposição para atender as demandas direcionadas ao executivo. “Mesmo ciente da nossa independência e autonomia, o Governo do Estado se dispõe a trabalhar em harmonia com o Ministério Público”, disse.
Ao tomar posse Clenan fez um breve retrospecto dos seus 26 anos de atuação no MPE, destacou o caráter democrático do governador ao escolhê-lo e nomeá-lo e que a experiência adquirida ao longo do tempo será elemento essencial para enfrentar os obstáculos, principalmente em decorrência do momento vivido pelo País. “Esse fator vai requerer postura mais firme e uma atuação ainda mais austera por parte do Ministério Público”, pontuou
Experiência
Essa é a quarta vez que Clenan Renaut assume o comando do Ministério Público do Estado do Tocantins. Antes, ele esteve à frente do MPE por duas gestões consecutivas, durante os biênios 2009-2010 e 2011-2012- 2015-2016. Ele foi o mais votado em eleição realizada no mês de outubro deste ano, tendo obtido 85 votos, contra 52 votos do também procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu. Em novembro, foi escolhido e nomeado pelo governador Marcelo Miranda para assumir o posto novamente.
Clenan Renaut de Melo Pereira é natural de Tocantinópolis e possui formação nas áreas de Direito e de Farmácia e Bioquímica. Ingressou no Ministério Público Estadual por meio do primeiro concurso público para membro da instituição. Tomou posse em janeiro de 1990 e foi designado para ser o primeiro promotor de Justiça da Comarca de Palmas.
Depois de passar por diversas comarcas do interior, ascendeu ao cargo de procurador de Justiça em 2001. Ao longo de sua carreira, exerceu diversos cargos de comando no MPE, como os de coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas, subprocurador-geral de Justiça e corregedor-geral.
O Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, foi reconduzido ao cargo nesta sexta-feira, 16, em solenidade que contou com a presença de autoridades dos três poderes do Estado e de membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE). Ao ser empossado para o biênio 2017-2018, ele tornou-se o primeiro membro a assumir o comando de uma unidade do Ministério Público brasileiro por quatro gestões.
Sobre o fato inédito, considerou: “Essa deferência não me envaidece. Apenas me dá a dimensão da responsabilidade que terei pela frente. Se os procuradores e promotores de Justiça, que tanto prezam pela alternância de poder, resolveram abrir exceção e renovar meu mandato, é porque me consideraram capaz de enfrentar os desafios que estão claramente delineados no horizonte”, avaliou Clenan Renaut, referindo-se ao momento de instabilidade política e de crise econômica por que passam o Brasil e o Tocantins, afetando as instituições e a sociedade.
“Esse cenário irá requerer posturas mais firmes e uma gestão ainda mais austera por parte do Ministério Público. Estou pronto para cumprir esse encargo e prometo empenhar o máximo de minha capacidade para fazer justiça à confiança de todos”, acrescentou o Procurador-Geral de Justiça.
Com 26 anos de atuação ministerial, Clenan Renaut afirmou em seu discurso que encarou sua carreira profissional como um dos principais propósitos de sua vida, fator que o conduziu a ser, além de um operador de Direito, um gestor. No MPE, ele já ocupou cargos de diretor-geral, corregedor-geral e coordenador de centros operacionais, além de ter chefiado a própria Instituição nas gestões 2009-2010, 2011-2012 e 2015-2016.
Avaliação
Ao avaliar o mandato que se encerrou, o Procurador-Geral de Justiça considerou que foi possível superar a crise e conduzir o Ministério Público ao crescimento graças ao planejamento aplicado às ações administrativas.
“Prosseguimos com o projeto de estruturação das promotorias de justiça, construindo duas sedes próprias, em Porto Nacional e Augustinópolis. Renovamos parte da nossa frota, continuamos com o aperfeiçoamento do parque tecnológico do Ministério Público e empossamos novos membros, servidores e estagiários”, destacou o chefe do MPE, que frisou: “Nenhuma área teve os investimentos paralisados no biênio”.
Futuro
Ao referir-se à nova gestão, Clenan Renaut citou o baixo crescimento do orçamento das instituições estaduais para o próximo ano. “Apesar de limitado, esse orçamento nos permite planejar novas ações, exigindo responsabilidade, tenacidade, planejamento e soluções criativas”.
Para Clenan Renaut, não só os desafios de ordem administrativa serão enfrentados, mas também as iniciativas que ameaçam a atuação de instituições ligadas ao Sistema de Justiça. Disse isso ao se referir a projetos em tramitação no Congresso Nacional que pretendem limitar o Ministério Público e o Judiciário, o que inclui o projeto de lei das Dez Medidas contra a Corrupção, aprovado na Câmara Federal com uma série de alterações e que aguarda votação no Senado. Essas iniciativas, ele classificou como atitudes de “revanche” e “vingança” ao trabalho do Ministério Público no combate à corrupção.
Presenças
Compuseram a mesa da autoridades, o governador Marcelo Miranda; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ronaldo Eurípedes; o deputado estadual Ricardo Ayres, representando o presidente da Assembleia legislativa; o Promotor de Justiça do Estado de Rondônia Marcelo Lima de Oliveira, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano; o defensor público-geral, Marlon Costa Amorin; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manoel Pires; o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casaroti; o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Célio Rocha; e o procurador-geral do município de Palmas; Públio Borges, representando o prefeito Carlos Amastha. Várias outras autoridades estiveram presentes à solenidade, além de familiares e amigos do empossado.
Em sessão solene realizada pela 1ª Zona Eleitoral de Araguaína na manhã desta sexta-feira, 16, o prefeito reeleito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), e o vice, Fraudneis Fiomare (PMDB), foram diplomados para mais quatro anos de mandato. Muito emocionado, Dimas lembrou dos desafios encontrados na cidade e o trabalho que sua equipe teve para sair de “cidade-problema” para ser referência na Região Norte do País.
“Eu estou muito feliz em estar aqui. Foram quatro anos de muito trabalho, com uma equipe que nos fez vencer os problemas e ser referência. Tivemos muitos desafios, mas vencemos e viemos vencendo todos eles com muita dedicação”, disse chorando.
Dimas agradeceu ainda o apoio dos correligionários, simpatizantes e vereadores. “Quero agradecer a todos que se empenharam, que foram às ruas, que se dedicaram, e que foram muito importantes nessa eleição, em nome do meu filho Thiago e da minha esposa Nil, e do coordenador de campanha Raimundo Palito e dos deputados Elenil e Luana”.
O prefeito ainda se dirigiu aos araguainenses: “Quero agradecer a toda a população de Araguaína e podem ter certeza, o trabalho continua!”
Sessão
O juiz eleitoral Sérgio Paio abriu a sessão por volta das 10 horas com a diplomação dos 17 vereadores eleitos e seus suplentes. Em seguida, foram diplomados o prefeito e o vice.
Em nome dos vereadores eleitos, o vereador mais votado Terciliano Gomes falou sobre o novo mandato. “O que nós temos agora é, acima de tudo, mais responsabilidade. Temos um mandato inteiro para mostrar à população que ela escolheu os melhores representantes”, afirmou.
Em seu discurso, o juiz Paio pediu aos eleitos que orgulhem a cidade. “Estou há 28 anos em Araguaína e hoje tenho muito orgulho em morar aqui. Já me sinto araguainense. Sabemos dos problemas, mas fica aqui o desejo de muito sucesso em suas gestões que que nos deixem orgulhosos”, finalizou.
Diplomação
No ato da diplomação, a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes, com a entrega do diploma devidamente assinado. Com a diplomação, os eleitos se habilitam a exercer o mandato que postularam, mesmo que haja recurso pendente de julgamento.
A diplomação é a última etapa da atuação da Justiça Eleitoral, encerrando-se, com ela, o trabalho no contexto administrativo.
Posse
O próximo passo para os eleitos será a posse, que acontecerá em uma cerimônia no dia 1º de janeiro. O evento está marcado para as 15 horas na casa de eventos Glamour do Lago.
Diplomados
Os vereadores que receberam a diplomação nesta manhã foram: Terciliano Gomes (SD), Marcus Marcelo (PR), Geraldo Silva (PMDB), Gipão (PR), Ferreirinha (PMDB), Divino Bethania Jr. (PROS), Soldado Alcivan (PP), Israel da Terezona (PDT), Enoque Neto (PSL), Gilmar da Auto Escola (PSC), Edimar Leandro (PRP), Gideon Soares (PRTB), Wagner Enoque (PRB), Zéze Cardoso (PSDB), Leonardo Lima (PRTB), Carlos Silva (PSDC) e Professor Delan (PSDB).
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34530, impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), para suspender os atos referentes à tramitação do projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção, atualmente no Senado Federal. Segundo o ministro, há uma “multiplicidade de vícios” na tramitação do PL nº 4.850/2016, por isso a proposta legislativa deve retornar à Câmara dos Deputados, ser reautuada e tramitar de acordo com o rito estabelecido para projetos de inciativa popular. A liminar torna sem efeito qualquer ato, passado ou superveniente, praticados pelo Poder Legislativo em contrariedade à decisão do ministro Fux.
O PL nº 4.850/2016 é resultante do movimento “10 medidas de combate à corrupção”, que recolheu 2.028.263 assinaturas de eleitores, e, nesta condição, segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (artigo 24, inciso II), tem tramitação diferenciada e não poderia ter sido apropriado por parlamentares. O ministro explica que, segundo o regimento da Câmara, o projeto deve ser debatido na sua essência, “interditando-se emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores”. No caso em questão, uma emenda de Plenário incluiu na proposta tópico relativo a crimes de abuso de autoridade por parte de magistrados e membros do Ministério Público, além de dispor sobre a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.
“O projeto subscrito pela parcela do eleitorado definida no artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição deve ser recebido pela Câmara dos Deputados como proposição de autoria popular, vedando-se a prática comum de apropriação da autoria do projeto por um ou mais deputados. A assunção da titularidade do projeto por parlamentar, legitimado independente para dar início ao processo legislativo, amesquinha a magnitude democrática e constitucional da iniciativa popular, subjugando um exercício por excelência da soberania pelos seus titulares aos meandros legislativos nem sempre permeáveis às vozes das ruas”, afirmou.
Em sua decisão, o ministro Fux afirma que o caso requer imediata solução sob pena de perecimento do direito. O ministro lembrou que está em curso no Senado outra proposição (PLS nº 280/2016), que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências, incluído na ordem do dia da sessão deliberativa desta quarta-feira (14). Como o Regimento Interno do Senado Federal prevê que, havendo em curso naquela Casa duas ou mais proposições regulando a mesma matéria, há fundado risco de que o projeto de lei impugnado nestes autos seja deliberado ainda hoje, “em franca violação ao devido processo legislativo constitucional jurisdicional, sem possibilidade de aguardo da apreciação pelo Plenário”.
Loman
No MS ao Supremo, o deputado Eduardo Bolsonaro ressaltou a inconstitucionalidade da emenda feita ao projeto resultante do movimento (PL 4850/2016). Segundo Bolsonaro, a proposição, além de fugir ao objeto do PL, usurpou a competência do STF por se tratar de matéria a ser regulada em Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O parlamentar afirmou que não cabe ao Poder Legislativo a formulação de proposições envolvendo o exercício da magistratura e dos membros do Ministério Público, sob pena de ferir as normas constitucionais de iniciativa legislativa e a liberdade funcional de juízes, promotores e procuradores.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou ontem (14) o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$645,80 para o próximo ano. Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, que deve ser sancionada esta semana. A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porém, na madrugada de ontem ainda faltavam três destaques para serem votados.
Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.
Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 046,4 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. Braga disse que seu relatório foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e as despesas primárias foram corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para 2016.
O senador também explicou que, em função da PEC, o mínimo constitucional referente à saúde (15% da receita corrente líquida) passa a vigorar em 2017 e não em 2020. “Isso permitiu que passássemos de R$105,5 bilhões para R$ 115 bilhões o Orçamento da área”, disse. A educação receberá no ano que vem R$ 85,6 bilhões.
As despesas com pessoal e encargos sociais serão de R$306,8 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2016. O texto também prevê R$ 90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa Família.
Como o texto ainda segue para votação no Plenário, ainda pode sofrer mudanças, inclusive no valor do teto dos gastos.
* Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado
Na tarde desta terça-feira (13) a Justiça Eleitoral diplomou a Prefeita Eleita de Xambioá Patrícia Evelin (PMDB), o Vice – prefeito Adjaldo Alves (PSC), os nove vereadores eleitos para a legislatura de 2017 à 2020 e os suplentes de vereadores.
A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal dos Vereadores de Xambioá em sessão presidida pelo Juiz Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral José Eustáquio de Melo Júnior, acompanhada pelo Representante do Ministério Público Estadual o Promotor da Justiça Eleitoral Celsimar Custódio.
O Juiz da 12ª Zona Eleitoral em sua fala falou sobre o processo eleitoral e sobre a lisura que a Justiça tratou as eleições, o Promotor Eleitoral falou sobre a importância da atuação popular nos processos democráticos de escolha dos seus representantes.
Patrícia Evelin, diplomada nesta terça-feira, foi eleita prefeita em 2016 com mais de três mil votos, é funcionária pública de carreira, casada com o Advogado Renato Dias Melo, que atua na área do Direito desde a década de 1990 em Xambioá e região se destacando como uma das referências na área, juntos possuem três filhos e possuem grande atuação política e social no Município de Xambioá.
Ao final da cerimônia, centenas de populares que estavam presentes no evento cumprimentaram os eleitos e posaram para fotos ao lado dos recém diplomados que esperam agora pela posse que está prevista para o dia 1º de Janeiro de 2017.
O julgamento da ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer relativa às eleições de 2014 foi adiada para 2017. A decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou que o trabalho ainda está em vigor e não haverá tempo para concluir o relatório este ano.
“Não será possível eu apresentar meu voto nesses processos relativos às eleições presidenciais de 2014 antes do término do nosso ano judiciário. Será na segunda-feira e a perícia ainda não está concluída”, declarou o ministro do TSE, Herman Benjamin, relator da ação.
A chapa formada nas eleições presidenciais de 2014 pela ex-presidente, Dilma Rousseff, e pelo então vice-presidente e agora presidente da República, Michel Temer, é acusada pelo PSDB de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.
Segundo ele, durante a análise do processo, houveu uma grande dedicação de uma “coalizão de instituições”, como a Polícia Federal, o Conselho de Atividades Financeira, acrescentando que o ritmo dos trabalho foi “o possível”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Gilmar Mendes, também elogiou os esforços do processo e disse que o trabalho chegou a provas “enormes e significativas”.
“Independentemente do resultado que se venha atingir ou a chegar, esse trabalho terá um significado histórico ímpar. É a primeira vez que se faz uma avaliação de campanha para presidente da República com esse profundidade. Isso vai contribuir com os melhoramentos dos processos ligados às eleições”, disse Gilmar.
Se o presidente Michel Temer foi declarado culpado no ano que vem, de acordo constituição, devem ocorrer eleições indiretas para a sua sucessão.
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Suspensão se deve ao atraso nos repasses do Estado ao Município. Dívida acumulada desde 2013 totaliza mais de R$ 7 milhões
Após diversas tentativas de negociação da dívida acumulada pelo Governo do Estado junto ao Município, a Prefeitura de Araguaína anunciou, durante coletiva de imprensa, na tarde desta terça-feira, a suspensão do atendimento a pacientes de outros municípios na Unidade de Pronto Atendimento Anatólio Carneiro Dias (UPA 24 horas) a partir desta quarta-feira, 14.
Desde 2013, o Estado deixou de repassar diversas parcelas da contrapartida obrigatória referente a programas cujo financiamento é tripartite (entre governos Federal, Municipal e Estadual), como a UPA, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Farmácia Básica. Os valores dos repasses em atraso do Estado com o Samu de Araguaína ultrapassam os R$ 884 mil; com a Farmácia Básica é de mais de R$ 1 milhão e com a UPA é de R$ 5.370.000, totalizando um montante devedor de R$ 7.307.813,53.
O secretário municipal da Saúde, Jean Luís Coutinho, explicou que o valor apresentado se refere a serviços já prestados e que foram custeados com recurso do Tesouro Municipal. “Há bastante tempo estamos tentando negociar essas dívidas, para que o Estado pague o que está atrasado e normalize os repasses daqui para a frente. Foram feitos acordos, negociamos, mas nada do que foi acordado até agora foi cumprido, temos uma insegurança financeira com o Estado que infelizmente culminou a esta atitude que estamos tomando”, comentou. Somente neste ano, a UPA já atendeu a 89.767 pacientes.
A suspensão do atendimento aos moradores de municípios vizinhos foi autorizada meses atrás, através de resolução do Conselho Municipal de Saúde como estratégia para reduzir custos e garantir que outros serviços não sejam prejudicados. Não há previsão de retomada do atendimento sem que haja a regularização dos repasses, até então, os pacientes de outros municípios em situações de urgência e emergência serão encaminhados exclusivamente ao Hospital Regional de Araguaína (HRA).
“Além das dívidas referentes à Saúde, o Estado vem deixando de repassar valores referentes a outras pastas, como a Assistência Social, Infraestrutura e Educação. Essas dívidas desorganizam tudo e resultam em prejuízo para a nossa população”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza.
Transporte Social
Devido ao déficit orçamentário causado pela falta dos repasses do Estado, a Secretaria da Saúde suspendeu também o serviço de transporte social, que consistia na oferta de transporte de casa à Unidade de Saúde dos pacientes em tratamento regular, como hemodiálise, fisioterapia, clínica autista, realizado em veículos da secretaria.
“É um trabalho que ofertávamos para garantir a regularidade do tratamento dessas pessoas, mas não consistia em uma obrigação da secretaria. Infelizmente, numa situação de crise, tivemos que cortar esse serviço”, explicou o secretário, acrescentando que, após a regularização das contas, os serviços poderão ser continuados pela Saúde ou por outra secretaria.
Sem os repasses obrigatórios, o Município será obrigado a reduzir ou suspender outros serviços que são pactuados com o Governo do Estado, como transporte escolar, pavimentação de ruas e serviços de assistência social.
Diversas espécies de plantas medicinais e fitoterápicas, a exemplos da babosa, hortelã, sucupira e macaúba, entre outras, são produzidas por moradores em diversas comunidades do Tocantins. No assentamento Mariana, localizado a cerca de 20 km de Palmas, as plantas são cultivadas no Sistema de Produção Agroflorestal (SAF’s), junto com árvores naturais e outras culturas. Como em outras comunidades, as produtoras do assentamento Mariana manipulam as espécies, em forma de chás e garrafadas, para ajudar no tratamento de doenças e enfermidades.
A agricultora familiar, Miriam Correia Lima, cultiva algodãozinho do cerrado, sangra d’agua, caninha de macaco, aroeira, unha de gato e pimenta de macaco, entre outras plantas medicinais. O plantio começa no quintal de casa, com ervas em vasos e aproveitando os espaços e sombreamentos entre as árvores que se estendem pela propriedade propiciando vida e equilíbrio à natureza.
Ela conta que conheceu as espécies medicinais e fitoterápicas na época em que trabalhou com um grupo da Pastoral da Criança, no Paraná. “Faço chás e garrafadas para tratar gripes, febre, dor de cabeça, entre outras enfermidades e também para o tratamento de caspa, hidratação e queda de cabelo”, afirma. “O uso é muito comum aqui na comunidade para cuidar das pessoas, independente da idade”, diz.
Na propriedade vizinha, a agricultora Maria Aparecida Afonso Rodrigues também cultiva ervas medicinais. Bem na porta da casa tem um pé de amoreira que segundo o conhecimento popular serve para amenizar os sintomas da menopausa. Ao redor de casa e ao longo da propriedade pode-se encontrar pimenta, babosa, romã, baru, tamarindo, erva cidreira e gergelim, e uma infinidade de árvores e ervas que tem propriedades curativas. “Aqui em casa a gente cura gripe com chá”, afirma.
Participação na Oficina em Brasília
Em abril deste ano foi realizada, em Palmas, uma Oficina de Trabalho para o Mapeamento e Análise de Cadeias de Valor de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, promovida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No encontro foram escolhidas quatro espécies medicinais para representar a Região Norte: Sucupira (Pterodon emarginatus); macaúba (Acrocomiaaculeata); babosa (Aloe vera); e hortelã (Mentha villosa Huds). As plantas poderão ter um estudo da cadeia de valor do cultivo até a comercialização.
Miriam Correia Lima foi escolhida para, junto com uma equipe da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), apresentar as espécies da região Norte, na “Oficina para apresentação de plantas medicinais e fitoterápicas, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão da Agricultura Familiar em Plantas Medicinais e Fitoterápicos”. O evento acontece nesta quarta e quinta-feira, 7 e 8, em Brasília, e terá a participação de diversos estados brasileiros.
O objetivo central é fortalecer a gestão da base produtiva em plantas medicinais e fitoterápicos, com foco na agricultura familiar, para apoio ao “Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos”, com vistas à promoção da inclusão produtiva, pautado no poder de compra do sistema único de Saúde (SUS). “A troca de experiências e o compartilhamento, propiciados no projeto, contribuirão na construção de uma visão de futuro para as cadeias de plantas medicinais e fitoterápicas”, afirma a diretora de Tecnologia Sociais e Sociobiodiversidade da Seagro, Francisca Marta Barbosa.
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O Governo do Tocantins publica nesta sexta-feira, 3, a convocação de 221 candidatos...
